Cesare Battisti fica!

Por Carolina Freitas, de São Paulo, SP

A Polícia Federal organizou um flagrante próximo à fronteira com a Bolívia, no Mato Grosso do Sul, para prender o escritor e ativista italiano Cesare Battisti nesta última quarta-feira (dia 04). A acusação feita é absurda: evasão de divisas. De todas as pessoas presentes na abordagem da PF, ele foi o único preso. A situação de Battisti no Brasil vinha se agravando no último período. Seu advogado já tinha entrado com pedido no Supremo Tribunal Federal para que ele não fosse extraditado à Itália, considerando o vazamento da notícia de que o governo brasileiro, por meio de Michel Temer e Aloísio Nunes, ministro das Relações Exteriores, vinha negociando com o governo italiano a revisão do asilo político concedido a ele em 2010.

Battisti foi condenado em seu país com pena de prisão perpétua pelo crime de terrorismo (crime, aliás, excepcional, porque não previsto na legislação nacional), por sua atuação política no PAC – Proletários Armados pelo Comunismo, na década de 70, momento acirrado do brigadismo e dos grupos da esquerda armada antifascista, que se forjaram depois de uma tentativa frustrada de golpe de Estado pela extrema-direita italiana, enquanto a democracia-cristã governava o país.

Fugiu da Itália para a França, vivendo durante anos no país vizinho até o governo Chirac autorizar sua extradição. Depois veio ao Brasil, sendo descoberto e preso no Rio de Janeiro numa operação ligada a Interpol em 2007. Em 2010, Lula concedeu sua condição de asilado político. E, em 2011, o STF, decidiu, por maioria, libertar Battisti.

É preciso lembrar que o Brasil só pode extraditar condenados em outro país se a pena da condenação estiver de acordo com a legislação penal brasileira. Como não há previsão de prisão perpétua no Código Penal, Battisti não poderia ser enviado a Itália sem a resposta do governo italiano sobre esta condicionante. Temer não poderia cancelar abruptamente uma decisão presidencial anterior.

Battisti foi condenado na Itália com base em falhas técnicas no processo e, principalmente, graças às aqui conhecidas “delações premiadas”. Ex-ativistas italianos presos emitiram depoimentos incriminando Battisti por homicídio de quatro pessoas depois de terem sido torturados, o que foi denunciado por comitês de defesa do militante em vários órgãos internacionais. Havia um grande apelo à época para diferenciar crimes políticos, “subversivos”, de crimes comuns.

A soberania nacional como base para concessão de asilo político, bem como a vedação à prisão perpétua e à pena de morte, são conquistas das lutas do povo brasileiro no período da redemocratização. O governo Temer não pode retroceder nessas liberdades democráticas, extraditando Battisti por meio de um acordo sigiloso com o governo da Itália. Battisti já foi ameaçado de morte centenas de vezes no país natal. Além de violar direitos básicos constitucionais, Temer será, caso assim aja, responsável por assinar a provável morte de Cesare Battisti.

 

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