E cada novo empréstimo proporcionava à aristocracia financeira uma nova oportunidade de dar o calote no Estado artificialmente mantido no limiar da bancarrota […] Cada novo empréstimo tomado proporcionava uma segunda oportunidade de saquear o público que havia investido seus capitais em papéis do Estado, o que era feito mediante operações na bolsa, em cujos mistérios o governo e a maioria da câmara eram iniciados […]A relação entre Câmara e governo se multiplicava na forma da relação entre as administrações individuais e os empresários individuais.
(Karl Marx. As lutas de classes na França. São Paulo: Boitempo, 2012. p. 30-31.)
A corrupção se manifesta, em diferentes Estados nacionais, de formas diversas e com implicações variadas. Precisamos desenvolver um programa que impulsione a luta contra a corrupção, refletindo sobre o lugar das tarefas democráticas nesta etapa histórica atual.
Nossa posição é que a corrupção no Brasil é geneneralizada, portanto, sistêmica. Tanto nas relações das diferentes instâncias do Estado com as empresas, como nas relações entre as empresas. Mas não devemos confiar, nem apoiar a Operação Lava Jato e as instituições que a conduzem: o Supremo Tribunal Federal, a Justiça Federal, o Ministério Público e a Polícia Federal. Devemos denunciar, simultaneamente, o sistema partidário corrupto, erguido há trinta anos, e a operação LavaJato que pretende deslocá-lo. Porque operam, seletivamente, e estas duas posições em que se divide a classe dominante representam, mesmo que de maneira indireta, frações burguesas envolvidas em disputas políticas nacionais e pressionadas, fortemente, por interesses econômicos do imperialismo internacional[1].
Há, contudo, grandes diferenças nos posicionamentos da esquerda sobre o tema. A esquerda se dividiu em três campos. A maioria do PT defende que as denúncias que deram origem tanto ao processo do “mensalão” como ao do “petrolão” são, somente ou essencialmente, parte de uma conspiração para criminalizar o partido[2]. Há, no extremo oposto, posições que defendem apoio à Operação LavaJato para que ela se desenvolva até as suas últimas consequências, como o MES[3]; há aqueles que consideram que a Justiça burguesa não merece confiança dos trabalhadores, mas recusando-se a qualificar o impeachmente de Dilma Rousseff como um golpe jurídico-parlamentar amparado pela LavaJato, não encararam, negativamente, a posse de Michel Temer e, portanto, recusaram-se a repudiar a condução coercitiva de Lula, como o PSTU[4]. Há, também, aqueles que até pediram a prisão de Lula[5].
Não concordamos com estas avaliações. Defendemos uma terceira posição de independência de classe. Nunca apoiamos o governo Dilma Rouseff, mas combatemos o golpe que a derrubou do governo. Não acreditamos que a direção do PT seja inocente, mas não nos unimos à campanha reacionária da Lava Jato que pretende reunir as condições jurídicas para impedir uma candidatura de Lula á presidência em 2018. Esta posição é compartilhada pela maioria da direção do Psol e pelo MTST.
Uma situação defensiva se abriu no Brasil com o impacto das mobilizações reacionárias pela derrubada do governo Dilma Rousseff que culminaram com o golpe jurídico-parlamentar. Foi esse projeto político que permitiu a posse de Michel Temer e que explica a produção de discursos escandalizadores sobre a corrupção. Conquistaram o apoio das camadas médias à direita, fortaleceram o Judiciário, a Polícia, o Ministério Público, com o suporte permanente da imprensa burguesa e a espetacularização da LavaJato, e criaram as condições para o fortalecimento da extrema-direita, e o endurecimento do regime, evidenciado pela nova violência da repressão.
Algumas perguntas
A luta contra a corrupção é uma das bandeiras democráticas do programa pela revolução brasileira. Para que possamos refletir programaticamente a respeito da corrupção e suas implicações nesta atual etapa do capitalismo e da luta de classes, é necessário fazermo-nos algumas perguntas. Em primeiro lugar, (a) o que é corrupção, qual sua natureza, e como pode ser fator estruturante da acumulação capitalista e, ao mesmo tempo, fenômeno social e discurso ideológico; (b) como, ao longo da história, a corrupção foi combatida, quais classes levaram adiante esta luta no Brasil; e (c) como podemos situar, no século XXI, o combate à corrupção tomado pelas mãos da classe trabalhadora.
Os clássicos marxistas em que nos referenciamos debatiam, há um século sobre a noção das tarefas democráticas, da luta por direitos que as burguesias nacionais, nos países periféricos do imperialismo eram, historicamente, incapazes de cumprir. As análises sobre as tarefas democráticas obstruídas, pendentes, interrompidas foram feitas pela investigação das próprias características históricas das formações nacionais de cada nação. Ou seja, foi a caracterização sobre esses países, as condições objetivas e subjetivas particulares da luta de classes, que tornavam vivos esses debates.
Para os revolucionários não importa apenas que a tarefa democrática seja, abstratamente, justa. Interessa-nos, sobretudo, o caráter de classe de quem leva adiante essa luta e com que objetivos estratégicos. O sentido histórico da realização das tarefas democráticas, se progressivo ou regressivo, depende do protagonismo social. Quando há direção da classe trabalhadora ela será, potencialmente, transicional, ou seja, anticapitalista. Dependerá, portanto, da situação histórica e da relação de forças entre as classes.
Nesse sentido, não são quaisquer reivindicações ou mobilizações democráticas que podem cumprir um papel revolucionário, ou mesmo somente progressivo para o marxismo. É preciso compreender a situação política, a natureza social dos movimentos que levam adiante a luta democrática. Não reconhecemos a existência de direitos democráticos universais. Caso contrário, incorremos em oportunismo político, porque cedemos às pressões liberais burguesas.
Quando, por exemplo, defendemos habeas corpus para um militante de uma luta dos trabalhadores essa luta é progressiva. Já quando o habeas corpus, um direito democrático, é reconhecido pelo STF para liberar Eike Batista da prisão, este instituto foi usado, abusivamente, para proteger um bilionário, e a decisão é reacionária. Defendemos a liberdade de manifestação para os oprimidos e explorados, mas somos contra o direito dos fascistas saírem às ruas para intimidar a esquerda. Nenhuma liberdade para os inimigos da liberdade.
