Por: Lucas Marques*, de Campinas, SP
Na semana passada, a diretoria do IFCH (Instituto de Filosofia e Ciências Humanas), da Unicamp, adotou uma medida bastante importante no que diz respeito às pessoas trans da universidade: colocou placas em defesa do uso dos banheiros de acordo com a identidade de gênero.
A realidade das pessoas trans em nosso país é bastante alarmante, com expectativa de vida de 35 anos e taxas que variam, por falta de dados mais concretos, entre 60% e 90% das mulheres trans na prostituição, caminho compulsório devido à dificuldade de inserção no mercado de trabalho formal. O Brasil é o país que mais mata transsexuais e travestis no mundo. O abandono da família e a violência na escola leva ao abandono dos estudos. Dificilmente pessoas trans conseguem chegar à universidade.
Em 2014, houve uma grande mobilização dos estudantes contra as frases transfóbicas escritas nas portas e paredes dos banheiros da Unicamp e também pelo direito ao nome social. O nome social é uma política que permite que as pessoas trans que não têm seu nome retificado no registro civil possam utilizar o nome que se reconhecem socialmente. Nosso país não possui uma lei de identidade de gênero. Dessa forma, o acesso à retificação dos documentos exige um processo na justiça com diversos expedientes burocráticos. Sabemos o quão cara é a contratação de um advogado.. Por isso, a implementação do nome social se faz tão importante.
A implementação do nome social na Unicamp se deu de forma incompleta. Ele funciona, praticamente, apenas na lista de chamada, não funciona nas bibliotecas e gera uma série de problemas na documentação interna da universidade.
Ao me candidatar a representante discente no Conselho Universitário este ano, tive que passar pela situação constrangedora diante de meus companheiros de chapa por não saber se deveria me inscrever com meu nome de registro, ou nome social. Para homologar minha eleição a representante discente da congregação do IFCH em 2016, também passei por transtornos. As listas de votação das eleições discentes sempre são entregues para as comissões eleitorais com meu nome de registro. É negado o meu direito ao nome social ao participar de instâncias democráticas, fazendo com que o próprio ato de votar seja um transtorno. Para que eu pudesse ter o direito de ser votado, tive que buscar documentos na diretoria acadêmica (DAC) que mostrassem que requisitei o uso do nome social e anexar à ata.
Aparentemente, a universidade não consegue administrar seus próprios documentos. Contudo, com o apoio dos meus colegas consegui que meu nome de registro não constasse na ata de eleição, afinal, o LUCAS foi eleito. Assim como passei por dificuldades para ser votado, não tive coragem de votar na última consulta para a reitoria: ao entrar no ginásio, percebi que a fila de votação era separada por letra inicial do nome. Em qual fila eu deveria entrar? Dei meia volta, fui embora sem votar, com a certeza de que meu nome estaria na lista errada.
O decreto n. 55.588 de 2010 regulamenta o uso do nome social no âmbito da administração e órgãos públicos no estado de São Paulo. Ele descreve como obrigação que os funcionários sejam capacitados para atender pessoas trans e tratá-las pelo nome social, mas não é isso que acontece na Unicamp. Diante dos trâmites burocráticos da universidade, a maioria dos funcionários não tem a menor ideia de como lidar com o nome social. A política foi implementada sem o menor cuidado com os sistemas ou com a capacitação dos técnicos-administrativos. A vida das pessoas trans se torna um verdadeiro pesadelo burocrático e um teste de paciência no qual nossa dignidade é negada constantemente.
A coroação disso é a impossibilidade de que o nome social conste nos cartões estudantis emitidos pela Unicamp. Ele pode constar, desde que depois do nome de registro e caso haja “caracteres o suficiente no cartão”. Na prática, isto significa a seguinte situação ridícula: uma mulher trans chamada Maria, cujo nome de registro seja João, terá uma carteirinha com o nome “João Maria xxxx”. Caso seu sobrenome seja grande, o nome social deve ser abreviado, resultando em “João M. xxxxxx”. Isso é uma NEGAÇÃO do nome social.
É preciso que a reitoria tome providências em relação a estes problemas. Quando se trata de pessoas trans, o nome social é uma política fundamental de permanência estudantil.
Lucas Marques é um homem trans, estudante de ciências sociais da Unicamp, coordenador do CACH (Centro Acadêmico de Ciências Humanas) e candidato a representante discente no Conselho Universitário (Consu).
Comentários