Rio de Janeiro: decadência econômica, crise política e colapso dos serviços públicos (Parte I)

Por: Adriano Zão, do Rio de Janeiro, RJ¹  

A seguir, publicamos a primeira parte de um artigo sobre a grave situação do estado do Rio de Janeiro, marcado por decadência econômica, crise política e colapso dos serviços públicos. A análise inicial que ofereceremos busca as raízes da atual crise em causas estruturais e na imersão do estado na lógica capitalista que presidiu o crescimento e o declínio da economia brasileira nos últimos anos. Ao final, delinearemos propostas que buscam responder a alguns dos principais dramas sofridos pela população fluminense desde uma perspectiva de independência de classe e sob a ótica dos trabalhadores.

Por qualquer ângulo de observação, o Rio de Janeiro parece maximizar todas as tendências e vícios nacionais.

Nenhum outro estado, e particularmente a capital dos entes federados do país, obteve dimensões de investimentos aliados aos espetáculos como o Rio de Janeiro. Ainda em 2007, dez anos atrás, a capital fluminense era palco dos Jogos Pan-Americanos, evento que significou investimentos por parte do estado e município em construções e reformas de vias públicas, de estádios e equipamentos esportivos. A Jornada Mundial da Juventude, promovida pela Igreja Católica, depois da reviravolta no Vaticano e a posse de Bento XVI, aportou na capital do estado em plena crise aberta pelas massivas manifestações inauguradas em junho de 2013.

A Copa das Confederações, considerada antessala para viabilização da Copa do Mundo, transformou-se em entrelinha em meio ao impacto das mobilizações daquele ano. A realização da copa do mundo no Brasil, realizada em 2014, tinha como palco final o estádio Jornalista Mário Filho (Maracanã), no Rio de Janeiro, reformado e transformado, inúmeras vezes, ao sabor da voracidade de empreiteiras e da corrupção que alimentou o governo Cabral/Pezão, contando com o apoio e participação do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

A realização das Olímpiadas de 2016 figura como épico dessa grande jornada inaugurada no Rio de Janeiro de promoção de eventos e obras que envolveram todas as esferas de governo. Com pendências e dívidas por parte do Comitê Olímpico, ainda não se sabe, com precisão, o total gasto com a realização dos jogos, mas os valores já ultrapassaram R$ 40 bilhões.²

A imprensa de mercado saudou o que passou a denominar de “grandes eventos” no Rio de Janeiro como uma panaceia que transformaria o estado, e particularmente a capital fluminense, trazendo desenvolvimento, progresso e prosperidade. A lógica, conforme termo cunhado pelo historiador Marcelo Badaró, era fazer do Rio de Janeiro a Capital do capital. A euforia da imprensa tinha lastro na liberação de recursos bilionários por parte da união, estado e municípios que alimentava obras, especulação, rede hoteleira e atividades vinculadas ao turismo e, evidentemente, dividendos para os meios de comunicação na promoção de eventos diversos.

As cifras da especulação imobiliária, vinculadas a esses projetos são astronômicas. As remoções diretas realizadas na cidade do Rio de Janeiro pelo então prefeito Eduardo Paes (PMDB), numa ampla frente eleitoral, da qual participaram o PT e o PCdoB, superam, em muito, o “bota abaixo” realizado por Pereira Passos no início do século passado. Mas além da intervenção direta no espaço, houve um grande número de deslocamento de trabalhadores para as áreas mais distantes da cidade e da região metropolitana, simplesmente porque os preços dos alugueis e de outros serviços, movidos pela especulação, tornaram a moradia impossível em determinadas áreas. Nessas condições, o péssimo sistema de transporte público (que é privado!) redobrou sua ineficiência.

O gravíssimo problema da segurança pública no Rio de Janeiro, hipertrofiado pela política de “guerra às drogas” e criminalização da pobreza, também ganhou contornos apoteóticos na imprensa de mercado com o início da implantação das “Unidades de Polícia Pacificadora” (UPP’s). O ápice foi o dia 25 de novembro de 2010, com a transmissão ao vivo, pela maior emissora de televisão do país, da ocupação realizada pela polícia, com apoio de blindados da Marinha, do Complexo do Alemão, na Penha. Era o Estado “retomando” o controle sobre o “seu” território.

A economia do estado do Rio de Janeiro, nas últimas décadas, teve grande dependência do petróleo e das atividades paralelas necessárias à extração e beneficiamento do produto. O anúncio da descoberta de petróleo na camada do pré-sal, em 2006, foi motivo de grande alarde e comemoração por parte do governo Lula (2003-2010) e Dilma (2011-2016), apresentada como “passaporte para o futuro”.

