Uma nota sobre o desenvolvimento capitalista na Amazônia brasileira

Por Will Mota, de Belém (PA)

Introdução

Este texto tem por objetivo fazer uma análise mais geral do processo de desenvolvimento do capitalismo na Amazônia brasileira e suas repercussões políticas, econômico-sociais e ambientais neste início de século XXI, bem como fazer alguns apontamentos programáticos no tocante à natureza das tarefas políticas da classe trabalhadora e das populações tradicionais da região como parte constitutiva dos desafios da revolução brasileira.

Buscaremos entender o lugar definido historicamente pelo imperialismo e pelas classes dominantes brasileiras para a Amazônia na Divisão Internacional do Trabalho para que possamos identificar os traços mais gerais da especificidade do modo de produção capitalista nesta região que ocupa quase 60% do território nacional e concentra gigantescas riquezas naturais(1). Iremos focar em especial as políticas de desenvolvimento no período que compreende os 13 anos de governos do PT (2003-2016) e as recentes medidas voltadas para a região por parte do governo de Michel Temer (2016-2017). Vamos destacar como elementos centrais desta discussão a relevância das questões indígena, ambiental e agrária para o desafio de formulação de um programa socialista para a revolução brasileira.

A região amazônica é estratégica para o Brasil tanto do ponto de vista econômico-social quanto geopolítico, vital para o equilíbrio ecológico do planeta e, portanto, alvo da cobiça dos países imperialistas, mormente os Estados Unidos da América (EUA). A Amazônia abriga 30% da biodiversidade existente no planeta, o maior aquífero de água doce e um terço das florestas latifoliadas do mundo. A ideia de “internacionalização” do território amazônico de quando em vez é retomada por algum chefe de Estado, sob pretexto de que o Brasil não teria condições de preservar suas águas e florestas, tão indispensáveis para o meio ambiente e para a manutenção da espécie humana. Margaret Thatcher, François Miterrand, Al Gore e Mikhail Gorbachev são alguns ex-líderes mundiais que já se pronunciaram entre os anos 1980 e o início dos 2000 em favor da perda da soberania brasileira sobre o território amazônico(2).

A presença ostensiva de organizações não-governamentais, muitas das quais estrangeiras, é um fato a mais que atesta o real interesse pela região de pesquisadores e potências internacionais(3). O Projeto SIVAM (Sistema de Vigilância da Amazônia) / SIPAM (Sistema de Proteção da Amazônia), iniciativa das forças armadas com o governo brasileiro que remonta ao final dos anos de 1980 e início dos 1990, é um reflexo das preocupações em termos de soberania nacional por parte do Estado brasileiro com a cobiça estrangeira e o discurso sobre a internacionalização da Amazônia. Um complexo de sistemas de informação, radares, satélites, aviões espaciais, estações meteorológicas e pessoal qualificado, é responsável por monitorar 12.918 quilômetros da fronteira amazônica brasileira, que é vigiada por 22 mil homens. Trata-se do maior investimento em defesa da história do Brasil, cujo contrato com a empresa norte-americana Raytheon Company, alcançou a cifra de US$ 1,4 bilhões. De todo modo, em que pese a preocupação com a segurança nacional e as riquezas que o território amazônico armazena, há que se destacar que o comando desta empresa possui relações umbilicais e contratos bilionários com o exército norte-americano, o governo dos EUA e o pentágono(4). Ou seja, o próprio Sistema de Proteção e Vigilância da Amazônia foi fabricado por uma corporação transacional estadunidense, o que deixa nítida a ambivalência de nossa soberania sobre o território amazônico.

Há setores econômicos na região, como a mineração, por exemplo, em que o controle das transacionais é absolutamente majoritário. A presença da Vale é emblemática na região de Carajás. Em outros aspectos, como o da posse da terra, ainda há uma legislação que limita a comercialização da terra aos estrangeiros a 100 módulos fiscais (cada módulo fiscal possui aproximadamente 100 hectares conforme delimitação do INCRA)(5), sem contar que cerca de 75% das terras da Amazônia são áreas de proteção (terras indígenas, florestas nacionais, unidades de conservação e reservas), mesmo que a grilagem descontrolada torne mais complexa a questão da posse da terra e a identificação de seus reais proprietários. Trata-se, pois, de uma soberania formal, controlada, vigiada pelo imperialismo.

Capitalismo dependente e subdesenvolvimento

O Brasil pode ser considerado um híbrido histórico, conforme define Arcary(6), em relação ao papel ocupado pelo país no sistema internacional de Estados. É um híbrido porque combina características de uma semicolônia do imperialismo com as de uma submetrópole regional.

No caso da região amazônica, pesa sobremaneira o caráter quase que exclusivo de semicolônia(7). Desde o período colonial o extrativismo voltado para o mercado externo constituiu-se como a principal atividade econômica dos diferentes modelos de desenvolvimento capitalista que se sucederam do século XVI até os dias atuais. Da coleta e extração das drogas do sertão (salsaparrilha, pimenta, juta, baunilha, cravo, canela, etc.), durante os séculos XVI e XVII, passando pela lavoura de cacau (século XVIII), o ciclo da borracha (segunda metade do século XIX e início do XX), até os planos econômicos do Estado brasileiro durante e pós-ditadura militar de integração da região ao restante do Brasil através das rodovias federais e do incentivo à ocupação do território e da exploração de recursos naturais com os grandes projetos de mineração, agropecuários e hidrelétricos, observa-se um fio de continuidade no padrão de desenvolvimento capitalista da Amazônia marcado pela dependência em relação ao grande capital internacional, pelo baixo valor agregado das mercadorias (commodities) produzidas primordialmente para a exportação, pela superexploração do trabalho (MARINI, 1973), por mazelas sociais gravíssimas e pela intensa degradação ambiental.

