Por: Pedro, municipário de Porto Alegre, Rio Grande do Sul
O dia 5 de julho de 2017 ficará marcado na história da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Pela primeira vez, uma lei foi votada dentro de um gabinete, cercado pela polícia de choque, seguranças particulares e ROMU (Batalhão de Choque da Guarda Municipal). Este foi o desfecho de um ataque do prefeito Nelson Marchezan aos servidores do município.
Faz dois meses que o governo municipal tenta passar na Câmara de Vereadores um Projeto de Lei (PL) que aumenta a alíquota de 11% para 14% de contribuição individual para o Previmpa (Fundo previdenciário municipal). Esse aumento é completamente ilegal e está sendo empurrado pelo prefeito mesmo com parecer contrário do Conselho do Previmpa e da Associação Gaúcha de Instituições de Previdência Pública (AGIP). De acordo com as instituições, não existe justificativa para tal aumento, já que o Previmpa está com as contas estáveis. A procuradoria da Câmara de Vereadores também se manifestou contrária ao Projeto de Lei.
Nas duas primeiras tentativas de aprovar o projeto, os vereadores que se dizem “independentes” (nem da base, nem da oposição), não tinham se manifestado a favor do PL, levando o governo a retirar o projeto da votação.
O que se percebe é que esses vereadores apenas ainda não tinham dado seu preço. Na terceira tentativa de votação, dia 5, os “independentes” já haviam acertado seu preço com Marchezan. Pela terceira vez, os municipários estavam lotando a Câmara de Vereadores, e o vereador Cassio Trogildo (PTB), presidente da Câmara, determinou revista e identificação das pessoas que desejavam acompanhar a votação. Ele também reservou metade do plenário para meia dúzia de pessoas chamadas pelo Movimento Brasil Livre (MBL), que apoia o prefeito. Os municipários estavam dispostos a radicalizar e obrigaram os fantoches do MBL a se retirarem, cedendo espaço para que novamente o plenário estivesse lotado pelos servidores.
Ao som de “retira” os trabalhadores do município tomaram o local de votação, o presidente da Câmara encerrou a sessão e deixou para que a segurança da casa e a guarda municipal fizessem o trabalho sujo de agredir, prender e expulsar os municipários da Câmara. Até mesmo o verador Valter Nagelstein partiu para agredir os servidores.
Quando tudo já havia acalmado, com a sessão encerrada, Trogildo, às 20h, convoca sessão extraordinária para dali a 15 minutos no gabinete dele. Cercado por seguranças, guardas municipais e a choque da Polícia Militar, 20 vereadores votaram sim ao PL. Outros sete vereadores se fizeram presentes, votando não, ou se abstendo. A bancada de oposição (PSOL e PT) se negou a participar dessa reunião de portas fechadas.
Mais uma vez, Porto Alegre viu a violência da guarda municipal e do prefeito Marchezan que, a qualquer custo, querem acabar com os serviços públicos da cidade.
Foto: Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa)
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