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10 Novembro, 2017
  • ENTREVISTA | OAB Sapucaia do Sul publica nota de repúdio contra PEC 181

    Da Redação, de Sapucaia do Sul, RJ

    A OAB de Sapucaia do Sul, no Rio Grande do Sul,  publicou uma nota de repúdio, nesta quinta-feira (9/11), contra o parecer favorável da Comissão Especial da Câmara dos Deputados relativo à PEC 181/15. A PEC torna crime o aborto mesmo em casos de estupro, ou de risco de vida da mãe e vem sendo duramente criticada por coletivos feministas, movimentos sociais e organizações de direitos humanos. Na próxima segunda-feira (13),  já há protestos marcados em várias capitais.

    Hoje, no Brasil, a proibição do aborto mata e deixa sequelas em milhares de mulheres: são 9% dos casos de mortalidade materna e 25% dos casos de esterilidade. As mais atingidas são as que não podem pagar para realizar procedimentos seguros, mulheres pobres e negras na maioria das vezes. Conversamos com Keilly Amorim, que é advogada e membro da diretoria da OAB Subseção Sapucaia do Sul – RS sobre a PEC 181/15, o direito das mulheres, o parecer favorável da Comissão da Câmara e o papel da OAB.

    Esquerda Online – Olá, Keilly, muito obrigado por conversar conosco. Em comissão especial, o parlamento brasileiro aprovou, recentemente, a criminalização do aborto mesmo nos casos de estupro e risco de morte da mãe. O que exatamente isso significa? E depois, podemos considerar esta medida como constitucional?
    Na verdade, o que houve foi a votação de um parecer no sentido de aprovar o texto da PEC 181/15, que agora fica apta a seguir para a pauta do Plenário do Senado, de onde veio, em razão da alteração do texto original, justamente para inserir o polêmico adendo que define o direito à vida a partir do momento da fecundação do óvulo, da concepção, tornando o embrião sujeito de direito igual à pessoa nascida viva, o que, a rigor, inviabilizaria qualquer discussão sobre o aborto no Brasil, além de criminalizar os casos em que o procedimento hoje é permitido. O entendimento é de que seria inconstitucional, pois fere o princípio da dignidade da pessoa humana, já que a mulher não pode ser obrigada a levar a termo uma gestação advinda de um crime sexual, ou que coloque em risco sua própria vida.

    EO – Qual será a pena e as demais medidas se aprovada esta legislação no plenário?
    Se aprovada, seria considerado crime quaisquer tipos de abortos no país. Atualmente, a pena para o crime de aborto, conforme o Código Penal, art. 124, é de um a três anos de detenção para a mulher que provocar em si mesma, ou consentir que outro lhe provoque, e de um a quatro anos de reclusão para aquele que provocar o aborto na mulher (art. 126).

    EO – Os 18 parlamentares homens que aprovaram a criminalização estão sendo criticados também porque enfiaram como num cavalo de troia estas medidas conservadoras em um projeto que tinha pouco a ver com aborto. Como é essa história? É constitucional esse processo legislativo?
    A PEC tratava, inicialmente, da ampliação de direitos trabalhistas, como o aumento do tempo da licença-maternidade, durante o prazo da internação, para mulheres cujos filhos nasceram prematuros, alterando o inciso XVIII do artigo 7 º da Constituição. E, de forma completamente criticável, parlamentares inseriram emendas trabalhadas em conjunto na Comissão Especial da Câmara, que modificam outra parte do texto constitucional para inserir a “inviolabilidade da vida desde a concepção”, o que, na prática, significa retroagir para criminalizar o aborto em toda e qualquer circunstância, mesmo aqueles atualmente autorizados pela lei brasileira, como nos casos de estupro, gravidez com risco de morte para a mãe, ou por anencefalia do feto, recente decisão do Supremo Tribunal Federal. Em resumo, ao votar uma alteração legislativa para trazer mais direitos à mulher mãe, a proposta anda na contramão e tenta retirar direitos básicos da mulher vítima de crimes sexuais, por exemplo.

    EO – A OAB Sapucaia do Sul publicou uma nota de repúdio. Como você enxerga o papel da OAB neste caso?
    A OAB Subseção Sapucaia do Sul, através de sua Comissão da Mulher Advogada, publicou a nota de repúdio no sentido de deixar clara a posição a favor dos direitos da mulher e totalmente contrária aos retrocessos que, infelizmente, estamos passando no país e no mundo.

    Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

  • Justiça baiana autoriza uso de força policial contra o Sindiquimica

    Por Matheus Quadros, de Camaçari,BA

    Nesta quinta (9), a justiça baiana concedeu salvo conduto para a utilização de forca policial contra o sindicato dos trabalhadores do ramo químico (Sindiquimica) caso este se envolva nas manifestações desta sexta (10), dia nacional de paralisação.

    A decisão atende a um pedido de habeas corpus preventivo impetrado pelo sindicato patronal (SINPEQ), que representa as indústrias químicas de Camaçari e região, mas que fez o pedido em nome dos trabalhadores do setor.

    A decisão arbitrária impede a ação do sindicato para garantir o direito de greve e manifestação dos trabalhadores que se quiserem parar terão que fazer por iniciativa própria sem seus representantes legais.

    Em resposta, o Sindiquimica antecipou as mobilizações na base da categoria ainda para a noite de quinta (9).

    Vivemos um momento delicado no país, de muitos ataques a direitos históricos dos trabalhadores, e a criminalização da ação do sindicato é mais um duro ataque, por isso é importante prestar solidariedade aos companheiros e garantir que o dia 10 de novembro represente de verdade nosso repúdio à esta reforma trabalhista.

  • Regime de Recuperação Fiscal não interessa aos trabalhadores gaúchos

    Por Altemir Cozer, de Porto Alegre, RS

    No dia 08 de novembro, o governador José Ivo Sartori – PMDB – acompanhado do Secretario da Fazenda do Estado Giovani Feltes, entregou com pompas a proposta do pré-acordo para adesão do Rio Grande do Sul(RS) ao Regime de Recuperação Fiscal. Segundo farta divulgação na grande imprensa estadual o governador comemorou com as seguintes palavras: “ Esse momento é decisivo para o Rio Grande do Sul(…)”.

    O Regime de Recuperação Fiscal(RRF) é um pacote feito pelo Banco Central chefiado por Henrique Meireles à serviço do sistema financeiro internacional. É o coração, a essência da aplicação do ajuste fiscal sobre Estados e Municípios e tem como essência a retirada de dinheiro público dos já parcos recursos destas instâncias para os banqueiros.

    O primeiro estado a aderir ao acordo foi o Rio de Janeiro. É emblemático que este estado tenha aderido pois é onde o grau de corrupção na esfera do poder chegou a máxima escala e os serviços públicos foram destruídos. Depois de roubarem os cofres públicos com as maracutaias eles entregaram estatais, servidores e benefícios sociais da população para seguir destruindo o serviço necessário a população mais carente.

    Na economia nacional, o Rio Grande do Sul é um dos 5 estados com o maior PIB – Produto Interno Bruto, é uma dos Estados que mais exporta e também que contribui decisivamente para o desenvolvimento nacional. Contraditoriamente a esta posição, o estado gaúcho figura entre os que menos paga os professores estaduais. Se não bastasse esta situação, o governador há mais de 22 meses parcela o salário dos servidores, fechou escolas e reduziu drasticamente o já parcos recursos para a segurança pública, a educação e a saúde. De quebra, quando tinha maioria tranquila na Assembléia Legislativa aprovou pacotes que garantiram isenções para grandes empresas como a GM e penalizou a população com aumento de alíquotas do ICMS.

    O mote para aderir ao RRF seria a dívida com a união que já foi paga várias vezes segundo diversos estudos. Dívida esta que foi renegociada duas vezes nos últimos 20 anos e não para de crescer. Só de juros e encargos da dívida, os banqueiros levam mensalmente algo em torno de R$ 300 milhões o que corresponde a 13% da receita estadual. Hoje, o montante total da suposta dívida passa de R$ 50 bilhões e se fechar o acordo de adesão ao RRF a dívida daria uma salto de mais R$ 30 bilhões, que somados aos 50 existentes no momento pularia para R$ 80 bi.

