Por: Eli Moraes e Lee Flôres*, de São Paulo, SP
A recente condenação do ex-presidente Lula é mais um elemento complicador na encruzilhada em que se encontra a classe trabalhadora. Ela se dá no processo da operação Lava Jato, notavelmente depois de grandes esforços por parte do PT e outros setores políticos para manter, e em certa medida até mesmo ampliar, os acordos que sustentaram seus governos até 2016.
A Lava Jato foi o fato crucial que deu uma face pública para o golpe parlamentar que deu origem ao governo de Michel Temer. No entanto, é notório que nem Sérgio Moro e seu bando, nem os parlamentares e partidos que se pronunciaram a favor do impeachment tenham em mente “passar a República a limpo”. A operação nunca foi sobre corrupção simplesmente.
Há, na verdade, uma disputa entre duas frações do grande empresariado que tentam sair em vantagem, uma em relação a outra, no contexto de crise econômica que atinge o país. De um lado, um setor que apesar de suas relações lucrativas com os governos do PT, desvencilhou-se dele com os primeiros sinais de crise e passou de mala e cuia para a política golpista. Tratam-se dos grandes bancos e de entidades burguesas como a FIESP. De outro, aquele grupo de empresários que encontraram lugar destacado na política econômica petista de privilégio de exportação de commodities, grandes obras e eventos. Grandes empreiteiras, gigantes da alimentação e mineração, abraçados ao último governo, agora vêm ameaçadas suas posições políticas e econômicas.
E foi nesta rede que o PT caiu, servindo como principal bode expiatório da luta burguesa no país. Com os efeitos da crise econômica, sem conseguir administrar os interesses conflituosos que estiveram sempre nas bases de seus governos, o partido foi descartado momentaneamente. Uma operação como essa não poderia fechar todas as fissuras políticas entre as frações da elite econômica do país.
Há uma grande unidade burguesa no que diz respeito ao projeto político estrutural de aprovação das reformas que servem para reduzir o nível de vida da classe trabalhadora, aumentando a exploração à qual é submetida. Mas há uma indecisão no andar de cima da política nacional sobre qual é o nome ideal para garantir este projeto, ao mesmo tempo que garante também a estabilidade política necessária para que os lucros possam fluir tranquilamente para seus bolsos.
Ao atacar o antigo governo, com visível centralidade nos investigados petistas, a Lava Jato intervem na política nacional em favor de um rearranjo mais conservador. Alimenta a crise política, e dá mais munição para o mercado exigir aprofundamentos nas reformas antipopulares de Temer. Apesar de jogar desconfiança sobre o executivo e legislativo, reforça as ilusões em instituições ainda mais conservadoras do judiciário e da polícia federal.
A partir disto, as arbitrariedades executadas no curso da operação parecem não ter limites. São inúmeras jogadas midiáticas de demonstração de poder. As peças acusatórias são caricatas e exageradas. O recurso das delações premiadas, de acessório, passou a figurar como as principais razões para definir a condenação dos réus na maioria das decisões. Na mesma medida, as provas documentais (até pela natureza dos crimes investigados) são quase sempre circunstanciais e não incriminam diretamente os acusados. Além de ser visível o seu específico mecanismo de seletividade.
A contradição é de que este show de horrores diário nos jornais do país possui um assombroso apoio popular. Não se trata apenas da ignorância da população sobre as garantias jurídicas existentes. Nem mesmo do fato de que os trabalhadores não percebam, sempre com deformações, as ligações entre a operação, as crises política e econômica, e os ataques de Temer.
Acontece que as arbitrariedades da Lava Jato são publicamente justificadas, e por vezes admitidas por seus próprios agentes, como feitas em nome de “um bem maior”. E é notório que a corrupção é um fato endêmico no atual governo, no último e em todos os anteriores. De maneira, que embora julgados com base em diversas arbitrariedades somente aqueles politicamente apaixonados pelos acusados confiam na inocência dos grandes figurões da política e do empresariado nacional.
Não se pode negar. O PT, ao juntar-se com os porcos, comeu do farelo. Tentou governar o país sob a promessa de que garantiria direitos aos trabalhadores. Mas faria isto sem enfrentar a sede de lucro da elite econômica. O resultado foram mínimas concessões e uma inserção ilusória no mercado de consumo para os de baixo. Enquanto a minoria rica abocanhou uma parte ainda maior da renda nacional.
As relações promíscuas entre o último governo (como todos os outros) com o empresariado, neste sentido, foram peça chave para a sua sustentação. Poucos acreditam que não houve corrupção nos governos do PT. Não se sabe da existência de provas definitivas (há muitas provas circunstanciais) do enriquecimento direto de seus dirigentes por esta via. Mas é visível que o partido se valeu do desvio do fundo público para garantir o financiamento de campanhas e alimentar a base política fisiológica dos seus governos durante todo esse período. Para isto, há toneladas de indícios.
As arbitrariedades que agora são cometidas contra Lula levantam uma legítima preocupação sobre a defesa das liberdades democráticas. E o discurso petista aproveita-se disso para através de uma defesa de forma abstrata destas liberdades, buscar recompôr o apoio popular ao ex-presidente. Acontece que há uma contradição no discurso: uma defesa abstrata das liberdades democráticas instrumentalizada para uma defesa concreta do Lula.