Acerca do conceito de capitalismo dependente, Florestan Fernandes (1968) assinala que este é um tipo específico que assumiu o desenvolvimento do modo de produção capitalista na periferia do sistema e que é “Marcado pela polarização e geração de excedente para as economias avançadas, além de suportar uma herança colonial que deu movimento a um processo de acumulação sob bases capitalistas pouco racionalizado e dinâmico, exaltando as formas de concentração de renda e status”.

A herança escravocrata, que se abateu tanto sobre os povos indígenas, quanto sobre a população negra, faz-se sentir de modo profundamente perverso nas mazelas sociais que até hoje acomete a maioria da população pobre da região, como o trabalho análogo à escravidão(8), os índices de pobreza e desenvolvimento humano(9), a exploração sexual de crianças e adolescentes, a pistolagem no campo(10), o analfabetismo, o nível de renda, a questão do acesso ao saneamento básico, os índices de violência nas cidades, etc.

Em 2014, o IMAZON (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) liderou um estudo que criou o Índice de Progresso Social (IPS) (11) e mediu o nível de desenvolvimento humano e social a Amazônia. O resultado quantificado foi de 57,31, abaixo da média nacional de 67,73, considerando uma variação que vai de 0 (pior nível de progresso social) a 100 (melhor índice).

Capitalismo dependente e subdesenvolvimento social são as duas faces da mesma moeda. A Amazônia é uma plataforma de exportação de commodities para o mercado externo. A base de sua produção econômica é a indústria extrativa mineral (Ferro, Bauxita, Manganês, Cobre, Níquel, Casseterita, Estanho, Ouro e Alumínio), a agropecuária (soja, arroz, dendê, babaçu, abacaxi, cacau, pimenta do reino e carne bovina), a extração de madeira e a produção de energia hidrelétrica (Tucuruí, Belo Monte, Jirau, Santo Antônio, Balbina).  No caso da produção mínero-metalúrgica, deve-se destacar na história recente e/ou na atualidade os projetos da ICOMI (Indústria e Comércio de Minérios S.A) de extração de manganês no Amapá, a exploração de bauxita pela Mineração Rio do Norte (MRN), em Oriximiná (PA), a extração de Ouro em Itaituba e Serra Pelada, a produção de alumínio pela Albrás em Barcarena, no Pará, e o Projeto Grande Carajás da empresa Vale, localizado entre os Estados do Maranhão, Tocantins e Pará, numa área de cerca de 900.000 km² (11% do território brasileiro) que, desde os anos 1970, é responsável pelo grande fluxo migratório interno entre os municípios da região, como Marabá, Parauapebas, Canaã dos Carajás (vide o novo projeto S11D), Curionópolis e a produção de mazelas sócio-ambentais diversas.

Grande parte da população destas áreas, ao ser expulsa da terra, converteu-se numa população flutuante, vivendo no entorno de Marabá e sobrevivendo de fazer carvão, o que tanto destrói a cobertura vegetal local como compromete a sua saúde. Esse carvão é vendido para as guseiras – fábricas que surgiram na área a partir da disponibilidade de ferro – transformando Marabá no maior produtor de ferro-gusa do país. Os prejuízos ambientais decorrentes desse processo de fabricação de ferro-gusa são altamente impactantes, tanto pela emissão de gases nocivos à saúde dos trabalhadores que atuam nessa atividade, como pelo desmatamento da floresta (NASCIMENTO, Nádia, 2012, p. 183).

No que toca à produção agropecuária, o destaque é a pecuária bovina e a produção de soja para a exportação. Essas duas atividades são as principais responsáveis pelo arco do desflorestamento na região. Com um rebanho bovino estimado em mais de 70 milhões de cabeças de gado(12), a região amazônica concentra mais de um terço do rebanho nacional e é onde mais tem crescido a criação de gado para o corte no país.

Em relação à produção de soja, ramo em que o Brasil disputa a liderança com os Estados Unidos, só o Estado do Mato Grosso, que é o maior produtor, responde por 27% das mais de 50 milhões de toneladas da safra nacional do grão. Houve um salto na produção de soja brasileira, que saiu de 15 milhões de toneladas no início dos anos 1990 para 53 milhões de toneladas em 2007. Esse salto foi devido à expansão da fronteira agrícola para a Amazônia, pois a área plantada cresceu de 9,7 milhões de hectares para 22,2 milhões de hectares no mesmo período de 1990 à 2007, segundo os dados coletados por Bermann e Domingues (2012). (13)

A extração de madeira é condição indispensável para a formação de fazendas com pasto para a criação de gado e também para o plantio de soja. Entre 2015 e 2016 o desmatamento na Amazônia cresceu 29% (14), com a remoção de quase 8 mil km² de cobertura vegetal, o equivalente a cinco vezes a área da cidade de São Paulo. À prática da extração de madeira ilegal estão associados muitos problemas ambientais e naturais, como perda de biodiversidade, aumento da emissão de gases poluentes, alterações climáticas, trabalho infantil, trabalho escravo e adoecimento de milhares de trabalhadores carvoeiros, prostituição, conflitos de terra, pistolagem, etc.

