Derrubar Temer e derrotar o acordão

Por Fernando Castelo Branco, Advogado e Professor, de Fortaleza, CE

Temer ainda não caiu. A mais de uma semana agarra-se ao que pode para manter-se no cargo. Mas até as paredes já sabem que ele não terminará o mandato que nunca lhe pertenceu. É que as forças conservadoras que lhe dão sustentação uniram-se em torno dele com dois objetivos muito claros: aplicar um amplo conjunto de contrarreformas econômicas e sociais e usar o poder político para delimitar a abrangência, a profundidade e as consequências das investigações da operação lava jato (como Jucá nos explicou). Temer já não é capaz de realizar nenhuma dessas tarefas. Foi tragado para o centro das investigações, com ele levou deputados e senadores, e já não é mais capaz de liderar o processo político necessário à aprovação das contrarreformas. Temer vai cair.

Mas se já perdeu governabilidade e se nunca teve apoio ou respaldo popular, o que mantém Temer no cargo?

Temer, o mais interino e provisório de todos os Presidentes da República, ainda está no cargo porque as forças conservadoras que o sustentaram até aqui ainda não chegaram a um acordo sobre sua sucessão. Nem sobre como, nem sobre quem.

Eleição direta ou eleição indireta? Renúncia, Impeachment ou Perda do Mandato por decisão da Justiça Eleitoral? Tasso, Jobim, Rodrigo Maia ou Cármem Lúcia? Enquanto nas redes sociais, na imprensa, e em alguns círculos acadêmicos pessoas discutem a importância de manter e cumprir a Constituição, no Congresso Nacional só se discute política. Porque esta não é uma crise jurídica, é uma crise política. E crises políticas não se resolvem com o Direito, se resolvem com política.

O acordão sobre a transição deste para o próximo governo envolve necessariamente o PSDB, o DEM, uma parte do PMDB, e claro, o PT. Não é um arranjo simples. São muitas variáveis e são muitos os interesses. O PT topa sim, a eleição indireta, não nos enganemos. Desde que tenha a garantia de que Lula poderá ser candidato em 2018. E o PSDB topa enfrentar Lula em 2018, não sejamos tolos. Desde que possa, desde agora assegurar governabilidade suficiente para implementar todas as contrarreformas: a trabalhista, a previdenciária, todos os leilões e concessões do PPI do Moreira Franco. Uma eventual vitória eleitoral de Lula em 2018 não irá reverter nada, nenhuma das medidas nem deste, nem do próximo governo de transição.

Lula é capaz de manter Armínio Fraga em seu governo “para acalmar os mercados”. Já nos deu provas suficientes disso em 2003 quando manteve não só Henrique Meireles, mas os mesmos fundamentos da política econômica de FHC. Não reverteu nenhuma privatização. Não auditou a dívida. Não taxou grandes fortunas. Agora, com menos força e legitimidade política do que em 2003, Lula e o PT estão ainda mais distantes de um programa de enfrentamento. Todos topam o acordo. Se organizar direitinho, todo mundo se safa. É isto que estão combinando. E enquanto isso, Temer finge ser Presidente da República e você discute nas redes sociais a constitucionalidade da eleição indireta.

Só a mais ampla unidade dos trabalhadores, uma nova greve geral (desta vez de 48 horas!) que derrote de vez as propostas de contrarreformas trabalhista e previdenciária, e amplas mobilizações pelas Eleições Gerais e Diretas pode derrotar aqueles que querem tirar do povo o poder de decisão na hora mais grave do processo político brasileiro desde a Constituição de 1988.

Com a Constituição em punho, fizeram do instituto do impeachment um simulacro barato, uma manobra que deu origem a este governo. E agora, mais uma vez jurando proteger a Constituição, planejam um novo golpe: a eleição indireta, não submeter ao crivo popular o programa das contrarreformas que querem implementar através de um Congresso corrupto e comprado pala Odebrecht e pela JBS, excluir o povo do centro do debate político, retirando-lhe poder de decisão em momento de aguda crise.

Derrubar Temer e derrotar este acordão é, portanto, a tarefa política central de todos nós. Depois do grande ato em Brasília, é preciso voltar para os Estados, para a base das categorias e organizar junto aos trabalhadores a nova Greve Geral. É preciso derrotar o Congresso e impedir a eleição indireta.

E aos que querem proteger a Constituição, lembremo-nos todos, ela não começa no Art. 81, começa no Art.1º. E o parágrafo único do Art.1º diz que “todo poder emana do povo”. O povo não é legitimado pela Ordem Jurídica. É o oposto. É o povo quem legitima o Direito. Não é a Ordem Jurídica que tem o Direito de Resistência contra o Povo. É o Povo quem tem o Direito de Resistir contra uma Ordem Jurídica que não expressa sua vontade, sua liberdade e as garantias fundamentais de sua dignidade.

Às Ruas! À Greve! Porque não há outra forma de derrotar o golpe. Não há outra forma de derrotar Temer, as eleições indiretas e a agenda de Contrarreformas.