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Duas perguntas erradas e duas respostas honestas

Valerio Arcary

Professor titular aposentado do IFSP. Doutor em História pela USP. Militante trotskista desde a Revolução dos Cravos. Autor de diversos livros, entre eles Ninguém disse que seria fácil (2022), pela editora Boitempo.

Por: Valerio Arcary, colunista do Esquerda Online

A lei fundamental da revolução, confirmada por todas as revoluções, e em particular, pelas três rcvoIuções russas do século XX, consiste no seguinte: para a revolução não basta que as massas exploradas e oprimidas tenham consciência  da impossibilidade de continuar vivendo como vivem e exijam mudanças; para a revolução é necessário que os exploradores não possam continuar vivendo e governando como vivem e governam. Só quando “os de baixo” não querem e os “os de cima” não podem continuar vivendo como antes, só então pode triunfar a revolução.(grifo e tradução nossos) [1]
                                                                    Vladimir Ilitch Ulianov, alias, Lenin

1 – A campanha pelas Diretas é uma armadilha que diminui a preparação da greve geral?

Não. Não há razão alguma para concluir que a campanha por ‘Diretas, Já’! diminui, ameaça, ou, pior ainda, sabota a preparação da greve geral do próximo dia 30 de junho. Ao contrário, os atos já realizados pelas Diretas Já acumulam forças para que a próxima greve geral possa até ser superior à última greve em 28 de abril. Porque respondem à questão central da conjuntura, que é a possibilidade de derrubar Temer. O exemplo dos artistas defendendo a greve geral no ato por Diretas Já, no Largo da Batata, em São Paulo, no domingo passado, é irrefutável.

A conjuntura mudou com a delação da JBS e abriu a possibilidade de derrubar Temer. Por quê? Porque precipitou uma ofensiva do PGR (Procuradoria Geral da República) contra Temer, que pode vir a culminar com o pedido do seu indiciamento como réu. Possibilidade não quer dizer que vai acontecer.

A campanha pelas ‘Diretas, Já’, ainda que limitada, porque não incorpora a luta por eleições gerais, entre outros possíveis exemplos, facilita a luta pela derrubada de Temer. E a possível queda de Temer favorece a luta contra as reformas. Essa conclusão é simples: não é por outra razão que o centro da intervenção do governo tem sido tentar votar a reforma trabalhista o mais rápido possível, para “mostrar serviço” para o mercado.

Mas, se não ocorrerem grandes mobilizações populares para deslocar Temer, como os atos de rua e a greve geral, o destino do atual governo e suas reformas ficará nas mãos do Ministério Público e da Polícia Federal, ou seja, imprevisível. Isso seria um desenlace desfavorável da situação política: uma oportunidade perdida de colocar os trabalhadores e seus aliados como os sujeitos sociais de uma saída para a crise.

E para conseguir realizar grandes mobilizações para tirar Temer da Presidência é necessário apresentar uma resposta à questão de quem deve governar. Os trabalhadores e o povo estão muito desconfiados e, também, inseguros. Não teremos grandes mobilizações sem um programa que demonstre que há um caminho para além da derrubada de Temer. ‘Diretas, Já’ é uma resposta parcial, porém, progressiva, diante da alternativa da eleição de um novo presidente por este Congresso Nacional.

Uma ampla maioria da população está contra as reformas Trabalhista e Previdenciária. Mas, não é menor a parcela dos trabalhadores e do povo que está contra Temer. A mudança na conjuntura, em função do acordo de delação premiada que presenteou os donos da JBS, abriu a possibilidade de derrubar Temer. O caminho para derrotar as reformas passa agora pela queda de Temer.

Seria de um sindicalismo estrábico separar uma tarefa da outra. Qualificar os atos pelas ‘Diretas, Já’, que são um instrumento para a unidade na ação para derrubar Temer como regressivos ou, em versões mais exaltadas, de reacionários, quando a luta para derrubar Temer adquire possibilidade real, é insustentável.

A greve geral se prepara a partir de um chamado feito pelas centrais sindicais, um espaço de articulação no qual se constrói uma frente única de organizações de trabalhadores. Os atos pelas ‘Diretas, Já!’ são uma iniciativa de unidade na ação, mais ampla social e politicamente do que a articulação pela greve geral. Esta ampliação social e política, tentando atrair setores da classe média, é positiva porque enfraquece Temer e, também, o bloco burguês que conspira por uma eleição indireta via Congresso Nacional.

A ideia de que esta unidade na ação prejudica a luta contra as reformas e dificulta a preparação da greve geral é equivocada. Por que hoje a realização da greve geral contra as reformas no dia 30 de junho, diferente de há um mês, é indivisível da luta pela derrubada de Temer.

A luta por eleições antecipadas para a Presidência, ou mesmo para o Congresso, ou mesmo para governadores, vai “mudar a vida”? Sim e não. O Brasil precisa de uma revolução. Acontece que não estamos em uma situação revolucionária. Apostar em uma estratégia que flerta com o “insurrecionalismo”, em uma situação em que a luta aberta e franca pelo poder não está colocada com possibilidades mínimas de vitória, é uma tentação substitucionista, portanto, alimenta perspectivas aventureiras.

Algumas de centrais sindicais são, por enquanto, contra a luta pelas ‘Diretas, Já’. Mas a Força Sindical, por exemplo, era contra o Fora Temer quando da preparação da greve geral do 28 de abril, e isso não impediu a frente única, nem a Marcha a Brasília. Dificilmente a greve geral poderá repetir, ou até superar a força do 28 de abril, se ignorar que Temer pode cair, e não oferecer uma resposta de qual deve ser a saída imediata. Essa saída precisa ser compreensível. Não pode ser uma fórmula de propaganda: “poder popular”, ou “os trabalhadores devem governar”.

