Manifesto ao Congresso do PSOL – #MAIS
O 1º Congresso Nacional do Movimento por uma Alternativa Independente e Socialista (#MAIS) aprovou a entrada de nossa nova organização no Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). A decisão foi resultado de um rico e democrático debate interno, que envolveu mais de 800 militantes em todo país.
Neste manifesto ao Congresso do PSOL, queremos contribuir com o debate sobre a situação política nacional e os principais desafios da esquerda no próximo período. E queremos colaborar também com a elaboração do programa para o projeto socialista de transformação do Brasil. Este manifesto se organiza, assim, em duas partes: (I) cenário e desafios políticos e (II) apontamentos para um programa para a revolução brasileira.
Parte I – Golpe parlamentar, ofensiva da direita e resistência social
Ao longo de 2015 e 2016, ocorreu uma mudança na correlação de forças entre as classes sociais no Brasil. Esta alteração regressiva não foi continuidade de Junho de 2013; mas, sim, o seu avesso. O golpe parlamentar que derrubou o governo de colaboração de classes do PT foi o momento chave desta inflexão política. Houve a consolidação de um quadro político caracterizado pela ofensiva política, social e ideológica da burguesia sobre a classe trabalhadora e o povo pobre.
Esta ofensiva reacionária amparou-se principalmente na mobilização das classes médias que giraram à direita. O triunfo do golpe parlamentar não pode ser compreendido, por outro lado, sem a ação jurídico-policial levada a cabo pela Lava Jato.
Esta situação política adversa desenvolveu-se num contexto de forte instabilidade política e acentuada crise econômica e social. O enorme desprestígio do poder Executivo (Presidência) e do Legislativo (Congresso) teve como contrapartida o fortalecimento do Judiciário. Os seguidos e agudos choques institucionais e políticos revelaram-se como uma crise do sistema político-partidário brasileiro.
O governo Temer foi resultado direto do golpe parlamentar. A sua viabilidade dependeu sempre da capacidade de impor a agenda econômica do capital financeiro. Sustentado pela aliança entre o PMDB, PSDB, DEM e outros partidos da direita, Temer conseguiu aplicar, até aqui, o programa econômico capitaneado por Henrique Meirelles. A aprovação da PEC do Teto, que congela os investimentos públicos e sociais, por exemplo, foi garantida por uma ampla base parlamentar.
Em 2017, ao contrário do período anterior, a dinâmica foi de enfraquecimento do governo. O avanço da luta dos trabalhadores – expresso nas mobilizações de 8 e 15 de março, na marcha a Brasília de 24 de maio, e sobretudo na greve geral de 28 de abril – debilitou Temer e expressou a enorme rejeição popular às reformas. Isso causou os primeiros reveses na base parlamentar governista, que passou a encontrar dificuldades para a aprovação da Reforma da Previdência.
Junto com o avanço da resistência dos trabalhadores, os áudios de Joesley Batista e a delação da JBS colocaram o governo em crise. Este foi um novo capítulo de enfrentamento entre frações da classe dominante. Temer, contudo, vem conseguindo contornar o escândalo e se segura à frente do governo. A aprovação da Reforma Trabalhista no senado, a vitória do governo na Câmara com a rejeição da denúncia de Janot e o refluxo das manifestações de rua sinalizam uma inflexão negativa na conjuntura.
Do ponto de vista econômico, observa-se um quadro de estagnação após acentuada recessão. Ou seja, a crise não foi superada, ainda que a economia tenha parado de cair. A política econômica visa a imposição de um novo padrão de exploração da força de trabalho. O objetivo é radical e profundo: a burguesia quer um novo “contrato social”, destruindo garantias sociais estabelecidas pela constituição de 1988 e pela CLT.
Os movimentos da classe dominante
A burguesia, depois de muitas hesitações, rompeu o pacto de colaboração com o PT e apoiou o golpe parlamentar. Apostou, desse modo, em um novo governo para aplicar reformas estruturais e tentar contornar a grave crise política. Não foi o PT que rompeu com a classe dominante: ocorreu justamente o inverso.
Por outro lado, a emergência da Lava Jato revelou um quadro de aguda disputa entre frações burguesas. Essa crise se manifesta como uma crise do sistema político-partidário.