As liberdades democráticas devem ser defendidas em abstrato sempre que há um ataque geral a elas. Este foi o caso, por exemplo, da combinação da lei de Organizações Criminosas e a lei Anti Terrorismo aprovadas por Dilma, que legitimou a infiltração policial nos movimentos sociais. Ou, por exemplo, a reacionária pauta da redução da maioridade penal. Nestes casos, deve-se fazer uma luta intensa contra qualquer possibilidade de mudança legal que vise restringir direitos.
No entanto, em casos concretos utilizamos dessas liberdades para defender os integrantes de movimentos dos trabalhadores, ou mesmo de movimentos que por motivos específicos sejam aliados de nossa classe. Marcelo Odebrecht, que não se encaixa neste caso, foi condenado por movimentações financeiras de sua empresa sem que houvesse qualquer prova definitiva de que ele autorizou ou sequer conhecesse das mesmas. Mais gritante, a principal prova contra ele é sua própria delação feita na prisão. Com o detalhe de que foi preso sem sequer ser réu no processo. De um ponto de vista meramente jurídico, Odebrecht é vítima de arbitrariedade ainda maior do que a de Lula.
Para o debate das arbitrariedades contra Lula, é ainda mais ilustrativo o caso de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS. Este foi condenado com base em sua própria delação de que teria dado o famoso triplex do Guarujá a Lula. As provas e os supostos fatos que servem para sua condenação, são exatamente os mesmos que dão base para a condenação de Lula.
Não se trata aqui de discutir se estão corretas estas condenações do ponto de vista legal. Mas de apresentar as semelhanças da situação destes três personagens acusados na Lava Jato. Aqueles que hoje vão às ruas movidos por uma defesa abstrata das liberdades democráticas em nome de Lula, defenderão Odebrecht e Léo Pinheiro? Esta é a contradição de quem defende liberdades democráticas em abstrato para um único réu de um processo concreto.
Pode-se acreditar que a condenação de Lula é um ataque geral às liberdades democráticas em si. De fato, a Lava Jato pressiona o regime político para acentuar seus traços mais autoritários. Mas estas tendências permaneceriam mesmo com uma possível absolvição de Lula na segunda instância. Pois, elas são fruto do aprofundamento da crise social e política, combinadas com a necessidade burguesa de aprovação de medidas antipopulares para salvar seus lucros.
Lula não está entre os nossos, e não está sendo perseguido por ter se enfrentado com a ordem constituída, como tentam fazer passar os petistas. Não muda isto o fato de haver uma parcela da classe trabalhadora com ilusões quanto a ele. Sua política conciliatória que serviu para manter os privilégios do grande empresariado é a razão disto. E defendê-lo a partir de uma agitação abstrata de garantia das liberdades democráticas é afiançar sua inocência perante as massas. O que além de equivocado, seria uma tarefa ingrata, pois não parece haver qualquer disposição da classe trabalhadora em ir às ruas em nome de sua inocência.
Como nada indica que haverá adesão de massas à defesa de Lula, a única possibilidade de sua absolvição é pela via de um novo acordão nas alturas com a burguesia, ainda pior para os trabalhadores. Um acordo em que o PT precisará ceder ainda mais do em que seus governos anteriores. Disposição da qual Lula já deu sinais ao afirmar que não revogará as reformas de Temer, caso eleito em 2018.
Lula não tem defesa. Isto não significa que se deve comemorar sua condenação. Ela é consequência de uma derrota anterior dos trabalhadores. Neste sentido, fortalece politicamente a direita, como demhttp://esquerdaonline.com.br.br/wp-admin/post-new.phponstra a comemoração do Dória e MBL nas redes sociais. Mas considerando que as principais lideranças da direita também se encontram comprometidas e desgastadas por escândalos de corrupção, este fortalecimento se alimenta pela ausência de uma alternativa à esquerda do PT. Inclusive por isso se fortalece o processo de judicialização da política. Frente ao qual não cabe a postura binária e simplista de escolher entre a condenação ou a absolvição de acusados.
A esquerda radical deve se olhar diante do espelho e entender que sua tarefa é superar os erros e desvios do petismo que a colocaram na situação em que se encontra agora. Neste sentido, defender Lula nos termos em que isto vem sendo feito não contribui para esta superação. Ao contrário, ajuda a recompôr o apoio popular que lhe deu condições de levar à frente sua estratégia conciliatória durante quase uma década e meia à frente do país.
A tarefa da esquerda não é dar legitimidade a Moro, nem defender Lula, seja sua política ou sua presunção de inocência. A construção de uma alternativa independente à esquerda do PT é fundamental para que além da luta pela derrubada de Temer e contra suas reformas, a classe trabalhadora possa apresentar uma saída para a crise política e econômica do país. Uma saída que signifique, inclusive, a defesa e ampliação das liberdades democráticas que hoje correm o risco de serem restringidas.
Não existe nenhuma corrente à esquerda do PT que possa cumprir esta tarefa isoladamente com a urgência que lhe é necessária. Por isto, ela se concretiza na construção de uma Frente de Esquerda e Socialista.
*O texto reflete e a opinião dos autores e, não necessariamente, a linha editorial do Esquerda Online. Somos o portal aberto aos debates e opiniões da Esquerda Radical.
Foto: Ricardo Stuckert
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