Nota do MTST sobre ocupação Povo Sem Medo de São Bernardo do Campo

Por: Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST

A ocupação Povo Sem Medo de São Bernardo do Campo completou 30 dias e já abriga mais de 7 mil famílias, em um terreno de propriedade privada da MZM Construtora, abandonado a mais de 40 anos e com uma dívida de IPTU de R$500.000,00 (meio milhão). Um fenômeno, que se explica pelas consequências de uma crise econômica que atinge diretamente a vida das pessoas mais pobres.

Estas famílias recorrem às ocupações de terra pois já não conseguem mais pagar aluguel e se alimentar, começam a novamente ter que optar entre o aluguel e a alimentação. As condições de vida das ocupações são precárias, estar ocupando não é uma escolha, é a ultima esperança para muitas famílias.

O dito proprietário do terreno, entrou com uma ação de reintegração de posse, que foi suspensa após recurso apresentado pelos advogados do movimento. Nesta segunda feira (02/10) acontece o julgamento pelos Desembargadores da 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que decidirá sobre a suspensão, ou manutenção da reintegração de posse, determinada pelo juiz Fernando de Oliveira Ladeira, da 7ª Vara Cível de São Bernardo.

O prefeito Orlando Morando (SBC) e a MZM Construtura não parecem preocupados com as famílias ocupantes e insistem em uma saída que beneficie apenas o proprietário, devedor e descumpridor da lei que garante a função social da terra.

O movimento e as famílias insistem em uma saída pacifica, mas para isso é necessário que se negocie e encontre uma solução onde as famílias que buscam seu direito à moradia e não fiquem em segundo plano.

A justiça tem em suas mãos a possibilidade de fazer valer o direito constitucional das famílias que querem negociar o terreno e garantir suas moradias, ou de validar o direito de propriedade de quem descumpre a lei.

MTST, A luta é pra valer! Fé na Luta! Venceremos.