O mais relevante para esta reflexão é tentar refletir sobre como a corrupção e seu combate estão, num dado momento, contextualizados ou não entre as tarefas democráticas. Não vale aqui uma consideração presa à conjuntura da Lava Jato e do golpe parlamentar de 2016. Precisamos nos elevar acima das pressões mais imediatas da conjuntura política para que a elaboração teórica seja rigorosa.
O que é a corrupção?
Afinal, do que se trata a corrupção? É possível estabelecermos este conceito? Para o que nos interessa a corrupção é caracterizada por dois elementos: (a) a apropriação privada – direta ou indireta – de fundos e patrimônios públicos; e (b) a ilegalidade. Sendo assim, é um fenômeno ligado à dinâmica econômica e, ao mesmo tempo, aos sistemas jurídicos e políticos nacionais e internacionais.
Nos Estados capitalistas, a apropriação privada dos bens públicos necessita, em princípio, adequar-se a um padrão de regras normatizadas pelo Direito. O Direito, a ordem legal, estabelece a divisão entre o público e privado, ou entre o Estado e sociedade civil. Esta ordem jurídica variou ao longo do tempo no Brasil e no mundo. O direito é histórico. As leis transformam-se em função dos contextos políticos e sociais[6].
O atual estágio do imperialismo se expressa em uma ofensiva política e jurídica internacional contra garantias à força de trabalho, de precarização da reprodução da vida dos trabalhadores, e de espoliação a partir dos fundos públicos dos estados nacionais, com novos contornos. Em nome da luta pela “eficiência”, contra “privilégios”, em função da necessidade de “atrair investimentos”, legaliza-se, portanto, em escala internacional, a destruição de direitos.
A disputa do Estado é, mais nitidamente na crise atual, uma tensão entre frações burguesas, situadas em escalas nacional, regional e mundial, por orientar a vocação pública do Estado nas políticas de concentração e centralização de capitais privados. Diante do crescimento e enriquecimento inédito das multinacionais brasileiras, não houve durante os governos liderados pelo PT um projeto combinado de combate à concentração de renda, de garantias sociais estruturais, e reformas democratizantes do Estado. Em outras palavras, o crescimento das empresas nacionais não correspondeu a um progresso democrático no Brasil, durante os mandatos de Lula e Dilma[7].
Se a concorrência pela captura dos fundos públicos entre agrupamentos empresariais internos e estrangeiros é de natureza econômica, sua aparição, que condiciona as possibilidades de movimentação do jogo, se reflete na encenação jurídico-política da corrupção. Quase sempre o condão do controle da corrupção contra uma fração significa a afirmação do controle político dos interesses econômicos pela outra. Embora existam nuances que criam desarranjos e autonomizações entre frações de interesses econômicos e grupos, politicamente, organizados envolvidos na disputa – ou seja, tensões entre infra e superestrutura. Enquanto o regime jurídico garante a igualdade formal para obscurecer um estado material de desigualdade extrema entre classes, ampara a competição e a oligopolização da economia.
Como o neoliberalismo mede a corrupção
O economista norte-americano liberal Robert Klitgaard, especialista no tema da corrupção e defensor de um maior controle nos países periféricos do sistema, sugere um esquema bastante ventilado em publicações internacionais: sua fórmula “C = M + D – A” indica que a corrupção (C) é produto do grau de monopolização nos serviços públicos (M), somada ao poder discricionário de decisão das autoridades (D) e subtraída dos graus de responsabilização que os mecanismos de controle existentes dispõem (A). Para o economista, uma nação periférica, para se aproximar do status de desenvolvimento do primeiro mundo, precisa de controle e transparência pública, limitando o poder arbitrário de seus dirigentes [8].
O professor, portanto, defende, para diminuir a corrupção, a redução também do Estado. “Menospreza” o papel do Estado como administrador dos negócios da burguesia. Já dissemos que, tanto em países periféricos como em países centrais, a corrupção é um modo de operação sistêmico. Sua representação jurídica a torna excepcional em aparência, de modo que seja possível dissociar a apropriação privada generalizada – via exploração e espoliação juridicamente constituídas –, da corrupção enquanto espoliação anormal.
Ora, se encaramos corrupção como a apropriação privada do que é público-estatal, a ideia de que os países centrais cumpriram esta tarefa democrática burguesa de modo mais avançado não se sustenta como faz crer o especialista. A crise mundial de 2008 é forte exemplo sobre o nível de intensidade e aceleração da transferência do patrimônio público dos Estados nacionais aos setores empresariais. O plano de recuperação do sistema financeiro nos Estados Unidos neste período de crise chegou a quase 3 trilhões de dólares. O pacote vultuoso de nacionalização dos bancos na Inglaterra ultrapassou o valor de 1 trilhão de dólares. Na Alemanha, na mesma época, o governo igualmente socorreu os setores financeiros com 500 bilhões de euros[9][i][ii].
Muito embora a dimensão de recursos transferidos do público para o privado nesses exemplos seja assustadora, não provocaram escândalo ou comoção moral. Isto porque há uma expressão jurídica que é determinada pela divisão internacional do capital e do trabalho. Regulamentação (normalização) e proibição (anormalização) são consequência dessa divisão mundializada, expressas pelo Direito e pela condução dos Estados nacionais.
A adaptação às necessidades dos mercados da régua do que é juridicamente aceito pode ser exemplificada pela regulamentação do lobby nos Estados Unidos, prática proibida no Brasil. Desde 1946, um ano depois da 2a Guerra Mundial, quando da promulgação do Lobbying Act, este país recepciona a possibilidade legal de criação de espaços de influência da iniciativa privada em decisões sobre políticas públicas e criações de leis no Congresso norteamericano.
Em 2007, a legislação foi reformada pelo Honest Leadership and Open Government Act, de modo que fosse, legalmente, aprimorada a relação entre instâncias de influência política e financiamento de campanhas eleitorais. Foram estipuladas previsões sobre a obrigatoriedade das entidades lobistas de prestação de contas e serviços, publicidade dos gastos com campanhas eleitorais, proibição de presentes a políticos, novas orientações para a conduta parlamentar, além de sanções civis e criminais por violações legais.
O resultado do estreitamento jurídico sobre a atividade de lobby, no contexto da crise econômica de 2008, foi um fracasso. O número de lobistas com atividade registrada no Congresso diminuiu intensamente. Em compensação, um número cavalar de agências e consultorias de compliance e advocacy, institutos de pesquisa e elaboração legislativa e escritórios de advocacia, não registrados pelo Poder Legislativo, foi criado para que o trabalho de influência empresarial sobre o Estado mantivesse suas atividades de interesse.
