Contra Lava Jato, PT e PSDB se unem



Editorial de 28 de setembro,

O Supremo Tribunal Federal impôs a Aécio Neves (PSDB), nesta terça-feira (26), o afastamento do mandato de senador e recolhimento noturno. A polêmica decisão do STF abre uma nova crise entre o Judiciário e o Legislativo. Trata-se de mais um capítulo da batalha entre a Lava Jato e o sistema político-partidário.

Diante da definição da primeira turma do Tribunal, o Senado se prepara para rejeitar a decisão. Alegando que a medida do STF não respeita a Constituição, a maioria dos políticos e partidos se unifica em torno da defesa do sistema. A expectativa é que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), leve o tema para votação na próxima semana.

A aliança dos principais partidos contra a Lava Jato gerou o inusitado – e escandaloso –  apoio do PT a Aécio Neves. Em nota, o partido considerou a “condenação esdrúxula, sem previsão constitucional, que não pode ser aceita por um poder soberano como é o Senado Federal”.

É importante relembrar que o senador tucano foi flagrado pedindo R$ 2 milhões a Joesley Batista. Uma mala de dinheiro foi entregue a seu primo e, depois de algumas transações, chegou ao caixa de uma empresa da família. Nos áudios gravados pelo dono da JBS, Aécio chegou a ameaçar de morte o parente que foi orientado a receber a mala de propina.

Medição de forças
O artigo 53 do texto constitucional prevê a prisão de parlamentares apenas em caso de “flagrante delito de crime inafiançável”. E não consta na Constituição a possibilidade de suspensão do mandato parlamentar.

Tendo em conta essas regras jurídicas, torna-se evidente que o STF tomou medidas excepcionais, tanto no mandado de prisão do ex-senador Delcídio Amaral, como na ordem de afastamento das funções parlamentares de Eduardo Cunha e Aécio Neves.

É inegável que o Judiciário, diante da desmoralização da política, vem se atribuindo novas responsabilidades, entrando, assim, em seguidas colisões com o Legislativo.

O confronto político-institucional se expressa também no interior do STF. O ministro Gilmar Mendes atua nitidamente como advogado do sistema político-partidário, especialmente nas matérias de interesse do PMDB e do PSDB. Do outro lado, os ministros Fachin e Barroso lideram a ala pró Lava Jato no Tribunal.

Nesta luta, nem um lado é a favor dos trabalhadores

Os partidos da ordem, corruptos e lideranças políticas se unem contra as ações da Lava Jato. O PT dá as mãos ao PSDB, PMDB, DEM e a outras siglas de direita nesse embate. Todos eles querem a manutenção dos privilégios dos políticos e a sustentação dos alicerces do sistema.

Em contrapartida, parte do Judiciário, procuradores e a Polícia Federal, reunidos em torno da Operação, lançam mão de medidas autoritárias em nome do combate à corrupção.

A bem da verdade, nenhum dos dois lados representam os interesses da maioria da população. Em primeiro lugar, porque ambos estão juntos na aplicação dos ataques aos trabalhadores e ao povo pobre. Os dois lados defendem a retirada de direitos trabalhistas, a reforma da previdência e a política econômica que beneficia somente os banqueiros e grandes capitalistas.

A maioria dos políticos, enlameados em escândalos, saem hipocritamente em defesa da “democracia” quando se veem ameaçados de prisão. Os agentes da Lava Jato, por sua vez, se vestem de paladinos da ética, mas escondem seus privilégios, relações promíscuas com empresários e interesses do capital internacional. É esse Judiciário que, ontem, aprovou o ensino religioso nas escolas, colocando uma pá de cal no caráter laico do ensino público.

A esquerda e os trabalhadores não devem apoiar nenhum desses dois lados. É preciso construir um caminho próprio, independente das frações dominantes em confronto. É na luta e na organização dos trabalhadores e dos oprimidos que devemos nos engajar.

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

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