Outra função econômica reservada à Amazônia pelo grande capital tem sido a de geração de energia através da multiplicação de hidrelétricas nas bacias de diferentes rios como o Xingu, o Tapajós, o Madeira e o Teles Pires em diversos estados como Rondônia e Pará. A Usina Hidrelétrica de Tucuruí e a de Belo Monte são as maiores do país, depois de Itaipu. O Plano Nacional de Energia prevê que até 2030 sejam construídas 23 novas hidrelétricas nos rios da Amazônia(15). Encarada como última fronteira energética a ser desbravada, a Amazônia pode gerar 121.246 MW, o equivalente a 48,72% do potencial energético do país. Trata-se de energia essencialmente para a exportação para o centro-sul do país com o objetivo central de abastecer as indústrias eletrointensivas, enquanto mais de 3 milhões de brasileiros (a maioria nortistas e nordestinos) não tem sequer acesso à energia elétrica até os dias atuais(16). Os novos conflitos ambientais na região tem sido alimentados pelos grande projetos hidrelétricos, que impactam de forma deletéria no modo de vida dos povos indígenas e ribeirinhos em função da alterações em ecossistemas dependentes dos rios.

A contradição é a grande marca do desenvolvimento capitalista na Amazônia. A lei geral da acumulação capitalista anunciada por Karl Marx é visivelmente observada nos contrastes que marcam o território. Incontáveis riquezas naturais contrastam com o mais bárbaro subdesenvolvimento humano e social. Os recordes na produção de minério de ferro, de soja, de carne, de energia deixam um rastro de destruição do meio ambiente e pobreza no campo e nas cidades ao passo em que enriquecem as grandes multinacionais que sugam a maior parte da riqueza da região. Um enorme rebanho bovino caminha lado a lado com a fome. As maiores jazidas de ferro do mundo coabitam com grandes bolsões de miséria. A falta de energia elétrica atinge milhares de pessoas cujas torres de transmissão passam por cima de suas cabeças.

Acrescente-se a isso a falta de protagonismo político e a condição de subalternidade das lideranças políticas da região, fruto de uma burguesia periférica covarde e mesquinha, ainda atada às formas mais arcaicas do coronelismo e do clientelismo político. Como dito mais acima, capitalismo dependente e subdesenvolvimento social são as duas faces da mesma moeda da particularidade do desenvolvimento capitalista na Amazônia. Como resultante disso, temos uma complexa questão social na Amazônia, cujas facetas mais complexas e problemáticas envolvem a questão indígena, ambiental e agrária.

A questão indígena

Engana-se quem pensa que o extermínio físico e cultural dos povos indígenas no Brasil é assunto para os livros de História. O silêncio da grande mídia esconde que o genocídio e o etnocídio dos povos originários continuam ocorrendo na atualidade e em todo o território nacional, particularmente na Amazônia. Estima-se que entre 3 e 5 milhões de indígenas habitavam o território do que hoje é o Brasil por volta do ano 1500, no início da colonização europeia. Atualmente, segundo o censo do IBGE(17), não chegam a 900 mil (896.917 pessoas), aproximadamente 0,47% da população brasileira. Os povos indígenas estão distribuídos em 305 etnias que falam 274 línguas, a maioria dos quais habitam o território amazônico. Esse fato faz do Brasil um dos países com maior diversidade sociocultural. Está em curso há mais de 500 anos um brutal processo de genocídio e etnocídio dos povos indígenas no país por parte do grande Capital e do Estado.

Há muito o ponto de tensão central entre o grande Capital e o Estado nacional, de um lado, e os povos originários, de outro, é a disputa pelo controle das Terras Indígenas. O grande capital busca reduzir legalmente as terras indígenas através da bancada ruralista no congresso nacional; e, com a conivência do poder público, as grandes empresas invadem ilegalmente as terras indígenas e se utilizam da força física e da violência para expropriarem os povos originários de suas terras em busca da exploração econômica de suas terras, subsolo, dos rios e da floresta.

Um exemplo emblemático desses processos foi a dos Waimiry-Atroary, que ao se oporem à passagem por suas terras dos batalhões que construíam a rodovia Manaus-Caracaray, foram praticamente exterminados e reduzidos à quase mendicância. Logo depois, descobriu-se em suas terras, uma extraordinária jazida de cassiterita, o que ensejou a sua expulsão para que essa fosse entregue a um grande projeto – a Mineração Taboca – sem qualquer compensação aos indígenas. Após serem remanejados para uma área extrema e recomporem-se do genocídio de que foram vítimas, a descoberta de novas jazidas em sua nova área os ameaça de novo com novas medidas de expulsão (NASCIMENTO, 2012, p. 184).

As terras indígenas na Amazônia são extremamente vulneráveis, invadidas constantemente por madeireiros, garimpeiros, rizicultores, fazendeiros e outros em busca do lucro fácil. Há relatos na terra indígena Kayapó de contrabando mogno. Em Roraima, na terra indígena Raposa Serra do Sol, são os arrozeiros com seus agrotóxicos que envenenam os rios e os solos. Entre os Yanomami, o grande problema é o garimpo. E em toda a Amazônia Legal a expansão do agronegócio agrava os conflitos entre indígenas e latifundiários pela disputa da terra e dos recursos naturais.

No Maranhão, os Guajajara (autodenominados Tenetehar) morrem a mando dos madeireiros que invadem, expulsam e matam os indígenas dentro de suas próprias terras para a prática da extração ilegal de madeira. No Mato Grosso do Sul, os Guarani Kaiowá respondem às escaladas de violência dos fazendeiros da região com suicídios coletivos.

