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  • Até na morte eu ia de Vinicius de Moraes

    Por: Ana Marchiori, de São Paulo, SP

    “AMOR NOS TRÊS PAVIMENTOS
    Eu não sei tocar, mas se você pedir
    Eu toco violino fagote trombone saxofone.
    Eu não sei cantar, mas se você pedir
    Dou um beijo na lua, bebo mel himeto
    Pra cantar melhor.
    Se você pedir eu mato o papa, eu tomo cicuta
    Eu faço tudo que você quiser.
    Você querendo, você me pede, um brinco, um namorado
    Que eu te arranjo logo.
    Você quer fazer verso? É tão simples! … você assina
    Ninguém vai saber.
    Se você me pedir, eu trabalho dobrado
    Só pra te agradar.
    Se você quisesse!… até na morte eu ia
    Descobrir poesia.
    Te recitava as Pombas, tirava modinhas
    Pra te adormecer.
    Até um gurizinho, se você deixar
    Eu dou pra você…

    Marcos Vinícius de Melo Moraes nasceu no Rio de Janeiro, em 1913. Estudou no Colégio Santo Inácio e, depois, Direito. Advogado e Boêmio. Entre os anos 30 e 40, foi censor e crítico cinematográfico, iniciou carreira diplomática, em 1943, abandonando o Itamaraty para seguir a literatura e a música popular.

    No dia 9 de julho de 1980 ele adormeceu, mas continua vivo em nossos corações. Quem ama, ama Vinicius.
    Com a ascensão da “Bossa Nova”, Vinícius se dedicou, desde o final dos anos 50, a compor letras para canções populares. Em 1958, em parceria com Tom Jobim, trabalhou nas músicas de sua peça Orfeu da Conceição, de 1954.

    Características Literárias
    Tanto no tom exaltado, cheio de ressonâncias, como no tema e forma, a poesia inicial de Vinícius de Moraes está impregnada de religiosidade e misticismo neo-simbolistas.

    A partir de Cinco Elegias, sua poesia se transforma, concretos e do cotidiano. Canta a mulher, o amor, o dia a dia e a valorização do momento, sua obra se desloca para a intimidade dos afetos e para um sensualismo erótico, contrastivo com sua educação religiosa. O poeta está sempre hesitando entre os prazeres da carne e as angústias do pecador.

    Os sonetos são considerados a parte mais importante de sua obra. Com toques de erotismo e competência, ele revigorou essa forma de composição, ignorada pelos modernistas da primeira fase, produzindo, assim, alguns dos mais belos sonetos de nossa língua.

    Principais obras

    Poesia
    O Caminho para a Distância (1933); Forma e Exegese (1935); Ariana, a Mulher; (1936); Novos Poemas I (1938); Cinco Elegias (1943); Poemas, Sonetos e Baladas (1946); Pátria Minha (1949); Livro de Sonetos (1957), Novos Poemas II (1959); O Mergulhador (1965); A Arca de Noé (1970).

    Teatro
    Orfeu da Conceição (1954); Cordélia e o Peregrino (1965); Pobre Menina Rica, (1962).

    Crônicas
    O Amor dos Homens (1960); Para Viver um Grande Amor (1962); Para uma Menina, com uma Flor (1966).

  • Vallourec: metalúrgicos rejeitam banco de horas

    Coluna Rádio Peão

    Por: Bernardo Lima, de Belo Horizonte, MG

    Nos dias 4, 5 e 6 de julho os metalúrgicos da siderúrgica francesa Vallourec (antiga Mannesmann) foram às urnas e rejeitaram uma nova proposta de banco de horas da empresa. A proposta da corporação era renovar, com cláusulas ainda piores, o acordo que permitiu a aplicação do banco de horas nos últimos anos.

    O banco de horas foi aceito pelos trabalhadores no ano retrasado, logo após demissões em massa, e sob clima de terror após o fechamento de um dos alto-fornos. A Vallourec dizia não haver alternativa e, caso a proposta não passasse, o resultado seria mais demissões e fechamento de setores inteiros. A história se repetiu semana passada, mas os trabalhadores já não estavam dispostos a se deixar intimidar.

    A experiência com o banco de horas foi suficiente para que os trabalhadores do chão de fábrica votassem maciçamente contra a proposta dessa vez. O banco de horas, diferente do prometido pela empresa, não impediu novas demissões, fez com que muitos trabalhassem por dois ou três e gerou superexploração com extensão da jornada e trabalho finais de semana.

    O resultado da votação demonstra o grau de revolta dos trabalhadores. 1372 trabalhadores votaram pela rejeição do novo acordo, 898 votaram a favor e 30 votaram em branco, nulo ou foram considerados inválidos. Existiram três pontos de votação. No Recanto, onde vota em sua maioria o setor administrativo, foram contabilizados 274 votos pela rejeição e 424 pela aprovação do acordo; na Portaria II 741 contra e 205 a favor; e na Portaria IV 357 contra e 269 a favor. Ficou demonstrada que a votação pela renovação do acordo ficou bastante concentrada no setor administrativo.