    Ao contrário do que diz o governador José Ivo Sartori (PMDB) a venda de Estatais gaúchas só vai aumentar a dependência da economia local aos grandes grupos empresariais que chegam para destruir, lucrar e ir embora. Nos outros acordos, em particular, o feito em 1998 pelo Governador Antônio Britto – PMDB, do qual o atual era líder na Assembléia Legislativa, também se vendeu estatais e se fez o discurso de que seria a solução para os problemas apontados. O que aconteceu foi que ficamos sem as estatais, a dívida aumentou e os serviços públicos continuaram precários.

    A saída apontada pelos educadores da rede estadual gaúcha que estão com mais de 60 dias de greve é no sentido oposto. A recuperação das finanças estaduais no sentido de beneficiar os trabalhadores é na direção de suspender o pagamento da dívida mas não para se endividar ainda mais como propõe o governador atual, mas para mostrar que já foi paga e na verdade temos dinheiro a receber da União. Também aponta a necessidade de acabar com as isenções para as grandes empresas, hoje , de R$ 9 bilhões, que não precisam e ainda não tem compromisso algum com as necessidades do povo. Outro item exigido é o do combate a sonegação fiscal por parte das grandes empresas que oneram os cofres em mais de R$ 7 bilhões.

    Os educadores gaúchos bem como os servidores da cidade de Porto Alegre estão com greves de resistência e pautam a necessidade de uma outra saída para as finanças públicas. A população e outras categorias em luta concordam com essa visão evidenciada pelas greves. As ruas do Rio Grande do Sul podem evitar que o governador e seus aliados aprovem a adesão ao maldoso plano de Meireles/Temer. Vamos resistir.

  • William Waack, Racismo e a Rede Globo: Tudo a ver

    Por Henrique Oliveira é graduado em História, mestrando em História Social pela UFBA, colaborador da Revista Rever e militante do Coletivo Negro Minervino de Oliveira/Bahia.

    O jornalista da Rede Globo, William Waack foi afastado das funções de jornalismo após vazar um vídeo gravado minutos antes de entrar no ar, durante a cobertura sobre a eleição de Donald Trump, no dia 8 de Novembro de 2016, em que William Waack aparece xingando um motorista que estava buzinando, e faz comentários racistas com o também jornalista Paulo Sotero. William Waack: “Tá buzinando por que, ô seu merda do cacete? Deve ser um daqueles… Não vou nem falar de quem é, eu sei o que é… Sabe o que, né? Preto, né? E Sotero pergunta: Ahn? E Waack diz: Preto, né? Sabe o que é isso? É coisa de  preto, Sotero: Sim. E conclui o diálogo: Com certeza”.

    E após a repercussão na internet, Willian Waack afirmou não se lembrar do que disse, já que ele afirma, que “áudio não tem clareza”, mas pede sinceras desculpas àqueles que sentiram ultrajados pela situação.

    A Rede Globo divulgou uma nota dizendo que é contra o Racismo em todas as suas formas de manifestações, e que estava afastando o apresentador do Jornal da Globo até que a situação seja esclarecida.

    Mas será que a Rede Globo realmente é contra qualquer tipo de manifestação Racista? Na novela A Cabana do Pai Tomás que foi exibida há 48 anos, baseada no romance Uncle Tom’s Cabin, de Harriet Beecher Stowe, abordava a luta entre escravos e latifundiários do Sul dos EUA, durante a Guerra de Secessão que colocou em oposição os estados das regiões Norte e Sul do país, culminando no fim da escravidão. A Globo, no entanto, escolheu o ator Sérgio Cardoso para viver o protagonista Pai Tomás, só que Sérgio Cardoso era um homem branco, e pintava a sua pele com maquiagem para viver um personagem negro. A novela utilizou um recurso chamado Blackface, que surgiu para criar padrões sobre os corpos negros, com o objetivo de ridicularizar a aparência e manter os atores negros distantes dos palcos.

    E no caso das novelas brasileiras, que tem a Globo como principal produtora e exportadora da teledramaturgia nacional, os personagens negros ainda aparecem em papeis tradicionais que reforçam estereótipos como o negro que mora em favela, que gosta de samba, atua no núcleo violento da novela, como na criminalidade, e ocupam cargos de porteiros, motoristas ou empregadas domésticas.