A Suíça, país que figura entre os menos corruptos no ranking mundial do IPC (Índice de Percepção da Corrupção, organizado pela ONG Transparência Internacional) é, ao mesmo tempo, o maior paraíso fiscal do mundo. Quase 2,5 trilhões de dólares em ativos, correspondendo o setor financeiro a mais de 70% da riqueza gerada no país. A legislação bancária desde a década de 30 garantiu o sigilo das atividades dos bancos (a proibição de autoridades públicas requisitarem informações sobre seus clientes), desenvolvendo-se assim a grande “lavanderia” do crime empresarial organizado no mundo. Se países do continente africano, como o Congo, são considerados os mais corruptos pelo índice, é porque ditadores corruptos, como Mobutu, tiveram na estrutura bancária e fiscal suíça a possibilidade de levarem adiante o saque brutal dos bens comuns nacionais.
A crise de 2008 levou a União Europeia e os países mais ricos do mundo a aprovarem medidas pelo fim dos paraísos fiscais. A Justiça norteamericana determinou que bancos suíços não se instalariam mais no país caso não colaborassem nas investigações sobre fraudes e, em 2013, o Poder Legislativo Suíço determinou novas regras que caminham para o fim do sigilo bancário.
O ranking acima é estipulado sobre casos que corroborem o nível de “desonestidade do governo”. Ou seja, é basicamente um índice de corruptos, que não estabelece uma relação com os corruptores. Com base nesse critério, apontam que os 10 países mais corruptos do mundo são Somália, Coreia do Norte, Afeganistão, Sudão, Sudão do Sul, Angola, Líbia, Iraque, Venezuela e Guiné-Bissau, enquanto que os 10 países menos corruptos seriam Dinamarca, Finlândia, Suécia, Nova Zelândia, Holanda, Noruega, Suíça, Cingapura, Canadá e Alemanha. Estados Unidos estaria em 17o lugar e, segundo a pesquisa, o caso envolvendo a Petrobrás no Brasil teriam forçado o rebaixamento do 69o para o 76o lugar na atualização do ranking[10].
O relatório discursa sobre como a corrupção sistemática em países periféricos viola os direitos humanos, impede o desenvolvimento sustentável e alimenta a exclusão social e segue reforçando a tese de que os países desenvolvidos e não desenvolvidos possuem, como diferença crucial, o funcionamento das instituições públicas. Os países mal ranqueados não têm poderes como o Judiciário e a Política funcionamento bem.
Por regiões do mundo, o relatório sobre América do Sul, chamado “Americas: sometimes bad news is good news”, afirma que, das investigações sobre os Panamá Papers em abril, às multas recordes de 3,5 bilhões de dólares da Odebrecht no Brasil em dezembro, 2016 foi um “bom ano de luta contra a corrupção nas Américas”[11]. Como se nota, para a Transparência Internacional, a corrupção é um custo que afeta o desenvolvimento dos países periféricos.
A Organização para Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) elaborou um outro relatório em 2014, chamado “Informe da OCDE sobre surborno internacional”, com estudos e investigações sobre 427 casos internacionais de corrupção em países desde o ano de 1999, ano em que passou a vigorar a Convenção Anti-Corrupção da OCDE[12]. Para a OCDE os agentes de países do centro do sistema têm presença constatada em mais da metade dos casos porque estes países estão: “aptos a cooperar entre si para detectar casos de corrupção, compilá-los e comunicá-los às autoridades repressivas de outros países […] mais dispostos a compartilhar informações, tendo menos a perder se um investidor do primeiro plano se retira do mercado”[13].
Ou seja, a diferença entre países do primeiro e do terceiro mundo, nesse caso, se relaciona à cooperação mais efetiva por conta dos interesses de mercado nas nações centrais, e não à incidência de fato maior de casos de corrupção nestes países.
Retomando, a partir dos dados das principais agências internacionais, os medidores da corrupção, fica nítido que se balizam principalmente pela padronização das instituições estatais. Isto nos alerta para o fato de que o papel do Estado no neoliberalismo não é diminuto, pelo contrário: serve, de maneira cada vez mais presente e sofisticada, à ampliação dos mecanismos de acumulação de capital, sendo também regido “por regras de concorrência e submetida a exigências de eficácia semelhantes àquelas a que se sujeitam as empresas privadas”.
O Estado foi reestruturado de duas maneiras que tendemos a confundir: de fora, com privatizações maciças de empresas públicas que põem fim ao “Estado produtor”, mas também de dentro, com a instauração de um Estado avaliador e regulador que mobiliza novos instrumentos de poder e, com eles, estrutura novas relações entre governos e sujeitos sociais[14].
A oposição no linguajar neoliberal à corrupção é a “governança”, uma tradução das normas concorrenciais de mercado:
A “boa governança” é a que respeita as condições de gestão sob os préstimos do ajuste estrutural e, acima de tudo, a abertura aos fluxos comerciais e financeiros, de modo que se vincula intimamente a uma política de integração ao mercado mundial. Assim, toma pouco a pouco o lugar da categoria “soberania”, antiquada e desvalorizada. Um Estado não deve mais ser julgado por sua capacidade de assegurar sua soberania sobre um território, segundo a concepção ocidental clássica, mas pelo respeito que demonstra às normas jurídicas e às “boas práticas” econômicas da governança. A governança do Estado toma emprestada da governança da empresa uma característica importante. Da mesma forma que os gerentes das empresas forma postos sob a vigilância dos acionistas no âmbito da corporate governance predominantemente financeira, os dirigentes dos Estados foram colocados pelas mesmas razões sob o controle da comunidade financeira internacional, de organismos de expertise e de agências de classificação de riscos. A homogeneidade dos modos de pensar, a semelhança dos instrumentos de avaliação e validação das políticas públicas, as auditorias e os relatórios dos consultores, tudo indica que a nova maneira de conceber a ação governamental deve muito à lógica gerencial predominante nos grandes grupos multinacionais[15].
A corrupção e o combate à corrupção no Brasil
A leitura distorcida sobre a corrupção nos países periféricos, como um problema endêmico que a “governança neoliberal” precisa resolver, ganha requintes particulares quando se trata da nossa própria formação social. O imaginário sobre o “jeitinho brasileiro” esconde e perverte as relações racistas e de superexploração no Brasil, culpabilizando o povo miscigenado pela “imoralidade tropical”, de quem não pode ser levado nem se levar a sério.
O discurso clássico sobre a desonestidade brasileira esconde as raízes patrimonialistas e escravocratas nas mais profundas determinações da vida popular[16].
