Perda de direitos como instrumento de resgate de um combate necessário



Por: Juliana Benício e Larissa Vieira, coluna Direito e (In) Justiça

Ao longo dos meses em que nos dedicamos a essa coluna, escrevemos sobre reforma da previdência, ética médica, criminalização dos movimentos sociais, racismo e (im)parcialidade do judiciário. Recebemos críticas de amigas e amigos que disseram que talvez estejamos prestando um desserviço à transformação do modo de produção em que nos inserimos e, portanto, dessa sociedade, porque parecemos depositar esperanças demais no direito. Segundo nos disseram, uma leitura possível dos nossos textos seria no sentido de que se higienizando o direito, poderíamos utilizá-lo como instrumento para a condução a um socialismo jurídico.

A verdade é que o fio condutor a que nos propusemos nas narrativas é justamente o de demonstrar que não existe transformação possível dentro do direito, porque a forma jurídica, por natureza, é capitalista e, nessa medida, nada fará pela suplementação desse modo de produção. Se não conseguimos indicar esse caminho às leitoras e leitores, o erro é todo nosso e a crítica, esperamos, nos ajudará a engatar o trem nos trilhos a que nos propusemos.

Recentemente lemos um livro de um autor francês, com sólida base marxista, em que demonstrou sua desilusão com a possibilidade do estabelecimento de uma luta entre capital e trabalho em que este polo, consciente da exploração a que é submetido pelo outro, seja capaz de subverter essa realidade de subjugação. A obra, intitulada “a legalização da classe operária”, de Bernard Edelman, data da década de 70 e, como não poderia deixar de ser, levou em consideração a realidade daquele país europeu e do sucesso do estado de bem-estar social à época. O sucesso aqui deve ser lido, principalmente, considerando-se que a concessão de direitos sociais nos desmobilizou enquanto classe trabalhadora, levando-nos a acreditar que as concessões no sistema capitalista não teriam fim.

Não é demais dizer que no Brasil os direitos sociais nunca passaram por uma política pública de efetivação. Fomos recebendo migalhas aqui e acolá, sendo certo que de uns governos mais do que de outros. A ofensiva do capital e o desmonte da legislação social também experimentado na Europa, talvez consiga ser ainda mais mortal nas nossas terras. Em uma tacada só levam parte significativa do que foi conquistado em longos anos de batalha, retirando o pouco que nos mantinha fora da miserabilidade absoluta.

Esperamos que ninguém que se digne de ler essa coluna acredite que a CLT foi um presente de um caridoso governo ao povo brasileiro. É certo que essa consolidação resultou de um processo de luta começado ainda no século XIX. Para citar um marco demonstrando que antes mesmo da proclamação da república o país já assistia à irrupção de greves, fruto da disputa entre capital e trabalho, mencionamos a greve dos tipógrafos no Rio de Janeiro em 1858, trazida à luz por Souto Maior na sua “história do direito do trabalho no Brasil”. Entre 1858 e 1942, como depreendemos da obra citada, passaram-se 84 anos recheados de demonstrações da disposição que tinha a classe trabalhadora para melhorar suas condições materiais de vida.

O atual plantonista indicado pela burguesia para estar à frente do Brasil, acompanhado de seus fiéis seguidores, em poucos meses, retirou várias das garantias que foram conquistadas ao longo das oito décadas acima mencionadas. A crise econômica e a retirada de direitos que lhe é inerente permite perceber que não basta lutar por conquistas econômicas, apesar de serem batalhas importantes para o despertar da consciência de classe. Na matriz capitalista, recheada de crises que resultam em intensificação da exploração, os principais problemas daqueles e daquelas que vivem do salário não serão solucionados.

A pergunta que fica é: Será que a ofensiva do capital sobre a classe trabalhadora mundial fará com que retomemos a ilusão que aquele período de prosperidade nos fez perder? O autor francês mencionado no início do texto parece acreditar que sim. Terminamos com uma frase, não por acaso, colocada na conclusão do livro do autor francês a que nos referimos: “[…] o impossível revolucionário, o impossível de todas as revoluções, pode começar a nascer de nossas ilusões perdidas”.

Foto: José Cruz/EBC/FotosPúblicas

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