    O livro “A negação do Brasil: O negro na telenovela brasileira (2001)” demonstra que os negros estão representados através de estereótipos negativos, existe uma total invisibilidade da ação positiva dos negros, a cultura negra é vista como folclore e não como parte da cultura popular brasileira, o negro é um elemento de diversão para os brancos, e a representação do negro como pobre e favelado está na estrutura rotineira dos noticiários.

    A romancista moçambicana Paulina Chiziane esteve no Brasil em 2012 participando da 1ª Bienal do Livro e da Leitura, em Brasília, e durante a sua fala no seminário Literatura Africana Contemporânea, ela disse que a imagem que se passa do Brasil para Moçambique, é de um país branco, ou máximo mestiço. E que o único negro bem sucedido e reconhecido seria o Pelé. Nas telenovelas, um instrumento responsável por representar a imagem do país, as pessoas negras só aparecem em cargos de carregadores ou empregada doméstica, e no topo da representação social estão os brancos.

    A atriz Solange Couto participou em 2015 da campanha publicitária #SentiNaPele, que trazia pessoas negras segurando uma lousa para denunciar situações de discriminação em que já passaram. E a atriz preferiu denunciar os personagens estereotipados que já interpretou, foram 37 papeis, sendo 25 deles empregadas e escravas, um total de 68% de personagens em estereótipos de subalternidade. O que explica isso se não a sua condição de mulher negra?

    E foi somente no ano passado, após 21 anos no ar, que a telenovela Malhação foi protagonizada por uma jovem negra, pela atriz Aline Dias. E mesmo assim, a personagem estava inserida em um contexto de subalternidade na hierarquia social, no início da série a protagonista era faxineira de uma academia. E por que ela não poderia ter sido uma jovem negra, universitária, já que as mulheres são maioria nas universidades? Ela poderia muito ser uma aluna negra, cotista, vivendo a dificuldade de estudar em espaços elitistas, que sempre foram reservados para as pessoas brancas, já que as cotas raciais permitiram uma mudança significativa na composição étnica das universidades brasileiras. Só que a Globo optou pela reprodução estereotipada, mais uma vez.

    Em 2012 o programa Zorra Total foi questionado na justiça por telespectadores e ONG’s e foi investigado por Racismo, pela 19ª Promotoria de Investigação Penal do Rio de Janeiro, por causa da personagem Adelaide que era interpretada pelo ator Rodrigo Santana. A personagem representava uma mulher negra, pobre, desdentada, com traços fenotípicos negróides totalmente desproporcionais como o tamanho do nariz, com a intenção de ridicularizar e animalizar a aparência negra.

    E em um dos quadros do programa dito humorístico, a personagem disse que durante ‘uma enchente não poderia ficar sem a palha de aço, e que correu atrás para pega la,  mas quando percebeu era a o cabelo da filha’.

    A Rede Globo sempre lançou mão de uma representatividade branca, é uma das principais instituições propagadoras da Supremacia Branca na mídia. Não podemos nos esquecer principalmente da ‘rainha dos baixinhos’, Xuxa e suas Paquitas – assistentes de palco – que por durante 4 gerações foram formadas por mulheres brancas, loiras e magras, sendo Xuxa também uma mulher branca nesse padrão. E dessa forma ajudou para criar em toda uma geração de meninas, que o modelo estético de beleza era o caucasiano, elemento fundamental da ideologia do embraquecimento no país.

    A primeira vez que veio aparecer uma assistente de palco não branca nos programas da Xuxa, foi a Adriana Bombom, mas só apareceu quando a apresentadora já estava no programa ‘Planeta Xuxa’ no final da década de 90, antes já tinham sido transmitidos o Xou da Xuxa, Xuxa Star, Paradão da Xuxa, Programa Xuxa, Xuxa Park e Xuxa Hits, como bem lembra o artigo Xuxa combate ao Racismo e 4 gerações de Paquitas brancas’.

    Ali Kamel atual Diretor Geral de Jornalismo e Esportes da Rede Globo, escreveu um livro publicado no ano de 2006 com o título ‘Não somos Racistas’, um verdadeiro afronte a qualquer pessoa honesta e que tenha bom senso para analisar as relações sociais no Brasil, uma nação que conviveu com mais de 300 anos de escravidão.

