Por Altemir Cozer, de Porto Alegre, RS
No dia 08 de novembro, o governador José Ivo Sartori – PMDB – acompanhado do Secretario da Fazenda do Estado Giovani Feltes, entregou com pompas a proposta do pré-acordo para adesão do Rio Grande do Sul(RS) ao Regime de Recuperação Fiscal. Segundo farta divulgação na grande imprensa estadual o governador comemorou com as seguintes palavras: “ Esse momento é decisivo para o Rio Grande do Sul(…)”.
O Regime de Recuperação Fiscal(RRF) é um pacote feito pelo Banco Central chefiado por Henrique Meireles à serviço do sistema financeiro internacional. É o coração, a essência da aplicação do ajuste fiscal sobre Estados e Municípios e tem como essência a retirada de dinheiro público dos já parcos recursos destas instâncias para os banqueiros.
O primeiro estado a aderir ao acordo foi o Rio de Janeiro. É emblemático que este estado tenha aderido pois é onde o grau de corrupção na esfera do poder chegou a máxima escala e os serviços públicos foram destruídos. Depois de roubarem os cofres públicos com as maracutaias eles entregaram estatais, servidores e benefícios sociais da população para seguir destruindo o serviço necessário a população mais carente.
Na economia nacional, o Rio Grande do Sul é um dos 5 estados com o maior PIB – Produto Interno Bruto, é uma dos Estados que mais exporta e também que contribui decisivamente para o desenvolvimento nacional. Contraditoriamente a esta posição, o estado gaúcho figura entre os que menos paga os professores estaduais. Se não bastasse esta situação, o governador há mais de 22 meses parcela o salário dos servidores, fechou escolas e reduziu drasticamente o já parcos recursos para a segurança pública, a educação e a saúde. De quebra, quando tinha maioria tranquila na Assembléia Legislativa aprovou pacotes que garantiram isenções para grandes empresas como a GM e penalizou a população com aumento de alíquotas do ICMS.
O mote para aderir ao RRF seria a dívida com a união que já foi paga várias vezes segundo diversos estudos. Dívida esta que foi renegociada duas vezes nos últimos 20 anos e não para de crescer. Só de juros e encargos da dívida, os banqueiros levam mensalmente algo em torno de R$ 300 milhões o que corresponde a 13% da receita estadual. Hoje, o montante total da suposta dívida passa de R$ 50 bilhões e se fechar o acordo de adesão ao RRF a dívida daria uma salto de mais R$ 30 bilhões, que somados aos 50 existentes no momento pularia para R$ 80 bi.
Ao contrário do que diz o governador José Ivo Sartori (PMDB) a venda de Estatais gaúchas só vai aumentar a dependência da economia local aos grandes grupos empresariais que chegam para destruir, lucrar e ir embora. Nos outros acordos, em particular, o feito em 1998 pelo Governador Antônio Britto – PMDB, do qual o atual era líder na Assembléia Legislativa, também se vendeu estatais e se fez o discurso de que seria a solução para os problemas apontados. O que aconteceu foi que ficamos sem as estatais, a dívida aumentou e os serviços públicos continuaram precários.
A saída apontada pelos educadores da rede estadual gaúcha que estão com mais de 60 dias de greve é no sentido oposto. A recuperação das finanças estaduais no sentido de beneficiar os trabalhadores é na direção de suspender o pagamento da dívida mas não para se endividar ainda mais como propõe o governador atual, mas para mostrar que já foi paga e na verdade temos dinheiro a receber da União. Também aponta a necessidade de acabar com as isenções para as grandes empresas, hoje , de R$ 9 bilhões, que não precisam e ainda não tem compromisso algum com as necessidades do povo. Outro item exigido é o do combate a sonegação fiscal por parte das grandes empresas que oneram os cofres em mais de R$ 7 bilhões.
Os educadores gaúchos bem como os servidores da cidade de Porto Alegre estão com greves de resistência e pautam a necessidade de uma outra saída para as finanças públicas. A população e outras categorias em luta concordam com essa visão evidenciada pelas greves. As ruas do Rio Grande do Sul podem evitar que o governador e seus aliados aprovem a adesão ao maldoso plano de Meireles/Temer. Vamos resistir.
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