A alegoria da colonização portuguesa (o famoso mito da carta enviada por Pero Vaz de Caminha a Dom Manuel pedindo favores ao seu genro por ter coordenado a expedição para o Brasil), usada para apontar uma longa história de indiferenciação entre o público e o privado nas relações de poder, mascarou a inviabilidade de se construir aqui a estrutura política moderna característica dos países em que o capitalismo se desenvolveu primeiro.
Casos como de Gregório Fortunato, homem-chave no Estado Novo de Getúlio Vargas que enriqueceu gritantemente; o favorecimento de empreiteiras na construção da capital em Brasília no período de Juscelino Kubitschek; o escândalo da emissão de notas frias pela empresa Brastel, envolvendo Delfim Netto e Ernane Galveas na ditadura civil-militar[17]; o caso da Sudene e da Emater no período do governo Figueiredo; Golbery e as suas terras griladas em Goiás, com a famosa frase “aqui no Brasil demoram 15 dias para esquecer”; Paulo Maluf, figura caricata do populismo direitista que elevou a informalidade generalizada à qualidade escrachada do “rouba, mas faz”, com diversos escândalos de licitações fraudulentas e superfaturamento em obras públicas na década de 90; Celso Pitta e o esquema de venda de títulos da dívida da prefeitura de São Paulo quando prefeito; a Ferrovia Norte-Sul da Valec, com prejuízo de 5 bilhões aos cofres da União sem nunca ter sido concluída; Collor e sua empresa com PC Farias num esquema de transações financeiras fraudulentas, a “Privataria Tucana” referente aos episódios de privatizações na era FHC, com destaque, da Vale do Rio Doce e da Telebrás; o Mensalão; o escândalo da Alstom na licitação do metrô em São Paulo e sua repercussão internacional; e, mais recentemente, o “complexo” Lava Jato, são exemplos de centenas de episódios de suborno, manipulação de licitações, superfaturamento de obras, privatizações irregulares, grilagens e enriquecimentos ilícitos que atravessaram os dois últimos séculos a partir da reprodução das relações sociais de propriedade, marcadas pelo compadrio patrimonialista, anistiador sistêmico da apropriação privada dos bens públicos, ao longo de toda a história do Brasil.
Durante toda a República, a reprodução das relações sociais de classe fabricaram essa transferência da imoral detenção do patrimônio público pelas oligarquias à natureza mítica e subalternizante dos explorados. Um “povo que não funciona” para a perpetuação de um sistema de classes altamente desigual, alimentado ideologicamente.
O combate à corrupção não é da ordem republicana capitalista que se desenvolveu aqui. A informalidade real que reproduz a dominação de classes, quando convertida em discurso ideológico é instrumento histórico de controle social pela burguesia sobre os dominados. A “informalidade generalizada” propiciou uma verdadeira separação entre a operação infraestrutural do sistema econômico, e a produção ideológica do poder político. Imagens, como da tocha olímpica da UDN em “eterna vigilância” pela moralização da política, a de Jânio Quadros e sua vassourinha que varreria a corrupção do Estado, as ‘Marchas da Família com Deus pela Liberdade’, financiadas pelo Ipes-Ibad na legitimação do golpe de Estado em 1964, a do “caçador de marajás” na eleição de Collor de Melo, a defesa ideológica das privatizações para acabar com a “roubalheira” das empresas públicas na era FHC, são todas constitutivas de processos capitaneados por uma classe social, a burguesia, sustentada pelas classes médias, que ganham fôlego especial em conjunturas desfavoráveis aos movimentos da classe trabalhadora e da esquerda.
No Brasil, não houve, a não ser na hora final da luta contra a ditadura em 1984, e no contexto do impeachment de Fernando Collor em 1992, a tomada pela classe trabalhadora da bandeira de combate à corrupção, como tarefa democrática assumida pelo proletariado e pelas massas. O “predicado” do jeitinho brasileiro aos dominados é uma condição de subalternidade moral que, ao contrário de criar revoltas populares, introjeta o controle, contaminando a noção de que a corrupção é a condição natural de inferioridade do povo, extensível em momentos condenáveis à classe política. Sobressai a imagem do país dos corrompidos, apagando, assim, a figura dos corruptores.
Não nos parece que o combate à corrupção, historicamente, se desenvolveu no sentido de democratização de ordem política ou econômica; parece ter se dado, pelo contrário e majoritariamente, a serviço do próprio regime de acumulação e sua característica corrupta.
Achamos importante o resgate do processo de impeachment de Collor porque ele ilumina o exercício de elaboração para a conjuntura atual, pós-impeachment de Dilma Rousseff, e também é um exemplo ligado ao início do neoliberalismo no Brasil, sobre como se situaram as tarefas democráticas a partir da década de 90. Em primeiro lugar, é preciso que se diga que as lutas contra a corrupção do governo Collor não foram simplesmente lutas contra a corrupção, mas contra os violentos efeitos da política econômica do governo neoliberal, embora os escândalos envolvendo o presidente tenham imprimido mais velocidade ao processo. A corrupção, ou seu contrário, a “ética na política”, foi mote para o acordo da formação de uma frente ampla; contudo, nela participavam organizações com posicionamentos bastante distintos em relação às políticas de Estado neoliberais e, por isso, não produziram força para o questionamento mais radical à estruturação da nova fase de acumulação em curso. Inclusive, a votação expressiva, no mesmo ano das maiores manifestações pelo impeachment de Collor, do prefeito do “rouba, mas faz” em São Paulo, Paulo Maluf, indica o caráter ambíguo, incompleto, ou confuso da corrupção como conteúdo da mobilização política nas ruas nesse momento[18].
Não são distantes a tomada da ética como centralidade política, e a aceitação de financiamento de grandes empresas para campanha eleitoral pelo Partido dos Trabalhadores. Ambas movimentações foram iniciadas nos anos 90. Entre a aprovação de dinheiro “regular” de enormes corporações, a partir de 1994, durante a campanha presidencial de Lula, para o que veio a ser o complexo esquema de caixa 2 no episódio conhecido por “mensalão” nos anos 2000, o que há são apenas sutilezas de fases sequenciais de um mesmo processo de burocratização e degeneração.
