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  • Trabalhadores dos Correios terminam greve com sentimento de vitória

    Categoria enfrentou intransigência da empresa, do governo e do Tribunal Superior do Trabalho

    Por: Jacó Almeida*, de Brasília, DF
    *diretor da Fentect, membro do comando nacional de mobilização e negociação da categoria e militante do MAIS/PSOL.

    Na ultima sexta-feira (6), os trabalhadores dos Correios decidiram aceitar a proposta apresentada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) na audiência de conciliação com a empresa, a reposição da inflação medida pelo INPC 2,07% retroativo a agosto, data base da categoria, e reedição integral do acordo coletivo. Foram 17 dias de greve com enfrentamento à truculência do governo e da empresa, que usou o TST para tentar impor vários ataques.

    Mesmo antes do início das negociações, empresa e governo propuseram prorrogar o acordo para janeiro de 2018, sendo que a data base é em agosto. Esta proposta foi prontamente rejeitada por unanimidade pela categoria. Quando iniciaram as negociações, apresentaram proposta retirando vários direitos garantidos pelo acordo coletivo, na tentativa de rebaixar o acordo, a CLT e, em alguns casos, já adequando à nova legislação trabalhista. Todo estes ataques foram estopim para que a categoria iniciasse a greve com uma forte adesão nacional.

    O movimento foi chamado pela Federação Nacional dos Trabalhadores Ecetistas (Fentect) e pelos 31 sindicatos filiados à entidade, com exceção dos de São Paulo de Rio de Janeiro, que são dirigidos por outra federação, ligada à CTB, composta pelo PC do B e que, infelizmente, fez o jogo do governo e da empresa ao não aderiram já no início ao movimento paredista. Mas, a força da greve os forçou a também entrarem na greve, mesmo que tardiamente.

    Greve foi marcada por forte enfrentamento dos trabalhadores aos ataques feitos pelo governo, empresa e TST
    Já no início da greve, tivemos que enfrentar ataques do governo, que foi para a televisão dizer que os Correios seriam privatizados e, ao mesmo tempo, usava o TST, que já de início, através do vice-presidente do Tribunal, concedeu liminar para que 80% do efetivo continuasse trabalhando. Os trabalhadores, no entanto, continuaram firmes na greve, sem cumprir esta determinação.

    Quando governo, empresa e TST viram que a adesão só vinha aumentado em todo o país, o ministro, de forma monocrática, declarou a greve abusiva e autorizou que a empresa descontasse os dias de paralisação. Ainda, declarou que, a partir daquela sentença, não fossem consideradas as faltas como greve e sim como faltas injustificadas ao trabalho. Autorizou a empresa a tomar as medidas que achasse necessárias.

    Mas, mesmo com todo este ataque vindo por parte da empresa e do vice-presidente do TST, o tiro saiu pela culatra. Ao invés de haver refluxo, a adesão à greve aumentou, forçando o ministro a chamar uma audiência de conciliação. Mesmo de forma truculenta, foi obrigado a apresentar proposta que contempla a reedição integral do atual acordo coletivo, incluindo a cláusula de assistência médica que a empresa insistia em alterar e reposição da inflação medida pelo INPC retroativo a agosto de 2017, data base da categoria.

    Trabalhadores saem fortalecidos para novos enfrentamentos
    Os trabalhadores dos Correios saíram desta greve com sentimento de vitória. Conseguiram manter o acordo coletivo inalterado e reposição salarial retroativa à data base. Sendo que, inicialmente, o governo e a empresa já queriam implantar a nova lei trabalhista. Esta greve servirá de exemplo para outras categorias que estão em campanha salarial, de que devemos ir para o enfrentamento e não deixar que retirem direitos dos trabalhadores e que só a luta poderá manter os direitos e ampliar as conquistas. Precisamos dizer um grande não à nova lei trabalhista aprovada por um Congresso de corruptos, que acaba com os nosso direitos.

  • Estudantes da UFF unem-se à luta pelo direito à cidade

    Por: Alexandre Aguena e Breno Nascimento, de Niterói, RJ

    No dia 2 de outubro, trabalhadores e estudantes de Niterói lotaram a Câmara de Vereadores da cidade. Eram mais de 400 pessoas. Tratava-se da última audiência pública para debater a revisão do plano diretor de Niterói. A Câmara tornou-se uma arena de disputa.

    De um lado, engenheiros, advogados e representantes do setor imobiliário e construtoras que se auto-proclamavam como “classe regulada e geradora de empregos”. Orgulhavam-se, pois sabiam que a “lei” advogava ao seu favor. Contavam com vereadores para mudá-las, quando necessário, para atender aos seus interesses. Batalhavam por cada pedaço da cidade, Lagoa de Itaipu, Sapê, Morro do Gragoatá, entre outros. Cada canto poderia ser um novo empreendimento para seus lucros. De outro, a população dos diferentes bairros de Niterói, exigindo um desenvolvimento urbano que não tivesse a serviço de um pequeno grupo, que não se subjugasse ao capital imobiliário, mas que atendesse à necessidade das pessoas, que preservasse o patrimônio natural e humano da cidade.