Um setor da classe dominante, que apoia a Lava Jato, quer uma reformulação radical do sistema político-partidário. Tem como objetivo impor uma reforma que garanta um regime democrático-burguês mais controlado e eficiente, assim como uma representação política burguesa menos atrasada e disfuncional. Esta fração busca um novo equilíbrio entre os poderes, no qual o Judiciário tenha mais relevância – a judicialização da política é um sintoma desse processo.
Do outro lado, há um setor que quer a manutenção dos pilares do atual sistema político-partidário. Esta fração aceita algumas reformas, mas almeja preservar a estrutura básica para, assim, salvar a própria pele, como bem demonstra a proposta de reforma eleitoral em discussão no Congresso. A cúpula dos principais partidos são os maiores interessados na manutenção do status quo. Há uma unidade entre os partidos da direita e o PT e o PCdoB no embate contra a fração da Lava Jato. Nesse choque inter-burguês não há um setor progressivo, ou o lado “menos pior”, que deva ser defendido pelos socialistas.
A Lava Jato é uma operação judicial-policial de caráter reacionário que tem implicações em múltiplas dimensões: (a) política, sua ação foi qualitativa para o sucesso do golpe parlamentar; (b) institucional, age contra o atual sistema político partidário visando sua reformulação para pior; (c) econômica, atua no sentido de favorecer o capital estrangeiro, as privatizações, etc.; (d) direitos democráticos, estabelece mecanismos jurídicos-legais que ferem liberdades democráticas (teoria do domínio do fato; condução coercitiva; delação como prova; prisão preventiva abusiva; etc.).
A resistência da classe trabalhadora e dos oprimidos
É preciso destacar as importantes lutas do setores oprimidos e da juventude nos últimos anos. As mulheres e as LGBTs protagonizaram expressivas manifestações e por várias vezes pautaram o debate público em temas importantes como violência sexual, o Fora Cunha, o debate sobre gênero e sexualidade nas escolas, etc. A luta do movimento negro também ganhou mais visibilidade com a campanha contra o genocídio da juventude negra, no embate pelas cotas nas universidades públicas, etc.
A juventude, por sua vez, travou a primeira grande batalha (embora tenha sido derrotada) contra o ajuste de Temer na onda de ocupações de 2016. E foi, também, o principal protagonista das mobilizações contra o golpe parlamentar.
Se os anos de 2015 e 2016 foram marcados pelo refluxo das lutas dos trabalhadores, em 2017, verifica-se uma importante mudança de conjuntura. Entrou em cena o movimento de massas contra as reformas. O governo perdeu o debate na sociedade: a ampla maioria da população posicionou-se contra as reformas da Previdência e Trabalhista. A greve geral de 28 de abril foi uma das maiores da história do país: envolveu milhões de trabalhadores, paralisou boa parte das capitais e grandes cidades, e contou com o apoio da maioria da população. A classe trabalhadora demonstrou disposição de resistência e, com sua luta, enfraqueceu o governo e conseguiu suspender, por enquanto, o andamento da Reforma da Previdência.
Mas, quando as direções sindicais majoritárias recuaram, desmontando a greve geral marcada para o dia 30 de junho, a resistência da classe trabalhadora perdeu força. Em outras palavras, embora tenha aumentado a disposição de luta dos trabalhadores, não há uma situação ofensiva em que os trabalhadores estão passando por cima das direções burocráticas. Não podemos descartar, entretanto, a possibilidade de retomada da luta de massas contra a Reforma da Previdência e outros ataques no próximo semestre.
Cinco desafios políticos
Do cenário político-social que abordamos acima depreende-se, em nossa opinião, cinco desafios políticos principais colocados para a esquerda socialista:
1 – Construir a Frente Única para a luta de massas
Perante à ofensiva da burguesia e da direita, coloca-se como tarefa fundamental a construção da Frente Única. Esta tática responde à necessidade da máxima unidade de ação “dos debaixo” para responder aos brutais ataques em curso. No presente momento, o programa mínimo em torno do qual deve ser construída a Frente Única pode ser resumido em poucas palavras: Fora Temer e suas Reformas!