A resposta da imensa maioria da classe dominante é a eleição de um novo presidente pelo Congresso Nacional. A alternativa que pode  repercutir, massivamente, é a exigência de ‘Diretas Já’, ainda que seja também verdade que em setores de massa dos trabalhadores o desgaste com o regime eleitoral seja grande. Infelizmente, é justamente nesta franja que a audiência de Bolsonaro é maior.

Seria melhor, evidentemente, que fossem eleições gerais, e a esquerda socialista deve explicar o porquê. Mas, não sendo possível uma campanha unitária por eleições gerais, seria ultimatismo, por esta razão, não participar da campanha por ‘Diretas Já’. Ultimatismo significa fazer declarações retóricas: apresentar um programa e proclamar, incondicionalmente, exigências, desconhecendo as relações políticas de forças entre as organizações, ou seja, desconhecer que a CUT e a direção do PT ainda têm posições majoritárias entre os setores organizados da classe operária e do povo.

2- Quem está interessado nas ‘Diretas, já’ é somente o PT? Essa campanha só serve para abrir o caminho para Lula?

Não. Não é verdade que a campanha por ‘Diretas, Já’ é um trampolim para tentar eleger Lula. A campanha interessa a todos os que querem derrubar Temer e impedir que o Congresso Nacional eleja o possível sucessor a portas fechadas. Se Temer cair, e não venhamos a conquistar as ‘Diretas, Já’, as mesmas forças políticas que sustentaram Temer, até ontem, elegerão, facilmente, alguém que receba a confiança da classe dominante, e manterão a agenda das reformas e manterão Meirelles.

O fato de Lula estar em primeiro lugar nas pesquisas de opinião, ainda que com uma taxa de rejeição muito elevada, não deveria ser um obstáculo para que a esquerda anticapitalista se comprometa com esta campanha.

É verdade que a estratégia do PT, até três semanas atrás, era fazer pose de oposição às reformas (afinal, Dilma Rouseff era, também, a favor de uma reforma nas relações trabalhistas e da previdência, não esqueçamos), desgastar Temer, e acumular forças para a campanha eleitoral de  Lula 2018. Mas, a conjuntura mudou, e a direção do PT mudou, também, a sua localização. Passou a apostar que é possível derrubar Temer. Sabe que sairá fortalecida se Temer, que chegou ao poder através do impeachment de Dilma Rousseff, vier a cair. Ignorar este reposicionamento seria uma tolice obtusa.

O PT, ou o PCdoB merecem confiança como aliados nesta campanha para tentar derrubar Temer e conquistar ‘Diretas, Já’? Não, nenhuma. Mas a forma educativa de alertar o melhor do ativismo para o caráter vacilante destas lideranças é através de exigências que levem a luta contra Temer e por eleições gerais até o fim. Não a denúncia, a priori, portanto, antecipada e incompreensível de que não têm compromisso em querer derrubar Temer, quando eles afirmam que o têm. As direções da CUT, da CTB e da UNE tampouco merecem confiança e isso não nos deve impedir de buscar a frente única para construir a greve geral.

Mais de uma vez, no passado, os dirigentes do PT dissimularam posições de luta em público, enquanto, discretamente, faziam negociações paralelas. Não há razões para pensar que mudaram, ou que será diferente neste processo. São especialistas na arte do “faz de conta”, na mágica de “sair de costas fingindo que estão entrando pela frente”. Tanto mais que agora a direção do PT está consciente de que uma condenação de Lula em Curitiba é iminente. Não perderão a oportunidade de tentar negociar a preservação de Lula, e de outros líderes acossados pela Lava Jato, em troca de um compromisso com a “governabilidade”. Este perigo é real.

Não obstante, não participar dos atos pelas ‘Diretas, Já’, porque poderá ocorrer uma vacilação ou conchavos futuros, facilita a possibilidade da direção do PT e seus satélites realizarem manobras. Porque, quando quiserem negociar uma “redução de danos”, terão que sabotar a luta pelas ‘Diretas, Já’. Mas é muito mais difícil legitimar acordos espúrios com massas nas ruas.

Portanto, a questão central é derrubar Temer e boicotar o “acordão” para preservar a aprovação das reformas, o mais rápido possível. Este plano reacionário seria, contudo, muito mais difícil se ocorrerem eleições antecipadas. Porque defender as reformas nas ruas, a “quente”, é mais difícil que neste Congresso a “frio”. Por isso, uma esquerda radical, portanto, séria, não pode ser indiferente à luta pelas ‘Diretas, Já’.

Em resumo: a campanha por ‘Diretas, Já!’ é um instrumento para derrubar Temer nas ruas. Temer ainda não caiu. Poderá, ou não, renunciar. Poderá, ou não, ser investigado como réu. A divisão burguesa abriu uma oportunidade. Mas, devemos alertar contra a confiança em instituições como o Ministério Público, a Polícia Federal, ou os Tribunais. Devemos alertar os trabalhadores, a juventude e o povo a só confiarem nas suas mobilizações independentes.

A luta por unir os atos por ‘Diretas, Já’ à preparação da greve geral desestabiliza a dominação burguesa, permite acumular forças, e pode paralisar os planos burgueses de uma política de choque, através das reformas ultrarreacionárias. Manter a mobilização dos trabalhadores em permanência, unindo o programa democrático radical às reivindicações de classe, transitórias, é que pode abrir o caminho. Se considerarmos aonde estávamos em novembro do ano passado, a situação melhorou muito.

[1] LENIN, Vladimir Ilitch Ulianov, La maladie infantile du communisme (Le Gauchisme), Pekin, Editions en langue etrangéres, 1970, parte IX,  p.85.