Já no Pará, além de fazendeiros e grileiros, é a ação do Estado que aumenta a tensão e a destruição da cultura indígena. A criminosa política energética de construção de grandes hidrelétricas na região provoca o barramento de rios, a devastação da natureza, a disseminação de doenças, da fome e extermínio da tradição dos Juruna, Paquiçamba e Munduruku. Vítimas da maior obra do governo Dilma, a Usina de Belo Monte, seguem ameaçados pela Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós e pela construção de outras 5 hidrelétricas projetadas no Tapajós.

No caso de Altamira, Vitória do Xingu e Senador José Porfírio, municípios vizinhos da Usina de “Belo Monstro”, há ainda a ameaça provocada por Belo Sun (empresa canadense), o maior projeto de mineração de ouro a céu aberto do país. Localizado próximo das Terras Indígenas Arara da Volta Grande e Paquiçamba, o projeto teve licença prévia concedida pela Secretaria de Meio Ambiente do Pará, apesar da classificação de risco ser considerada altíssima, já que a barragem de rejeitos do projeto será maior do que a represa da Samarco, que causou a tragédia de Mariana.

Mesmo após quase 30 anos da Constituição Federal de 1988 assegurar formalmente aos indígenas o direito à terra e à existência de seus costumes, línguas, crenças, tradições e organização social, o que se vê nos dias atuais é que pouco mais de um terço das terras indígenas estão de fato demarcadas e reconhecidas pelo Estado brasileiro. Como se vê, não é só o capital que ocupa ilegalmente as terras indígenas e provoca genocídio e etnocídio. Outra forma de ocupação de terras indígenas é aquela promovida por projetos do Estado, como a construção de hidrelétricas, projetos militares, criação de unidades de conservação, para os quais os limites das terras indígenas não têm o menor significado (HECK, LOEBENS, CARVALHO, 2005).

Durante os 13 anos de governos petistas (2003-2016) prevaleceu o pacto dos governos Lula e Dilma com a bancada ruralista e o agronegócio, o que implicou em retrocessos nas políticas públicas para os povos indígenas e no maior distanciamento em relação ao atendimento de suas reivindicações. Para constatar essa afirmação, basta analisarmos a quantidade de Terras Indígenas declaradas e homologadas no Brasil e na Amazônia Legal entre o governo Sarney (1985-1990) e o atual governo Michel Temer (2017). A quantidade de Terras Indígenas declaradas e homologadas nos governos petistas foi inferior mesmo em relação a governos como Fernando Henrique Cardoso e Fernando Collor de Mello, como demonstrado nas tabelas abaixo:.

 Fonte: https://pib.socioambiental.org/pt/c/0/1/2/demarcacoes-nos-ultimos-governos.

Última atualização em 11 de setembro de 2017. 

Fonte: https://pib.socioambiental.org/pt/c/0/1/2/demarcacoes-nos-ultimos-governos.

Última atualização em 11 de setembro de 2017.

Outro dado incômodo aos petistas diz respeito à estatísticas de assassinatos de indígenas. Um levantamento feito pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI) em 2013 mostrou que a média anual de assassinatos de índios subiu 168% durante os 10 primeiros anos de governos Lula e Dilma em relação aos 8 anos de governos Fernando Henrique Cardoso(18). A média de assassinatos nos governos Cardoso foi de 20 mortos por anos, enquanto entre 2003 e 2013 a média foi de 58 assassinatos, o que revela a omissão do executivo em garantir proteção aos povos indígenas diante da violência dos grandes latifundiários e do próprio Estado.

A isso se associam as políticas de desmonte e sucateamento da FUNAI (Fundação Nacional do Índio), do subsistema de atenção à saúde indígena do Ministério da Saúde, a ofensiva legislativa da bancada ruralista contra as demarcações das terras indígenas e a proliferação de ações e decisões judiciais contra as reivindicações indígenas.  

E os ataques seguem se aprofundando com o governo Temer. Ganhou força no atual governo a tramitação de uma legislação (projetos de leis, projetos de emendas constitucionais, pareceres, etc.) cujo objetivo é dificultar a demarcação das terras indígenas, a regularização das terras dos quilombolas e a criação de novas unidades de conservação, como é o caso da PEC 215/2000 (que transfere para o Congresso Nacional a exclusividade de demarcação de terras indígenas), do PL 1610/1996 (que prevê a exploração de mineração nessas terras), e do recente Parecer da AGU (Advocacia Geral da União) aprovado por Michel Temer que institui como Marco Temporal para a regularização das Terras Indígenas aquelas já definidas na data da Promulgação da Constituição Federal de 1988.

Também é digno de denúncia o projeto da Ferrovia Paraense S.A (FEPASA), de autoria do governo do Estado do Pará, que atualmente está na fase das audiências e consultas prévias às comunidades que serão atingidas pelo empreendimento. Trata-se de uma Ferrovia de cerca de 1300 km de extensão, que passará por 23 municípios, ligando o município de Santana de Araguaia (Sul do Pará) até Barcarena, próximo a Belém, com o objetivo de transportar 170 milhões de toneladas de minérios e grãos. Tribos indígenas e comunidades quilombolas têm denunciado que o processo de consulta pública não está sendo de fato democrática (de acordo com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho) e que o estudo de impacto ambiental do projeto prevê que somente terras tituladas pelo INCRA não serão atingidas pela ferrovia, mas não respeita as terras tituladas pelo Instituto de Terras do Pará, por exemplo, que é o órgão responsável pela regularização fundiária de terras estaduais.