    – Recanto (majoritariamente Setor Administrativo): 424 a favor; 274 contra;
    – Portaria II (majoritariamente setor produtivo): 205 a favor; 741 contra;
    – Portaria IV (majoritariamente setor produtivo): 269 a favor; 357 contra
    – Resultado: Rejeição da proposta por 1372 a 898.

    Agora é utilizar essa grande vitória dos trabalhadores para ampliar a organização no local de trabalho e a capacidade de mobilização dos trabalhadores contra qualquer tipo de retaliação e intimidação, engajar a categoria na luta contra as reformas e pressionar por um acordo coletivo favorável no segundo semestre.

    Foto: divulgação

  • A pequena política do grande capital: ‘reformas’ a qualquer custo

    Por: Jorge Luiz Souto Maior, colunista do Esquerda Online

    De forma bastante resumida, reproduzindo passagem de Álvaro Bianchi, pode-se dizer que, segundo Antonio Gramsci, “enquanto a grande política assume como horizonte ‘a fundação de um novo Estado’ e a ‘luta pela defesa e conservação de uma determinada estrutura social e política’, expressando ao nível da política uma nova visão de mundo, a pequena política reduz os conflitos às escaramuças parlamentares e às lutas pelo predomínio ‘no interior de uma estrutura já estabelecida’ ”i.

    No texto em questão, publicado em agosto de 2015, Bianchi reforçava a visão de Carlos Nelson Coutinho, expressa em 2010ii, no sentido de que o governo petista não tinha um projeto de transformação social e que teria acatado “as regras do jogo e com isso reconheceu a pequena política como seu terreno de ação”iii.

    O mais curioso é que se os governos petistas podiam ser acusados de não possuírem um projeto de reorganização social, que superasse a hegemonia do grande capital – e, de fato, não possuíam –, que se deverá dizer, então, do governo que o sucedeu, o qual, com a colaboração do Congresso mais conservador da curta história democrática brasileira, expressa e assumidamente governa em favor dos interesses dos Bancos e conglomerados econômicos?

    Fato é que quando o grande capital, no final de 2015, se manifestou, de forma definitiva e expressa, em favor do impeachment da Presidenta Dilma, assumiu, publicamente, sua aliança com a lógica da pequena política que há muito suplanta as políticas públicas no Brasil.

    Essa associação, vale deixar claro, nunca deixou de existir, como revelam as recorrentes notícias dos pagamentos a políticos, que não são, de fato, pagamentos, e sim uma espécie de restituição de parcela das “benesses” indevidas extraídas do erário por atuação de certos agentes políticos, como forma de se manterem no poder, para fazer girar essa roda.

    Quando se anuncia que determinada empresa corrompeu políticos com bilhões de reais, podem estar certos de que a dita empresa não se descapitalizou, apenas devolveu, via caixa 2, parte do patrimônio público que lhe fora repassado em negócios espúrios com o Estado, ou, como dito juridicamente, em Parcerias Público-Privadas.

    Mas percebam, não se está falando de uma associação entre as estruturas do Estado e o capital para o desenvolvimento de uma sociedade capitalista, o que se está falando, reproduzindo o que se efetiva concretamente, é de um comando para a satisfação de interesses imediatos e localizados, sem qualquer visão de macro política econômica, sendo que o próprio envolvimento do capital com a “pequena política” é revelador disso.

    Diante dos sucessivos escândalos que apontam a total perda de legitimidade do atual governo, que possui, inclusive, a menor aprovação da história, os representantes do grande capital, expressando um sentimento mesquinho, assumem claramente que pouco se importam com a estabilidade política e social do país, querendo, unicamente, cobrar a conta do apoio dado para o impeachment com o pagamento das tais “reformas”.

    Isso, ademais, contraria as bases que deram suporte à hegemonia do grande capital.

    A “reforma” trabalhista, por exemplo, não tem nada que se possa assemelhar a um projeto, fruto de um estudo aprofundado, voltado à melhoria da economia e como resultado da reorganização produtiva e da revolução tecnológica.

    Os termos do PLC 38/17, que tem previsão de ser votado em definitivo no Senado Federal no dia 11/07/17, não passam de um amontoado de normas sobrepostas, que foram ali incluídas em um açodado processo de elaboração que durou pouco mais de 04 meses (de dezembro/16 a abril/17).

    O PLC 38/17 não é nada além do que uma espécie de reunião de teses jurídicas empresariais, trazidas ao conjunto do Projeto pelo impulso da somatória de vaidades pessoais e até mesmo por sentimento de vingança de alguns. Não se trata, de fato, de um projeto e muitos que o defendem na grande mídia, ou em círculos familiares ou sociais mais restritos, certamente não chegaram a ler o PLCiv.

    É interessante, aliás, ver o esforço do Parecer elaborado pelo Senador Ricardo Ferraço, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, para conferir alguma lógica e coerência ao Projeto.