    A UFF estava presente através dos estudantes, trabalhadores e do DCE-Fernando Santa Cruz. O terreno do Morro do Gragoatá, uma área de preservação ambiental onde alguns cursos da universidade têm um projeto de extensão, ludibriou os olhos da construtora Planurbs S.A. para a construção de um lucrativo empreendimento imobiliário. A posse do terreno foi desapropriada há mais de 40 anos em favor da UFF, mas segue em litígio judicial. Foi recentemente que a universidade foi intimada a chegar a um acordo com a construtora, devolvendo o morro para a iniciativa privada em troca de uma área de 10 mil de um total de 60 mil metros quadrados. A reitoria da instituição, de forma unilateral, assinou o acordo sem que se discutisse com a comunidade acadêmica. Este fato resultou numa mobilização para o conselho universitário de 27 de setembro.

    Acontece que o terreno é, segundo o Ministério Público Federal, uma área de preservação permanente. O morro é um patrimônio natural, tem uma das vistas mais belas da Baía de Guanabara e é local de pesquisa de pelo menos cinco cursos da UFF. Por isso, deveria ser vedada qualquer tentativa de se levantar edifícios. Mas, para a especulação imobiliária, não existe lei que não possa ser mudada. A única lei de ferro é o lucro. Pouco importam as riquezas naturais e o desenvolvimento dos projetos de pesquisa que poderiam futuramente prestar grandes serviços à população.

    Em 2003, sob o governo de Godofredo, a Câmara de Vereadores aprovou a lei municipal 2099/2003 que, sob a aparência de manter o terreno como área de preservação, abria brechas para a edificação no platô do morro. Acontece que, em tese, uma lei municipal não pode contradizer uma determinação federal. Além disso, os laudos do IBAMA e do CREA de inícios dos anos 2000 estabelecem que o Morro do Gragoatá é uma Área de Preservação Permanente (APP). O laudo do CREA aponta até mesmo o risco de voçorocas aparecerem no terreno em caso de construções serem edificadas no platô.

    Mas, o caso ainda não está encerrado. Os movimentos sociais de Niterói têm uma agenda de resistência para outubro. Na UFF, os estudantes estão chamando uma assembleia para o dia 18 de deste mês para preparar a mobilização em conjunto com os professores, técnicos e a população de Niterói.

    O dia 16 de outubro contará com uma audiência pública na UFF, às 18h, sendo que no mesmo dia, às 9h, haverá uma visitação ao morro do Gragoatá, que visa demonstrar a necessidade de manutenção do local como APP. O Morro do Gragoatá não deve ser mais um espaço de valorização do capital, mas, parafraseando a professora Louise Bittencourt da Escola de Arquitetura e Urbanismo da UFF, a área deve ser “um parque ambiental urbano público com atividades de pesquisa e extensão da UFF”.

  • Apoio à Declaração Unilateral de Independência da Catalunha

    Por: Coordenação internacional do MAIS (Brasil) e MAS (Portugal)

    O referendo à independência da Catalunha de 1 de outubro, onde mais de dois milhões votaram pelo sim, mesmo sob uma selvática repressão executada pelo Estado Espanhol, e a gigantesca greve cívica ocorrida a 3 de outubro constituem a mobilização popular que suportam a proclamação da República Catalã de imediato. Esta terça-feira, dia 10 de outubro, o presidente do governo catalão irá ao parlamento autonómico apresentar os resultados do referendo e onde se espera que se pronuncie sobre a independência. Carles Puigdemont terá de cumprir a promessa feita e iniciar o processo da Catalunha se livrar de um regime opressor com uma Declaração Unilateral de Independência (DUI), garantindo que a autodeterminação é um direito inalienável dos povos.

    Se a repressão mais de uma semana antes do referendo, com prisão de elementos da administração da Catalunha, confisco directo de urnas e boletins de votos e tentativas de assalto a sedes de partidos de esquerda ,não travou a realização da consulta foi porque um massivo movimento popular saiu à rua e conformou comités de defesa do referendo. Se a selvajaria cometida por Rajoy no dia 1 de outubro sobre os eleitores não impediu que mais 2,3 milhões exercessem o seu direito de voto e que mais de 90% tenha votado a favor da independendência foi porque o mesmo movimento superou por sua massividade a barbaridade policial. E para que ficasse claro o repúdio à agressão por parte do estado espanhol, o movimento popular realizou uma suprema greve que paralisou a Catalunha dois dias depois. O povo conquistou o direito à independendência.

    A direcção nacionalista catalã não é de confiar
    O partido PDeCAT do presidente Puigdemont, a Esquerra Republicana Catalana (ERC), e as associações cívicas ANC e Òmnium, embora com diferentes ritmos, tendem a vacilar. Eles irão tanto mais longe quanto mais forte se mantiver o movimento popular, mas nunca serão os mais consequentes com o processo independentista e se no tempo não forem substituídos por uma direcção do movimento popular tenderão a claudicar. À volta destas organizações gira uma parte da burguesia catalã que com um acordo económico com Espanha mais favorável para si pode recuar facilmente.

    A esquerda catalã e o movimento popular devem tomar em mãos a liderança
    Enquanto principal força e referente anticapitalista e independentista catalã, que conta com 12 deputados no Parlament, as Candidatura d’Unitat Popular (CUP) têm a responsabilidade de incentivar e dirigir o movimento popular, junto com os comités de defesa do referendo, para alertar e impedir as vacilações da direcção nacionalista actual, com a perspectiva de a substituir. Não deverá ficar passivamente a pressionar Puigdemont, até porque este pode não declarar a independência ou ir postergando o tempo para esvaziar a vontade das massas. A esquerda revolucionária deverá apoiar as CUP nessa linha.