    O livro escrito por Ali Kamel, na verdade mais uma peça ideológica do mito Democracia Racial foi escrito bem no período da implementação da política de cotas raciais no ensino superior público. E para Ali Kamel o Racismo não teria um peso cultural na sociedade brasileira, imagina, e nem contaria com o apoio das instituições privadas e públicas, que nos diga a Polícia Militar, os Hospitais, as empresas que exigiam ‘boa aparência’ para contratar pessoas, o que significava ser branco (a), ou não ter uma estética afro ativa como o cabelo Black Power, por exemplo, nos casos mais brandos de Racismo no mercado de trabalho, entre outros. E que a política de cotas raciais dividiria o país (sic), entre brancos e negros.

    E essa avaliação que as cotas raciais é um instrumento que iria iniciar uma política de segregação racial no país – risos – não se restringiu apenas a Ali Kamel na organização Globo. Em duas oportunidades, o âncora Alexandre Garcia, aquele mesmo ex porta voz do ditador General João Figueiredo, que agora posar de árduo defensor da liberdade e democracia, cômico se não fosse trágico, atacou a política de cotas.

    No ano de 2015 ao comentar sobre o cadastro do Simples Doméstico, um regime unificado de cobrança de todos os impostos referentes aos encargos trabalhistas dos trabalhadores domésticos, Alexandre Garcia teve a desfaçatez de dizer que “O Brasil não era um país Racista, até criarem a política de cotas.” Como?

    E no ano passado Alexandre Garcia voltou a destilar seu ódio a política de cotas, que no fim e ao cabo é destilar ódio contra as pessoas negras. E falou que os alunos da UNB – Universidade de Brasília – que entram pela política de cotas, entraram pelas ‘costas’ da universidade, sem ter mérito para estudar lá, e estariam na UNB por meio de um ‘pistolão’. O comentário foi tão desrespeitoso, desonesto, poderíamos dizer criminoso, que resultou em uma carta aberta de um aluno cotista da UNB ao jornalista global.

    E nos parece que o Racismo não é só a única forma de opressão que o jornalista Wiilian Waack reproduz, em duas situações Waack foi machista, uma com a cantora Anitta na abertura dos jogos Olímpicos, tentando ironizar a relação dela com a MPB, sobretudo com Caetano Veloso e Gilberto Gil. E uma outra vez com a jornalista Cristiane Dias, no Jornal da Globo, quando não a cumprimentou e ainda ficou interrompendo a sua fala na cobertura das Olimpíadas.

    A Rede Globo ao afastar William Waack de forma alguma está combatendo o Racismo, pois ela mesma é uma das principais difusoras do Racismo na sociedade brasileira, na real, William Waack é a representação legítima do que são as instituições privadas ou públicas que tem poder político e econômico no Brasil. E parafraseando o livro de Ali Kamel, nós não somos racistas, até o momento que não deixamos que os outros saibam.

  • Trabalhadores municipais do SUAS em São Luís, deliberam participação da Paralisação Nacional do dia 10 de Novembro

    Por Ana Raíssa Mendes, Assistente Social e militante do Mais e Jheny Maia, Estudante de Serviço Social e militante do Mais.

    Os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de São Luís aderiram a participação da greve geral nacional do dia 10 de novembro. Esta decisão foi resultante de reunião convocada pelo Fórum Municipal dos Trabalhadores do SUAS (FMTSUAS) de São Luís, com a participação dos servidores, de entidades de organização dos trabalhadores, de estudantes e de usuários da política de assistência social. A principal motivação é o corte orçamentário gigantesco proposto pelo governo Temer para esta política.

    Em nota, o FMTSUAS informa que os trabalhadores municipais da assistência social vão parar os 20 Centros de Referência de Assistência Social – CRAS e 5 Centros de Referência Especializada de Assistência Social – CREAS da cidade. Além da paralisação no turno da manhã, a categoria também assinalou a participação em massa em audiência pública proposta para a mesma data. Os serviços essenciais de alta complexidade serão mantidos, enviando apenas representantes para as atividades.