    A leitura do Parecer, no entanto, revela o quanto só com muita retórica e inversão de fatos e valores se pode tentar pôr de pé um projétil sem substância concreta – mesmo assim não se consegue fazê-lo.

    O Parecer inicia dizendo que não vê qualquer inconstitucionalidade no PLC:

    Entendemos que o projeto em tela preserva todos os direitos das pessoas previstos nestes dispositivos e os amplia, à medida que permite que mais trabalhadores possam deles usufruir.”

    Entretanto, o argumento jurídico utilizado para essa conclusão é o de que como a Constituição Federal consignou o princípio da dignidade da pessoa humana e procura garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, dentro da lógica da busca do pleno emprego e de uma ordem social que tem como objetivo o bem-estar social e a justiça social, tendo como base o primado do trabalho e defesa do consumidor, não se pode entender que os direitos consagrados na Constituição sejam direitos do trabalhador, tendo esta, isto sim, segundo o Parecer, contemplado os direitos da pessoa.

    Como se vê, o Parecer faz letra morta do artigo 7º da CF/88, que expressamente diz:

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social” – grifou-se.

    Além disso, o Parecer despreza os demais dispositivos constitucionais que expressam a vinculação da legitimidade da atuação econômica ao respeito aos valores sociais, dentre os quais, em primeiro plano, o valor do trabalho e, claro, os direitos dos trabalhadores, a saber:

    Art. 1º (…)

    IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    Art. 5º. (…)

    XXIII – a propriedade atenderá a sua função social;

    Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

    Art. 186. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos:

    IV – exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.”

    E, desprezando toda a história que marcou a Constituinte, o parlamentar faz um grande esforço retórico para dizer, enfim, que a Constituição Federal de 88 trouxe o imperativo da “flexibilização com proteção”, seja lá o que venha a ser isso!

    O problema para Ferraço – e para aqueles que se apoiam em seu Parecer – é que em nenhuma das mais de 2.000 páginas dos debates constituintes aparece a expressão “flexibilização” de direitos trabalhistas.

    E o interessante é que o Parecer, subitamente, se desloca da afirmação de que nenhum direito dos trabalhadores estaria sendo reduzido na “reforma” para a defesa do negociado sobre o legislado, que, como o próprio nome diz, é uma fórmula para a redução de direitos, pois para superar os termos legais, ou seja, para ampliar os direitos, não há, nem nunca houve, impedimento jurídico.

    Para reforço de sua ideia, o parlamentar cita decisões recentes do STF, mas o faz apenas parcialmente.

    Refere-se, por exemplo, à decisão de 30 de abril de 2015, proferida no RE 590.415, pelo Ministro Roberto Barroso, que, acolhendo a tese do recorrente, Banco do Brasil S/A, tendo como Amicus Curiae, a empresa Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda., conferiu validade à quitação ampla fixada em cláusula de adesão ao PDV, recusando, por conseguinte, a incidência, na hipótese, do art. 477, § 2º da Consolidação das Leis do Trabalho, que restringe a eficácia liberatória da quitação aos valores e às parcelas discriminadas no termo de rescisão exclusivamente.

    Entretanto, se por um lado o voto conferiu validade à quitação em cláusula de PDV, estabelecida em convenção coletiva, valorizando a “autonomia privada coletiva”, por outro, deixou claro que a razão fundamental para a existência do Direito do Trabalho, que é o reconhecimento da desigualdade entre o trabalhador e o empregador, mantendo vigente e até justificando a intervenção do Estado para impor uma “rigorosa limitação da autonomia da vontade” como “tônica no direito individual do trabalho”, preservando-se, por consequência, os princípios da proteção e da norma mais favorável.

    O Parecer despreza essa compreensão, que está na base do Direito do Trabalho, reforçada pela Constituição, e passa à irracionalidade de que só o próprio trabalhador pode saber o que é mais favorável para si, ignorando a essência da proteção jurídica que é o reconhecimento de que o resultado de uma negociação “livre” entre, de um lado, o poder econômico e, de outro, a necessidade econômica, é a submissão e não o ajuste.

    Mais interessante ainda é que os termos da Constituição que se fixaram como forma de legitimação da negociação, a proteção contra a dispensa arbitrária (art. 7º, inciso I) e o livre exercício do direito de greve (art. 9º), são solenemente ignorados tanto na “reforma” quanto no Parecer.

    O certo é que o autor do Parecer tenta fazer prevalecer a sua visão de mundo sobre a própria história do Direito do Trabalho e da Constituição e procura alterar a essência dessas instituições para que a “reforma” seja considerada constitucional, o que, no entanto, só serve para demonstrar que a “reforma” está em contraposição ao Direito do Trabalho e à Constituição Federal.

    E com retóricas e perversões de valores segue a argumentação do Parecer em defesa da “reforma”, pois, no fundo, pouco importa o resultado concreto que esse amontoado de normas inconstitucionais, vai produzir na realidade; o que vale mesmo é tão somente cumprir a tarefa de realizar a “reforma”, sendo que também há nisso uma lógica de inserção e preservação no poder político.

