Leia a nota de repúdio da mãe da estudante
Por: Travesti Socialista, colunista do Esquerda Online
Lara, de 13 anos, estuda na Escola Educar Sesc 2018 desde os 2 anos, mas teve sua matrícula para 2018 recusada por ser trans. A escola recusou-se a respeitar o direito da criança ao nome social. Consternada com a injustiça, a mãe escreveu uma nota de repúdio, que viralizou nas redes sociais.
A escola recusou-se a seguir a Resolução 12/2015 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação de LGBTs (CNDC/LGBT), que prevê o direito de Lara ao tratamento pelo nome social e a usar uniforme escolar de acordo com sua identidade de gênero. Este direito tem base em tratados e pactos internacionais assinados pelo Estado brasileiro: Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (1966), o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966), o Protocolo de São Salvador (1988), a Declaração da Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata (Durban, 2001) e os Princípios de Yogyakarta (2006).
Em nota de repúdio, a mãe, Mara Beatriz, declara que a expulsão da sua filha foi o “cúmulo da transfobia”, que já fez um Boletim de Ocorrência e que está entrando em contatos com advogados para verificar o que é possível fazer no caso.
Amor de mãe
Reproduzimos integralmente, abaixo, a nota de repúdio de Mara Beatriz, mãe de Lara. O Esquerda Online se solidariza e se coloca à disposição para divulgar a nota e ajudar no que for possível.
NOTA DE REPÚDIO
(PEÇO QUE COMPARTILHEM CASO SE SOLIDARIZEM)
Venho repudiar a atitude da Escola Educar Sesc, ligada ao Sistema Fecomercio, que hoje EXPULSOU minha filha trans de 13 anos, que lá estuda desde os 2 anos de idade, numa clara PRÁTICA TRANSFÓBICA.
A escola já não vinha respeitando a resolução numero 12/2015, que garante o reconhecimento e adoção do nome social em instituições e redes de ensino de todos os níveis e modalidades, bem como o uso do banheiro de acordo com a identidade de gênero de cada sujeito.
Desrespeitava o nome social, colocando o nome civil em todos os registros, tais como frequência, avaliações, boletins, a submetendo ao constrangimento. O banheiro feminino também lhe foi negado, com a recomendação que usasse o banheiro da coordenação.
Depois, a impediram de pegar a carteirinha de estudante com o nome social (como a Etufor garante) porque se negaram a confirmar a matrícula dela, o que causa danos morais e também financeiros, uma vez que ela não pode exercer seu direito à meia.
Hoje, no CÚMULO DA TRANSFOBIA, me chamaram pra uma reunião e “recomendaram” que nossa família procure outra escola, que possa atender “as necessidades” dela. Admitiram que ela é uma ótima aluna, com boas notas e comportamento, mas não vão fazer a matrícula dela para o ano de 2018.
Simplesmente a expulsaram, a enxotaram. E quando eu questionei nos escorraçaram: “os acompanhem, já terminamos a reunião”. Lara e nós, pais, nunca nos sentimos tão constrangidos, humilhados, diminuídos, desrespeitados…
O que justifica a expulsão de uma aluna com um histórico exemplar senão a transfobia? Não seriam eles (os educadores) as pessoas mais responsáveis por fomentar um mundo que nos garanta um futuro mais justo, humano, igualitário?
Escolhemos a Escola Educar Sesc porque acreditávamos no projeto pedagógico construtivista e inclusivo, onde desde cedo minha filha teve oportunidade de conviver com as mais diversas crianças: autistas, down, portadores de deficiência física…
Um lugar que Lara tinha como uma segunda casa, onde ela cultivou todas as suas amizades, nos deu a decepção mais amarga. Mas transformaremos esse gosto azedo em força para lutarmos por Justiça!!!
Já fizemos um B.O. na Dececa, entramos em contato com a advogada do Centro de Referência LGBT Janaina Dutra e vamos até as últimas consequências. Pela Lara e por todxs que virão depois dela.
P.s. Peço aos amigos que colaborem como puderem para não deixar isso impune: compartilhem, pautem os meios de comunicação onde trabalham, enfim… Não deixemos que o ódio e a intolerância nos impeçam de exercermos o direito de sermos quem somos!
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