Editorial de 23 de novembro,
Michel Temer apresentou, nesta quarta-feita (22), a nova proposta da Reforma da Previdência. Em jantar oferecido a deputados da base aliada no Palácio da Alvorada, em Brasília, o presidente buscou costurar o apoio à nova versão da medida. Como se trata de uma mudança na Constituição, o governo precisará receber o voto favorável de pelo menos 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos de votação na Câmara e no Senado.
De acordo com a proposta, a idade mínima de aposentadoria será de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens, com exceção dos professores (60 anos) e policiais (55 anos). O tempo mínimo de contribuição será de 15 anos no setor privado e 25 anos no setor público. Para obter o direito à aposentadoria integral, será preciso contribuir por 40 anos. As regras de transição estabelecem a idade mínima progressiva, começando com mulheres a partir de 53 anos e homens a partir de 55 anos.
A nova versão da reforma apresenta alguns recuos em relação à proposta anterior, mas segue representando um brutal ataque ao direito à aposentadoria do povo brasileiro. O governo tenta, dessa vez, se concentrar em três aspectos fundamentais: idade mínima, regras de transição e fim do regime próprio dos servidores públicos.
Ofensiva para aprovar a reforma
Depois de rasgar os direitos trabalhistas e barrar a denúncia de Janot, Temer iniciou nas últimas semanas uma ofensiva para aprovar a mudança da Previdência. A intenção é votar a proposta na Câmara até 15 de dezembro e concluir a aprovação, no Senado, no início de 2018. O Palácio do Planalto está ciente das dificuldades. Às vésperas das eleições, muitos deputados estão preocupados em votar uma mudança tão impopular.
Para reverter esse quadro, o governo está disposto a encher o bolso de parlamentares com verbas, cargos e nomeações. Temer pretende também liberar recursos financeiros para prefeitos e governadores. Somente em campanhas publicitárias, para tentar convencer – ou melhor, enganar – a opinião pública, Temer vai gastar R$ 20 milhões.
A verdade é que os corruptos, grandes empresários e banqueiros estão unidos na tentativa de acabar com a aposentadoria do povo. O “ajuste” do governo prejudica justamente os menos favorecidos, a classe trabalhadora. Caso o objetivo fosse equilibrar as contas e tornar a Previdência mais sustentável, seria fácil, bastaria cobrar das empresas os valores bilionários devidos ao INSS, taxar as grandes fortunas e cobrar mais impostos dos mais ricos. Mas a intenção é outra: tirar dos “de baixo” para engordar ainda mais os lucros “dos de cima”.
O descaramento do governo é total. Temer se aposentou aos 55 anos como procurador e recebe R$ 45 mil por mês. Henrique Meirelles, o ministro da economia, se aposentou aos 57 anos e ganha R$ 250 mil mensais do Bank Boston. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, se aposentou aos 53 anos com salário de R$ 20 mil. Ou seja, aqueles que pouco trabalham, roubam muito e ganham fortunas são os que querem impedir que milhões de trabalhadores se aposentem.
Centrais sindicais precisam convocar paralisação nacional
Perante a nova tentativa de Reforma da Previdência, é preciso que as centrais e os sindicatos, de modo unificado, convoquem uma paralisação nacional com grandes manifestações de rua no início de dezembro. É preciso repetir a greve geral de 28 de abril deste ano, que suspendeu o andamento da reforma naquele momento. A ampla maioria da população brasileira é contra esta reforma. E os trabalhadores já demonstraram disposição de luta para garantir o direito à aposentadoria.
As centrais sindicais (CUT, Força Sindical, UGT, entre outras) não podem ficar caladas neste momento crítico. E não bastam declarações retóricas. É necessário, desde já, iniciar as mobilizações na base e os preparativos para um novo dia nacional de greve geral. O MTST, a CSP-Conlutas e as Intersindicais precisam pressionar o conjunto dos movimento sindical e social nesse sentido. Não temos tempo para esperar. A luta é agora!
Lula e o PT precisam chamar a luta
Nos palanques Brasil afora, Lula sempre fala contra a Reforma da Previdência de Temer. O PT também se coloca contra a proposta. Pois bem, chegou a hora de transformar palavras em ação. Não podemos esperar as eleições de 2018, até lá a mudanças reacionárias da Previdência poderão estar valendo. Com a força que têm entre os trabalhadores, Lula e o PT podem chamar a luta contra a reforma. Se tivermos uma greve geral como a de 28 de abril, podemos barrar a aprovação na Câmara. Portanto, não basta discurso eleitoral. Se Lula, o PT e a CUT estão realmente comprometidos com a defesa dos direitos sociais, precisam imediatamente convocar a mobilização popular.
Foto: 30/06/2017- SP, Brasil- Ato contra as reformas da previdencia e trabalhista na av Paulista .
Foto: Paulo Pinto /AGPT/FotosPúblicas
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