    Lembre-se que Temer, para chegar ao poder, prometeu ao setor econômico realizar as tais “reformas” essenciais e que Rodrigo Maia, procurando ganhar força para chegar ao mesmo cargo, se aproximou ainda mais do setor econômico, deixando claro o seu compromisso com as “reformas”v.

    E, de fato, já não interessa mais nem mesmo saber qual será o conteúdo final da “reforma” trabalhista. Governo, parlamentares e agentes econômicos querem a simbologia da aprovação de uma “reforma”, qualquer que seja ela, para, cada um a seu modo, se sentir vitorioso na disputa estabelecida.

    Ora, o próprio Parecer acima referido aponta inconsistências do PLC, mas para que tudo seja concluído com a urgência que um regime de exceção requer, sugere que o Presidente da República, com quem alguns Senadores firmaram um “acordo”, faça posteriormente novas alterações por meio de Medidas Provisórias, valendo o registro de que há até um segmento sindical que aceita participar da farsavi para garantir a manutenção da contribuição sindical.

    Assim, para quem entrou nesse jogo por meio de interesses pessoais, pouco importa se a “reforma” trabalhista vai gerar insegurança jurídica, aumentar o sofrimento da classe trabalhadora, disseminar a precariedade no trabalho e o subemprego, piorar a economia, provocar maior violência social, pois sua exclusiva visualização é sair com a consideração de “dever cumprido”, o que, dentro da mesma lógica, não chega a constituir garantia de nada. Afinal, aprovadas as “reformas”, mesmo os governantes e os políticas que as conduziram passam a ser descartáveisvii.

    Enquanto isso, o Brasil, ainda representado, segundo a vontade do poder econômico, por ex-Presidente em exercício, cuja legitimidade nitidamente não é reconhecida pela comunidade internacionalviii, e empesteado pela lógica da pequena política, vai se afundando cada vez mais.

    Sem que as pessoas em geral – independente do estrato social – se vejam integradas a algum tipo de projeto, ao invés de se ter caminhado para aquilo que se dizia ser a “moralização” da política e da vida nacional, o que se tem visto concretamente é o aumento e a disseminação: do individualismo, que retroalimenta a sonegação e produz novas formas de corrupção; da violência urbana; do terrorismo de Estado; da intolerância; e de práticas autoritárias e antidemocráticas.

    E tudo isso está sendo incentivado, ou pelo menos assumido como natural, por uma pequena parcela da sociedade cujo interesse, por preocupações ligadas à pequena política, é unicamente a conclusão das ditas “reformas”, qualquer que seja o seu conteúdo, sem se importar, inclusive, com as associações que precisa fazer para atingir o seu objetivo.

    Aliás, um dos objetivos, expressamente assumidos, é o de acabar com a Justiça do Trabalho ou, ao menos, diminuir sensivelmente a sua atuação, o que, por si, demonstra a direção efetiva da escolha feita, contrária àquela que pouco tempo atrás se enunciava, de superar a corrupção e de inibir a força do grande capital para o implemento de políticas sociais públicas. Ao ser diretamente atacada pelos agentes das “reformas”, resta evidenciado que a Justiça do Trabalho se recusou a fazer parte do jogo e que quem comanda o jogo não está preocupado com a efetivação do projeto social fixado na Constituição Federal.

    Em nome da satisfação de fazer passar COM URGÊNCIA – e consequentemente sem o devido e necessário debate democrático – as “reformas”, deu-se impulso à destituição de uma Presidenta democraticamente eleita em razão de “pedaladas fiscais”; e colocou-se no poder uma pessoa comprometida em realizar as “reformas” e que está conduzindo o país ao caos, tendo chegado, inclusive, a pôr o Exército nas ruas para combater uma manifestação política contra a “reforma” trabalhista.

    Os diretamente interessados, que, com influência e poder econômico, tentam manter sob controle a dinâmica da pequena política, e que usam sua força para atender aos seus anseios imediatos e privados, já aceitam que outro Presidente assuma, mas desde que se comprometa com a conclusão das “reformas”.

    Concretamente, para supostamente acabar com a CLT, estão, por via inversa, destruindo o projeto formalmente existente na Constituição Federal e, de forma direta e assumida, afrontando o pouco que resta da democracia e de coesão social.

    Fato é que, até para desespero das análises mais intelectualizadas da conjuntura mundial, o que determina essa ânsia de uma “reforma” trabalhista no Brasil não é o capitalismo, ou mais propriamente, a reestrutuação produtiva do capital e a necessidade de aumentar as margens de lucro, até porque, embora possa servir para isso eventualmente, há séria dúvida de que esse efeito possa ser alcançado pela “reforma” trabalhista em votação no Senado Federal.

    Lendo atentamente o que consta no PLC e conhecendo, como agora todos já sabem, os meandros de seu histórico, o mais razoável é concluir que essa “reforma” trabalhista situa-se no campo da pequena política e o grande capital ao se envolver com ela – e mesmo incentivá-la – perdeu toda noção em torno do que seria uma mais eficaz organização produtiva, que envolve, claramente, um projeto mínimo de sociedade.