    Só a independência garante o direito de livre associação da Catalunha
    Diante da mobilização popular e da possibilidade da declaração de independência numa declaração histórica, o Rei Filipe VI acusou os dirigentes catalães de “deslealdade inadmissível”, de “se colocarem à margem da democracia” e anunciou que a Constituição “prevalecerá sobre qualquer ruptura”, constituição esta que não permite referendos de autodeterminação mas que reconhece a existência de nacionalidades. O monarca, como tal não eleito por ninguém, deu permissão e total liberdade de acção ao primeiro-ministro Mariano Rajoy e ao PP para executarem a repressão que entenderem. Não restam dúvidas do carácter reaccionário do regime espanhol saído do processo de transição de 1978, que clamando democracia impede um dos mais básicos direitos dos povos no mundo. Ora só com a independência o povo catalão poderá decidir livremente as formas de convivência com outros estados.

    Unidade do nacionalismo espanhol para reprimir a vontade da Catalunha
    É tão forte a rebelião popular que após um momento em que parecia Rajoy e o PP ficava isolado face à força bruta utilizada durante o referendo, as forças económicas e políticas que compõe o nacionalismo reacionário espanhol e o seu poder financeiro começaram a alinhar-se na pressão à Catalunha, assim, o PSOE (Partido Socialista Obrero Español, social-democrata), a Igreja Católica, as multinacionais, com o apoio da União Europeia, das multinacionais , dos fundos abutres de investimento e o Vaticano vieram respaldar qualquer que seja a resposta de Rajoy a uma DUI. Não há dúvidas, quem sairá enfraquecido com a independendência da Catalunha será não só a burguesia espanhola mas também o capital financeiro internacional.

    Chantagem económica e mobilizações espanholistas tomaram a ofensiva nos últimos dias
    Nos últimos dias vemos uma crescente movimentação da grande burguesia catalã a tentar pressionar  o processo no sentido de não acontecer uma DUI, através da deslocalização das sedes de grandes empresas para outras zonas de Espanha. Se na prática  é uma pantomima porque não tem implicações directas sobre a economia, politicamente joga um papel de medo sobre a viabilidade e isolamento de um novo estado. Ainda assim, a esquerda anticapitalista deverá propor a expropriação das empresas que pretendam sair. Juntando-se a estes sinais, as manifestações do “Parlem!” e pela unidade Espanha ocurridas este fim de semana fazem que o adiamento da DUI comece a diminuir o impacto que rebelião popular ganhou nas últimas semanas. 

    O carácter progressivo da movimento pela independendência da Catalunha
    Libertar os grilhões de uma nação subjugada a outra é só por si um passo progressivo na capacidade de um povo decidir o seu futuro política e economicamente. É também um avanço na destruição do regime semi-franquista de 1978, monárquico e altamente reaccionário, colocando a histórica luta dos povos da península ibérica pela república na ofensiva. Desenvolve e amadurece as condições objectivas para a organização dos trabalhadores. Pode permitir através de um processo constituinte democrático e popular mobilizar a classe trabalhadora através de uma alternativa anticapitalista, que derrote o projecto neoliberal da burguesia catalã. Coloca em pé de igualdade os trabalhadores de distintos países para acordarem qualquer forma de convivência comum.

    O carácter regressivo das direcções do PODEMOS e da Izquierda Unida
    Se o conjunto da burguesia espanhola e os seus partidos se batam repressivamente contra a independência e o direito de decidir da Catalunha é o que o esperamos dos inimigos da classe trabalhadora e dos povos. Mas quando as direcções do PODEMOS e da Izquierda Unida, que são as principais forças representativas da esquerda em Espanha, se opõem a uma DUI e mobilizam para que se chegue a um acordo para um referendo com Madrid, quando sabem que a Constituição e o Regime de 1978 que tanto criticam não o possibilitam, cometem um crime político contra os trabalhadores. Estão em confronto directo com as aspirações emancipatórias do povo da Catalunha em nome de se manterem num estado centralizado mas monárquico, judicialmente, militarmente e policialmente franquista e economicamente neoliberal. 

    Unir as lutas contra a austeridade de todos os trabalhadores do Estado Espanhol com a luta pela independendência

    Também as centrais sindicais espanholas mais representativas dos trabalhadores têm um corte espanholista acentuado e partilham da mesma capitulação de PODEMOS e Izquierda Unida. Talvez porque o Estado espanhol lhes garante uma enorme fatia no seus orçamentos anuais e que lhes permitem sustentar a sua burocracia e privilégios, por isso preferem manter os trabalhadores catalães a prestarem vassalagem a Filipe VI. 

    Unificando a luta contras os planos de austeridade de Rajoy/PP  e de Puigdemont/PDeCAT com a luta pela independendência da Catalunha o poder das classes trabalhadoras ibéricas colocará em perigo não só o regime bem como a possibilidade de reverter esses planos.

    Rodear internacionalmente a luta da Catalunha com solidariedade
    Da nossa parte não vacilamos, com as nossas forças, apelamos a que toda esquerda no mundo realize manifestações e acções de apoio a independendência da Catalunha. No cenário de a DUI acontecer, exigir aos governos dos países que reconheçam o novo País. No cenário de a DUI não acontecer, apoiar o movimento popular e a classe trabalhadora a libertarem-se da direcção nacionalista e as forças de esquerda para que tomem a dianteira do processo.

