Um balanço do XV Congresso do Sepe: unidade para lutar, frente de esquerda e crise de modelo sindical

Por: Diogo de Oliveira, de Niterói, RJ

Entre os dias 28 e 30 de setembro de 2017 ocorreu o XV Congresso do SEPE-RJ, um dos maiores Congressos de sua história, com 1.782 delegados inscritos. O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro é um dos maiores, mais democráticos e mais combativos sindicatos de trabalhadores do estado do Rio e do Brasil. Tem sido o espaço de organização de confrontos decisivos da classe trabalhadora contra os diversos ataques dos governos e da burguesia brasileira nos últimos 40 anos, desde as greves em fins dos anos 70 que puseram abaixo a Ditadura Empresarial-Militar, passando pelas lutas e greves gerais dos anos 1980, a resistência ao neoliberalismo nos anos 1990, a resistência à manutenção dos projetos neoliberais nos anos 2000, sob a égide dos governos de conciliação de classes liderados pelo PT, a ofensiva de luta de junho de 2013 e a resistência à onda de ataques e retrocessos pós-golpe na “era Temer”.

Foi um Congresso histórico, mas não foi um Congresso tranquilo. É preciso estimular o debate franco, honesto e polêmico entre as esquerdas socialistas para entendermos e intervirmos nos processos históricos em que vivemos. Apresentamos cinco questões fundamentais: (1) A conjuntura de ataques aos direitos dos trabalhadores impostos pela coalização golpista de Temer, que tem colocado retrocessos no âmbito da luta econômica e democrática; o que nos exige posicionamento pela mais ampla frente para lutar contra a ofensiva do capital; (2) a necessária e fundamental crítica e superação da estratégia da conciliação de classes, o modelo petista, que conduziu a classe trabalhadora ao impasse histórico em que vivemos; (3) O decisivo confronto contra a ascensão da ultradireita no Brasil; (4) O esgotamento do modelo sindical expresso no SEPE-RJ e a necessidade da sua superação; (5) A luta por uma frente de esquerda socialista que possa significar tanto alternativa política para uma reinvenção do SEPE-RJ e do sindicalismo no Brasil, quanto uma alternativa política para a classe trabalhadora nas cidades, no estado do Rio de Janeiro e no Brasil.

Os debates de teses, os grupos de trabalho revelaram, que, apesar de diversos problemas de estrutura e condução do Congresso, a importância do debate sobre a conjuntura política que vivemos e o plano de lutas que daí deve emergir. As contrarreformas trabalhistas e da Previdência, a contrarreforma do ensino médio, a profunda precarização dos serviços públicos básicos, a ofensiva direitista sobre as liberdades democráticas e a vida das minorias políticas e setores oprimidos das classes subalternas são a tônica dos ataques que se alastram no estado do Rio e nos municípios. A calamidade pública do governo Pezão (PMDB), os ataques profundos como os vividos em Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Belford Roxo, Itaboraí, e a cidade do Rio de Janeiro, dentre outros exemplos, são expressões dessa situação política regressiva e defensiva para a classe trabalhadora. Perante esta conjuntura difícil, claramente o Congresso convergia para uma resolução de plano de lutas que priorizasse o paciente trabalho de base para reunificar a categoria dos profissionais da educação para as lutas de resistência, assim como priorizasse uma posição do SEPE-RJ pela construção da mais ampla frente única para lutar, mobilizando “por cima e por baixo”, retomando o processo das greves gerais, demarcando contra as estratégias de conciliação de classes e capitulações das centrais sindicais majoritárias (CUT, CTB, Força Sindical e UGT). Porém, dada a situação de impasse na organização do SEPE-RJ e na fragmentação de suas Direções, não foi possível que o Congresso votasse uma posição sobre a conjuntura, assim como os planos de lutas e posições sobre as políticas educacionais.

Conformaram-se pelo menos quatro blocos políticos no Congresso. Um bloco das posições da CUT e CTB / PT e PCdoB, defensora da estratégia da conciliação de classes, de retrocessos democráticos na organização do SEPE-RJ e batalhadores por um retorno regressivo à CNTE. Outro bloco das posições de um “centro político” hegemônico nas direções do SEPE-RJ, conformado por direções regionais importantes do SEPE como as de Caxias, São Gonçalo, São João de Meriti, a corrente US do PSOL (um sub-bloco conhecido como “Chapa 1”), o Coletivo Paulo Romão e o MES. Este “centro político” – embora oscile entre a frente única para lutar e posições mais moderadas na conjuntura – se posicionou como o bloco herdeiro de uma direção histórica do SEPE-RJ que já não é mais capaz de expressar as dinâmicas de renovação e combatividade das vanguardas e bases mais jovens da categoria. O terceiro bloco conformou-se pela união de uma espécie de frente de esquerda, unindo o coletivo Braços Dados (coletivo que une Insurgência e Subverta, tendências do PSOL, e ativistas independentes), MAIS, NOS, coletivo Ocupação Sindical, LSR (Luta Educadora), CST/PSOL e PCB, com uma diversidade de coletivos autonomistas, anarquistas e ativistas independentes, que expressam as tendências de renovação e perfil antiburocrático das novas gerações de lutadores da categoria. Por último, vimos o pequeno bloco do PSTU, isolado, oscilando entre políticas ultraesquerdistas e sectárias para a conjuntura, e políticas burocráticas sobre a organização do SEPE-RJ.