Operação Lava Jato e Instituições
No Brasil, assistimos ao fortalecimento de instituições não democráticas como esperança de superação da crise. O Judiciário assumiu esse lugar. O nível de blindagem das cúpulas do Poder Judiciário não são equiparáveis a nenhum outro poder da República. Concursados por provas altamente seletivas, feitas para quem pode se liberar, economicamente, do trabalho para dedicar-se aos estudos, os juízes, desembargadores e promotores gozam de proteção legal que os garante pisos salariais estratosféricos, ausência de controle externo, desobrigação à transparência e uma série de regalias. Gilmar Mendes, ministro indicado na época de Fernando Henrique Cardoso ao Supremo Tribunal Federal, por exemplo, é de uma família de grandes latifundiários e juízes do Mato Grosso[19].
Os privilégios dessa casta burocrática são produto de um poder do Estado diferenciado dos outros poderes por conta de sua composição. O Judiciário, por ser o menos democrático entre os poderes, é a própria burguesia, sua auto-imagem bacharelesca, e sua composição é a mais fiel à identificação da classe média endinheirada, sem grandes mediações representativas, por isso, menos porosa do que o Parlamento. Ao mesmo tempo, é a única instituição lato sensu que goza do crescimento da confiança entre os brasileiros, segundo aponta pesquisa da Fundação Getúlio Vargas de 2015 [20]. O índice possivelmente está ligado ao período de fortalecimento da Operação e no reconhecimento das camadas médias que foram às ruas, convocadas pelos novos movimentos de direita e pela grande mídia, da figura de Sérgio Moro, “o caçador de marajás” do século XXI, o homem da República de Curitiba. A figura de Sérgio Moro é o símbolo do lugar suspenso que as leis e seus aplicadores ocupam, em aparência, alheios à luta de classes e às disputas partidárias entre frações da burguesia. Sua coroação, como peça dos jogos concorrenciais que refletem as tensões políticas atuais, vem através de prêmios e lugares de destaque em revistas associadas ao mercado financeiro[21].
Em informes do Wikileaks sobre o Brasil, há revelações sobre o nível de cooperação entre juízes, promotores e policiais federais brasileiros e autoridades norteamericanas, no seminário “Projeto Pontes”, para a construção de um novo regime de aplicação de leis no Brasil, com destaque no tema do terrorismo. Outros países, como México, Costa Rica, Panamá, Argentina, Uruguai e Paraguai também estiveram presentes no evento. Sérgio Moro, na ocasião, discorreu sobre as práticas de lavagem de dinheiro no Brasil e mecanismos atualizados de extração de provas, como as técnicas de delação premiada.
Sua trajetória nos últimos dois anos foi marcada pelo aumento expressivo de popularidade, em detrimento das figuras representativas tradicionais da democracia burguesa. O uso abusivo das leis processuais penais e o poder decisório que levou a prisões de grandes executivos de empreiteiras, e políticos tradicionais, reforçou sua liderança e o populismo criminal.
O Ministério Público não dista muito da casta dos juízes e cumpriu, desde 2013, um papel ideológico importante no processo político brasileiro que levou à queda do governo de Frente Popular. A campanha, desde as Jornadas de Junho, pela não aprovação do Projeto de Emenda Constitucional nº. 37, patrocinada pelo MP, foi a primeira das bandeiras incorporadas mais fortemente pela classe média. Ao contrário dos centavos nas tarifas dos transportes públicos, a PEC 37 visava fortalecer o Ministério Público em seus poderes de investigação. Representou a fagulha da onda de protestos contra a corrupção dois anos depois, a partir de março de 2015, no pós-eleições presidenciais. O Ministério Público ganhou projeção rápida, nesse período posterior, ao apostar numa nova campanha, pelas “10 medidas contra a corrupção”, quando a Operação Lava Jato estava em seu auge.
Restrições relativas ao direito de habeas corpus, à prescrição penal e aos recursos de defesa, aumento de penas, autorização para uso de provas ilícitas, aumento de tipos de prisão preventiva, são alguns exemplos do conteúdo do pacote proposto contra a corrupção. Internamente, ele se coaduna com a violência institucional que se arrasta há séculos para controlar a população pobre e negra no país, pois transborda para regras gerais a atenção específica que diz pretender em relação aos círculos de poder criminosos. Essas movimentações são endógenas à conjuntura brasileira, mas também se alinham a interesses internacionais, garantindo, a partir de associações, prêmios e seminários internacionais, o estreitamento de vínculos de cooperação e troca de informações entre os órgãos menos democráticos dos regimes nacionais.
Afere-se que as instituições menos democráticas e mais tradicionalistas do regime brasileiro vêm, assim como em outras situações nacionais na periferia do imperialismo, se fortalecendo – o que favorece as pressões do centro econômico do sistema mundial sobre os Estados da periferia. A relação tradicional de não dissociação entre público e privado foi, assim, modernizando-se e profissionalizando-se para se adequar aos novos tempos. O discurso anti-corrupção surgiu como uma nova versão do “fardo do homem branco”, uma justificativa para a intervenção na política interna de Estados menos poderosos e para a sua relativa pobreza. Assim, o movimento anticorrupção tem funcionado para empurrar os estados a uma subordinação mais intensa ao capital transnacional como um todo[22].
Por fim, e não menos importante, é preciso comentar sobre o fortalecimento da Polícia Federal no ensejo desse mesmo processo de valorização das instituições autocráticas na democracia blindada brasileira. Houve um intenso investimento nos governos do PT na sua estruturação e sofisticação. Ganhou autonomia significativa a partir do governo Lula e, muito mais do que investigações esporádicas como no governo do PSDB anterior, passou a produzir investigações em série.
Essas instituições do regime são constitutivas, portanto, das tensões políticas projetadas pelas disputas econômicas. Ao mesmo tempo, consolidam-se como uma espécie de “partido da anticorrupção” com fortes características bonapartistas. Isso significa que há um grau de autonomização entre o projeto mais duramente econômico, e o sustentáculo jurídico-policial das instituições envolvidas. Vale salientar o importante papel da mídia na percepção subjetiva da população sobre o tema, neste mesmo contexto de blindagem da democracia. Marcada por ser, em realidade, uma das combinações mais exemplares das formas oligopolizadas tradicionais da formação brasileira, a imprensa é controlada por ínfimos grupos familiares[23].