Ao mesmo tempo, é preciso levantar a bandeira das eleições diretas e gerais já. Estamos a favor de um direito democrático elementar que foi suspenso pelo golpe parlamentar: o direito da população eleger o presidente.
2 – A importância da Frente de Esquerda Socialista nas lutas e nas eleições
A construção de uma alternativa política ao lulismo e ao petismo tem uma importância central. Sem isso, o processo de reorganização da esquerda não avançará. É necessário priorizar a afirmação, nas lutas e e nas eleições, de uma nova alternativa política na esquerda. Nesse momento, essa construção passa centralmente pela candidatura presidencial.
Por isso, somos favorável ao lançamento de uma pré-candidatura presidencial pelo PSOL. Uma candidatura que expresse uma Frente de Esquerda mais ampla, isto é, que envolva movimentos sociais (MTST, Povo Sem Medo), outros partidos (PSTU, PCB), sindicatos combativos (CSP-Conlutas, Intersindical, etc.), coletivos de opressões, a juventude, outras organizações políticas, artistas, etc.
É preciso superar os limites do projeto petista de colaboração de classes também no âmbito programático. Nesse sentido, o ciclo de debates sobre programa para o Brasil, que ocorrerá nesse segundo semestre, impulsionado pela Frente Povo Sem Medo, tem enorme valor.
3 – A luta contra as opressões
De um lado, vivenciamos o avanço das lutas da mulheres e da ideias feministas, o fortalecimento do movimento negro e a conquista das cotas nas universidades públicas, o avanço das mobilizações e a maior visibilidade da pauta contra a LGBTfobia. De outro, observamos o contínuo extermínio da juventude negra, os casos bárbaros de violência contra os LGBTs e os efeitos da retirada de direitos sobre as mulheres. Por esses e outros fatores, é preciso dar muito peso e importância às lutas das mulheres, dos negros e negras e das LGBTs.
4 – O combate à extrema-direita
O fortalecimento da extrema direita e da nova direita nos últimos anos coloca uma tarefa inadiável: a luta política e ideológica contra esses setores ultra-reacionários. Esse embate deve mirar dois alvos principais. Em primeiro lugar, o neofascismo. Jair Bolsonaro é o principal representante dessa ala e tem hoje relevante peso político em todo país.
Em segundo lugar, é precisar travar um duro combate contra a nova direita. Tanto aquela que aparece por dentro dos tradicionais partidos burgueses, como João Dória e outros novos nomes do PSDB, DEM, etc., como aquela que surge em novas organizações (MBL, Vem Pra Rua, Sergio Moro, Novo Partido, etc.).
5 – Contra a repressão e em defesa das liberdades democráticas
Há um avanço da repressão e da violência do Estado como um todo. O extermínio da juventude negra se acentuou ainda mais nos últimos anos. Os assassinatos políticos no campo e em terras indígenas e quilombolas dispararam. A criminalização dos movimentos sociais não se deteve. O avanço da repressão é percebido nas manifestações e também nos processos judiciais contra ativistas e lideranças dos movimentos sociais.
Devemos nos preparar, assim, para um período de maior endurecimento do regime. É necessário dar mais peso à luta contra a repressão e em defesa das liberdades democráticas em suas mais variadas expressões.
Bandeiras políticas para a conjuntura
A proposta abaixo é apenas uma formulação para o momento imediato.
- Fora Temer e suas Reformas!;
- Diretas Já, para presidente e o Congresso!;
- Por uma nova Greve Geral para derrubar as Reformas;
- Anulação de todas as reformas de Temer!
- Confisco dos bens de todos os corruptos. Estatização das empresas que roubaram o Brasil!;
- Por uma Frente de Esquerda e Socialista, nas lutas e nas eleições;
- Por um governo dos trabalhadores e do povo;
Programa para a conjuntura
Neste ponto não queremos apresentar um programa completo, mas somente alguns elementos programáticos que respondem a aspectos centrais da presente situação política e social do país.
6 medidas para o Brasil sair da crise
1 – Nem um direito a menos. Taxar o lucro dos grandes empresários e as grandes fortunas, para investir em saúde e educação.