    Claro que ao capital internacional o aumento imediato da margem de lucro que a “reforma” trabalhista proporciona é interessante, mas bem se sabe que esse lucro inicial é efêmero, já que a redução da distribuição da renda e, por consequência, do dinheiro em circulação tende a afetar negativamente o consumo, gerando nova onda de desemprego e uma crise econômica e social ainda mais profunda. Aliás, com essa previsão, a tendência é a de que o lucro maior proporcionado pela “reforma” seja remetido aos países de origem dos reais detentores dos meios de produção, sem previsão de novos investimentos.

    Portanto, pensando a questão com visão estritamente capitalista, o capital internacional, patrocinando as “reformas”, está efetivamente desistindo do Brasil, sem deixar, antes, de promover a derradeira superexploração.

    E os brasileiros – políticos, empresários, trabalhadores, profissionais de diversas áreas e, sobretudo, juristas – tendo a consciência de tudo isso, que se encontra inclusive expresso em jornais e revistas de grande circulação, vão assentir ou simplesmente se silenciar diante da consagração da bancarrota nacional?

    Esse jogo está em fase decisiva, mas o resultado final não está dado: o mercado já deu sua cartada; resta verificar quais são as cartas que ainda possuem o Senado Federal, as instituições e as ruas.

    São Paulo, 09 de julho de 2017.

    i. BIANCHI, Álvaro. A hegemonia da pequena política: uma fórmula errada que deu certo. Disponível em: http://blogjunho.com.br/hegemonia-da-pequena-politica-uma-formula-errada-que-deu-certo/. Acesso em 09/07/17.

    ii. COUTINHO, Carlos Nelson. A hegemonia da pequena política. In: Francisco de Oliveira; Ruy Braga; Cibele Rizek. Hegemonia às avessas: economia, política e cultura na era da servidão financeira. São Paulo: Boitempo, 2010.

    iii. BIANCHI, Álvaro. A hegemonia da pequena política: uma fórmula errada que deu certo. Disponível em: http://blogjunho.com.br/hegemonia-da-pequena-politica-uma-formula-errada-que-deu-certo/. Acesso e, 09/07/17.

    iv. Vide, a propósito, SOUTO MAIOR, Jorge Luiz e SEVERO, Valdete Souto. Os 201 ataques da “reforma” aos trabalhadores. Disponível em http://www.jorgesoutomaior.com/blog/os-201-ataques-da-reforma-aos-trabalhadores. Acesso em 09/07/17.

    vii. “Alckmin diz que não há ‘razão’ para PSDB ficar no governo Temer após aprovação de reformas.

    Prefeito João Doria afirmou que não defende permanência do partido na base, mas compromisso com o Brasil. Os dois falaram em evento neste domingo em SP.” Disponível em: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/alckmin-diz-que-psdb-deve-deixar-governo-temer-apos-aprovacao-de-reformas.ghtml. Acesso em 09/07/17.

  • Polêmica: Programa Democrático Popular 30 anos depois

    Por: André Freire, colunista do Esquerda Online

    Em dezembro de 1987, foi realizado o V Encontro Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT). Este fórum guarda uma importância histórica e até hoje é objeto de uma intensa discussão, não só entre historiadores marxistas. Suas principais resoluções são alvo de polêmicas entre as organizações da esquerda socialista brasileira até hoje.

    Há uma explicação principal para toda essa relevância: foi nesse fórum que o PT definiu pela primeira vez a proposta de construção de um Programa Democrático Popular (PDP), que foi a base política principal para a campanha Lula Presidente, de 1989.

    Para muitos, este encontro produziu as resoluções mais à esquerda da história petista. Para outros (as), em que me incluo, a adoção do PDP foi o início do processo de adaptação do PT ao Estado e ao Regime político brasileiro. Processo este que ganhou um salto qualitativo na década de 1990 e, especialmente, com a chegada de Lula à Presidência da República, em 2002.

    Mas, de qualquer forma, esta discussão ainda hoje tem importância. Entre outros motivos, porque na esquerda socialista ainda existem aqueles e aquelas que apresentam a proposta de resgaste do PDP como horizonte estratégico para discussão programática atual. Portanto, vamos a ela.

    A adaptação do PT ao Estado e ao Regime
    Os defensores atuais do PDP advogam a ideia de que a adaptação do PT à institucionalidade burguesa não tem nada a ver com as resoluções programáticas de 1987. Esse processo teria sido fruto da ampliação das alianças políticas eleitorais para setores da burguesia e do rebaixamento programático quando se aproximavam da chega à Presidência da República.

    Afirmam que as propostas contidas no PDP de 1987 são muito progressivas. Tais como, por exemplo, a auditoria e suspensão do pagamento da dívida externa, o fim das privatizações, o controle cambial, entre outras medidas que eram parte das bandeiras tradicionais dos movimentos sindicais e políticos da classe trabalhadora na década de 80 do século passado.