A hegemonia da classe dominante sempre esteve dependente do controle dos meios de comunicação. O projeto de dominação para o Brasil opera assim sua seletividade combinada com um imaginário de neutralidade que dispõe de farta aparelhagem privada. Não houve transição democrática na estruturação das comunicações no Brasil. O coronelismo clássico atravessou os governos pós-ditadura, acomodando-se nas estruturas mais modernizantes do Estado; Antonio Carlos Magalhães foi o responsável pelo Ministério das Comunicações no governo de transição de José Sarney. Fernando Henrique Cardoso e os governos do PT garantiram que se mantivessem intocáveis os privilégios corruptores dos grupos empresariais de comunicação. Portanto, há uma pressão sem freios sobre a opinião pública.
Conclusão
Estamos diante de uma etapa histórica em que monopolização e corrupção são tendências convergentes a nível mundial. Ao mesmo tempo em que figura como processo real de acumulação do capital, a corrupção é operada, politicamente, através do Direito. Há elementos objetivos e subjetivos que tornam o tema de grande relevância. Assumi-lo como tarefa democrática deve significar, para os revolucionários, a identificação de brechas que abram caminho para um programa próprio da classe trabalhadora contra a corrupção, que imprima, no conteúdo e na forma, seu caráter de classe.
A luta contra a corrupção não pode ser “terceirizada”. A classe trabalhadora e suas organizações e movimentos devem assumi-la em suas mãos, mas sem se deixar manipular por uma fração da burguesia contra outra. Nenhum apoio à Operação Lava Jato, símbolo de um projeto neoliberal e conservador de alinhamento internacional, e nenhum apoio ao discurso de vitimização dos dirigentes históricos do PT.
O combate à corrupção como tarefa democrática do proletariado brasileiro se dará na mesma medida em que for desvendada em seu contrário: a mentira da excepcionalidade convertida na verdade da regra. A denúncia do modo sistêmico de acumulação na periferia do capitalismo não pode ceder a vez à denúncia pré-selecionada pela burguesia e as instituições do Estado, que agem fabricando apoio social.
A descrença na política; a naturalização de que o brasileiro é desonesto e não tem jeito; de que a “esquerda”, quando sobe ao poder, só rouba; de que o Estado precisa ser reduzido e diminuído; que os serviços públicos não funcionam e, por conta da corrupção, devem ser privatizados, são conclusões que precisam ser denunciados.
Para desvendar e combater a corrupção
Consideramos que para um programa que engate essa tarefa de denunciar a aparência excepcional em regra essencial, algumas medidas podem ser propostas pelos revolucionários. A defesa dessas medidas se esforça para denunciar o caráter de classe que define a apropriação do patrimônio público, fruto do trabalho coletivo, pelos fundos privados.
- Confisco de bens dos empresários e políticos e estatização das empresas com exercício do controle popular
Reapropriar a riqueza acumulada pelo empresariado corrupto e pelos políticos profissionais envolvidos em lavagem de dinheiro, suborno etc., é a bandeira que mais se aproxima de uma reparação efetiva aos trabalhadores, sejam eles diretamente explorados pelas empresas envolvidas em corrupção, sejam eles usuários dos serviços públicos. A prisão, principalmente de políticos, embora seja ainda a reivindicação mais popularizada pelos meios de comunicação (em especial, os programas de TV sensacionalistas), é, sob o aspecto de uma solução, muito menos efetiva do que o retorno econômico para os fundos públicos e só responde ao anseio imediato do punitivismo ideológico.
Muito se comemorou sobre a prisão de grandes empresários, como Marcelo Odebrecht e Joesley Batista, inferindo sobre as detenções uma crise da burguesia sem comparação na história brasileira. Mas é preciso lembrar que os acordos de leniência são feitos com os empresários e executivos, sendo que as multas – além de incidirem sobre a atenuação da pena – são calculadas com base no rendimento pessoal dos envolvidos, não no patrimônio da pessoa jurídica.
Por isso, incidir sobre a riqueza acumulada das empresas e questionar a função social que deixam de cumprir concentrando os rendimentos do trabalho coletivo nos parece necessário para uma diferenciação de classe em relação aos discursos da burguesia. Se roubaram o patrimônio comum, precisam ser integralmente retomadas e reformuladas para os interesses coletivos. E esta finalidade só poderá ser concretizada por meio da decisão popular sobre os rumos da produção e dos fins sociais para onde serão investidos os rendimentos percebidos.
- Financiamento Público de Campanhas Eleitorais
Esta medida não significa o alinhamento com a reforma política animada pelos partidos da burguesia. Defendemos que o financiamento público seja construído a partir de um fundo moderado e igualmente repartido entre os partidos e seus candidatos, para que as campanhas eleitorais não sejam grandes produções de marketing, mas espaços viabilizados à demonstração de programas políticos concretos. A proibição de financiamento privado de empresas das campanhas evita a chamada “corrida de cavalos” praticada pelos grandes oligopólios, que patrocinam seus interesses através do pagamento das campanhas dos partidos da ordem. Isto não significa proibir doações físicas de baixo valor para os eleitores contribuírem com os projetos que se identificam.
- Fim dos privilégios de políticos, membros do Poder Judiciário e do Ministério Público
As imunidades e prerrogativas conferidas pela Constituição Federal e pela legislação aos parlamentares são várias: inviolabilidade civil e penal (pela qual o parlamentar não pode ser responsabilizado pelo que diz e opina, dentro e fora do parlamento), imunidade processual e prisional (que proíbe a detenção enquanto o parlamentar cumpre seu mandato), foro especial (julgamento de crimes comuns pelo Supremo Tribunal Federal), imunidade probatória (o parlamentar não é obrigado a testemunhar sobre informações recebidas em razão do mandato).
Além dos privilégios não compartilhados por nenhuma outra categoria de trabalho no Brasil, os senadores e deputados estão entre os parlamentares mais bem pagos do mundo. Além dos salários acima de R$30 mil, os políticos brasileiros ganham uma alta verba para contratação de equipe de assessoria, auxílio-moradia e apartamento funcional, ressarcimento integral por gastos com saúde sem limite de valor estendido a cônjuge e dependentes, cota para atividade parlamentar (para viagens aéreas e outros custos), além de salários extras no início e ao fim do mandato.
Com os membros do Judiciário, a história pode ser ainda pior: quase a integralidade da magistratura no Brasil ganha acima do teto salarial previsto para juízes e desembargadores. A excepcionalidade sempre foi a regra. Além dos maiores salários da República, os magistrados ganham as benesses que são garantidas também aos parlamentares e mais outras, como a aposentadoria integral compulsória como pena máxima por cometimento de infração – uma verdadeira premiação por condutas ilegais na carreira. Fora isso, a falta de transparência e fiscalização externa ao Judiciário é uma marca deste poder.
