Barrar o PL da maldade que congela salários e retira direitos do funcionalismo do estado de São Paulo

Por Sirlene Maciel – é da Secretaria Executiva Estadual da Csp-Conlutas de São Paulo e Richard  Araújo – é da Executiva Estadual da Apeoesp pela Oposição Alternativa.

Na tarde desta terça-feira (17), mais de 300 servidores estaduais de diversas categorias lotaram o Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) para discutir as ações unitárias contra o Projeto de Lei 920, apresentado pelo governador Alckmin, em regime de urgência, à ALESP no último dia 05 de outubro que formaliza a negociação da dívida do Estado com a União. Conhecido como o “PL da maldade”, o governo do Estado de São Paulo por meio dessa medida pretende congelar os salários, as evoluções funcionais, quinquênios, sexta-parte dos servidores públicos estaduais por dois anos.

Construída pelas centrais sindicais Csp – Conlutas, Intersindical, CUT, CTB, Pública e NCST, além de diversos sindicatos e associações de servidores estaduais e de deputados da oposição, a audiência pública marcou a entrega da pauta de reivindicação dos servidores públicos estaduais no colégio de líderes que prevê, entre outras questões, o reajuste salarial e principalmente a luta contra o ajuste fiscal de Alckmin. Foi também um primeiro momento de pressão dos servidores sobre os deputados da base de apoio do governo de Geraldo Alckmin.

O projeto de lei apresentado por Alckmin é a versão local da PEC 55 – que ficou conhecida como a PEC do fim do mundo – que congela os gastos com o serviço público federal por 20 anos proposta pelo governo Temer e que foi aprovada pelo congresso nacional. No Estado de São Paulo, se implementado o projeto significará o congelamento das “despesas primárias” (nome técnico dados aos investimentos nas áreas sociais, como saúde e educação, por exemplo) e redução de gastos com pessoal (que significará menos profissionais atendendo a população e congelamento de salários), que significará o aprofundamento do caos que já assola os serviços públicos estaduais.

Por outro lado, o projeto também demonstra de forma categórica qual a lógica de gestão de Alckmin, que durante os últimos anos impôs um verdadeiro arrocho aos salários dos servidores e cortes sistemáticos nos investimentos nas áreas sociais, enquanto manteve intocados os negócios e lucros dos grandes empresários e banqueiros que atuam no estado. As políticas de isenções fiscais do governo Alckmin (impostos que o governo abriu mão de arrecadar) significaram, entre os anos de 2010 e 2016, uma perda para o estado de R$ 92 bi, sendo que somente em 2017 o montante ultrapassou a casa do R$ 10 bi, segundo números do próprio Tribunal de Contas do Estado.

Como vimos, esse projeto abre espaço para que o povo pobre tenha serviços ainda piores com o adoecimento e a miserabilidade daqueles que se dedicam ao atendimento à população e pode resultar nas privatizações do setor público – sonho antigo das gestões tucanas.

Não vamos permitir! Unir o funcionalismo estadual e derrotar Alckmin!

Durante da audiência pública no dia 17/10 foi informado que o governo retirou do PL 920/2017 o regime de urgência, e que o projeto passará pelas comissões e novas audiências. Esse pequeno recuo foi importante para dar tempo para nos organizarmos, mas é preciso muito mais. É necessário a mais ampla unidade das centrais sindicais, dos setores do funcionalismo público estadual, dos movimentos sociais e do conjunto das trabalhadoras e trabalhadores para barrarmos o “PL da maldade”.

Calendário de lutas:

Dia 27/10 – Paralisação Geral do Funcionalismo Estadual

16h – Na Av. Paulista, 2163 – em frente ao escritório da Presidência da República.

Concentração dos setores para ir ao ato geral:

Educação

Apeoesp -Assembleia na Praça da República

 Saúde

Assembleia no Quarteirão da Saúde, no Hospital das Clínicas

 Segurança Pública

Ato em frente ao Palácio dos Bandeirantes, no Morumbi

 Municipais da Capital e Grande São Paulo

Farão atos em frente às prefeituras locais

 Judiciário

Concentração na Praça João Mendes

 

 

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