2 – Reforma Urbana e Reforma Agrária. Moradia para todos e terra para quem nela trabalha.
3 – Para gerar empregos, reduzir a jornada de trabalho, sem redução do salário.
4 – Por um plano de obras públicas com a construção de hospitais, escolas, creches e moradias populares.
5 – Reestatizar as empresas privatizadas! Petrobras e Pré-Sal 100% estatais!
6 – Parar de dar dinheiro aos banqueiros: auditoria imediata e suspensão do pagamento da dívida pública.
5 medidas para combater o racismo, o machismo e a LGBTfobia
1 – Nenhuma a menos! Por políticas públicas de combate à violência contra a mulher.
2 – Nenhum direito a menos! Contra a Reformas que retiram direitos das mulheres!
3 – Fim do genocídio da juventude negra e pobre. Desmilitarização da PM Já! Libertem Rafael Braga!
4 – Criminalização da LGBTfobia. Investigação e punição dos assassinos e agressores!
5 – Combater a extrema direita! Nenhuma liberdade aos grupos racistas, LGBTfóbicos, xenófobos e machistas!
5 medidas democráticas de combate à corrupção e os privilégios
1 – Confisco dos bens de todos os políticos e empresários corruptos.
2 – Estatização das empresas que roubaram o Brasil, sob o controle dos trabalhadores;
3 – Financiamento público de campanha. Não ao financiamento empresarial!
4 – Fim dos privilégios dos políticos. Que todo político receba o salário de um professor do ensino público!
5 – Fim dos supersalários dos juízes, procuradores, desembargadores e da alta oficialidade das Forças Armadas. Elegibilidade e revogabilidade para todos esses cargos.
Parte II- Apontamentos para um programa para a Revolução Brasileira
O Brasil combina características de submetrópole e de semicolônia. Trata-se de um híbrido. Exerce dominação econômica em outros países da América Latina, é uma plataforma regional de exportação de capitais e serviços, mas nunca deixou de ser um país subordinado. Sempre dependeu da importação de capital e de tecnologia. A burguesia alinhou-se aos interesses estrangeiros e sujeitou-se a um papel subordinado a Washington no sistema de Estados.
Durante os 13 anos dos mandatos petistas as empresas de capital nacional cresceram e expandiram capital para a América Latina e África. Os governos do PT aproveitaram-se do miniboom das commodities, e os empréstimos bilionários do BNDES financiaram um setor burguês nacional. Exemplos como a JBS, da gigante da soja Amaggi, das construtoras, Odebrecht, OAS, Camargo Correia, das empresas do grupo X de Eike Batista, entre outras.
Nenhuma dessas medidas foi feita em choque frontal com o capital financeiro internacional. Os juros durante os mandatos de Lula e de Dilma seguiram sendo muito altos. A dívida foi paga regularmente, as multinacionais também receberam isenções e vantagens do Estado. O crescimento econômico permitiu um projeto em que era possível conciliar os interesses das distintas frações da burguesia nacional e internacional.
A evolução da situação econômica e a inflexão política, a partir de 2016, indicam que no Brasil, e em toda a América Latina, houve o reforço do projeto imperialista de recolonização.
Do caráter híbrido do Brasil depreende-se a vigência das tarefas anti-imperialistas da revolução brasileira. Por um lado, a revolução socialista no Brasil será uma revolução pela soberania nacional, de ruptura com o imperialismo. Por outro lado, também está colocada a luta contra a exploração das transnacionais brasileiras em outros países da América Latina e da África.
Escravidão, atraso e desigualdade
O Brasil foi e permanece uma sociedade muito injusta. Todas as nações capitalistas, no centro ou na periferia do sistema, são desiguais. Mas capitalismo brasileiro tem uma peculiaridade nacional: a desigualdade social extrema.
O racismo permanece como um fator chave para entender o Brasil. A chave da compreensão da desigualdade social é a escravidão. Sem compreender o significado histórico da escravidão é impossível decifrar a especificidade do Brasil. Também é fundamental salientar que esse país herdou o machismo e a LGBTfobia institucional do sistema capitalista. Homens, brancos, heterossexuais e cisgêneros continuam sendo a vasta maioria dos chefes e diretores nas instituições e nas empresas. As demandas dos setores oprimidos continuam sendo sistematicamente negadas na nossa sociedade.