Em nível nacional, as demandas industriais, especuladas com a descoberta foram enormes e, imediatamente, entrou em operação a alteração dos marcos regulatórios para exploração e sobre o regime de partilha. O governo e setores do empresariado do Rio de Janeiro, com vários campos na área de seu litoral, também se embriagaram com o “cheiro de gasolina e óleo diesel”. Vinculado as possibilidades de exploração do pré-sal, a maximização de lucros e aos projetos de catapultar grandes obras e empreiteiras, foi desenhado o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) na cidade de Itaboraí, no leste fluminense, ocupando uma área de 45Km².

Os custos do empreendimento foram inicialmente orçados em US$ 6,1 bilhões (R$ 19 bilhões). O projeto sofreu várias mudanças e a Petrobras admitiu que os investimentos teriam alcançado US$ 30,5 bilhões (R$ 95,1 bilhões).³ No auge da construção do Complexo foram empregados 29 mil trabalhadores. Antes que as obras fossem paralisadas por questões diversas, a euforia ganhava novo ímpeto e, na esteira dela, a arrogância das classes dominantes e de seus representantes, personificados no governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral e no empresário Eike Batista. Ambos faziam questão de ostentar riqueza e poder.

A simbiose da representação Estado/empresário, que avalizou e sustentou a vasta expropriação de pequenos proprietários para a construção do Porto do Açu, com 90 Km², “empreendimento” de Eike, em São João da Barra, próxima a área dos campos mais produtivos de petróleo do país, fechava o círculo com o noticiário de que Eike investiria milhões no “projeto de pacificação” do Rio: as UPP’s de Sérgio Cabral. Ao que parece, o Rio de Janeiro fez cumprir, mais uma vez, a sóbria observação de Marx que, ao estudar as causas e ciclos das crises capitalistas, indicou que o auge das atividades econômicas eram o prenúncio de grandes crises e depressão.

Eike Batista, Sérgio Cabral, Eduardo Cunha, Adriana Ancelmo e suas prisões evidenciam uma tentativa, por parte do Estado, lastreado pela imprensa de mercado, de confortar consciências indignadas de parcelas populares e de classe média em meio ao colapso e ocultar os reais motivos da crise econômica que afeta o estado. Em todos os quesitos que listamos: especulação financeira, imobiliária, nível de investimentos, corrupção…, o Rio de Janeiro figura com destaque no cenário nacional. Não é difícil encontrar exemplos para mensurar a corrupção na capital fluminense e enveredar, de forma eficaz, para obscurecer os reais problemas estruturais, econômicos, sociais, financeiros e político e ofertar a corrupção como o eixo motriz que conduziu o estado e os serviços públicos ao colapso.

Esse enredo termina com a insinuação – com alguns exemplos emblemáticos de prisões – de que os que malversaram recursos públicos estão sendo punidos. Evidentemente, os valores subtraídos dos cofres públicos e o superfaturamento de obras e serviços ingressam como elemento da crise que atravessa o estado. A esquerda socialista deve combater, denunciar e exigir a punição de corruptos e corruptores de maneira exemplar: as empresas envolvidas em corrupção devem ser estatizadas, sem indenização, para preservar os empregos e assegurar a prestação de serviços necessários à classe trabalhadora e à maioria do povo. Os bens adquiridos por meio de corrupção devem ser confiscados e incorporados ao patrimônio do estado para serem investidos em serviços como saúde, educação e moradia.

Contudo, do nosso ponto de vista, o colapso dos serviços públicos e a crise que afeta a economia fluminense está centrada na própria dinâmica da economia capitalista mundial. A economia do estado do Rio de Janeiro e suas fontes de arrecadações são fortemente impactadas pelas variações do preço do petróleo e por sua superprodução. Nesse setor, particularmente, houve uma enorme imobilização de capitais vinculada a especulação do produto, paradeiro recorrente da dinâmica da produção capitalista.

Há, por outro lado, os serviços da dívida pública que foram alavancados nos últimos anos. Consideremos, ainda, que parte significativa dos elevados investimentos nos chamados “grandes eventos”, “palcos”, “arenas”, “equipamentos esportivos”, etc. que nutriram altas taxas de lucratividade para grandes empreiteiras, redes de hotelaria, perdem viabilidade econômica “post festum” (depois da “festa”).⁴

Nesse sentido, pretendemos evidenciar como as particularidades e simetrias do Rio de Janeiro ingressaram nessas três paralelas que, ainda que não exclusivas, estão no centro da crise.

