Por: Marcus Vergne e Tauff Ganem de Abreu, de São Paulo, SP
O governo Michel Temer (PMDB) e o Congresso Nacional das empreiteiras estão protagonizando o maior ataque já feito à justiça do trabalho, desde a sua criação em 1941, através do estrangulamento orçamentário imposto pelo congresso, da aprovação da EC95 e da “reforma trabalhista”, por meio do PLC 38/2017 sancionado pelo presidente no último dia 13/07/17. Uma grande campanha assumida pela FIESP, pela burguesia em todo país, que propagava as inverdades de que os direitos trabalhistas seriam privilégios e que oneravam as empresas, causando até mesmo o alto índice de desemprego no Brasil.
Esses ataques encontraram alguns grandes defensores pelo país afora, como é o caso do atual prefeito da cidade de São Paulo, João Doria Júnior, e o seu partido PSDB, que votou pela aprovação do PLC 38/2017 no Congresso Nacional e faz parte da base de apoio do governo Temer. Doria chegou a afirmar que as reformas do Temer gerariam “riquezas e oportunidades de trabalho e de transformação para o Brasil”. Logo ele que tem seis condenações na Justiça do Trabalho, em processos de ex-seguranças terceirizados pessoais e de sua família.
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) anunciou no último dia 28 de agosto, que esta corte homenageará em belo estilo medieval o prefeito João Doria Júnior com a comenda no grau Grã-Cruz, com a finalidade de “agraciar personalidades ou instituições, nacionais ou estrangeiras, que tenham se destacado em suas atividades no ramo do direito trabalhista ou prestado relevantes serviços à Justiça do Trabalho e em atividades socioculturais”.
A justiça do trabalho vive hoje uma crise em razão do discriminatório corte orçamentário realizado pelo congresso nacional em 2016, de 90% nos investimentos e 30% nas verbas de custeio, enquanto os demais ramos da poder judiciário da União tiveram cortes menores, de 40% e 15% nos investimentos e verbas de custeio respectivamente. As consequências dos cortes se refletem ainda hoje na impossibilidade de nomeação de novos servidores e a precarização da justiça do trabalho em todo país, um desmonte que deságua na ineficiência desta justiça especializada, que faz com que o trabalhador não encontre uma razoável prestação jurisdicional, deixando-os ainda mais expostos à exploração do capital.
O corpo diretivo do Tribunal Regional do Trabalho, composto pelos desembargadores Wilson Fernandes (presidente), Cândida Alves Leão (vice-presidente administrativa) e Jane Granzoto (corregedora regional), posou num enlace com um dos defensores da extinção da justiça do trabalho, que tutelou um discurso em nome da precarização das relações de trabalho, quando convidou o Doria para a próxima cerimônia de Outorga da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho da 2ª Região, no dia 28 de setembro na sede do Tribunal, localizado na Rua da Consolação, 1272.
Talvez o corpo diretivo queira agraciar o prefeito para apaziguar a sua voracidade em devorar nossos direitos sociais, mas devemos alertá-los que assim como na poesia de Augusto dos Anjos, “a mão que afaga é a mesma que apedreja”. Sorrisos largos não resguardarão a ninguém do apetite dos novos-velhos senhores do Brasil.
As centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais precisam se mobilizar no sentido de que o corpo diretivo do TRT2 suspenda a homenagem a um dos seus algozes, um réu desta justiça. A justiça do trabalho em São Paulo não pode premiar o prefeito João Doria Júnior do PSDB em nome da população e da classe trabalhadora.
Foto: Antonio Cruz/EBC/FotosPúblicas
Comentários