A colonização do Brasil foi motivada por interesses capitalistas. Muito antes da independência, já existia uma classe dominante luso-brasileira com impulso burguês, embora a mentalidade e as formas das instituições fossem pré-capitalistas, e as relações sociais fossem escravistas.
A compreensão histórica deste amálgama de interesses capitalistas, relações sociais escravistas e formas legais feudais nos leva à conclusão de que a burguesia brasileira não teve e não tem nenhum papel progressivo a cumprir na luta contra a desigualdade social, e pelas inúmeras tarefas democráticas inconclusas.
A revolução brasileira será uma revolução anti-imperialista indivisível da revolução latino-americana. Será uma revolução agrária anti-latifúndio, uma revolução democrática contra um Estado tirânico e corrupto, uma revolução negra contra o racismo, uma revolução feminista contra o machismo, uma revolução LGBT contra a LGBTfobia, uma revolução educacional contra o analfabetismo, ou seja, uma revolução em processo ininterrupto, em permanência. A resolução por completo destas tarefas é parte da revolução socialista brasileira, ou seja, terá como sujeito social fundamental a classe trabalhadora encabeçando a abolição da propriedade privada.
Só a revolução socialista poderá eliminar o atraso e a desigualdade brasileira. Os projetos de regulação do capital poderão atenuar a pobreza, que não é o mesmo que reduzir a desigualdade. É impossível falar em redução da desigualdade numa sociedade em que os burgueses são cada vez mais ricos.
Assim como ocorre em toda sociedade capitalista, o mecanismo fundamental de concentração de riqueza é o trabalho assalariado, a extração da mais valia. Nos países periféricos há um traço particular desta lei geral: a superexploração do trabalho. Este processo é ainda mais acentuado no Brasil, onde o piso mínimo, o valor pago pelo capitalista para que o trabalhador sobreviva foi sempre inferior ao de países em estágio histórico-social de desenvolvimento equivalente.
O Brasil contemporâneo
A burguesia: subordinada, pouco numerosa e muito rica
O Brasil tem um poderoso parque industrial de propriedade das grandes transnacionais e, ao mesmo tempo, grandes grupos privados nacionais, em sua maioria, familiares: controlam os bancos, o agronegócio, a indústria de alimentos, as construtoras e a mineração, todos em associação subordinada ao imperialismo.
A histórica relação de subordinação ao capital estrangeiro rendeu importantes privilégios para a burguesia no Brasil. Os grandes capitalistas brasileiros são muito poucos, somente, 1% da população. A concentração de renda e riqueza é brutal: a burguesia brasileira acumula e concentra riqueza mais rápido e acima da média da América Latina.
A ligação e dependência do Estado através de financiamentos do BNDES e também de isenções e vantagens fiscais também é um traço evidente. A burguesia cresceu e se fortaleceu à sombra do Estado.
A metáfora dos 99 contra 1% é útil para a denúncia política da extrema concentração de riqueza, mas como análise da dominação de classe é simplista e superficial. É perigoso induzir uma visão que menospreza o peso social e, especialmente, o peso político da camada intermediária. Existem classes médias, existe uma pequena burguesia. Os assalariados em funções de comando e os pequenos e médios proprietários compõem um bloco intermediário que tem peso social nos centros urbanos, e tem importante força política na sociedade brasileira, como ficou demonstrado nas mobilizações de massa a favor do golpe parlamentar (impeachment).
Proletarização e urbanização
Até a primeira metade do século XX a maior parcela da humanidade era formada de camponeses. Hoje a maior parte da população latino-americana e, também, mundial é de trabalhadores assalariados explorados pela burguesia.
Podemos resumir as características do proletariado brasileiro em alguns pontos centrais: é um gigante social: em 2014, os assalariados com contrato formavam um contingente de 50,5 milhões pessoas, e os sem contrato somavam mais trinta milhões; é jovem, mais qualificado, estudou mais que os seus pais; é diverso, formado por mulheres, negros e LGBT`s; tem em geral pouco nível de organização, especialmente, nos locais de trabalho, mas ainda assim podemos afirmar na comparação com outros países que os sindicatos brasileiros têm um grau de filiação, participação e mesmo democratização das suas instâncias acima da média e, por fim, carrega ainda muitas ilusões reformistas.