    Um programa anticapitalista para a Catalunha

    • MOBILIZAÇÃO NÃO PODE PARAR ATÉ ASSEGURAR E DEFENDER A INDEPENDÊNCIA
    • DECLARAÇÃO UNILATERAL DE INDEPENDÊNCIA IMEDIATA
    • PROCLAMAÇÃO DA REPUBLICA CATALÃ
    • EXPROPRIAÇÃO DAS EMPRESAS QUE DESLOCALIZEM A SUA SEDE
    • PROCESSO CONSTITUINTE POPULAR E DEMOCRÁTICO

    Declaração da Coordenação internacional dos partidos MAIS (Brasil) e MAS (Portugal)

    09/10/2017

  • Cortes na Unicamp: a universidade pública pede socorro

    Por: Lucas Marques, militante do Afronte, de Campinas, SP

    Na semana passada, os estudantes da Unicamp obtiveram uma vitória parcial, porém importante: conseguiram retirar de pauta do Consu a votação de um aumento de 100% no preço do bandejão.

    A reitoria apresentou um pacotão de cortes para votação no conselho de uma semana para a outra, sem qualquer discussão com a comunidade acadêmica. Com exceção do aumento do bandejão, todos os outros cortes foram aprovados. Entre eles, uma redução de 30% nas gratificações não incorporadas no salário de funcionários e professores, o que representa um duríssimo ataque aos funcionários mais jovens, em um cenário no qual o plano de carreira dos funcionários basicamente inexiste; o fim da reposição automática de professores, pois não é mais dado que um professor que se aposente abre vaga para a contratação de um novo, por exemplo. Além da possibilidade de votar reajuste salarial no Conselho Universitário da Unicamp e não mais no CRUESP, duro ataque político às categorias das estaduais paulistas que terão seu poder de mobilização unificada minado.

    A justificativa para os cortes é um déficit de quase R$ 300 milhões no orçamento anual da Unicamp. Mas há que se levar em conta algumas coisas. O governo do estado de São Paulo não reajusta a porcentagem do repasse do ICMS para as universidades estaduais desde 1995 e, pior que isso, o repasse não é calculado sobre o valor total arrecadado pelo ICMS como manda a lei, o governo retira uma parte da quantia para o pagamento da dívida pública e o repasse é calculado sobre o restante. Neste meio tempo, desde 1995, as universidades dobraram de tamanho e a porcentagem do repasse segue a mesma. O ICMS é um imposto sobre consumo, que flutua nas ondas da economia. Em tempos de crise econômica a educação superior estadual fica com a corda no pescoço.

    É mais do que claro: o problema é de financiamento, e o governo do estado é o culpado. Mas neste contexto, se faz evidente o problema da falta de transparência das contas da universidade. É necessária a realização de uma audiência pública para discutir as contas da Unicamp. O reitor Marcelo Knobel quer fazer professores, funcionários e estudantes pagarem pela crise.

    A votação do aumento do bandejão deve voltar à pauta do Consu, em novembro, de acordo com declarações do reitor à imprensa, no mesmo mês em que deve ser votado o projeto definitivo para a implementação das cotas étnico-raciais. É, no mínimo paradoxal, que se vote o aumento do bandejão enquanto são aprovadas as cotas. Como estes estudantes vão permanecer na universidade?

    De acordo com as estatísticas da Comvest, entre os ingressantes de 2017, mais de 40% tem renda familiar abaixo de cinco salários mínimos. A moradia estudantil está superlotada e não foi ampliada, nem está em vias de ser, em desacordo com o prometido pela reitoria depois da greve de três meses de 2016 e com a promessa feita pela reitoria na década de 80. A especulação imobiliária em Barão Geraldo, distrito de Campinas, onde está localizada a Unicamp, está fora de controle e a tarifa de ônibus da cidade custa R$4,50.

    Projetos em jogo
    A exemplo da USP, com um processo de desmonte mais avançado, com a aprovação da chamada PEC do fim da USP, fechamento das creches e risco de desvinculação do Hospital Universitário, o projeto colocado pelos governos e reitorias é o avanço da privatização e elitização, diante do corte nas políticas de permanência estudantil.

    O investimento privado interfere na autonomia universitária e influencia no rumo das pesquisas para que elas sejam voltadas aos interesses das empresas em detrimento da população.

    A reforma das licenciaturas e crise financeira nas agências públicas de fomento à pesquisa indicam um caminho de precarização cada vez maior nas ciências humanas e artes e privatização nas ciências exatas, naturais e aplicadas.

    É preciso resistir. Apenas a mobilização unificada entre estudantes, funcionários e professores pode barrar o projeto de desmonte e privatização do ensino superior público. A universidade pública, gratuita e de qualidade está ameaçada.

  • OPINIÃO | O Cunho épico de O Jovem Karl Marx

    Por: Gabriel Vinicius, do Forum Popular de Cultura e CIA Boemia Literária (FPC), de Contagem, MG

    O Jovem Karl Marx. Filme magnifico, o Raoul Peck não deixou a desejar. Como eu já esperava. A pesquisa histórica, a construção do personagem, e a forma como as ideias de Marx são retratadas de maneira fidedignas e diretas da fonte, sem dedo das correntes e interpretações posteriores que chegam a vulgarizar a ideologia original, são elementos que sustentam o filme o tempo todo. Ainda que a passagem por algumas publicações seja um pouco rápida, e de um certo cunho romântico em alguns momentos, o que pode ser explicado pela humanização do personagem, as abordagens, mesmo que em síntese, não deixam a desejar.

    O filme desconstrói a ideia pós-moderna que diz que existem Marxs antagônicos, antes e depois do Manifesto, e mostra a evolução do pensamento desta figura histórica, passando pelo jovem Hegeliano do início àquele que convive com o Phroudon e as divergências que levam aos rompimentos futuros, justamente pela construção de uma filosofia que buscava se embasar em uma contradição materialista.

