Por: Edgar Fogaça, de Natal, RN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou, na manhã desta segunda- feira (24), a operação Cidade Luz, que investiga o envolvimento de diversos políticos, dentre eles o atual presidente da Câmara Municipal e ex-diretor da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), Ranieri Barbosa (PDT), no desvio de R$ 22.030.046,06 (mais de 22 milhões de reais) da secretaria, por meio de contratos superfaturados na prestação de serviços de manutenção e decoração do parque de iluminação pública da capital.
Núcleo empresarial criminoso
O juiz da 7ª vara criminal de Natal expediu 13 mandados de prisão temporária, além de diversos mandados de busca e apreensão de documentos nas cidades de Natal e Parnamirim (RN), além de Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e Fernando de Noronha (PB). Ainda não há informações oficiais acerca destes mandados. Contudo, a movimentação começou cedo nos gabinetes do vereador Ranieri Barbosa e da Presidência da Câmara. Desde as 5h30 desta segunda-feira, a força tarefa, contando com o apoio da Polícia Militar, realiza buscas nestes locais, coletando dados e documentos.
O MPRN estima superfaturamento de 30% (trinta por cento) nos contratos firmados entre os anos de 2013 e 2017, entre a Semsur e empresários criminosos. Segundo informações da Controladoria Geral do Município, as empresas Alclog, Ancar, Enertec, FGTech, Geosistemas, Lançar, Real Energy e Servlight, todas com sede no estado de Pernambuco, receberam contratos no valor global de R$ 73.433.486,86. Os donos dessas empresárias foram denunciados por associação em organização criminosa, causando prejuízo aos cofres públicos por meio de controle de mercado, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraudes nas licitações e contratações. Estas empresas somavam forças para fraudar licitações, corromper agentes públicos e aferir vantagens pecuniárias indevidas em contratos com a secretaria, formando o chamado “núcleo empresarial” da organização criminosa.
Núcleo administrativo
Já os agentes públicos seriam os integrantes do “núcleo administrativo” da organização criminosa, agindo para facilitar as contratações e os pagamentos em favor de sua gangue. Ainda segundo o MPRN, o presidente da Câmara, Ranieri Barbosa, além do secretário adjunto, Sergio Emerenciano e o diretor do departamento de iluminação pública, Antonio Fernandes, foram cooptados para este núcleo criminoso já em 2013, atuando para garantir a presença do cartel nos contratos de serviço de iluminação pública municipal. Evidências apontam que, mesmo após Ranieri ter deixado a titularidade da pasta em abril de 2015, reassumindo o mandato de vereador e de liderança do governo na Câmara, o ex-secretário manteve total controle político e administrativo sobre a Semsur, permanecendo uma equipe de sua total confiança na direção da secretaria.
A investigação aponta que, após a mudança efetiva no comando da pasta, em janeiro de 2017, a organização criminosa cooptou o novo titular, Jerônimo da Câmara Ferreira de Melo, passando a atuar em conluio também com o novo secretário. Este, por sua vez, colocou à disposição do grupo criminoso seu filho, Daniel Fernandes Ferreira de Melo, além do chefe de gabinete Airton Soares Costa Neto, no sentido de viabilizar a continuidade do esquema criminoso.
A investigação do MPRN aponta, ainda, que a organização criminosa atua em diversas cidades do Interior do estado, valendo-se da cooperação de agentes públicos que, beneficiados com o esquema criminoso, facilitam os contratos e parcerias entres estas empresas e o Estado.
Manda quem paga, obedece quem recebe
Estão cada dia mais evidentes as relações promíscuas entre as empresas e os agentes públicos em nosso país. São diários os casos envolvendo corrupção, favorecimento ilícito, lavagem de dinheiro, fraudes nos contratos e licitações, dentre outros vários crimes. São verdadeiras associações criminosas entre políticos e empresários, que assaltam o Estado.
Estas relações já nascem nas campanhas eleitorais. Os políticos tradicionais fazem campanhas milionárias, contratam grandes grupos de mídia e colocam nas ruas batalhões de cabos eleitorais pagos, além gastar muito em comunicação e na compra de votos. Este dinheiro todo tem origem na corrupção. Sabemos que os empresários que doam para as campanhas eleitorais possuem interesses escusos. Empresa não faz doação de campanha, faz investimento. E não tenhamos dúvidas, saberá cobrar cada centavo investido na campanha. Esta é a realidade que emerge destes casos de corrupção.
O caos público no estado
O estado do Rio Grande do Norte passa por uma das crises mais graves de sua história. De uma lado, famílias e políticos tradicionais estão envolvidos até o pescoço em casos de corrupção, alguns até andando de tornozeleira eletrônica. De outro, a população e os servidores públicos sofrem um massacre diário.
Neste momento, há uma reação importante em cidades do interior contra o fechamento de 6 hospitais públicos, e os servidores da saúde amargam uma greve contra as condições tenebrosas de trabalho. Já os servidores municipais de Natal, recebem os salários parcelados desde o ano passado e, nesta semana, foi assinado um TAG (Termo de Ajuste de Gestão), entre o Ministério Público de Contas do estado e a gestão Carlos Eduardo (PDT), proibindo contratações, concurso público, ou reajuste salarial até 2020. Isso para sanar as finanças públicas.
Enquanto isso, são drenados milhões das contas públicas para os empresários e os políticos corruptos. A população não aguenta mais esta situação.
Foto: Câmara Municipal de Natal
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