    Porém, um programa de uma organização política é muito mais do que as bandeiras e as palavras de ordem que são apresentadas nele. Ele é, antes de tudo, uma visão de mundo e de país e, principalmente, a estratégia política com que este partido vai atuar na sociedade e na luta de classes.

    Portanto, a grande novidade do programa votado em 1987 não é exatamente as medidas concretas que ele propõe, muitas delas realmente bastante progressivas, especialmente com o olhar atual. Mas, sim, a grande novidade foi a aparição do conceito da necessidade do acúmulo de forças, com grande centralidade no argumento político apresentado nas resoluções do PT de 1987.

    A incorporação desta ideia, necessidade de um acúmulo de forças anterior, fez com que o PT abandonasse as proposta de um programa anticapitalista e a defesa política de um governo dos trabalhadores, que apareciam nos documentos petistas antes de 1987, mesmo que de forma genérica.

    É evidente que a correlação de forças concreta entre as classes sociais existente no país irá, em muitos sentidos, determinar a adoção de propostas mais ou menos avançadas, o problema realmente não está aí. Mas, sim, reside no abandono de uma estratégia classista e anticapitalista, justificada pelo argumento de que não existiam condições objetivas de defendê-las.

    A defesa de um programa anticapitalista e do governo dos trabalhadores é substituída, então, no discurso do PT, a partir de 1987, pela defesa do programa e de um governo democrático popular. Para a direção do PT, na época, não havia correlação de forças que possibilitasse a defesa destas propostas no programa.

    È justo dizer que essa transformação no programa do PT não se sentiu de forma tão nítida na campanha Lula Presidente de 1989, e sim em um processo contínuo, que se acelerou mais durante a década de 90 do século passado, após a derrota eleitoral na primeira eleição presidencial após a queda da ditadura.

    Agora, se revela, até hoje, um equívoco importante não entender que a ampliação das alianças político eleitorais e os sucessivos rebaixamentos programáticos não são as causas principais da adaptação do PT ao Estado e ao Regime. Na verdade, esses aspectos fundamentais são os efeitos mais sentidos de uma mudança de estratégia política, que o PT realizou já no V Encontro Nacional, especialmente com a adoção do PDP e incorporação da justificativa da necessidade do acúmulo de forças para limitar a sua estratégia política de poder.

    Essa conclusão não é só importante para entender o passado, mas ela é fundamental para não repetir os mesmo erros no presente e no futuro. Principalmente, agora, quando estamos empenhados na construção de uma nova alternativa política anticapitalista e socialista ao fracasso da política de conciliação de classes da direção petista.

    O balanço dos governos de conciliação de classes do PT
    O programa concreto, aplicado pelo PT nos 13 anos que esteve à frente do Palácio do Planalto, foi de fato qualitativamente distinto das resoluções de seu V Encontro. As medidas progressivas, que apareciam nas resoluções de 1987, sequer chegaram a ser cogitadas pelas administrações petistas.

    No governo, vimos toda a influência do processo de adaptação do PT ao Regime e ao Estado vivida durante a década de 90. Na verdade, os governos petistas foram influenciados, muito mais, pela chamada “Carta ao Povo Brasileiro”, documento firmado por Lula em 2002 para estabelecer um compromisso com o “mercado”, se comprometendo em respeitar os contratos, que garantiam todos os interesses nocivos das grandes empresas e bancos.

    Os governos do PT não representaram ruptura com o verdadeiro pacto com as elites brasileiras. Nem uma medida, mínima que fosse, foi tomada pelas administrações petistas para diminuir os lucros exorbitantes das grandes empresas e bancos.

    Sob o lema de governar para todos, na verdade vimos a preservação no essencial da política econômica aplicada pelos tucanos durante a chamada era FHC, acrescida no máximo de uma ampliação da aplicação dos programas sociais, facilitados por um momento de crescimento econômico conjuntural em nossa economia.

    Diante do agravamento da crise econômica, quando o PT deixou de ser útil para manter a estabilidade e a aplicação das reformas constitucionais que retiram direitos da maioria do povo, as mesmas grandes empresas e bancos que apoiam os anos do PT no governo não tiveram dúvida, e passaram de “malas e bagagens” para a defesa do golpe parlamentar do Impeachment, e para o apoio ao governo ilegítimo de Temer.

    PDP X Programa anticapitalista, de transição ao socialismo
    O fracasso dos governos de conciliação de classes do PT, marcados principalmente pelas alianças políticas com a velha direita e pela aplicação de um programa no máximo social liberal, sem nenhuma ruptura com os interesses das grandes empresas e bancos, abrem uma discussão importante na esquerda socialista:

    Como os governos do PT sequer se propuseram a aplicar as medidas mínimas do programa democrático popular, não seria necessário, então, num primeiro momento, resgatar este programa como horizonte estratégico para a atualização programática da esquerda socialista brasileira?

    Importantes organizações, como a Consulta Popular e o Levante Popular da Juventude buscaram resgatar o PDP e apresentam uma espécie de versão atualizada dele, com o seu Programa Popular para o Brasil (PPB).