    O personagem de Karl Marx aparece durante todo o filme com um ar crítico que em algumas vezes esbanjava sarcasmos e sorrisos irônicos, sempre com arquétipos de gênio. A evolução do personagem é gradativa, e acompanha, corretamente, a evolução do pensamento e das publicações. Há pouco o que dizer nesse sentido, pois esse texto tem objetivo de analisar outro parâmetro, como por exemplo, qual será o super-objetivo de Raoul, ao criar a obra?

    O filme usa elementos de cunho épico, no sentido de debater, obviamente, temas que vão além da vida privada, entretanto não usa muitos artifícios do teatro épico, ou seja, não leiam isso e esperem ir assistir a Glauber Rocha, pelo contrário. Se eu fosse comparar, usaria como objeto o filme “Eles não usam black tie”, no sentido que tange ao ato de tentar buscar na vida privada a discussão épica. Ainda assim, nem mesmo eu confio tanto nessa análise, pois a discussão do filme é voltada nas ideias de Marx, deixando a classe operária e outros temas épicos como subtexto.

    Então, sim, o filme se volta para romances e nuances da vida privada da dupla mais badalada de todos os tempos, mas isto é feito com dois objetivos, um de humanizar os personagens com o intuito de desmistificá-los, e o outro é poder trazer uma sustentação de respiro e pausa, frente ao conteúdo fortemente historicizante e filosófico do filme.

    Não há outra resposta, o resto do filme tem por objetivo discutir a obra de Marx e provocar através dela. Abrem-se diversos conflitos que não são fechados, como as dificuldades de Marx, a relação entre Engels e seu pai, e por aí vai. Diante de um crítico vulgar, o filme pode ser colocado como ruim por não encerrar esses conflitos de vida privada, ou oferecer uma resposta fácil como o fato de “Ser apenas um retrato pré-internacional”, mas isso seria uma leitura estúpida, pois esses elementos existem só para sustentar o objetivo épico do filme que é discutir, desmistificar e apresentar Karl Marx.

    Ou seja, uma analogia interessante é a práxis, o filme quer apresentar um sujeito e um objeto, ou seja, Marx e sua obra. Qual é então a liga do filme, para discutir ambos os temas? Isso mesmo, meu amigo marxista, o TRABALHO, o foco no trabalho intelectual e incessante de Marx e Engels é que vai dar a liga para construção dos temas e evolução dos personagens, cumprindo muito bem esse Super Objetivo de apresentar uma obra e humanizar o sujeito criador dela.

    Essa tarefa que ele cumpre muito bem, e é por isso que não foi comprado por nenhuma distribuidora no Brasil, porque cumpre seu papel político, desvia do objetivo do cinema burguês, de discutir apenas sujeitos, e mais do que tudo, esclarece as coisas. Não há nada que a indústria cultural tema mais do que uma obra que esclarece o pensamento.

  • Todo apoio à greve da Unilever

    Por: Rodolfo Moimaz, de Campinas, SP

    A greve dos trabalhadores da Unilever chega ao seu décimo dia. Os trabalhadores estão se mobilizando contra a demissão de 130 trabalhadores e contra o avanço da terceirização na fábrica.

    Os ataques da Unilever seguem a linha do governo Temer e do Congresso Nacional que, a serviço dos patrões, vêm aprovando leis que tiram direitos da classe trabalhadora, como a reforma trabalhista, a lei das Terceirizações, e a tentativa de roubo de nossa aposentadoria.

    No último sábado (7), a polícia militar, em uma ação extremamente truculenta, para defender os interesses da empresa, prendeu diretores sindicais e feriu trabalhadores durante o conflito. Houve até pessoas hospitalizadas.

    A greve de trabalhadoras e trabalhadores da Unilever é, hoje, uma das lutas mais importantes do Brasil. A vitória dessa mobilização é a vitória de toda a classe trabalhadora. Amanhã, terça-feira (10), é dia de negociação na Justiça, como resultado da pressão da greve.

    Todo apoio à greve de trabalhadoras e trabalhadores da Unilever.  Nem um direito a menos. Fora, Temer.

  • Um balanço do XV Congresso do Sepe: unidade para lutar, frente de esquerda e crise de modelo sindical

    Por: Diogo de Oliveira, de Niterói, RJ

    Entre os dias 28 e 30 de setembro de 2017 ocorreu o XV Congresso do SEPE-RJ, um dos maiores Congressos de sua história, com 1.782 delegados inscritos. O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro é um dos maiores, mais democráticos e mais combativos sindicatos de trabalhadores do estado do Rio e do Brasil. Tem sido o espaço de organização de confrontos decisivos da classe trabalhadora contra os diversos ataques dos governos e da burguesia brasileira nos últimos 40 anos, desde as greves em fins dos anos 70 que puseram abaixo a Ditadura Empresarial-Militar, passando pelas lutas e greves gerais dos anos 1980, a resistência ao neoliberalismo nos anos 1990, a resistência à manutenção dos projetos neoliberais nos anos 2000, sob a égide dos governos de conciliação de classes liderados pelo PT, a ofensiva de luta de junho de 2013 e a resistência à onda de ataques e retrocessos pós-golpe na “era Temer”.