Apesar da importância central dos debates sobre conjuntura, planos de lutas e políticas educacionais, o XV Congresso do SEPE-RJ foi marcado pelos confrontos da luta entre burocracias sindicais e as tendências antiburocráticas. A prioridade de diversos setores que hoje expressam formas de burocratização sindical no SEPE-RJ, os blocos do PT / PCdoB e Chapa 1 – Coletivo Paulo Romão era impor retrocessos organizativos e democráticos na estruturação do SEPE-RJ: retorno à forma de majoritariedade de composição das Direções do SEPE (proposta defendida por PT / PCdoB), a imposição de cláusula de barreira para acessar às Direções do SEPE pela proporcionalidade (proposta defendida pelo bloco Chapa 1 – Coletivo Paulo Romão), a revogação da limitação de mandatos nas Direções de Núcleos e Regionais do SEPE-RJ (proposta defendida em uníssono por PT / PCdoB / Bloco Chapa 1 e Coletivo Paulo Romão / PSTU). As duas primeiras propostas foram derrotadas pela atuação decisiva do bloco da frente de esquerda. A terceira proposta sequer foi à votação, outra vitória importante da democracia sindical.

Porém, a votação que foi um divisor de águas foi em relação ao Comando de Greve. É incrivelmente regressivo que o direito dos trabalhadores em conformar comandos de greve democráticos tenha virado tabu no SEPE-RJ, um sindicato que orgulhosamente se formou na contracorrente do sindicalismo burocrático e de cúpula desde os anos 1980. A entrada dos Comandos de Greve no Estatuto do SEPE-RJ foi a grande vitória daqueles e daquelas que lutam pela renovação e transformação das práticas sindicais no SEPE e no sindicalismo brasileiro. Uma vitória contraditória, pois uma rápida rearticulação dos setores burocráticos no Congresso conseguiu impor um formato de Comando de Greve com limites democráticos importantes. Porém, ainda assim, uma vitória. Considerando os limites e as perspectivas pós – Congresso do SEPE-RJ, podemos afirmar que a ofensiva da luta antiburocrática foi vitoriosa. Porém, saímos sem política clara para a conjuntura, sem planos de lutas e com sérias pendências em políticas educacionais que sejam alternativas à ofensiva regressiva da burguesia e dos governos.

A frente de esquerda que se formou no Congresso precisa continuar se articulando e atuando. Pois prossegue uma luta decisiva por um plano de lutas coerente com a situação política que vivemos no país: unidade para lutar, por cima e por baixo, sem conciliar com as classes dominantes. Precisamos lutar por uma Conferência do SEPE que atualize o plano de lutas e faça o decisivo debate e tome decisões sobre a reorganização dos movimentos sindicais e populares no Brasil.

Outra discussão pendente é a posição o SEPE-RJ no complexo processo de reorganização dos movimentos sindicais e populares após a falência do projeto da CUT, por um lado, e a derrota do processo do CONCLAT, em 2010. O SEPE-RJ se desfiliou da CUT, em 2006, participou dos processos do CONCLAT, em 2010, porém, prossegue fora da construção de alternativas nacionais que unifiquem os sindicalismos combativos e independentes. Nós, do #MAIS, defendemos que o SEPE-RJ se filie à CSP-Conlutas, como parte de um movimento para impulsionar a organização nacional das lutas da classe trabalhadora. É preciso lutar no interior da CSP-Conlutas por uma nova direção para esta importante central, para que a mesma cumpra o papel decisivo de articular a luta pela frente única contra os ataques e pela crítica e superação da conciliação de classes, retomando o processo de unificação do sindicalismo combativo e independente. Precisamos o quando antes iniciar as discussões sobre um Encontro Nacional da Classe Trabalhadora, que seja capaz de iniciar esse processo de recomposição do movimento sindical e popular combativo. Estas discussões precisam ser tomadas nas mãos da categoria, por isso, defendemos uma Conferência (que já na acontece há sete anos!) que debatesse esse assunto e outras pendências de nosso Congresso.

É decisivo para a classe trabalhadora que construamos projetos alternativos de educação, garantindo o seu caráter público, de qualidade e socialmente referenciada, em que se os trabalhadores sejam de fato valorizados. Fica o elogio às bases combativas do SEPE-RJ. Às lutas, às criatividades, às vontades de participar e construir coletivamente. Por um novo sindicalismo no SEPE e no Brasil. Por um sindicato-movimento, capaz de organizar os combates dos trabalhadores, radicalmente democrático, que privilegia a participação e autodeterminação das bases, que promove a formação política e pedagógica dos que lutam, que seja um espaço de encontro e apoio mútuo de uma classe trabalhadora que precisa reconstruir suas culturas de classe. As lutas continuam!

Foto: Reprodução Facebook | Sepe

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