Por: Lucas Alvergas, de Natal, RN
O dia 27 de novembro é lembrado pelo movimento antiproibicionista brasileiro como Dia da Maconha Medicinal. A data tem como objetivo trazer à tona o debate, que vem ganhando força no país nos últimos anos, sobre as propriedades medicinais da cannabis, planta que vem sendo cada vez mais reconhecida pelo seu alto potencial terapêutico.
Há décadas são publicados estudos científicos que atestam a eficácia da utilização da maconha no combate a inúmeras doenças como câncer de vários tipos, leucemia, epilepsia e inúmeras outras. E a retirada do CBD e THC (substâncias presentes na cannabis), nos anos de 2015 e 2016, da lista de substâncias proibidas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA – representa uma pequena vitória no sentido de combater os estereótipos associados ao consumo e utilização da planta e avançar rumo a sua completa legalização. Por outro lado, essa simples reclassificação não foi capaz de mudar significativamente a situação já que se mantém a proibição da planta, forçando aquelas pessoas que precisam a importar os remédios de fora do país, algo muito difícil para famílias pobres e com pouco acesso a informação sobre as potencialidades da cannabis.
O debate sobre o uso medicinal tem dado um novo oxigênio no movimento por uma nova política de drogas para o Brasil. Com frequência temos encontrado relatos e notícias de famílias que conseguem através da justiça o direito de importar e até mesmo cultivar a cannabis para daí extrair o seu medicamento. O próprio protagonismo dessas famílias na luta pelo acesso à saúde e o surgimento de novos coletivos e atores sociais empenhados no apoio a estas demonstra que essa é uma demanda que ganha cada vez mais espaço na sociedade.
Até mesmo os veículos da grande imprensa, historicamente ligados aos interesses do capitalismo, do conservadorismo e da indústria farmacêutica tem apresentado de forma favorável o tema do uso medicinal da maconha, a exemplo de algumas reportagens exibidas pela Rede Globo em seus programas. No entanto, apesar de ser uma aliada tática nesse momento, é importante lembrar sob qual ponto de vista as grandes empresas e a mídia hegemônica pautam a legalização, que será sempre visando à obtenção de maiores lucros e manutenção do status quo.
Nesse sentido, é fundamental que o movimento antiproibicionista se aproveite dessas brechas que se abrem para melhor dialogar com a população e assim romper com o pensamento conservador e cheio de estereótipos que se criou em torno do tema das drogas, em especial a maconha. Falar sobre as possibilidades curativas e terapêuticas da cannabis facilita no debate com setores da sociedade ainda enganados pela ideologia de que a maconha é a ‘erva do diabo’.
Por fim, é importante ressaltar que as autorizações conquistadas na justiça para o cultivo e produção de remédios com base na cannabis são vitórias importantíssimas pois colocam o debate sobre os males da proibição na ordem do dia, no entanto ainda são insuficientes por não conseguirem resolver a situação como um todo. É necessário que seja compreendido por toda a sociedade que não existe uma ‘maconha medicinal’, uma ‘maconha industrial’ ou uma ‘maconha recreativa’. A maconha é uma só. Uma planta que possui inúmeras utilidades, desde a produção de medicamentos até a fabricação de objetos e ferramentas, passando pelo uso recreativo.
A compreensão de que a maconha em sua totalidade é uma planta que possui mais benefícios que malefícios é fundamental para que ela seja legalizada por completo, e não apenas alguns de seus vários compostos naturais (como o CBD e THC) considerados como medicinais. Apenas através da legalização da maconha seremos capazes de avançar em direção a uma política de saúde pública que beneficie a população mais pobre, disponibilizando tratamento pelo SUS de forma gratuita a todas e todos e não somente aos poucos que podem pagar por isso. Legalizar a maconha é a melhor forma de garantir o direito à saúde de qualidade ao mesmo tempo em que se reduzem drasticamente as cifras do encarceramento em massa e genocídio das populações negra e pobre e ainda por cima combater o tráfico e corrupção policial.
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