    Foi um Congresso histórico, mas não foi um Congresso tranquilo. É preciso estimular o debate franco, honesto e polêmico entre as esquerdas socialistas para entendermos e intervirmos nos processos históricos em que vivemos. Apresentamos cinco questões fundamentais: (1) A conjuntura de ataques aos direitos dos trabalhadores impostos pela coalização golpista de Temer, que tem colocado retrocessos no âmbito da luta econômica e democrática; o que nos exige posicionamento pela mais ampla frente para lutar contra a ofensiva do capital; (2) a necessária e fundamental crítica e superação da estratégia da conciliação de classes, o modelo petista, que conduziu a classe trabalhadora ao impasse histórico em que vivemos; (3) O decisivo confronto contra a ascensão da ultradireita no Brasil; (4) O esgotamento do modelo sindical expresso no SEPE-RJ e a necessidade da sua superação; (5) A luta por uma frente de esquerda socialista que possa significar tanto alternativa política para uma reinvenção do SEPE-RJ e do sindicalismo no Brasil, quanto uma alternativa política para a classe trabalhadora nas cidades, no estado do Rio de Janeiro e no Brasil.

    Os debates de teses, os grupos de trabalho revelaram, que, apesar de diversos problemas de estrutura e condução do Congresso, a importância do debate sobre a conjuntura política que vivemos e o plano de lutas que daí deve emergir. As contrarreformas trabalhistas e da Previdência, a contrarreforma do ensino médio, a profunda precarização dos serviços públicos básicos, a ofensiva direitista sobre as liberdades democráticas e a vida das minorias políticas e setores oprimidos das classes subalternas são a tônica dos ataques que se alastram no estado do Rio e nos municípios. A calamidade pública do governo Pezão (PMDB), os ataques profundos como os vividos em Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Belford Roxo, Itaboraí, e a cidade do Rio de Janeiro, dentre outros exemplos, são expressões dessa situação política regressiva e defensiva para a classe trabalhadora. Perante esta conjuntura difícil, claramente o Congresso convergia para uma resolução de plano de lutas que priorizasse o paciente trabalho de base para reunificar a categoria dos profissionais da educação para as lutas de resistência, assim como priorizasse uma posição do SEPE-RJ pela construção da mais ampla frente única para lutar, mobilizando “por cima e por baixo”, retomando o processo das greves gerais, demarcando contra as estratégias de conciliação de classes e capitulações das centrais sindicais majoritárias (CUT, CTB, Força Sindical e UGT). Porém, dada a situação de impasse na organização do SEPE-RJ e na fragmentação de suas Direções, não foi possível que o Congresso votasse uma posição sobre a conjuntura, assim como os planos de lutas e posições sobre as políticas educacionais.

    Conformaram-se pelo menos quatro blocos políticos no Congresso. Um bloco das posições da CUT e CTB / PT e PCdoB, defensora da estratégia da conciliação de classes, de retrocessos democráticos na organização do SEPE-RJ e batalhadores por um retorno regressivo à CNTE. Outro bloco das posições de um “centro político” hegemônico nas direções do SEPE-RJ, conformado por direções regionais importantes do SEPE como as de Caxias, São Gonçalo, São João de Meriti, a corrente US do PSOL (um sub-bloco conhecido como “Chapa 1”), o Coletivo Paulo Romão e o MES. Este “centro político” – embora oscile entre a frente única para lutar e posições mais moderadas na conjuntura – se posicionou como o bloco herdeiro de uma direção histórica do SEPE-RJ que já não é mais capaz de expressar as dinâmicas de renovação e combatividade das vanguardas e bases mais jovens da categoria. O terceiro bloco conformou-se pela união de uma espécie de frente de esquerda, unindo o coletivo Braços Dados (coletivo que une Insurgência e Subverta, tendências do PSOL, e ativistas independentes), MAIS, NOS, coletivo Ocupação Sindical, LSR (Luta Educadora), CST/PSOL e PCB, com uma diversidade de coletivos autonomistas, anarquistas e ativistas independentes, que expressam as tendências de renovação e perfil antiburocrático das novas gerações de lutadores da categoria. Por último, vimos o pequeno bloco do PSTU, isolado, oscilando entre políticas ultraesquerdistas e sectárias para a conjuntura, e políticas burocráticas sobre a organização do SEPE-RJ.

    Apesar da importância central dos debates sobre conjuntura, planos de lutas e políticas educacionais, o XV Congresso do SEPE-RJ foi marcado pelos confrontos da luta entre burocracias sindicais e as tendências antiburocráticas. A prioridade de diversos setores que hoje expressam formas de burocratização sindical no SEPE-RJ, os blocos do PT / PCdoB e Chapa 1 – Coletivo Paulo Romão era impor retrocessos organizativos e democráticos na estruturação do SEPE-RJ: retorno à forma de majoritariedade de composição das Direções do SEPE (proposta defendida por PT / PCdoB), a imposição de cláusula de barreira para acessar às Direções do SEPE pela proporcionalidade (proposta defendida pelo bloco Chapa 1 – Coletivo Paulo Romão), a revogação da limitação de mandatos nas Direções de Núcleos e Regionais do SEPE-RJ (proposta defendida em uníssono por PT / PCdoB / Bloco Chapa 1 e Coletivo Paulo Romão / PSTU). As duas primeiras propostas foram derrotadas pela atuação decisiva do bloco da frente de esquerda. A terceira proposta sequer foi à votação, outra vitória importante da democracia sindical.