Notas sobre a Anatomia do Estado do Rio de Janeiro
O estado do Rio de Janeiro figura na segunda posição na produção nacional, conforme os dados de participação no Produto Interno Bruto (PIB) referente ao ano de 2014 disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).⁵ São Paulo, responsável por 32,2% da produção ocupa a primeira colocação no ranking dos estados com maior participação no PIB nacional. A proporção da participação do Rio de Janeiro ficou em 11,6%, portanto, quase três vezes menor do que a do estado anterior, sendo acompanhado de perto por Minas Gerais que registrou 8,9% de participação no PIB, ocupando a 3ª posição.⁶

Na economia fluminense, o setor de serviços concorre com quase 70% da atividade econômica, seguido das atividades industriais com, aproximadamente, 30%. No setor industrial, a metade da produção (50%) esta localizada na indústria extrativa (15,7%), restando à indústria de transformação algo em torno de 6,5%, contribuindo, em média, com 23% da produção industrial do estado. No setor de Serviços, cabe destacar a participação da administração, educação e saúde públicas, defesa e seguridade social, aportando com importantes 18,2% de incremento na produção fluminense, indicando o peso significativo que os serviços públicos ainda guardam no estado.

Comércio, manutenção e reparação de veículos automotores constituem a segunda maior participação na área de serviços, com quase 10 % e, ainda, vale destacar o peso de “atividades imobiliárias” que superam 8% de participação no incremento produtivo. Um dado que desperta atenção é a baixíssima participação do setor agrícola na composição da produção do estado do Rio de Janeiro, ingressando com apenas 0,5%. A tabela abaixo permite uma aproximação da economia fluminense e sua composição para o PIB.⁷

Maior Densidade Demográfica da Região Sudeste
O IBGE estima uma população de 16. 635.996 pessoas no estado do Rio de Janeiro, distribuídas em 92 municípios, em uma área de 43.781,566 Km², o que representa uma densidade demográfica de 365,3 habitantes por Km².⁸Segundo o último Censo Demográfico realizado pelo IBGE (2010), o Rio de Janeiro possuía 5.248.092 domicílios particulares ocupados, representando 21% dos domicílios da Região Sudeste.⁹

As habitações consideradas “subnormais”, isto é, localizadas em favelas, com infraestrutura e espaço abaixo da média considerada satisfatória, representavam 617.466 unidades, abrigando 2.023.744 pessoas. Para efeito de análise, a mesma pesquisa indica, para o Estado de São Paulo, 12.838.561 de domicílios e população estimada em 44.749.699 habitantes. Nesse último estado, as ocupações subnormais representam 748.801 unidades, totalizando uma população de 2.715.067 de pessoas, numa média de 3,63 pessoas por domicílios nessa condição.¹⁰

Em termos relativos, 12,16% da população do Rio de Janeiro habitam unidades consideradas “subnormais”, enquanto em São Paulo esse índice cai abaixo da metade (6%).

O que pretendemos destacar com essas comparações é que mesmo ao considerarmos o Rio de Janeiro como a segunda potência da produção nacional e integrar a Região mais industrializada do Brasil, constituindo o segundo maior polo industrial do país, com siderúrgicas, petroquímicas, refinarias de petróleo, metalúrgicas, indústrias naval, têxteis, farmacêuticas, gráficas, etc .existem distâncias significativas em termos absolutos, mas também relativos, entre os dois entes federados que ocupam as primeiras colocações na composição do PIB nacional.

Por ora, cabe destacar, para efeito de análise, que o Rio de Janeiro apresenta a maior densidade demográfica da região mais industrializada e desenvolvida do país, nada menos que 10 vezes superior ao estado de Minas Gerais (33,41 habitante/Km²)¹¹ e mais do que duas vezes o número de habitantes por Km² em relação ao estado de São Paulo (166,23 h/Km²).¹²

No mesmo sentido, a heterogeneidade e a disparidade entre as diferentes regiões do estado fluminense devem ser objeto de análise. Apenas a Região Metropolitana, composta por 19 municípios, concentra 65% do PIB fluminense e 74% de sua população.¹³ É a região que mais desenvolve atividades industriais.

Contudo, é perceptível a modificação em seu perfil econômico nas últimas décadas. Desde os anos 1990 a região metropolitana, e particularmente a capital fluminense, passa por processo de desconcentração industrial, subutilização da capacidade produtiva instalada e transferência de unidades de produção. Dentre as causas desse processo podemos apontar a disputa fiscal entre os diversos estados e munícipios, o elevado grau de violência, a especulação imobiliária e deficiências na infraestrutura.