Os capitalistas nacionais e internacionais do agronegócio e as empreiteiras caminham juntas com o governo brasileiro e com o congresso nacional em seu projeto de arruinar o modo de vida dos povos indígenas, ribeirinhos, quilombolas e o meio-ambiente para saciar sua fome por lucros sem limites.

É uma tarefa de primeira grandeza da esquerda socialista e revolucionária se colocar ao lado dos povos da floresta e na linha de frente das lutas pelo seu direito à existência. Lutar contra as grandes barragens na Amazônia, pela demarcação das Terras Indígenas, contra a PEC 215, contra o Marco Temporal e demais legislações regressivas, bem como denunciar a escalada de violência dos fazendeiros, arrozeiros, sojeiros e empreiteiros contra os povos indígenas são questões fundamentais para se construir uma alternativa de poder e de sociedade ante à barbárie capitalista.

A questão ambiental

Um dos efeitos mais deletérios para a humanidade da lógica do desenvolvimento capitalista na Amazônia é a degradação ambiental das florestas e dos rios, que está em curso de maneira intensiva desde a ditadura militar. Desde os anos 1970, cerca de 770 mil km² de mata já foram destruídos.(19) Só no ano de 2016, quase 8 mil km² de floresta foram desmatados(20). Estima-se que 17% da floresta já foram destruídos(21). As conseqüências dessa lógica predatória em longo prazo podem ser sérias alterações climáticas e hídricas de impacto global, comprometendo as condições de existência dos seres humanos no planeta terra.

A extração de madeira e a expansão do agronegócio, particularmente para o cultivo de soja e a criação de gado, são as grandes responsáveis pelo desmatamento em larga escala da região nas últimas décadas. A segunda maior indústria de soja do mundo está concentrada nos Estados do Mato Grosso e Pará, cujo controle pertence à bancada ruralista do Congresso Nacional, uma das mais poderosas do parlamento brasileiro.

O desmatamento da Amazônia se agravou significativamente a partir de 2012 com a aprovação na nova legislação federal que rege o uso das propriedades rurais, o novo Código Florestal (Le 12.651/2012). A nova legislação anistiou quem desmatou até o ano de 2008 e reduziu a Reserva Legal de 80% para até 50% no bioma amazônico. Segundo o IMAZON (Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia), entre 2012 e 2016 houve um crescimento do desmatamento na região em 75%.(22) Só em 2016 a Amazônia perdeu 7989 km² de cobertura vegetal, uma área equivalente a cinco vezes a cidade de São Paulo.

A aprovação do novo Código Florestal representou um dos maiores ataques já vistos ao meio-ambiente e à Amazônia. E foi aprovado durante o primeiro mandato do governo Dilma Roussef a partir de intensa articulação política da bancada ruralista. A política ambiental dos governos do PT (2003-2016) configurou-se como uma das mais perversas da história desde a ditadura militar, em flagrante contradição com o programa e as lutas deste Partido em seu início, durante os anos 1980, quando a luta de Chico Mendes para unir seringueiros, castanheiros, ribeirinhos, indígenas e camponeses em defesa da floresta e do modo de vida das populações tradicionais do Acre expressava fortemente a referência na temática ambiental que era simbolizada à época pelo PT como projeto político. Militante do PT, Chico Mendes foi assassinado em uma emboscada no Acre em 1988, aos 44 anos, no auge da luta dos seringueiros contra os grandes empresários desmatadores.

O balanço que intelectuais e ambientalistas fazem da política ambiental nos governos do PT é, corretamente, bastante crítica e dura. O apoio à liberação dos transgênicos, o projeto de transposição do rio São Francisco no nordeste, a retomada do programa nuclear, a construção de hidrelétricas na Amazônia e o impulso às atividades econômicas degradantes ao meio ambiente, particularmente por meio da política de financiamento do BNDES de impulso à pecuária, mineração, plantio de soja e celulose, conformam uma agenda anti-ambiental nos 8 anos de governo Lula. Marijane Lisboa (2011) sintetiza bem o retrocesso que representou a política ambiental durante os dois mandatos de Lula:

Em 2003, quando Lula assumiu o seu primeiro mandato, não eram permitidos cultivos transgênicos no país, o Programa Nuclear Brasileiro estava suspenso há mais de uma década e o Projeto de Transposição do Rio São Francisco dormia em uma gaveta. Apesar do apagão de 2002, nenhuma grande hidrelétrica na Amazônia estava no pipeline do Ministério de Minas e Energia e a tentativa de emendar o Código Florestal por parte da bancada ruralista do Congresso para reduzir as áreas de proteção na Amazônia havia sido barrada no governo anterior. Não há, pois, como recusar um balanço negativo da política ambiental do governo Lula. Não só foi ruim, como significou um retrocesso frente ao que houve anteriormente (LISBOA, 2011, p. 31).

Com Dilma (2011-2016) não foi diferente. Concluiu Belo Monte, Angra 3 e o novo Código Florestal, além de ter sido complacente com a Samarco diante do maior crime ambiental da história do país, em Mariana (MG), com o vazamento dos rejeitos minerais.