A classe trabalhadora é mais feminina pelo aumento muito expressivo do número de mulheres no mercado de trabalho, é uma das principais mudanças dos últimos 30 anos. A presença de lésbicas, gays e bissexuais é, também, um fato evidente. As pessoas transgêneros seguem, extremamente, excluídas do direito ao trabalho por preconceito e opressão, já as lésbicas, gays e bissexuais estão, majoritariamente, em trabalhos precários, ou muitas vezes escondidos e oprimidos para tentar manter o emprego.
A escravidão marcou profundamente a formação do proletariado brasileiro. O fim do trabalho escravo não veio acompanhado da realização da reforma agrária. Tampouco ocorreu qualquer reforma social relevante que alterasse os níveis brutais de desigualdade social. A maioria da classe trabalhadora é negra, especialmente, nas atividades mais inseguras, mais precárias, e mais mal remuneradas.
Um traço peculiar da estrutura social brasileira é a existência de um semiproletariado de muitos milhões de pessoas, uma camada da população empobrecida que vive do seu trabalho, mas que não tem nem patrão, nem empregados.
O programa da revolução socialista precisa incluir todas as demandas modernas das cidades. São elas: a luta pelo direito à moradia, a luta pelo transporte, pelos serviços públicos de saúde e educação, pelo planejamento urbano a serviço da maioria do povo e não do capital, pela democratização do espaço das cidades, entre outras inúmeras demandas da vida urbana.
Estado profissional, submisso e racista
O Estado nacional brasileiro traz as marcas do atraso na sua consolidação. Mas, também, toda a complexidade do aparelho de dominação burguesa. Entender o Brasil como submetrópole regional e semicolônia privilegiada dos EUA, não deve nos levar à subestimação do grau de profissionalização desse Estado.
O peso da dívida paga ao capital financeiro em relação ao Orçamento Federal é uma das formas mais emblemáticas de como aparece o papel de semicolônia do Brasil em relação ao imperialismo. A dependência do investimento estrangeiro, a subordinação aos critérios das agências de risco, a constante pressão do capital financeiro internacional são elementos chaves da subserviência do Estado brasileiro.
Há um elemento importante que marca o Estado e o regime no Brasil: a violência extrema e direcionada da Polícia Militar nas favelas e grandes periferias. Os jovens negros da periferia vivem uma brutal ditadura. O controle é mantido também através do terror de Estado, praticado pela polícia e a ameaça permanente da prisão.
A outra face desse controle através do terror é o encarceramento em massa. A política de “guerra às drogas” é a principal responsável pelo crescimento da população carcerária nos últimos anos, especialmente após a Lei de Drogas de 2006.
Os governos do PT
Os governos petistas nunca propuseram nenhuma medida de ruptura estrutural. Passaram longe da implementação de qualquer medida democrática radical, que dirá propostas anticapitalistas e socialistas.
Aproveitando o boom dos preços das commodities, os governos de Lula implementaram um projeto de crescimento baseado em alguns pontos chaves: (a) aumento do investimento e do financiamento estatal; (b) impulsionou as concessões de serviços públicos para a iniciativa privada; (c) financiou grandes obras e empreendimentos, especialmente da Petrobras e hidrelétricas, através do BNDES e fundos de pensão, fortalecendo as grandes empreiteiras, dentro e fora do Brasil; (d) privilegiou os interesses do agronegócio e dos usineiros através da política econômica e fiscal; (e) realizou número recorde de leilões de campos de petróleo, incluindo o maior campo descoberto do Pré- sal; (f) fortaleceu o mercado interno através do aumento do crédito; (g) manteve altas taxas reais de juros, entre as mais altas do mundo; (h) promoveu isenções de impostos para a indústria automobilística e outros ramos da indústria; (i) ao mesmo tempo, promoveu uma valorização maior do salário mínimo.