    Chegam a afirmar que o atual PPB se baseia no Programa Democrático Popular (PDP), mas sem a política de conciliação de classes da direção petista. Mas, na verdade, tanto o PDP, como o atual PPB mantêm a mesma essência da argumentação. Ou seja, não existe correlação de forças para se defender diretamente um programa anticapitalista, de transição ao socialismo, na atual etapa da luta de classes.

    Também no interior do PSOL existem setores e correntes políticas que ainda se baseiam no PDP para discutir uma necessária atualização programática da esquerda socialista, diante da situação aberta pelo fracasso dos governos de conciliação de classes do PT.

    Esta discussão também estará presente nos debates programáticos que a Frente Povo sem Medo vai convocar nos meses de agosto e setembro deste ano em várias cidades brasileiras, para discutir uma alternativa de esquerda para o país.

    Portanto, queremos ser parte ativa deste importante e decisivo debate programático que vai marcar a esquerda socialista no próximo período.

    Nele, queremos defender um programa e uma estratégia anticapitalista, de transição para o socialismo. Evidentemente, com as devidas atualizações necessárias, impostas pelas mudanças na realidade brasileira e mundial nas últimas décadas.

    Sem adotar uma postura dogmática, nossa proposta deve partir da defesa da metodologia proposta pelo Programa de Transição, de Leon Trotsky. Não a exata adoção de suas bandeiras, afinal é um texto escrito na década de 30 do século passado. Mas, o desafio, em nossa opinião, é aplicar na realidade brasileira atual o seu método de elaboração.

    Na atualização programática que a esquerda socialista deve realizar para responder a realidade brasileira atual, devemos fazer a “ponte” da defesa das reivindicações mais sentidas pela classe trabalhadora, a juventude e a maioria do povo, portanto levando em consideração o seu nível de consciência, mas sempre apresentando nossas bandeiras de transição, anticapitalistas e socialistas.

    As crises econômica, política e social atuais, tanto no Brasil, como no mundo exigem uma saída anticapitalista. Não podemos repetir o grave erro do novo governo grego, de Alex Tsiparas do Syriza, que se elegeu propondo uma ruptura com os planos de austeridade da Troika e se transformou em um representante direto da aplicação dessas medidas.

    A esquerda socialista deve propor levar os trabalhadores e o povo ao poder, mas para realizar de fato uma ruptura com o sistema capitalista. Para isso, será necessário ter a coragem de garantir a aplicação de medidas de transição, que façam os ricos e poderosos perderem, para que o conjunto dos explorados e oprimidos comece a ganhar. Mãos à obra.

    Foto: Encontro Nacional do PT, 5º (Brasília-DF, 4-6 dez. 1987) [Senado Federal] – 5º ENPT. / Crédito: Inez Guerreiro.

  • 35 estudantes passam por sindicância na Unesp Marília por lutarem

    Da Redação

    Um total de 35 estudantes da Unesp Marília estão passando por sindicância e podem ser punidos, ou expulsos da universidade por terem participado de luta no dia 4 de dezembro de 2016, em apoio às escolas ocupadas por secundaristas contrários à “reorganização escolar”, na época. Os estudantes denunciam terem sofrido, na ocasião, repressão brutal na universidade e, agora, no dia 5 de julho, após meses do ocorrido, foram convocados pela instituição para prestar esclarecimento e lá informados do processo administrativo. Publicamo a íntegra da denúncia do caso, abaixo:

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    No ano de 2015, o governo do Estado de São Paulo decretou a “reorganização escolar”, que pretendia fechar 92 escolas e transferir mais de 300 mil alunos da rede pública com o argumento de que era necessária uma separação em ciclos únicos por escola (Fundamentais I e II e Médio) para uma suposta melhorar o desempenho do ensino. Esse decreto não só foi colocado de maneira autoritária, sem qualquer dialogo com as escolas, professores e, principalmente, as e os estudantes secundaristas, como também faria com que as e os alunos se deslocassem por longos trajetos até sua nova escola, forçados pela distribuição dos ciclos por escolas. Por conta disso, o movimento estudantil secundarista se colocou corajosamente em luta, ocupando mais de 200 escolas, ruas e avenidas. A partir dessa intensa mobilização, o governador Geraldo Alckmin se viu obrigado a retroceder.

    Em Marília, foram ocupadas três escolas: Monsenhor Bicudo, José Alfredo, Sylvia Ribeiro, todas sofrendo um processo violentíssimo de repressão policial. Nós, enquanto Movimento Estudantil da Unesp, campus de Marília – Faculdade de Filosofia e Ciências, nos colocamos em pleno apoio ao Movimento Secundarista, além de acharmos essa proposta absurda, entendemos necessária e fundamental a luta estudantil em conjunto movimento universitário com o movimento secundarista! Com isso, em Assembleia Geral, decidimos trancar os portões da faculdade no dia 04 de dezembro, para que não houvesse nenhuma atividade ordinária dentro dos prédios em apoio às ocupações e contra a “reorganização escolar”.