    Porém, a votação que foi um divisor de águas foi em relação ao Comando de Greve. É incrivelmente regressivo que o direito dos trabalhadores em conformar comandos de greve democráticos tenha virado tabu no SEPE-RJ, um sindicato que orgulhosamente se formou na contracorrente do sindicalismo burocrático e de cúpula desde os anos 1980. A entrada dos Comandos de Greve no Estatuto do SEPE-RJ foi a grande vitória daqueles e daquelas que lutam pela renovação e transformação das práticas sindicais no SEPE e no sindicalismo brasileiro. Uma vitória contraditória, pois uma rápida rearticulação dos setores burocráticos no Congresso conseguiu impor um formato de Comando de Greve com limites democráticos importantes. Porém, ainda assim, uma vitória. Considerando os limites e as perspectivas pós – Congresso do SEPE-RJ, podemos afirmar que a ofensiva da luta antiburocrática foi vitoriosa. Porém, saímos sem política clara para a conjuntura, sem planos de lutas e com sérias pendências em políticas educacionais que sejam alternativas à ofensiva regressiva da burguesia e dos governos.

    A frente de esquerda que se formou no Congresso precisa continuar se articulando e atuando. Pois prossegue uma luta decisiva por um plano de lutas coerente com a situação política que vivemos no país: unidade para lutar, por cima e por baixo, sem conciliar com as classes dominantes. Precisamos lutar por uma Conferência do SEPE que atualize o plano de lutas e faça o decisivo debate e tome decisões sobre a reorganização dos movimentos sindicais e populares no Brasil.

    Outra discussão pendente é a posição o SEPE-RJ no complexo processo de reorganização dos movimentos sindicais e populares após a falência do projeto da CUT, por um lado, e a derrota do processo do CONCLAT, em 2010. O SEPE-RJ se desfiliou da CUT, em 2006, participou dos processos do CONCLAT, em 2010, porém, prossegue fora da construção de alternativas nacionais que unifiquem os sindicalismos combativos e independentes. Nós, do #MAIS, defendemos que o SEPE-RJ se filie à CSP-Conlutas, como parte de um movimento para impulsionar a organização nacional das lutas da classe trabalhadora. É preciso lutar no interior da CSP-Conlutas por uma nova direção para esta importante central, para que a mesma cumpra o papel decisivo de articular a luta pela frente única contra os ataques e pela crítica e superação da conciliação de classes, retomando o processo de unificação do sindicalismo combativo e independente. Precisamos o quando antes iniciar as discussões sobre um Encontro Nacional da Classe Trabalhadora, que seja capaz de iniciar esse processo de recomposição do movimento sindical e popular combativo. Estas discussões precisam ser tomadas nas mãos da categoria, por isso, defendemos uma Conferência (que já na acontece há sete anos!) que debatesse esse assunto e outras pendências de nosso Congresso.

    É decisivo para a classe trabalhadora que construamos projetos alternativos de educação, garantindo o seu caráter público, de qualidade e socialmente referenciada, em que se os trabalhadores sejam de fato valorizados. Fica o elogio às bases combativas do SEPE-RJ. Às lutas, às criatividades, às vontades de participar e construir coletivamente. Por um novo sindicalismo no SEPE e no Brasil. Por um sindicato-movimento, capaz de organizar os combates dos trabalhadores, radicalmente democrático, que privilegia a participação e autodeterminação das bases, que promove a formação política e pedagógica dos que lutam, que seja um espaço de encontro e apoio mútuo de uma classe trabalhadora que precisa reconstruir suas culturas de classe. As lutas continuam!

    Foto: Reprodução Facebook | Sepe

  • Dória: persona non grata em Osasco

    Da Redação, de Osasco, SP

    No dia 18 de setembro, a Câmara Municipal de Osasco aprovou, por unanimidade, o projeto de Lei Legislativo que profere a João Dória o título de cidadão osasquense. O título será concedido nesta segunda-feira, 9 de outubro, às 19h.

    Segundo Lindoso, autor do projeto e também tucano, Dória “se destaca pela competência e versatilidade, utilizada sempre em prol do povo”, acrescendo que “Indubitavelmente, suas ações como prefeito de São Paulo influenciam diretamente no desenvolvimento de todos os municípios vizinhos, notadamente nossa cidade de Osasco, do Estado de São Paulo e da Nação”. E foi além: “por sua atuação visando o bem-estar da coletividade brasileira e o desenvolvimento econômico e social do país, sendo importante peça da história nacional de reputação indiscutivelmente ilibada, João Doria reúne todos os requisitos para ser agraciado com o Título de Cidadão Honorário de Osasco”, completa.

    O verador Lindoso e os outros vereadores de Osasco pensam que não sabemos quem é João Dória. Dória é aquele que pinta de cinza as manifestações artísticas feitas nos muros, sufocando a arte das ruas. É aquele também que reprime brutalmente os moradores da chamada “cracolândia”, ao invés de criar um programa de amparo a essas pessoas, que não devem ser reprimidas pela polícia e sim acolhidas e tratadas na saúde pública. É “João trabalhador” que se vestia em trajes de verdadeiros trabalhadores, mas que em seus projetos de lei ‘vira as costas’, e pior, ataca trabalhadoras e trabalhadores e o povo pobre.

    É o mesmo que acabou com os professores módulos da educação na cidade de São Paulo, que regula merenda às crianças, que fecha brinquedotecas e espaços de lazer das creches, que quer privatizar parques e vender a cidade de São Paulo. Além de todas essas atitudes nefastas, sabemos bem que Dória faz parte do retrocesso que veio com o golpe parlamentar, que colocou o ilegítimo Temer no governo. Aliás, vale ressaltar: o prefeito de São Paulo apoia o ilegítimo do Planalto Central.