Foi durante os governos do PT que questão ambiental na Amazônia Legal se complexificou, especialmente com os projetos de construção de novas hidrelétricas nos rios da região, sobretudo nos rios Xingu e Tapajós e seus afluentes. Após a construção da Usina de Belo Monte no rio Xingu, a terceira maior hidrelétrica do mundo, os impactos socioambientais negativos do empreendimento já são sentidos pelas populações locais dos municípios de Altamira no Pará e região. O plano segue com o governo golpista de Temer. O governo planeja até 2022 construir mais 40 hidrelétricas na bacia do Tapajós que irão inundar dezenas de milhares de hectares de terras e alterar significativamente o modo de vida de populações indígenas e ribeirinhas.(23)

Na esteira da construção da Usina de Belo Monte, foi aprovado pelo governo do Estado do Pará as licenças ambientais para a instalação de um empreendimento às margens do rio Xingu para extração de ouro comandado pela empresa mineradora canadense Belo Sun. Será a maior mina de ouro do país desde a Serra Pelada. O empreendimento está eivado de problemas técnicos, como a previsão de construção de uma perigosa barragem de rejeitos semelhante à da mineradora Samarco em Mariana (MG), o assassinato do secretário de meio ambiente de Altamira em Outubro de 2016 por sua oposição ao crescimento do desmatamento na região, bem como a triplicação das taxas de homicídio no município decorrentes das mazelas advindas da construção de Belo Monte e Belo Sun, além do questionamento por parte do Ministério Público Federal sobre a não-realização das consultas públicas sobre as comunidades afetadas.

A questão ambiental está intimamente entrelaçada com as questões agrária e indígena, uma vez que a estrutura fundiária da Amazônia (extremamente concentrada) favorece as atividades econômicas predatórias, como a extração de madeira, o garimpo, a pecuária extensiva, a produção de carvão, o barramento dos rios e tudo isso consequentemente afeta as unidades de conservação e as terras indígenas que sofrem direta e indiretamente com os impactos das atividades econômicas das grandes empresas, sem contar que não raro estas áreas protegidas são invadidas e exploradas economicamente de forma ilegal.

Já no atual governo de Michel Temer, sua política prioritária para a Amazônia tem sido a de redução das áreas de proteção ambiental para disponibilizá-las para os projetos de mineração. Foi o caso da redução dos limites da Floresta Nacional do Jamanxim no Pará e decreto de revogação da Reserva Nacional do Cobre e Associados, localizada entre o Amapá e o Pará (que posteriormente foi revista após enorme pressão nacional e internacional). Trata-se de uma política predatória dos recursos naturais e de extermínio dos povos da floresta.

O uso racional dos recursos naturais na Amazônia, pautado pela preservação do meio ambiente para as gerações futuras, pressupõe o respeito ao modo de vida e aos territórios das populações tradicionais, que são as guardiãs dos rios e das florestas, e uma radical mudança na estrutura fundiária da região, cujo foco deve ser a pequena propriedade (em oposição ao latifúndio e à monocultura exportadora) e com incentivo aos produtores que desenvolvam suas atividades econômicas por meio de práticas não predatórias, como a agroecologia e demais concepções sustentáveis.

Um programa ecossocialista de defesa do bioma amazônico e de suas populações tradicionais perpassa por buscar um equilíbrio entre uma visão relativamente preservacionista, mas que ao mesmo tempo não seja um óbice ao trabalho humano, para que a humanidade possa se valer do uso dos recursos naturais para atender à satisfação de suas necessidades, isto é, uma política de desenvolvimento econômico-social que não seja predatória, mas que também não encare a natureza como um recurso intocável. Os recursos naturais, sob o capitalismo, são vistos tão-somente como estoques de mercadoria, como insumos necessários à geração de lucro. Isso é assim mesmo nas visões ecocapitalistas ou que defendem o capitalismo verde (pagamento de serviços ambientais por redução de emissões decorrentes de desmatamento e degradação das florestas – REDD). Superar a dicotomia Ser Humano x Natureza de modo a estabelecer uma relação de integração e harmonia entre esses dois pólos é um dos maiores desafios de nosso tempo e só poderá ser atingido a partir de uma perspectiva anticapitalista e ecossocialista.

A questão agrária

Os conflitos envolvendo a posse da terra, isto é, os assassinatos, tentativas de assassinato, despejos, expulsões, agressões, entre outras formas de violência, tornaram-se um problema da maior gravidade no campo amazônico, particularmente a partir dos anos de 1970, quando os governos da ditadura militar impulsionaram uma política fundiária e de migração, associada à política dos grandes projetos minerais, hidrelétricos e agropecuários, que deixaram os posseiros e as populações tradicionais à mercê do uso da força por parte dos latifundiários e grandes empresários que, amparado pela conivência do Estado, utilizam-se da violência de jagunços e pistoleiros para manter e ampliar o domínio sobre a posse da terra na região de forma descarada e ao arrepio da lei.

A questão agrária na Amazônia não se dá, evidentemente, pela falta de terras, mas pela absurda concentração fundiária e pela ausência de uma política de reforma agrária que seja eficaz. Dados do IBGE dão conta de que os estabelecimentos com menos de 10 ha ocupam cerca de 0,5% da área total da Amazônia Legal, enquanto que os estabelecimentos com mais de 1000 ha concentram 58% dessa área.(24) A prática da grilagem de terras por parte dos grandes fazendeiros ajudou enormemente a desenhar essa estrutura fundiária desigual.

Por isso, a Amazônia é palco, ano após ano, de chacinas de posseiros, sem-terra, sindicalistas, ativistas de direitos humanos, indígenas e quilombolas. A luta pela terra das populações tradicionais contra a concentração fundiária do Capital e o descaso proposital do Estado com a questão da terra têm vitimado centenas de pessoas pelos diferentes Estados da Amazônia Legal. Dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) apontam que, só no ano de 2016, 61 pessoas foram assassinadas em conflitos no campo brasileiro. Só em 2017, já foram 36 assassinatos, contabilizando os 10 mortos da chacina de Pau D’Arco, no Pará (25) ocorrida em maio de 2017.