    No dia 4 de dezembro de 2015, às 8h, quando se iniciam as aulas e os expedientes, houve um grande confronto entre o Movimento Estudantil e a direção e os funcionários da chefia que violentamente e sem qualquer tipo de diálogo vieram para cima de estudantes, inclusive com agressões físicas, visando acabar com o movimento e entrar na faculdade. Alguns estudantes foram empurrados ao chão, prensados contra o portão, ameaçados verbalmente, o que provocou pequenos ferimentos.

    A justificativa para maneira agressiva era o fato de ser o último dia de pagamento e a consolidação de um concurso. É óbvio que o Movimento Estudantil não deixaria nenhum funcionário sem salário e sem o concurso público ser consolidado. Desde o início da negociação da manhã estávamos em negociação, buscando uma forma de resolver da melhor maneira possível a situação, para que os pagamentos fossem feitos, o concurso fosse consolidado, mas sem a liberação para as outras atividades que não fossem emergenciais. Após a reunião estudantil e a posição tomada, o Diretor notifica que não era mais necessário, pois a polícia já estava acionada para a reintegração de posse da ocupação do 4º Movimento de Ocupação por Moradia.

    A FFC, entre os anos de 2014 e 2016, passava por um processo de ocupação de salas de aula pelo 4º Movimento de Ocupação por Moradia, estudantes moradoras e moradores da moradia estudantil que reivindicavam diversas reformas estruturais, como conserto de vazamento de gás, reparo do portão que toda vez que chove quebrava, uma linha de ônibus fazendo o trajeto da faculdade até a moradia, e, principalmente, a construção de novos blocos de moradia, já que está superlotada. A Direção que negligenciou esse movimento durante o ano de 2015 inteiro, não marcando nenhum reunião de negociação, usou o 4º Movimento de Ocupação para barganhar e ameaçar as e os estudantes, e as forças se voltaram para a defesa das e dos ocupantes.

    Esse “trancaço” e sua possível repressão as e aos estudantes envolvidos foi pautada e defendida nos movimentos de luta que o sucederam, como a greve estudantil de 2016, em que a Direção a portas fechadas afirmou o desconhecimento do processo sindicante, somente a comissão de apuração de fatos estava em andamento, contudo não sabiam de nada, inclusive alguns estudantes seriam ouvidos, pois envolvia os três segmentos, e esses teriam os diferentes pontos de vista.

    Depois de quase dois anos do ocorrido, no dia 05 de julho de 2017, quinta-feira, 21 estudantes foram convocados para uma reunião com a direção sem que soubessem o seu teor. No dia 6, dia da reunião, foram informados que a partir de um processo de apuração de fatos que culminou na abertura de um processo de sindicância foram identificados como participantes do “trancaço”, por conta disso receberiam uma repreensão, medida punitiva prevista no regimento da Universidade, e seriam retirados do processo sindicante, após, é claro, assumirem a culpa sem direito de defesa. Os outros 14 estudantes que completam os 35 implicados no processo são reincidentes -, foram reprimidos por outros processos de luta – e seguiriam no processo de sindicância podendo sofrer penalidades mais graves, como suspensão ou mesmo expulsão.

    Durante a apuração de fatos e a sindicância que deram origem à repreensão, nenhum estudante foi ouvido. Nenhum estudante teve acesso ao teor desses processos. No entanto, foram convocados a assinar um termo em que assumiam ter, entre outras coisas, agredido verbal e fisicamente funcionários da chefia da FFC, incentivar ausência coletiva, atentar contra a moral e os bons costumes e realizar propaganda ideológica, político-partidária, racial ou religiosa. Cabe ressaltar que o regime disciplinar da Unesp data de 1972, em plena vigência do AI-5, anos de chumbo da Ditadura Militar.

    Diante dessas condições, os estudantes solicitaram um prazo para que pudessem decidir se assinariam tal termo ou não. As agressões e ameaças sofridas por estudantes que partiram de funcionários da chefia, que inclusive se desculparam publicamente por suas ações no dia mencionado, sequer são citadas na apuração de fatos e no processo de sindicância, evidenciando o caráter político e persecutório ao Movimento Estudantil e suas táticas de luta, bem como o caráter absolutamente degradante e injusto dos processos em andamento.

    O Movimento Estudantil da UNESP-Marília pede o apoio de movimentos sociais, sindicatos, partidos, mídias independentes, comprometidas com a luta por uma sociedade mais justa e igualitária para repudiar os processos em andamento e reivindicar seu encerramento sem punição aos estudantes que se colocaram e se colocam em luta.

    LUTAR POR UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA E DE QUALIDADE NÃO É CRIME!
    SÃO 30 ANOS SEM DITADURA E A REPRESSÃO AINDA CONTINUA!!
    NINGUÉM FICA PARA TRÁS, MEXEU COM UM MEXEU COM TODAS E TODOS!!!!

    Imagem: Unesp