Acabar com os privilégios dos parlamentares, juízes e promotores deve ser uma bandeira permanente da esquerda. A bolha de distinções que homens e mulheres de carne e osso se aproveitam quando nas instituições é funcional aos interesses econômicos oligopolistas. É questionando essas vantagens que podemos apontar o caráter de classe do Estado e deslocar a política para as mãos dos trabalhadores, que se sentem hoje em papel espectador.
- Elegibilidade e Revogabilidade de mandatos
A revogabilidade dos mandatos é um mecanismo muito mais democrático do que pode suportar o sistema republicano brasileiro. Superaria o sintoma ideológico de que “o povo esquece no dia seguinte” o que o corrupto fez, e elevaria a participação e a fiscalização popular sobre os poderes. No caso do Poder Judiciário, a eleição de magistrados quebraria a tradição medievalesca de nomeação e vitaliciedade dos cargos que prevalece hoje.
NOTAS
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[1] As análises sobre a Lava Jato podem ser encontradas no Especial Lava-Jato disponível no Esquerda Online (http://esquerdaonline.com.br/category/especial-lava-jato/).
[2] http://www.pt.org.br/tag/operacao-lava-jato/
[3] https://movimentorevista.com.br/2017/09/corrupcao-lava-jato-luciana-genro-entrevista/
[4] Consideramos que o que poderia ser relativamente progressivo – a possibilidade de rompimento de setores de massas com o projeto de poder do petismo e do lulismo – em realidade, não se concretizou. E, paradoxalmente, abriu-se o caminho para um projeto burguês mais violento com a posse de Temer com o enrijecimento antidemocrático do regime e um ajuste fiscal draconianao. https://www.pstu.org.br/polemica-nao-teve-golpe/
[5] http://www.transicao.org/historico/a-esquerda-precisa-defender-a-prisao-de-lula/
[6] Muito antes da crise financeira de 2008, a abertura neoliberal no Brasil dos anos 90 veio acompanhada de incentivos à concentração e centralização de capital no país. As criações legislativas nessa época, depois do Consenso de Washington, são exemplares: Fernando Henrique Cardoso e seus programas de privatizações, aceitação de moedas podres, abertura ao capital estrangeiro, quebra de monopólio das empresas nacionais, responsabilidade fiscal e renúncias fiscais para o empresariado; e o governo sucessor de Lula que, além de medidas de continuidade dessa flexibilização no regime de acumulação no Brasil, operou junto ao BNDES o financiamento e o crescimento de setores estratégicos da economia. São aspectos do processo de consolidação burguesa no Brasil. A centralização e concentração de capitais, unidas à transformação dessas empresas de setores estratégicos em multinacionais, produziram tensões de caráter político. Foram produzidas e gestadas, ao longo desses anos todos, no âmbito do Estado.
[7] “Não se instaurou um efetivo “diálogo” entre as classes sociais (o que envolveria uma efetiva revolução contra a ordem), mas implementou-se no Brasil um duplo fenômeno: uma integração pelo alto entre segmentos das diferentes classes sociais, realizada através das novas posições sociais, econômicas e políticas galgadas pelos altos escalões sindicais (inclusive em fundos de pensão), e uma extensa política público-privada de alívio a situações emergenciais de pobreza, sem configurar direitos universais. Esse foi o grand finale da revolução burguesa no Brasil, coerente com o momento capital-imperialista e suas novas formas de incorporação dos países retardatários, nos quais o acesso à democracia ocorre através da redução de toda política à pequena política, limitada a administrar o existente, segundo a expressão de Gramsci”. FONTES, Virgínia. O Brasil e o capital imperialismo: teoria e história. Rio de Janeiro: EPSJV/Ed. UFRJ, 2010. p. 326.
[8] Em entrevista para a Folha de São Paulo, diz: “É verdade que em geral os países ricos têm baixa corrupção e os países pobres tem alta corrupção. Se olharmos os exemplos de reformas bem sucedidas, deixando a econometria de lado, vemos imediatamente o aumento do investimento, a redução da pobreza e a melhoria dos serviços públicos quando há queda na corrupção, portanto aí está um relação direta. O que não é surpresa, porque certos tipos de corrupção desencorajam os investimentos”. http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/08/1673366-americano-especialista-em-corrupcao-chama-lava-jato-de-sucesso-notavel.shtml
[9] http://acervo.oglobo.globo.com/em-destaque/apos-crise-global-estourar-em-2008-bancos-receberam-socorros-bilionarios-13495994
[10] http://exame.abril.com.br/mundo/estes-sao-os-40-paises-mais-corruptos-do-mundo/
[11] Americas: sometimes bad news is good news. Disponível em: http://www.transparency.org/news/feature/americas_sometimes_bad_news_is_good_news.
[12] Veja o relatório completo em: “Informe de la OCDE sobre el suborno internacional”: http://www.keepeek.com/Digital-Asset-Management/oecd/governance/informe-de-la-ocde-sobre-el-soborno-internacional_9789264226654-es#.WOkam9LyvIU#page23
[13] Os casos eleitos para o relatório são todos de esquemas ilegais de âmbito internacional que já foram julgados pela justiça. Alguns dados trazidos pelo relatório são interessantes. O suborno a agentes de empresas públicas aparece como tipo mais frequente de corrupção (27% dos casos). As motivações são normalmente a venda de licitações e contratos (mais da metade dos casos), além de obtenção de procedimentos de desembaraço. O valor do suborno equivale, em média, a 10,9% do preço total da transação empresarial e 34,5% da margem de lucro dos contratos. O relatório aponta que dois terços dos casos julgados são relacionados a quatro setores da economia: mineração, construção, transporte e informação/comunicação.
[14] DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A nova razão do mundo : ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Boitempo, 2016. p. 273.
[15] Idem, p. 276.
