Neste sábado, 05 de agosto, reuniram-se, na Prefeitura de São Paulo, os chanceleres da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, numa sessão do Mercosul cuja pauta mais relevante foi a segunda suspensão da Venezuela do referido bloco econômico regional.

As decisões do Mercosul são tomadas por consenso e têm essencialmente um caráter político.

As decisões do Mercosul são tomadas por consenso e têm essencialmente um caráter político, apesar das alegações jurídicas, contidas na Nota 255 do Ministério de Relações Exteriores do Brasil.

A primeira suspensão da Venezuela ocorreu sob alegações de ordens técnicas. Segundo a argumentação, o país não havia incorporado a normativa do Mercosul a sua legislação interna. Uma delas é a legislação sobre normas de propriedade intelectuais e uniformização do sistema educacional. Ocorre que o alegado se choca com a própria dinâmica do Bloco, fundado em 1991. Até mesmo os países fundadores, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai não alcançaram todas as modificações jurídicas e comerciais uniformizadoras exigidas pelos tratados multilaterais. Sendo que a Venezuela ingressou no Mercosul apenas em 2012, já tendo adaptado à sua legislação nacional 986 de 1224 normas e ratificado 16 de 57 acordos previstos no seu protocolo de adesão.

A segunda suspensão ocorreu sob a liderança do atual Ministro de Relações Exteriores do Brasil, o Sr. Aloysio Nunes, senador pelo PSDB-SP, um dos principais dirigentes do ninho golpista antidemocrático do impeachment de 2016. O curioso é que a segunda suspensão da Venezuela ocorreu com base no alegado contido no Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático do Mercosul, segundo o qual o governo da República Bolivariana da Venezuela teria rompido com a ordem democrática. Essa ruptura teria ocorrido após a convocação da Assembleia Nacional Constituinte e diante recusa do governo Maduro em comparecer ao Brasil para uma suposta rodada de negociação com a igualmente golpista venezuelana Mesa Unidade Democrática (MUD), sob a tutela do governo de Michel Temer (PMDB).

Não há nenhuma razão lúcida para crer que o Mercosul seja de alguma maneira uma alternativa ao modelo da globalização neoliberal capitalista, visto que desde a sua fundação, em seus 25 anos, adotou o mesmo padrão de constituição de blocos regionais de integração para facilitar a livre circulação de capitais a serviço das grandes empresas e multinacionais.

No caso do Brasil e Argentina, destacam-se as disputas tarifárias e comerciais das respectivas burguesias concorrentes, sócias-subalternas dos mercados dos países centrais, principalmente dos setores automotivo e do agronegócio. Ao passo que as integrações culturais e educacionais e mesmo a livre circulação de trabalhadores, na própria América do Sul, se deparam com impedimentos burocráticos, ínfimos investimentos dos Estados membros ou mesmo situações onde trabalhadores são vítimas de discriminação e até mesmo criminalização.

Ocorre que para além de não ser modelo alternativo à integração da globalização capitalista, patrocinada pela OMC e pelos países imperialistas, o Mercosul agora, ao interferir diretamente na soberania venezuelana, passa a ser um entreposto político para os interesses diretos dos Estados Unidos no Cone Sul.

O governo Temer e seu Chanceler tucano seriam os últimos a terem moral para alegar quebra da democracia na Venezuela quando os mesmos e seus partidos (PSDB e PMDB) comandaram o próprio golpe parlamentar no Brasil e atualmente conduzem todas as reformas neoliberais em operação no Congresso Nacional, operando a desconfiguração da Constituição de 1988 e também da CLT, na base da compra de votos e distribuição de emendas no orçamento para deputados corruptos aliados que não podem também ser acusados de democratas.

Destaque-se que o governo dito de esquerda da Frente Ampla do Uruguai também participou e aderiu à ofensiva imperialista contra a Venezuela, neste sábado, em São Paulo.

À esquerda socialista da América Latina cabe defender a soberania e se solidarizar com o povo venezuelano, sem nenhum apoio político ao governo Maduro, mas defendendo a derrota da escalada golpista da MUD que opera naquele país em associação direta com o imperialismo norte-americano e europeu.

Foto: Alan Santos/PR

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