E por que não legalizar?

Por Elisa Gonçalves, Antiproibicionistas do MAIS

No dia 26 de outubro, aconteceu em Brasilia, a primeira Audiência Pública sobre o cultivo caseiro de Cannabis. A sessão foi mediada pelo senador Sérgio Petecão e o debate foi feito por pessoas a favor e contra o cultivo. Foi muito importante ter acontecido esta audiência, pois essa discussão não pode continuar sendo adiada. Porém o que aconteceu estava previsto. Ao receber a proposta da SUG n° 25/2017, Petecão já havia afirmado o seu posicionamento contrário ao cultivo.

O Senador reconhece que é um tema controverso, mas mesmo tendo acesso a argumentos favoráveis e contrários à descriminalização, entende que a apresentação de um Projeto de Lei nesse sentido não é conveniente e nem oportuna para o país. Petecão se utiliza de argumentos que compõem falsas polêmicas e que dificulta o debate franco acerca do tema.

No relatório, o senador alega que a legalização não traria nenhuma vantagem na redução do poder do crime organizado e que ainda pode trazer prejuízos na saúde pública, pois países que descriminalizam as drogas investem maciçamente em prevenção, assistência social e ampliação do acesso ao tratamento. Ele nos dá um dos caminhos a seguir para não falharmos, mas usa isso como uma condição que é fora de cogitação implementar. E mais, fala que “em vez de simplesmente propor a legalização de substâncias ilícitas (e prejudiciais à saúde), é preciso concentrar esforços para reocupar essas áreas e libertar as pessoas que vivem sob o domínio do crime organizado”. Investimento incalculável para a manutenção da Guerra às “drogas”.

Petecão, a regulamentação das drogas impacta diretamente no tráfico de drogas e no crime organizado, que não estão localizados apenas nas periferias das cidades e que as mãos do Estado também fazem parte desse corpo. Basta resgatar alguns fatos, como o caso do helicóptero de Perrela com 445 quilos de pasta base para cocaína. Vale falar também na interferência da desembargadora Tânia Borges (TRE do Mato Grosso do Sul) na soltura de seu filho Breno Fernando, preso com 129 quilos de maconha, uma pistola e munições. O Estado não está neutro nesta guerra, bem longe disso. Ao mesmo tempo em que o Estado coloca panos quentes em situações como estas, criminaliza, persegue e pune inocentes plantando “flagrantes”, como no caso de Rafael Braga. E no último dia 09, uma senhora foi presa por ter em sua casa 8 gramas de maconha! Então Estado, o que acha de falar aberta e francamente sobre a legalização das drogas? E a quem ela interessa de verdade.

Cercado de argumentos ultrapassados, como o de que, com a legalização da maconha, usuários que não se contentam mais com o efeito da planta, vão ser ligeiramente absorvidos para o uso de outras drogas mais pesadas. O que acontece é que as pessoas que precisam da Cannabis estão sendo duramente castigadas e vivendo na ilegalidade enquanto o Estado desconsidera a gravidade da situação e volta toda a argumentação de não legalizar porque o Estado não tem capacidade de controle.

Temos alguns dados que não couberam no relatório do senador, mas o senhor também traz algumas ideias que podem ser utilizadas. Podemos nos guiar por nosso vizinho Uruguai, no qual reduziu, e não aumentou como o dado que o senhor usa afirma, o consumo de drogas após mudar o foco da política de drogas e que a polícia vai se preocupar com outras questões. Com leis específicas o país atende aos usuários de drogas sem criminalizá-los e não lotam prisões por porte de drogas. O Uruguai descriminalizou a posse e o consumo próprio de até 10 doses de qualquer droga, da maconha à heroína, através da Lei n° 30/2000.

Petecão, a regulamentação da maconha, ajuda, e muito, a resolver graves problemas de saúde, problemas sociais e econômicos. O que o senhor acha de realmente se preocupar com a qualidade da Cannabis que pacientes/usuários estão consumindo? Como o senhor mesmo falou, são ervas de má qualidade que podem causar “efeitos danosos, e que podem ser misturadas com outras substâncias prejudiciais à saúde”. Legalizar o plantio resolve esse problema. Não precisam mega operações. É simples. É só criar uma Lei e estimar até quantos pés da planta a pessoa pode ter e quantos gramas pode colher/armazenar por mês. O que acha? Afinal, tem gente plantando para não comprar essa porcaria que o tráfico oferece.

Portanto Petecão, seus argumentos não servem. Independente do uso que cada pessoa faz da Cannabis, famílias morrem por ela pertencer a essa guerra desmedida, que tem cor e endereço certos. É necessário avançar e parar de dizer que maconha faz mal e a sociedade não está preparada pra lhe dar com ela. Sabe por que a maconha faz mal Petecão? Porque ela é proibida. É proibida e quem está sendo preso e morrendo continua sendo ignorado pelo Estado. Não existe um Brasil sem drogas! A questão é: porque a droga de algumas pessoas é boa e a de outras é ruim? E isso acontece porque dados como esses que o senhor utiliza para sustentar a proibição demonizam a maconha. Não estamos na idade média para acreditar que o problema é a droga. Dados como estes senador, são um verdadeiro desserviço para a sociedade. São recortes de dados que reforçam o preconceito e utiliza a ciência de forma desonesta. Sabe por que não tem ninguém brigando por casca de salgueiro, senador? Porque o remédio não está lá, se estivesse, seria a planta salgueiro e não a planta maconha.

Não vamos desistir. A cada não que os senhores nos dão, cresce não só a nossa indignação, mas também cresce nossa disposição de lutar pela legalização e descriminalização das drogas. E, apesar de suas contrariações e os dados tendenciosos, o movimento e o clamor pela legalização cresce e se fortalece cada dia mais. Não paramos por aqui.

”Nossa vitória não será por acidente”.

Fotografia – David Alves – Última audiência pública da SUG 8