Em contrapartida, verificamos um redirecionamento para as atividades de serviços e negócios, em especial na cidade do Rio de Janeiro, onde a “atração” e realização de “eventos” foi adotada como política consciente pelos últimos governos em face da decadência econômica. Nesse perímetro é onde se concentram também os maiores índices de exclusão, de desigualdade sócio-espacial e de desemprego; onde a pressão sobre os recursos naturais e a poluição são mais elevados. A tabela abaixo, elaborada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro em parceria com a COPPE-UFRJ, evidencia a diversidade da ocupação espacial e produtiva:

Distribuição da riqueza e da população do Estado do Rio de Janeiro em 2010¹⁴
Na capital fluminense, segundo o censo de 2010 do IBGE, habitavam 6,39 milhões de pessoas, correspondendo a 39,5% da população estadual. A estimativa para o ano de 2016 foi de 6.498,837 de pessoas, com elevadíssima densidade demográfica na proporção de 5.265,82 habitantes por Km². Segundo o mesmo levantamento, 1,39 milhão de pessoas viviam em “aglomerados subnormais” (favelas), representando 22% dos moradores da cidade do Rio de Janeiro.¹⁵ Os dados não são contraditórios, quanto mais nos aproximamos da diversidade espacial, econômica e social, é a própria realidade do estado que emerge em agudas contradições.

No primeiro trimestre de 2017, o índice de desemprego no estado da população com mais de 14 anos foi estimado em 8,6%. A taxa combinada de desocupação e da força de trabalho potencial alcançou 16,4%.¹⁶ Na cidade do Rio de Janeiro o índice é ainda maior, com 11,4% do total da população com mais de 14 anos na condição de “desocupada”. Esses índices, contudo, são sub representados, se considerarmos a chamada taxa de subutilização da força de trabalho, isto é, a desocupação por insuficiência de horas e a força de trabalho potencial. No gráfico abaixo, apresentamos a evolução dos índices de desemprego na cidade do Rio de Janeiro nos últimos 5 anos.¹⁷

Depois de tracejarmos alguns aspectos da realidade social e verificarmos as matrizes da produção de riquezas, passemos à análise dos passivos assumidos pelo estado.

Ampliação da Dívida do Estado para promoção de “grandes eventos”
Segundo a Secretaria do Estado de Fazenda, Subsecretaria de Finanças, com dados atualizados em março de 2017, em dezembro de 2016 o Rio de Janeiro possuía como saldo de dívida financeira direta o valor de R$ 108,621 bilhões. Para se ter dimensão do crescimento vertiginoso, em 1999, o montante da Dívida Consolidada, em termos absolutos correspondia a R$ 22,832 bilhões. Ou seja, em 17 anos a dívida pública cresceu quase cinco vezes. A tabela abaixo, evidencia a evolução da dívida do estado.¹⁸

Assemelhado ao perfil de endividamento nacional, o saldo devedor persiste em manter-se cada vez mais elevado, apesar dos juros e amortizações que foram pagos ao longo do tempo. Na tabela abaixo, evidencia-se o crescimento desproporcional entre a Dívida Consolidada Líquida (DCL) em face da Receita Corrente Líquida (RCL).¹⁹

A acentuação da dívida do estado pode também ser observada ao considerarmos, comparativamente, a dinâmica e evolução dos passivos de outros estados da federação. Em relação ao Rio de Janeiro, no gráfico abaixo, é perceptível uma diminuição relativa – desaceleração para ser mais preciso – do endividamento do estado a partir de 2004 até, aproximadamente, o ano de 2011.²⁰

Esse período corresponde, em linhas gerais, ao crescimento do país, em que as commodities ainda eram valorizadas no mercado internacional. A partir de 2011 inverte-se a tendência, acentuando a elevação da dívida. Essa dinâmica de crescimento acompanha não apenas mudanças na integração do estado na econômica nacional e mundial, mas também a necessidade de volumosos investimentos para promoção de grandes eventos no estado fluminense. Dentre os estados que compõe o gráfico, apenas São Paulo converge para a dinâmica mais intensa de endividamento a partir de 2014, abaixo e menos acelerado, contudo, do que o Rio de Janeiro.

Perfil dos principais credores do estado:
O principal volume da dívida do estado do Rio de Janeiro está concentrado em mãos da União Federal, totalizando, em dezembro de 2016, um saldo devedor de R$ 74,964 bilhões, referente a um empréstimo contratado ao longo dos anos da ordem de R$ 23,007 bilhões. Boa parte deste volume refere-se a refinanciamentos.