Os dois governos de Lula e, em alguma medida, o primeiro governo de Dilma fizeram tudo isso contando com amplo apoio do imperialismo, das multinacionais instaladas no país, os bancos privados brasileiros que nunca lucraram tanto e, em especial, o apoio das grandes empreiteiras e, num primeiro momento, empresários da indústria nacional.
Os governos do PT também angariaram apoio para além dos limites da classe trabalhadora sindicalizada. As políticas de transferência de renda, como o Bolsa Família, PROUNI, e a valorização do salário mínimo foram as responsáveis por esse êxito. A pobreza e a existência de um semi proletariado de milhões de pessoas fez com que medidas sociais compensatórias, que não chegaram a ser reformas estruturais no país tivessem grande impacto na vida e na consciência de milhões de trabalhadores, expandindo a base petista para as regiões e periferias mais afastadas do país.
Ao mesmo tempo, os bancos, as construtoras, o agronegócio, as empresas produtoras e exportadoras de commodities ganharam como nunca. O mesmo podemos dizer dos credores da dívida, que se beneficiaram de forma crescente chegando a quase metade do Orçamento da União. O número de bilionários brasileiro aumentou, mesmo depois da crise. A renda e riqueza da burguesia continuou ampliando em larga escala.
O esgotamento deste modelo ficou evidente quando a crise econômica atingiu o Brasil. Era preciso outro projeto. O golpe parlamentar foi a principal expressão da mudança, era preciso um projeto de ataque frontal aos trabalhadores. As “conquistas e avanços” por não estarem calcados em reformas estruturais estão se esvaindo em pouquíssimo tempo. O projeto reformista mostrou mais uma vez seu limite histórico.
Os revolucionários não são contra as reformas, ao contrário, lutamos para que a classe trabalhadora tenha conquistas e avanços no seu nível de vida ainda que parciais. A história provou que o capitalismo na fase imperialista, especialmente num país periférico como o Brasil, não é capaz de conceder reformas duradouras, e quando o faz busca a primeira oportunidade para revertê-las. A história do PT e de seus governos apenas confirma essa regra.
A história provou que as reformas estruturais como a reforma agrária e urbana, a universalização da saúde e da educação públicas e de qualidade, a igualdade de raça, gênero e orientação sexual, entre outras tantas reivindicações mínimas e democráticas só são possíveis no marco de um programa de ruptura com o capitalismo, ou seja, só podem ser de fato efetivadas com o combate à propriedade privada dos meios de produção.
Nossa hipótese estratégica: uma insurreição proletária, urbana e popular
A combinação da proletarização da sociedade com a urbanização do mundo indica que, nesta etapa histórica, a nossa aposta estratégica deve ser a de uma insurreição urbana, proletária e popular.
A presença organizada da classe trabalhadora é central para a disputa do processo revolucionário. A hipótese de uma revolução socialista vitoriosa sem o protagonismo dos trabalhadores é muito improvável. Porque as condições que levaram outras classes a tomar o poder e expropriar a burguesia no pós-guerra já não existem mais. As revoluções do século XX indicam que para ser vitoriosa a revolução socialista exige muita preparação consciente. Neste sentido, conquistar a hegemonia, no sentido de conquistar uma maioria política no proletariado é uma tarefa central e estratégica para o próximo período histórico.
Conclusão: é tempo de construir um novo caminho para a esquerda brasileira
Os treze anos de governos de conciliação de classes do PT desaguaram, tragicamente, no golpe parlamentar. A opção pelo pacto com os grandes empresários e partidos da direita cobrou seu preço.
Mesmo assim, a direção do PT já deu incontáveis provas de que não aprendeu com os erros do passado. Como afirma Lula em seus discursos, o objetivo é repetir a mesma estratégia nas próximas eleições de 2018. É ilusório acreditar que o lulismo possa abraçar um programa e uma política consequentes de enfrentamento com os ricos e poderosos.
É tempo de dar passos em frente no processo de reorganização da esquerda brasileira. Nesse sentido, o PSOL apresenta-se como o principal e mais dinâmico partido independente do lulismo. Chegou a hora de superar o programa e a estratégia de colaboração de classes do PT.
#MAIS
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