A tendência, infelizmente, é piorar, pois a recente aprovação no Senado da Medida Provisória 759, conhecida como “MP da grilagem” (26), permitirá que a União transfira terras aos especuladores fundiários e anistie grileiros através da revogação de uma série de legislações que regulamentavam a regularização fundiária e mantinham o conceito de uso social da terra, que agora foi desfigurado pela MP. Essa MP 759 faz parte de um pacote de medidas impulsionadas pela banca ruralista, em conjunto com as MP’s 756 e 758, que reduzem as áreas de Unidades de Conservação que protegiam 600 mil hectares de floresta amazônica. Não se pode esperar nada além de medidas como essas de um congresso de corruptos que sustenta um governo golpista. A luta pela reforma agrária sob controle dos trabalhadores, ganha mais relevância no programa da revolução brasileira, em particular na Amazônia, na atualidade diante da ofensiva da bancada ruralista e do governo Temer sobre as terras, as populações tradicionais (indígenas, quilombolas, ribeirinhos, etc.) e o meio-ambiente.

Considerações Finais

O imperialismo reservou à Amazônia, portanto, a tarefa de servir essencialmente de plataforma de exportação de commodities (minérios, carne, grãos, energia, madeira, etc.) para o mercado internacional. Esse papel historicamente atribuído à região é um elemento importante na caracterização do Brasil como sendo um mix de semicolônia e de sub-metrópole no continente sul-americano, pois reforça o caráter semicolonial da economia nacional, o que repercute diretamente na condição de subalternidade política do país no cenário internacional e dá base às graves contradições sociais existentes no país entre as classes e regiões.

Os sucessivos modelos de desenvolvimento econômico capitalistas implementados historicamente na região pautados na superexploração do trabalho, na degradação ambiental, na violência contra as populações tradicionais, na espoliação e pilhagem dos riquíssimos recursos naturais da região e na profunda concentração fundiária são a causa de fundo da situação de barbárie social que acomete a classe trabalhadora e as populações tradicionais da Amazônia.

Deste quadro de complexas e gravíssimas contradições sociais, deve-se ressaltar as questões indígena, ambiental e agrária como as problemáticas centrais a serem solucionadas como tarefas políticas de libertação da classe trabalhadora amazônica e de suas populações tradicionais do jugo do imperialismo e de transição para a construção de um novo modelo societal, baseado na socialização dos meios de produção e distribuição da riqueza, um modelo ecossocialista.

Segundo Lowy (2009), o ecossocialismo pretende fornecer uma alternativa de civilização radical, de ruptura, à concepção de “progresso destrutivo”, própria do modo de produção capitalista e também das experiências pós-capitalistas de tipo soviéticas. Trata-se de uma reorganização geral da produção e do consumo. É uma alternativa que propõe integrar as necessidades sociais da humanidade com o equilíbrio ecológico global a partir de uma nova racionalidade ecológica, pautada pelo controle democrático dos recursos naturais (com um regime de propriedade coletiva), pela igualdade social e pela supremacia do valor de uso sobre o valor de troca, o que pressupõe também uma revolução no âmbito da técnica e das forças produtivas.

A luta pela reforma agrária, reforma urbana, nacionalização sob controle dos trabalhadores dos recursos naturais, reestatização das empresas privatizadas, demarcação das terras indígenas e quilombolas, plano de obras públicas e investimentos sociais que gere empregos, crie infraestrutura de saneamento básico e demais serviços públicos como saúde, educação e transporte nas cidades, bem como a discussão sobre um novo modelo de desenvolvimento que incorpore as pautas de defesa do meio-ambiente, particularmente a proteção dos rios e das florestas, são o eixo das principais tarefas anticapitalistas e ecossocialistas da revolução brasileira nesta região do país que podem mobilizar a classe trabalhadora amazônica e selar a aliança de classe com camponeses, ribeirinhos, indígenas e quilombolas para a realização desta revolução, tão necessária e urgente.

Referências

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HECK, Egon; LOEBENS, Francisco; CARVALHO, Priscila D.. Amazônia indígena: conquistas e desafios. Estud. av.,  São Paulo ,  v. 19, n. 53, p. 237-255,  Apr.  2005 .   Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142005000100015&lng=en&nrm=iso>. access on  23  June  2017.  http://dx.doi.org/10.1590/S0103-40142005000100015.

LISBOA, M. V. Balanço da política ambiental do governo Lula: grandes e duradouros impactos. In: PAULA, M. (org.). Nunca antes na história desse país…? Um balanço das políticas do governo Lula. Rio de Janeiro: Heinrich Böll Stiftung, 2011.

LOWY, Michael. Ecossocialismo e planejamento democrático. Crítica Marxista, n. 28, p.35-50,  2009.

MARINI, Ruy Mauro. Dialética de la dependencia. México, DF: Ediciones Era, 1973.

NASCIMENTO, Nádia. A questão agrária, urbana e ambiental na Amazônia brasileira: notas para o debate. Temporalis, Brasília (DF), ano 12, n. 24, p. 171-189, jul./dez. 2012.

