Por: Fabrício Costa e Pedro Silveira*, de Porto Alegre, RS
*professores da rede municipal
Os municipários de Porto Alegre, reunidos em assembleia, decidiram, na tarde do dia 13 de novembro, pela suspensão da greve iniciada no dia 05 de outubro. Após 40 dias de greve, o entendimento da categoria é de que ocorreram avanços no embate com o prefeito Nelson Marchezan Jr (PSDB) e que, portanto, caberia a suspensão, mas com o apontamento da continuidade da luta com a aprovação do estado de greve.
Não foram poucos os ataques do executivo municipal ao longo deste primeiro ano de gestão. Antes de assumir o governo, ainda em 2016, Marchezan Jr já demonstrava a que veio, fazendo ameaças atrás de ameaças ao funcionalismo público com o parcelamento de seus salários. Logo nos primeiros dias, o governo Marchezan faz passar na Câmara, com apoio da maioria dos vereadores, uma reforma administrativa que extingue uma série de secretarias estratégicas da máquina pública, com destaque para a Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer (SME), a Secretaria Municipal da Juventude (SMJ) e a Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego (SMTE).
Ainda no período de férias escolares, a gestão Marchezan desfere um duro golpe na rede municipal de Educação ao impor uma nova rotina escolar, privando as escolas das reuniões pedagógicas, limitando os alunos em seu acesso e estrutura aos refeitórios escolares, além de total desconsideração com a participação da comunidade escolar, ainda que a resistência das comunidades a tal imposição tenha se mantido por meses.
Logo na sequência, foi encaminhado para a Câmara de Vereadores um projeto de lei que atacava o Departamento de Previdência do Município, o Previmpa, com um aumento da contribuição previdenciária, apesar de parecer contrário do conselho administrativo do órgão e da resistência da categoria ao acusar o confisco de 3% dos salários dos trabalhadores em beneficio exclusivo do executivo atual. Do mesmo período é o projeto de lei de revisão da reposição automática do índice salarial, vinculando o aumento à previsão orçamentária, o que não logrou êxito na Câmara Municipal.
No mês de julho, as ameaças do governo se concretizam, sendo anunciado pelo secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, o primeiro parcelamento dos salários dos servidores públicos municipais, situação que se seguiu nos meses seguintes. Além do todos esses ataques e do parcelamento, a expressão maior do projeto político de ataque aos trabalhadores públicos e do desmonte do serviço público se dá com o envio pelo executivo de quatro projetos de lei, estando entre eles o projeto que atingiria frontalmente o plano de carreira dos servidores, e também o projeto de privatização de departamento vital para a cidade que é o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae). Tais projetos e um novo parcelamento no mês de outubro foram determinantes para que a categoria reunida no dia 5 outubro deflagrasse a grande greve dos municipários.
Do ponto de vista dos trabalhadores municipários, desde as primeiras horas de governo a categoria se mobiliza, se organiza e se empenha em refletir a resistência frente a um governo flagrantemente autoritário e avesso aos direitos dos trabalhadores. Foram muitas panfleteações e diálogos com a população, apitaços, pressão na Câmara e conversa com vereadores, paralisações e assembleias gerais e setoriais, não obstante o corte de ponto nas paralisações e a não liberação do ponto para as assembleias da categoria.
A vitalidade da categoria, no entanto, ganhou toda a sua evidência na mobilização em greve quando uma grande variedade de táticas fora acionada. Ou quando setores da categoria, que em greves anteriores tiveram adesão e participação mais tímida, nesta conjuntura tiveram papel de maior relevância, como é caso dos trabalhadores da Saúde ou os operários do Dmae, com a manutenção de piquetes permanentes, bem como com a participação quantitativa e qualitativa nas ações centrais da greve.
A posição defensiva e de resistência da categoria não impediu que se dessem passos importantes na reaproximação bastante estreita com o conjunto da população, acentuando a impopularidade cada vez maior de Marchezan Jr. O diálogo constante com variados segmentos sociais de Porto Alegre denunciando todo o desmantelamento em curso dos serviços da cidade dava notícias da legitimidade inédita e do grande apoio popular à luta dos municipários também em defesa da cidade.
Nesta luta, se somaram à impopularidade de Marchezan todas as contradições associadas à sua posição política enquanto um agente ativo da reorganização à direita da representação política burguesa. A pretensão à novidade política, no entanto, tão cedo já se revelava insustentável, como apontado de forma precisa por um desafeto político conjuntural ainda no período eleitoral: “Ele que é uma liderança que já nasceu velha, é um caudilho”. Tal estilo de fazer político, que se inscreve numa longa tradição de mando e que mal se dissimula na racionalidade do Estado, logo entra em rota de colisão com outras forças e interesse políticos, levando a uma crise política no interior da própria base aliada. No mesmo sentido, aceleradamente foram se acumulando as baixas na equipe de governo em cargos de primeiro e segundo escalão, totalizando até o final da greve 14 nomes que saíram do governo, 15 no fechamento dessa matéria.