Embora nessa rubrica constem contratos diversos, a maior parte deste montante (R$ 59,955 bilhões) é oriunda de uma renegociação realizada em outubro de 1999, de um valor total de R$18,536 bilhões, com correção pelo Índice Geral de Preços- Disponibilidade Interna (IGP-DI) e taxa de juros de 6% ao ano. Ou seja, 17 anos e dois meses depois de contraída a dívida, apesar do pagamento de juros e correção monetária, o saldo devedor – apenas nesse contrato – saltou 3,23 vezes, ou seja, mais que 320%.²¹

O segundo maior volume da dívida fluminense, em termos absolutos, foi contraído junto ao Banco do Brasil. Com diversos empréstimos realizados entre agosto de 2009 e julho de 2013, o valor total contratado com esta instituição financeira foi da ordem de R$ 7,895 bilhões. Contudo, ao final de 2016, o montante da dívida já havia saltado para R$ 10,158 bilhões. Cabe observar que a maior parte do total da dívida com o Banco do Brasil está inscrita na rubrica Pró-Cidades, sendo resultado de dois grandes empréstimos.

O primeiro, no valor de R$ 3,645 bilhões, teve início em meados de 2012 e o segundo, com a cifra de R$ 3,135 bilhões, a partir de julho de 2013. Isto é, correspondem ao período onde foram intensificados os preparativos para os diversos eventos que aportariam na capital e no estado do Rio de Janeiro (JMJ, Copa das Confederações, Copa do Mundo e Olímpiadas). Para agravar o quadro, esses recursos foram contratados tendo o Dólar como custo de correção.²² Assim, em dezembro de 2016, o saldo da primeira dívida (junho de 2012) já alcançava R$ 5,301 bilhões e a dívida contraída em maio de 2013 figurava na ordem de R$ 3,927 bilhões.

Com um empréstimo total de R$ 8,675 bilhões, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é o terceiro maior credor nacional da dívida fluminense. A parte majoritária dos empréstimos realizados junto ao BNDES estão diretamente vinculados aos projetos de expansão da Linha 4 do Metrô, parte integrante das modificações prometidas para a realização das Olímpiadas de 2016. Os 6 empréstimos realizados com esse objetivo totalizam R$ 6.634.170.636,68.²³ Dos empréstimos com o banco constam ainda mais R$ 400 milhões sob a inscrição PROCOPA. Em dezembro de 2016, o saldo da dívida com o BNDES era de R$ 7.634.472.326,68.

Outro banco público que financiou atividades no estado foi a Caixa Econômica Federal. Do saldo total da dívida com a instituição, no valor de R$ 1.990.944.199,35, verificados ao final de 2016, nada menos que R$ 1.369.279.301,45 correspondiam à empréstimo iniciado em dezembro de 2012 sob a rubrica de PROCOI. Em relação ao Banco, que tem entre suas atribuições o financiamento habitacional, a gestão do FGTS, etc. os valores destinados à promoção de obras de saneamento básico e habitação, por exemplo, constituem ínfima parcela da dívida contraída pelo estado.

Em dezembro de 2016, a dívida externa fluminense registrava R$ 11,756 bilhões. A maior parte desse montante está concentrada em uma grande instituição financeira. O Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), realizou 11 empréstimos entre os anos de 2008 e 2013, com valor contratado de R$ 5,597 bilhões. Em dezembro de 2016, o saldo da dívida com o banco atingiu R$ 7,593 bilhões.

O restante do passivo está relativamente dividido entre três outros bancos internacionais: O Banco Interamericano de Desenvolvimento com R$ 906,626 milhões; a Agência Francesa de Desenvolvimento que destinou R$ 1,249 bilhão ao estado; e a Corporação Andina de Fomento, com participação de R$ 1,877 bilhão. Todos esses contratos têm o Dólar como custo de correção da dívida. Cabe ainda destacar que, dentre os três últimos, o maior volume financeiro corresponde à Corporação Andina de Fomento, com 4 contratos realizados em 2012 sendo destinados, fundamentalmente, para os seguintes programas: PRÓVIAS, PROCOPA II e ARCO METROPOLITANO.²⁴

Evidentemente, os custos estão, em linhas gerais, ancorados no modelo nacional, com elevadíssimas taxas de juros, que reproduz a dívida em escala, para favorecer o sistema financeiro. Não obstante, podemos afirmar, à luz desses dados, que o crescimento vertiginoso da dívida do estado do Rio de Janeiro nos últimos 8 anos também esteve estritamente vinculado ao projeto dos “Grandes Eventos”. Meio pelo qual foi viabilizada uma enorme especulação financeira e imobiliária, que deu lastro a uma intensa expropriação direta da classe trabalhadora e da população pobre em determinadas áreas, mas também por meio da mercantilização e cerceamento dos espaços e dos serviços públicos.