Por: Karen Capelesso, de Curitiba, PR
Estava prevista para esta quarta-feira (20) a votação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 181/2015. Originalmente, esta PEC previa a ampliação da licença maternidade em casos de partos prematuros, que estende os 120 dias previstos em lei para a quantidade de dias que o recém-nascido ficar internado, com limite de 240 dias. No entanto, o que era bastante positivo deixou de ser através da inclusão proposta pelo deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM – SP). Ela altera os artigos 1º e 5º da Constituição, que versa a respeito dos princípios fundamentais, propondo mudança no texto onde estende o direito à dignidade humana “desde a concepção”.
No entanto, como esta inclusão foi proposta após o parecer da admissibilidade da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a sessão chegou a ser aberta, mas foi encerrada com o questionamento de que a alteração por Mudalen altera o conteúdo original da proposição, que é a licença maternidade, e não foi votada na Câmara dos Deputados.
A uma semana do dia 28 de setembro, Dia Internacional de Luta pela Descriminalização do Aborto, vemos tentativa de ataque aos direitos reprodutivos das mulheres. Na prática, a aprovação dessa alteração tem um efeito nefasto para o reduzido acesso ao aborto legal no país, que são em casos de gravidez resultantes de estupro, anencéfalo e de risco de morte para a gestante.
O que mais chama a atenção dessa proposta é que o discurso de “preservação da vida” em que se apoia o deputado, esquece do fato de que, no Brasil, a cada 11 minutos, uma mulher é estuprada e quatro mulheres morrem por dia vítimas de complicações pela realização de abortos clandestinos. A única alternativa em defesa da vida dessas mulheres é a legalização do aborto e a garantia da realização do procedimento de forma gratuita e segura.
Foto: Rovena Rosa/ Agência Brasil
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