    Tal decisão é importante vinda dos trabalhadores que, neste momento de profunda retirada de direitos, compreendem os reflexos perversos da ofensiva neoliberal do governo Temer para o desmantelamento da Assistência Social, tanto para a categoria, como para os usuários dos serviços e programas que compõe o SUAS.  O governo prevê um corte orçamentário de 98% para o SUAS no ano de 2018. O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) havia aprovado uma Proposta de Orçamento de 52 bilhões de reais para o próximo período (Resolução 12/2017), porém, o Ministério do Planejamento lançou em sua última proposta um valor bem abaixo, inclusive de seu limite que seria de 900 milhões, sendo então de apenas R$78 milhões, valor completamente insuficiente para abarcar toda uma política social que vem atendendo a população em situação de vulnerabilidade social e pobreza.  O anúncio do corte veio através da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), durante reunião da Comissão de Intergestores Tripartite (CIT).

    Os impactos desse ajuste perverso recairão sobre os brasileiros mais pobres, e que por motivos relacionados, principalmente, ao desenvolvimento excludente do país e à corrupção, já não possuem acesso de forma eficiente às demais políticas públicas como saúde e educação. Este ataque implicará na descontinuidade de serviços que atendem crianças, adolescentes, mulheres, LGBT’s e pessoas com deficiências, que são o público prioritário dessa política, bem como na prevenção e acompanhamento em situações de risco, e impactos duríssimos no Programa Bolsa Família (que atende a 13 milhões de famílias).

    Diante disso, entidades e movimentos nacionais iniciaram uma articulação contra esse ataque, como o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), a Frente Nacional em Defesa do SUAS e da Seguridade Social, entre outros. Na capital maranhense, conformou-se uma Frente em Defesa do SUAS, composta inicialmente pelo Fórum Municipal dos Trabalhadores do SUAS (FMTSUAS), Conselho Regional de Psicologia (CRP), Conselho Regional de Serviço Social CRESS, Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Maranhão (SASEMA), Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDES), Secretaria Municipal da Crianças e Assistência Social (SEMCAS), e Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Sociais.

    Uma comissão que daria início a esta frente vem organizando desde setembro, rodas de diálogo com a temática da defesa do SUAS, momentos em que o debate se aprofundou, e onde mais entidades e movimentos se integraram a frente, como a Associação dos Professores da UFMA (APRUMA – Seção do ANDES), Centros Acadêmicos de Serviço Social da UFMA e Pitágoras, Fórum Estadual dos Usuários do SUAS, Fórum Estadual das Pessoas com Deficiência, coordenações dos curso de serviço social do IESF, FACAM, UNICEUMA, UFMA e Pitágoras, Movimento por uma Alternativa Independente e Socialista ( MAIS – São Luís), entre outros.

    A culminância dessas rodas de diálogo foi o ato público, realizado no dia 31 de outubro, no momento em que ocorria a Conferência Estadual de Assistência Social (Maranhão). Com a participação dos representantes dos usuários, dos profissionais e da sociedade civil representando os diversos municípios maranhenses, juntamente com outras entidades já relacionadas. Um vitorioso ato, que ocupou as duas pistas da Avenida dos Holandeses, uma das maiores da cidade, e chamou a atenção das pessoas que passavam, a partir das falas das entidades, bem como da animação e coragem dos envolvidos na manifestação, que fortemente gritavam palavras de ordem como “É ou não é palhaçada nacional, cortar o orçamento da assistência social”, “Fora Temer” entre outras.

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    Em conversa com a assistente social Luciana Azevedo, trabalhadora do SUAS e integrante da Frente Em Defesa do SUAS, foi avaliado que os próximos passos dessa luta, a nível regional, perpassa pela mobilização e participação do dia 10 de novembro:

    “Localmente entendemos que precisamos centrar forças no dia 10 (de novembro), enquanto pólo aglutinador em defesa dos direitos sociais, sobretudo, porque a maior parte da bancada maranhense em Brasília (à exceção dos Deputados Weverton Rocha e Zé Carlos) vota apenas com Michel Temer, ou seja, totalmente alheia àquilo que o grosso da população reivindica. Nacionalmente, sabemos que a há um movimento de gestores tentando em Brasília garantir um orçamento maior que 3%, mas está muito tímido. A verdade é que a política de assistência social historicamente foi utilizada como mecanismo de promoção política dos próprios gestores, que pouco ou nada fizeram para que o cidadão compreendesse que essa política é um direito garantido na Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social. E agora o feitiço vira-se contra o feiticeiro, pois sem recursos não há como tais gestores executarem aquilo que a Lei exige e que o judiciário vem cobrando deles sob pena de responderem por improbidade administrativa.”