Notas:

(1) A Amazônia brasileira (também chamada de Amazônia Legal) ocupa 59% do território brasileiro (5.020.000 quilômetros quadrados) e abriga 775 municípios, abrangendo os sete estados da região norte (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), acrescidos da totalidade do Estado de Mato Grosso e dos municípios do Estado do Maranhão situados a oeste do meridiano 44º O (IBGE). Segundo o IBGE, vivem na região mais de 25 milhões de habitantes. O bioma amazônico é considerado o maior banco biogenético existente no mundo. Além disso, a maior floresta tropical úmida do mundo também está aí localizada, bem como a maior província mineral e a maior reserva de água potável do planeta (cerca de 20% de toda água doce disponível no globo terrestre). Informações retiradas de:  http://www.ibge.gov.br/home/geociencias/geografia/amazonialegal.shtm?c=2 e também em http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2009/07/090722_amazonia_numeros_fbdt

(2)Disponível em: http://www.dpi.inpe.br/urbisAmazonia/lib/exe/fetch.php?media=urbis:biblioteca_compartilhada:national_sovereignty_vs._sustainable_development_lessons_from_the_narrative_on_the_internationalization_of_the_brazilian_amazon.pdf

(3) São cerca de 500 ONG’s que atuam na Amazônia, segundo o levantamento divulgado no sítio: https://super.abril.com.br/ideias/os-gringos-querem-a-amazonia/  

(4)Ver em http://internacional.estadao.com.br/noticias/geral,ex-lobista-e-aprovado-n-2-do-pentagono,322470

(5)Ver http://reporterbrasil.org.br/2006/10/internacionalizar-pra-que-a-amazonia-ja-esta-sendo-vendida/

(6)Para maior aprofundamento, ver http://blog.esquerdaonline.com/?p=7760

(7)Uma importante exceção do caráter semicolonial da base econômica da região amazônica é o pólo industrial da Zona Franca de Manaus, que concentra cerca de 700 indústrias de alta tecnologia, especialmente no segmento eletroeletrônico, químico, de informática e de motocicletas.

((8)Segundo o Observatório Digital de Trabalho Escravo, iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 2003 a 2017, foram resgatados nos Estados da Amazônia Legal 21.271 trabalhadores de um total de 43.428 do total de resgates feitos e todo o território nacional no período assinalado, isto é, quase 50% das ocorrências estão concentradas na região. Dados disponíveis em: https://observatorioescravo.mpt.mp.br/

(9) Em 2009, o IBGE apontou que 42% da população amazônida vivia na pobreza. Retirado do sítio: http://www.portalodm.com.br/noticia/484/estudo-revela-que-a-pobreza-mantem-a-amazonia-distante-do-pais

(10)X A CPT (Comissão Pastoral da Terra) contabilizou 1834 pessoas assassinadas em conflitos no campo na Amazônia entre os anos de 1985 e 2016. Disponível em: https://www.cptnacional.org.br/index.php/publicacoes/noticias/cpt/3722-cpt-lancara-o-relatorio-conflitos-no-campo-brasil-2016

(11)Para calcular o IPS, foram utilizados 43 indicadores recentes e de fontes públicas e confiáveis. Seguindo a metodologia do IPS, três dimensões foram consideradas no levantamento sobre os 772 municípios dos 9 Estados da Amazônia: Necessidades Humanas Básicas (nutrição e cuidados médicos, água e saneamento, mordia digna, segurança pessoal); Fundamentos para o Bem-Estar (acesso ao conhecimento, acesso à informação, saúde e bem-estar e sustentabilidade dos ecossistemas) e Oportunidades (direitos individuais, liberdade e escolha, igualdade e inclusão e acesso à educação superior). Ver em: http://www.ipsamazonia.org.br/#aspects%5B%5D=1&aspects%5B%5D=2&aspects%5B%5D=7&aspects%5B%5D=12&map-view=city&map-type=performance&active-cat=1&page=1&ta

(12) Ver http://midiaeamazonia.andi.org.br/texto-de-apoio/rebanho-bovino-e-principal-causa-do-desmatamento

(13)Conferir artigo em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-753X2012000200002

(14)Informação retirada de: http://g1.globo.com/natureza/noticia/em-um-ano-desmatamento-na-amazonia-cresce-29-diz-inpe.ghtm

(15) Ver http://oglobo.globo.com/economia/de-23-novas-hidreletricas-planejadas-na-amazonia-sete-serao-construidas-em-areas-intocadas-6173007

(16)Ver http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2017/04/voluntarios-levam-luz-lugares-sem-energia-eletrica-no-norte-e-nordeste.html

(17)Ver http://m.congressoemfoco.uol.com.br/opiniao/colunistas/a-luta-pela-demarcacao-das-terras-indigenas

(18) Dados disponíveis em: https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/104680/%C3%8Dndios-mais-mortes-nos-governos-do-PT-do-que-nos-do-PSDB.htm

(19) Conferir em: http://www.npr.org/sections/thetwo-way/2016/11/30/503867628/deforestation-of-the-amazon-up-29-percent-from-last-year-study-finds

(20) ver http://www.inpe.br/noticias/noticia.php?Cod_Noticia=4344

(21)Ver http://reporterbrasil.org.br/2006/10/internacionalizar-pra-que-a-amazonia-ja-esta-sendo-vendida/

(22)Dados disponíveis em http://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2016/12/1840178-novo-codigo-florestal-contribuiu-para-aumento-no-desmatamento.shtml

(23)ver https://www.vice.com/pt_br/article/brasil-entregando-amazonia-mineradoras-agronegocio

(24)Ver em http://www.sbpcnet.org.br/livro/63ra/resumos/resumos/7124.htm

(25)Conferir em https://www.brasildefato.com.br/2017/05/24/dez-camponeses-sao-assassinados-no-para-presidenta-do-sindicato-e-uma-das-vitimas/

(26)Consulta feita em: http://amazonia.org.br/2017/06/mais-destruicao-senado-aprova-mp-da-grilagem/