Do ponto de vista da dinâmica da greve, além dos variados piquetes na área da saúde, Dmae, das escolas paralisadas, parcial ou totalmente, e tantos outros setores, as táticas que dominaram a greve ao longo dos 40 dias oscilaram entre o esforço de acionamento da Câmara de Vereadores na mediação com o governo e a pressão intensiva no executivo da cidade. Não obstante, a evidente contraposição do interesse objetivo da instituição Câmara frente à instituição da greve, o movimento grevista, por uma combinação de fatores políticos conjunturais, logra incidir na crise entre legislativo e executivo, acentuando significativamente o isolamento do governo Marchezan.
As ações mais incisivas sobre o executivo, como o piquete do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) e o Piquete da Secretaria de Administração (SMA) alcançaram efeitos de visibilidade imediatos e a greve ganhou um outro patamar enquanto pauta da cidade. Por um lado, curiosamente, tais ações acentuaram o apoio da população aos municipários. Por outro lado, a reação do governo não se fez tardar, ao lançar mão de instrumento de força contra os trabalhadores. Trata-se da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU), destacamento de “choque” do poder público municipal, que já havia sido utilizada em outras ocasiões neste ano contra a categoria, mas que gradativamente é “qualificada” enquanto corolário da política autoritária da gestão Marchezan, descendente da ditadura, com benefícios adicionais, com aumento de atribuições, e com todo o esforço de legitimação com o encaminhamento à Câmara da lei “anti-vandalismo”. De outra parte, outro elemento presente, foi a característica atuação de integrantes do MBL, com intimidações, com as manipulações de noções de senso comum, com toda sorte de produção e veiculação de falsas e distorcidas notícias.
Com uma greve forte e com adesão em alguns setores crescendo, as ações incisivas contra o governo combinadas com as ações da Câmara arrancaram uma mesa de negociação, algo que alguns julgavam impossível antes e durante a greve. Sem dúvida, estaria aí uma das grandes vitórias da greve dos municipários de Porto Alegre, ao tomar consciência de sua imensa força e da ruptura das noções mais frágeis como a posição imbatível de Marchezan Jr. A posição de recuo relativo do governo, no entanto, não resultou, naquele momento, na consecução da consigna do movimento grevista “Retira os Pls”. Isso, de fato, ocorreu quando, diante do intenso trabalho de luta dos municipários, foi solicitado por uma parcela de vereadores a colocação em regime de urgência o PL que tratava da carreira da categoria, o PL11, para que então fosse efetivamente retirado de tramitação. Marchezan Jr, prevendo a derrota do projeto na Câmara, decide retirar o projeto. Mais uma vez, decisiva é a vitória da categoria que novamente rompe com a ideia de que o governo jamais retiraria qualquer projeto.
Na sequência, na esteira da retirada do projeto, 22 vereadores firmam documento no qual se posicionam contra os demais projetos de lei que tramitam na Câmara. Em que pese o ceticismo da permanência da posição de determinados vereadores em outras conjunturas, não resta dúvida que todas as conquistas resultaram da força da categoria mobilizada e organizada em greve.
Sem dúvida, também ficou demonstrado ao governo que se ele for atacar os trabalhadores e o serviço público, não conseguirá governar. A vitória é relativa, sabe-se disso, pois o governo não sentou para negociar os dias parados ou o parcelamento dos salários da categoria. Contudo, o ingresso no estado de greve deve ter um significado todo especial de alerta ao governo: que amplos setores que já vinham se organizando e se erguendo, como os trabalhadores da Saúde, como os trabalhadores do Dmae, como os da Educação, com destaque para as escolas organizadas regionalmente, como as “Escolas dos Altos do Partenon”, que busca resgatar o diálogo e a participação das comunidades periféricas e uma atuação mais unitária, e outros, continuam firmes na luta e de prontidão para a mobilização.
Da mesma forma, tal condição de luta deve ter o sentido de que a categoria continuará sua mobilização nos locais de trabalho, continuará o diálogo com a população local e com as articulações táticas na Câmara, mas fundamentalmente seguirá com o contundente e sistemático afronte ao governo Marchezan Jr.
Em tempos de ataques em todos os níveis aos trabalhadores, reforma trabalhista, privatizações, reforma previdenciária, descaracterização da lei que proíbe trabalho escravo, corte de recursos na educação e saúde, a vitória dos servidores municipais de Porto Alegre é mais que uma alento, é a demonstração de que os trabalhadores organizados e mobilizados podem obter vitórias.
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