Por Pedro Augusto Nascimento, de Mauá/ SP
Estão marcadas para amanhã (27) a segunda e a terceira Rodadas de Partilha de produção do pré-sal, que vão ofertar oito áreas com elevado potencial exploratório, segundo classificação da própria Agência Nacional de Petróleo (ANP). A soma das áreas ofertadas equivale a praticamente 8 mil quilômetros quadrados (7977,815 km2), mais de cinco vezes a área da cidade de São Paulo (1521 km2).
Dentre as oito áreas, quatro já estão em fase de avaliação ou exploração há sete anos (Pau Brasil, Peroba, Alto de Cabo Frio-Oeste, na Bacia de Santos e Alto de Cabo Frio-Central, na Bacia de Campos), ou seja, há garantia de produção de petróleo. As outras quatro áreas, apesar de ainda não terem sido contratadas para exploração, compartilham reservatórios que já operam com alta produtividade (Sul de Gato do Mato, Norte de Carcará e Entorno de Sapinhoá, na Bacia de Santos, além de sudoeste de Tartaruga Verde, na Bacia de Campos).
Primeiros leilões do pré-sal desde a mudança no Regime de Partilha
Estes serão os primeiros leilões desde que o Senado aprovou a PLS 4567/16 (http://esquerdaonline.com.br/2016/10/06/a-entrega-do-pre-sal-uma-parte-do-golpe-parlamentar/), de José Serra, que alterou o marco regulatório do Regime de Partilha, retirando da Petrobras a exclusividade na operação do pré-sal e permitindo que blocos sejam 100% arrematados por empresas privadas e, principalmente, estrangeiras.
A aprovação deste projeto foi a primeira grande vitória do governo Temer após a efetivação do golpe parlamentar que derrubou Dilma Roussef, ainda em Outubro de 2016. Foi parte fundamental do acordo que tem garantido o apoio do PSDB a Temer, rendendo inclusive a presidência da Petrobras para o tucano Pedro Parente. Contraditoriamente, o texto do projeto foi fruto de um acordo entre Dilma Roussef e José Serra, numa das negociatas mais escabrosas feita pelos governos do PT na tentativa de escapar do golpe parlamentar, sem sucesso.
O Leilão de Libra, ocorrido em 2013, foi o primeiro a entregar blocos do pré-sal a empresas estrangeiras, e continua sendo aquele com a maior reserva provada nessa província petrolífera. Essa primeira rodada foi enfrentada pelo movimento petroleiro com uma importante greve e mobilizações do movimento popular e sindical, apesar de ainda estar nos marcos da legislação que obrigava a Petrobras a operar todos os blocos do pré-sal.
No modelo exploratório atual, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decide se realizará licitações (leilões ou rodadas de partilha) ou se contratará a Petrobras diretamente. Caso a decisão do órgão do governo seja por realizar os leilões, a Petrobras pode exercer a preferência por algum bloco, o que não a obriga necessariamente a participar do consórcio vencedor se a proposta ultrapassar o patamar mínimo de excedente em óleo exigido pelo governo, no caso de 30%.
A Petrobras exerceu o direito de preferência em somente 3 das oito áreas ofertadas (Sapinhoá, Peroba e de Alto de Cabo Frio – Central), o que evidencia o objetivo do governo Temer de deixar para as empresas privadas a maior parte da oferta. A anglo-holandesa Shell, a norueguesa Statoil, a chinesa CNOCC, a francesa Total e a estadunidense ExxonMobil são apontadas pelos especialistas como as favoritas no páreo, por serem gigantes petroleiras que ou já atuam no pré-sal ou já declararam grande interesse por explorar a província petrolífera mais promissora hoje no mundo.
O pré-sal é onde todo mundo quer estar
A frase acima foi dita por André Araújo, presidente da Shell no Brasil, no último sábado (21) em entrevista exclusiva ao Estadão Broadcast, e reflete a opinião das grandes petroleiras do mundo. Isso porque, ao longo dos 11 anos desde que a descoberta do pré-sal feita pela Petrobras foi anunciada e começou a ser estudada e explorada pela estatal, comprovou-se não só o tamanho enorme dessa reserva, como também a sua altíssima produtividade, que já é comparada à produtividade dos campos da Arábia Saudita , e hoje já corresponde a mais da metade do óleo e gás produzido no Brasil.
