Por: Alê Aguena, de Niterói, RJ
No domingo, dia 29 de outubro, a população de Niterói vai às urnas para votar a consulta pública sobre o armamento da guarda municipal. Rodrigo Neves, o prefeito da cidade, chamou a consulta convicto de uma vitória fácil e com grande diferença do sim. O prefeito manteve relativa passividade. Até que, no dia 20 de outubro, declarou ao jornal A Tribuna a posição da Prefeitura pelo sim numa entrevista. Parece que a segurança de Rodrigo em sua posição retrocedeu. Parece que a população de Niterói não está plenamente convicta dos benefícios prometidos pelo armamento da guarda. E com razão. Na realidade, a ideia de que um projeto de militarização da segurança pública, o que envolve o armamento da guarda municipal, resolveria os problemas de violência, é contra factual. O próprio Estado do Rio de Janeiro é um contraexemplo. Temos uma das Polícias Militares que mais matam e é a que mais morre no Brasil, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Os movimentos sociais de Niterói, organizações políticas e os próprios moradores se uniram na Frente pelo Não Armamento da Guarda Municipal de Niterói (FNAGM). A “turma do Não”, nome atribuído por Rodrigo Neves, atua nas ruas para se contrapor à campanha, agora declarada da Prefeitura, e apoiada pelas figuras mais reacionárias de Niterói, como Carlos Jordy. O apoio de Jordy deixa explícito a qual projeto político serve o armamento da guarda, a um projeto reacionário que se apoia no medo para fortalecer a ideia de um Estado policialesco. Algo que se volta contra os trabalhadores e a juventude. A guarda municipal de Niterói já protagonizou cenas de repressão contra ambulantes do Centro, com spray e cassetetes. O uso de armas será uma intensificação da perseguição aos lojistas de rua.
Para defender sua posição, Jordy se resume a soltar palavrórios como: “Minha opinião é a de que bandidos têm medo de cidadãos armados”. Mas nem Rodrigo, nem Jordy, têm dados que provem a eficácia do armamento da guarda, como afirma a FNAGM. Além disso, o uso da guarda municipal como polícia ostensiva contradiz o art. 144, parágrafo 8, da Constituição Federal, que determina à guarda municipal um papel de proteger os bens, serviços e instalações públicas e não de força policial.
O país atravessa um período nebuloso de crise e retrocessos. Esse cenário de alto desemprego, retirada de direitos históricos, instabilidade de emprego e aperto fiscal resulta em aumento de criminalidade por um lado e, por outro, uma crise orçamentária nos estados. É nesse momento que uma direita retrógrada tenta ganhar espaço. A militarização da segurança pública, o aumento da repressão não resolvem os problemas da violência. São medidas paliativas e ineficazes que, no longo prazo, geram uma guerra social em que os mais prejudicados são os trabalhadores, a juventude negra e pobre e os próprios guardas e policiais.
A solução dos problemas de segurança está em medidas preventivas, como rever as prioridades de investimento, que devem se destinar a educação, áreas sociais e moradia. Medidas que exigem revisões, inclusive, na política econômica. É necessário desmilitarizar a segurança pública, ter um modelo de segurança mais avançado que garanta o direito e a vida das pessoas. A ideia de que mais repressão implica em mais segurança não passou na prova dos fatos. Por isso, afronte a direita e os retrocessos. Pelo não armamento da guarda municipal de Niterói!
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