[16] Chico de Oliveira trata dessa questão da seguinte maneira: “Conforme Marx e Engels de A Ideologia Alemã, as ideias e os hábitos das classes dominantes transformam-se em hegemonia e caráter nacional. No Brasil, a classe dominante burlou de maneira permanente e recorrente as leis vigentes, sacadas a fórceps de outros quadros históricos. O drible constante nas soluções formais propicia a arrancada rumo à informalidade generalizada. E se transforma, ao longo da perpétua formação e deformação nacionais, em predicado dos dominados. Essa situação, que é social, se configura no malandro, o especialista no logro e na trapaça. O malandro, com sua modernidade truncada, foi primeiro o carioca. E esse carioca era geralmente pobre, mas não miserável. Como não poderia deixar de ser, era mulato: esgueirava-se por entre as classes e os estratos mais abastados, no típico – e falso – congraçamento de classes herdado do escravismo[…] a burla é uma forma de adotar o capitalismo como solução incompleta na periferia do sistema. Incompleta porque o capitalismo trouxe para cá a revolução das forças produtivas, mas não as soluções formais da civilidade. As classes dominantes então “se viram”, dão um jeitinho para garantir a coesão de um sistema troncho e, comme il faut, a exploração”. OLIVEIRA, Francisco. Jeitinho e Jeitão: uma tentativa de interpretação do caráter brasileiro. Disponível em: https://blogdaboitempo.com.br/2012/11/12/jeitinho-e-jeitao-uma-tentativa-de-interpretacao-do-carater-brasileiro/
[17] Sobre as relações corruptas entre o Estado e o empresariado na ditadura brasileira, indicamos a leitura do texto de Enio Buchioni, Corrupção era ‘legal’ na época da ditadura. Disponível em: https://blog.esquerdaonline.com/?p=7891.
[18] “É interessante lembrar também que Maluf foi eleito com o discurso contra a recessão, o desemprego, contrariando, portanto, os efeitos da política econômica implementada pelo presidente Collor. Se esse presidente “roubasse, mas fizesse”, ou melhor, se a corrupção fosse denunciada num período de crescimento econômico, de queda das taxas de desemprego, de constituição de sólida base política no Congresso Nacional, é provável que as manifestações contra o governo não tivessem o mesmo caráter massivo que lograram obter no segundo semestre de 1992. No entanto, o quadro recessivo no qual ingressou a economia brasileira durante a sua gestão e o modo centralizador de governar alimentaram mais insatisfações que contentamentos, não permitindo a continuidade de Collor no poder”. MARTUSCELLI, Danilo. O PT e o impeachment de Collor. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/op/v16n2/a10v16n2.pdf.
[19] “Vem de uma família de fazendeiros e juízes do Mato Grosso, onde são influentes. O patriarca, desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, foi por quase dez anos presidente do Tribunal de Justiça do Estado (1908-1913, 1916-1917 e 1918-1920), sendo o único a presidi-lo por mais de duas vezes. O neto Milton Ferreira Mendes seguiu os passos do avô e exerceu o cargo de juiz, e depois foi promovido a desembargador em Mato Grosso por oito anos. A família conseguiu emplacar ao menos dez sucessores de prestígio na carreira jurídica, entre eles os desembargadores Mário Ferreira Mendes, Joazil Mendes Gardés e o juiz Élcio Sabo Mendes. Juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Yale Sabo Mendes é reconhecido nacionalmente pela atuação no Juizado Especial do Planalto, em processos relacionados ao Direito do Consumidor. Ele é irmão do desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF), Ítalo Fioravanti Sabo Mendes. Dois deles já trabalham em Brasília: o ministro Gilmar e Ítalo Ferreira Mendes”. As mordomias, os privilégios e o paternalismo de um judiciário arrogante. Disponível em: http://www.pragmatismopolitico.com.br/2016/01/as-mordomias-os-privilegios-e-o-paternalismo-de-um-judiciario-arrogante.html
[20] Relatório ICJ Brasil. 2o semestre de 2015. FGV Direito. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/16539/Relato%CC%81rio%20ICJBrasil%20-%202%C2%BA%20sem%202015.pdf?sequence=1&isAllowed=y.
[21] “Em março de 2016, Sérgio Moro foi considerado pela revista Fortune o 13º maior líder mundial. A lista citou cinquenta nomes e Moro foi o único brasileiro a entrar nela. Em abril, foi considerado pela revista Time como uma das cem personalidades mais influentes do mundo, sendo novamente o único brasileiro a entrar na lista. Em setembro de 2016, foi considerado o 10º líder mundial mais influente pela Bloomberg”. Euclides Agrela, em Sérgio Moro: o grande político da nova direita. Disponível em: http://esquerdaonline.com.br/2016/12/13/sergio-moro-o-grande-politico-da-nova-direita/
[22]Peter Bratsis coloca que a emergência do crescente movimento anticorrupção desde o início dos anos 90 tem-se revelado de grande importância na forma como são explicadas as desigualdades globais: “A “governança” foi descrita muitas vezes como um novo modo de exercício do poder que implica instituições políticas e jurídicas internacionais e nacionais, associações, igrejas, empresas, think tanks, universidades etc. Sem entrar aqui na natureza do novo poder mundial, é forçoso constatar que a nova norma concorrencial implicou o desenvolvimento crescente de formas múltiplas de concessão de autoridade às empresas privadas, a ponto de podermos falar, em muitos domínios, de uma coprodução público-privada das normas internacionais. É o caso, por exemplo, da internet, das telecomunicações ou das finanças internacionais. Essa cogovernança privado-pública da política econômica leva à produção de medidas e dispositivos nos campos fiscal e regulatório sistematicamente favoráveis aos grandes grupos oligopolistas”. BRATSIS, Peter. Political Corruption in the Age of Transnational Capitalism: from the Relative Autonomy of the State to the White Man´s Burden. Historical Materialism 22.1 (2014). p. 105-128. Disponível em: https://www.academia.edu/5949120/Political_Corruption_in_the_Age_of_Transnational_Capitalism_From_the_Relative_Autonomy_of_the_State_to_the_White_Mans_Burden
[23] “A grande mídia brasileira é controlada por pouquíssimas famílias, novamente aqui aparece os grupos privados familiares. A família Marinho é a mais rica do país no ranking da Forbes de 2014 com uma fortuna de Patrimônio líquido combinado : US$ 28,9 bilhões. Eles estão entre os 0,01% mais ricos do país, certamente na lista dos 47 bilionários brasileiros. A família Civita, donos do Grupo Abril tem um patrimônio de US$ 3,3 bilhões, quase nove vezes menor que a família Marinho. O Grupo Abril controla dezenas de editoras e revistas impressas, sendo a mais influente delas a Revista Veja. A Igreja Universal controla a TV Record, que é de propriedade do Bispo Edir Macedo. Ela foi comprada em 1990, não encontramos dados sobre o seu patrimônio atual. Outras duas famílias proprietárias merecem destaque, a família Frias, dona da Folha e a família Saad dona da Band”. Gloria Trogo, em Uma nota sobre a burguesia brasileira. Disponível em: http://blog.esquerdaonline.com/?p=7844.
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