Para efeito de comparação, segundo o próprio site institucional da Petrobras : “Um dado que mostra, comparativamente, a alta produtividade do pré-sal é que a companhia precisou, em 1984, de 4.108 poços produtores para chegar à marca de 500 mil barris diários. No pré-sal, chegamos ao dobro desse volume de produção com a contribuição de apenas 52 poços.”. Ou então: “Temos perfurado poços no pré-sal em tempo cada vez menor… O tempo médio para construção de um poço marítimo no pré-sal da Bacia de Santos era, até 2010, de aproximadamente 310 dias. Com o avanço no conhecimento da geologia, a introdução de tecnologias de ponta e o aumento da eficiência dos projetos, em 2015 esse tempo baixou para 128 dias; e nos primeiros cinco meses de 2016, para 89 dias. Uma redução de 71%.”.
Não é nada surpreendente a euforia dos representantes das grandes multinacionais de petróleo com as Rodadas de Partilha, por tudo o que já foi demonstrado acima. O que chama mesmo a atenção é a euforia de Pedro Parente, atual presidente da Petrobras, com relação à medida que retirou da Petrobras a exclusividade da operação dos campos do pré-sal.
Ele deveria saber que as principais concorrentes da petroleira estatal que ele preside, e que foi responsável por investir, descobrir, desenvolver, explorar e correr todo o risco de iniciar a produção no pré-sal, serão fartamente beneficiadas com um mercado que poderia ser exclusivamente da Petrobras, através de uma simples medida de governo. Pedro Parente afirmou: “”Tenho certeza de que na sexta-feira veremos o quão certo o governo estava em tomar essa medida…Foi uma medida muito importante para o país. Foi bom para a Petrobras, mas foi muito importante para o país, para acelerar o processo de tirar proveito dos recursos que temos, ou eles ficariam guardados em águas profundas e não permitiriam aos brasileiros tirar proveito disso”.
As declarações de Parente são incompreensíveis, uma vez que a Petrobras já descobriu petróleo em todas áreas que estão sendo leiloadas, já opera todas as demais que já estão em produção, e possui, com os seus trabalhadores, todo o conhecimento para continuar descobrindo novas reservas e produzindo de acordo com a capacidade da estatal, conforme as necessidades do país, e com a oportunidade de desenvolver toda a cadeia produtiva, gerar empregos e desenvolver a indústria nacional de óleo e gás.
Além disso, ainda que o governo arrecade os R$ 7,75 Bilhões esperados pelos bônus de assinatura, no caso de conseguir leiloar todas as reservas, cada barril de petróleo estimado nessas reservas vai exigir o investimento inicial de aproximadamente R$1,50. Isso mesmo, valor inferior ao de uma latinha de refrigerante, enquanto a cotação atual do barril de petróleo fechou ontem (25) em US$ 58,44. Esse valor, que o governo diz ser importante para fechar as contas públicas, não é nada se comparado ao que Temer liberou de verba somente para garantir que se livraria das denúncias feitas pela Procuradoria geral da República, estimado em R$ 32,1 Bilhões , isso sem contar o pagamento da dívida pública.
Mobilizações no Rio de Janeiro vão denunciar os leilões
Nesta Sexta-feira, mais de 20 entidades representativas dos trabalhadores e dos movimentos sociais, incluindo a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e a Federação Única dos Petroleiros (FUP), realizarão atos e mobilizações ao longo de todo o dia no Rio de Janeiro para denunciar os leilões e conscientizar a população brasileira sobre tudo que estamos perdendo com mais esse ataque do governo ilegítimo de Temer.
É necessário ir além, e construir um forte dia nacional de mobilizações no dia 10/11, que envolva, além dos petroleiros, todos os lutadores que enfrentam nesse momento o desmonte dos direitos, do patrimônio público e as reformas de Temer. Também é fundamental intensificar uma campanha de conscientização sobre o tamanho da riqueza que representa o petróleo brasileiro, a Petrobras, e como essa riqueza pode ser revertida em melhorias na saúde, educação e geração de empregos no país. Somente barrando os leilões e a privatização da Petrobras será possível reverter essas riquezas em proveito da maioria da população.
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