    E complementa:

    “Então o fato de se utilizarem da política de assistência social para se elegerem, como se esta fosse uma benesse, e o próprio conservadorismo presente no discurso senso comum divulgado pela mídia, respondem pelo fato de o cidadão que se utiliza dessa política sentir-se muitas vezes numa condição de não direito, em que reivindicar a permanência de tais serviços seria querer gozar de privilégios. Por isso, a tímida participação popular nessa luta. O grande desafio da Frente em Defesa do SUAS é trazer para o centro dessa luta, além do trabalhador do SUAS, o cidadão que tem direito aos serviços oferecidos por essa política. E não vejo que seja esse o objetivo da maioria dos gestores, imbuídos do interesse em participação social apenas garantir o orçamento.”

    Já sobre a percepção da população acerca desta importante luta, a ativista explica:

    “Ademais o discurso de corte no orçamento do SUAS não sensibiliza o grosso da opinião pública que assiste a Globo, por exemplo. Porque vai ao encontro do discurso da classe média de que o pobre não quer trabalha porque recebe o Bolsa Família. Sabemos que é um discurso falacioso e que fortalece inclusive o trabalho escravo, mas veio no bojo do conservadorismo que reacende fortemente na sociedade e repassa para os setores mais vulneráveis os custos da crise, restringindo no SUAS o teto de gastos, enquanto Michel Temer perdoa dívidas do grande capital.”

    E continua sobre as tarefas da Frente em defesa do SUAS:

    “Vejo que a grande tarefa está nas mãos dos trabalhadores do SUAS em fortalecer a luta coletiva, tencionar as audiências públicas que ocorrem nos municípios e romper com a lógica do favor para fazer chegar à ponta (ao cidadão usuário da política de assistência) a realidade do SUAS hoje. Só fortalecendo esse cidadão e sua participação é possível pensar num grau de consciência que gere luta. Para isso, penso que as rodas de diálogos são estratégias a serem utilizadas nos trabalhos realizados em CRAS, CREAS, serviços de convivência e demais serviços.”

    Entendemos que a luta em defesa do SUAS perpassa pela luta contra o governo Temer e suas contra-reformas. Nenhuma demanda hoje conseguirá vitórias de forma isolada e fragmentada. Os cortes na Assistência Social é parte da série de medidas de desmonte da Seguridade Social, que Temer vem adotando desde o inicio do seu governo ilegítimo, sob a falácia do déficit no orçamento público e mais especificamente na previdência. Enquanto isso, o governo aumenta a isenção fiscal para o empresariado e perdoa as dívidas gigantescas, que já retiram mais de 400 bilhões dos cofres públicos.  

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    A reforma ministerial, que incorpora a Previdência Social ao Ministério da Fazenda e o INSS ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, a PEC 241 que congela os gastos públicos, atingindo fortemente as políticas de Saúde e Assistência social, os cortes na Saúde e agora na Assistência Social, expressam uma ameaça ao tripé Saúde-Assistência-Previdência. É isto que está em jogo, o fim da Seguridade Social e de tantos outros direitos básicos dos trabalhadores, para garantir os lucros dos banqueiros e empresários. Não á toa que os próximos passos do governo é tentar aprovar a todo custo e o mais rápido possível a Reforma da Previdência. Para isso, já se fala na antecipação da reforma ministerial prevista para Abril de 2018, podendo ficar para Janeiro ou para logo após o feriado do dia 15 de Novembro. Não podemos perder tempo, essa reforma é parte das “negociações” entre os partidos que formam o bloco “centrão” e o governo, para garantir a votação da Reforma da Previdência. Não podemos permitir!

    É preciso toda unidade possível para combater estes retrocessos aos direitos da classe trabalhadora. A Frente em defesa do SUAS é parte aliada disso e precisa extrapolar os profissionais que trabalham com a política, tem que ser um movimento capaz de aglutinar diversos setores e estar articulado com as demais formas de resistência que estão sendo mobilizadas. O dia 10 de Novembro – Dia Nacional de paralisações é um passo importante nesse sentido, mas apenas o primeiro.