    Para piorar a situação, a Câmara osasquense, pactuando com Dória, deixa nítido o apoio também a seu projeto elitista e privatizante, portanto, não dialogando em nada com as necessidades do povo, das trabalhadoras e trabalhadores. O prefeito Rogério Lins, do Podemos, também tem práticas que dialogam com o mandato de Dória, por exemplo, há uma forte investida da Prefeitura em expulsar com o uso da força policial moradores em situação de rua para fora do centro da cidade.

    Por isso, a exemplo da tradição de luta contra os retrocessos que temos historicamente na cidade de Osasco e também a exemplo do povo soteropolitano. Rechacemos essa homenagem a um dos expoentes da nova direita, indo até à Câmara Municipal de Osasco protestar contra o prefeito Rogério Lins, os vereadores e Dória, que para nós, trabalhadoras e trabalhadores osasquenses, não merece ser homenageado. Fora, Dória!

    Foto: Fernando Pereira / SECOM-PMSP (08/02/2017)

  • Pessoas trans na Unicamp: o relato de um pesadelo cotidiano

    Por: Lucas Marques*, de Campinas, SP

    Na semana passada, a diretoria do IFCH (Instituto de Filosofia e Ciências Humanas), da Unicamp, adotou uma medida bastante importante no que diz respeito às pessoas trans da universidade: colocou placas em defesa do uso dos banheiros de acordo com a identidade de gênero.

    A realidade das pessoas trans em nosso país é bastante alarmante, com expectativa de vida de 35 anos e taxas que variam, por falta de dados mais concretos, entre 60% e 90% das mulheres trans na prostituição, caminho compulsório devido à dificuldade de inserção no mercado de trabalho formal. O Brasil é o país que mais mata transsexuais e travestis no mundo. O abandono da família e a violência na escola leva ao abandono dos estudos. Dificilmente pessoas trans conseguem chegar à universidade.

    Em 2014, houve uma grande mobilização dos estudantes contra as frases transfóbicas escritas nas portas e paredes dos banheiros da Unicamp e também pelo direito ao nome social. O nome social é uma política que permite que as pessoas trans que não têm seu nome retificado no registro civil possam utilizar o nome que se reconhecem socialmente. Nosso país não possui uma lei de identidade de gênero. Dessa forma, o acesso à retificação dos documentos exige um processo na justiça com diversos expedientes burocráticos. Sabemos o quão cara é a contratação de um advogado.. Por isso, a implementação do nome social se faz tão importante.

    A implementação do nome social na Unicamp se deu de forma incompleta. Ele funciona, praticamente, apenas na lista de chamada, não funciona nas bibliotecas e gera uma série de problemas na documentação interna da universidade.

    Ao me candidatar a representante discente no Conselho Universitário este ano, tive que passar pela situação constrangedora diante de meus companheiros de chapa por não saber se deveria me inscrever com meu nome de registro, ou nome social. Para homologar minha eleição a representante discente da congregação do IFCH em 2016, também passei por transtornos. As listas de votação das eleições discentes sempre são entregues para as comissões eleitorais com meu nome de registro.  É negado o meu direito ao nome social ao participar de instâncias democráticas, fazendo com que o próprio ato de votar seja um transtorno. Para que eu pudesse ter o direito de ser votado, tive que buscar documentos na diretoria acadêmica (DAC) que mostrassem que requisitei o uso do nome social e anexar à ata.

    Aparentemente, a universidade não consegue administrar seus próprios documentos. Contudo, com o apoio dos meus colegas consegui que meu nome de registro não constasse na ata de eleição, afinal, o LUCAS foi eleito. Assim como passei por dificuldades para ser votado, não tive coragem de votar na última consulta para a reitoria: ao entrar no ginásio, percebi que a fila de votação era separada por letra inicial do nome. Em qual fila eu deveria entrar? Dei meia volta, fui embora sem votar, com a certeza de que meu nome estaria na lista errada.

    O decreto n. 55.588 de 2010 regulamenta o uso do nome social no âmbito da administração e órgãos públicos no estado de São Paulo. Ele descreve como obrigação que os funcionários sejam capacitados para atender pessoas trans e tratá-las pelo nome social, mas não é isso que acontece na Unicamp. Diante dos trâmites burocráticos da universidade, a maioria dos funcionários não tem a menor ideia de como lidar com o nome social. A política foi implementada sem o menor cuidado com os sistemas ou com a capacitação dos técnicos-administrativos. A vida das pessoas trans se torna um verdadeiro pesadelo burocrático e um teste de paciência no qual nossa dignidade é negada constantemente.

    A coroação disso é a impossibilidade de que o nome social conste nos cartões estudantis emitidos pela Unicamp. Ele pode constar, desde que depois do nome de registro e caso haja “caracteres o suficiente no cartão”. Na prática, isto significa a seguinte situação ridícula: uma mulher trans chamada Maria, cujo nome de registro seja João, terá uma carteirinha com o nome “João Maria xxxx”. Caso seu sobrenome seja grande, o nome social deve ser abreviado, resultando em “João M. xxxxxx”. Isso é uma NEGAÇÃO do nome social.

    É preciso que a reitoria tome providências em relação a estes problemas. Quando se trata de pessoas trans, o nome social é uma política fundamental de permanência estudantil.

    Lucas Marques é um homem trans, estudante de ciências sociais da Unicamp, coordenador do CACH (Centro Acadêmico de Ciências Humanas) e candidato a representante discente no Conselho Universitário (Consu).