Por: Julia Scavitti, de Campinas
A nova Lei de Migração (PL 2.516 de 2015) foi aprovada no senado no dia 18 de abril e, se sancionada, substituirá o Estatuto do Estrangeiro, documento que atualmente regulamenta a imigração no Brasil. O Estatuto foi criado quando o país ainda vivia sob a ditadura civil-militar e era muito criticado, uma vez que sua construção se deu sobre o paradigma da segurança nacional, isto é, de enxergar aquele que vem de fora como uma potencial ameaça à soberania da nação, algo completamente desatualizado da agenda internacional de direitos humanos e de mobilidade de imigrantes.
A aprovação da nova lei foi comemorada pelos grupos que acompanham de perto a pauta das migrações, principalmente porque ela modifica o paradigma, passando a reconhecer o/a imigrante como um sujeito de direitos e não mais como potencial ameaça. Vale ressaltar, no entanto, que a lei sofreu diversas modificações desde o projeto inicial, representando limites para a vida dos imigrantes ainda como, por exemplo, não garantir direitos políticos aos estrangeiros. Além disso, não fica claro quem será responsável pela regulamentação da lei, havendo a preocupação de que permaneça sendo a polícia federal.
As pessoas no Brasil tendem a achar que o país é extremamente receptivo a imigrantes, refugiados ou não, o que não é bem verdade. De fato comparado a outros países, principalmente aqueles chamados capitalistas centrais, a política de restrição da migração aqui não é tão escancarada, mas nossa legislação e principalmente nosso acolhimento prático pelas instituições e poder público e também pela população em geral e sociedade civil está muito aquém do discurso da amabilidade e receptividade brasileira.
Tanto isso é verdade que a aprovação da lei nova vem gerando insatisfação em um pequeno grupo da sociedade, que é pequeno em mobilização, como o ocorrido na Avenida Paulista na última quarta (03/05). Os grupos contrários à nova lei possuem discursos políticos diversos, que flertam em maior ou menor grau com o racismo e a xenofobia. Por mais que a expressão de uma ideologia fascista não seja tão intensa e organizada como nos países que recebem fluxos migratórios maiores (até porque o Brasil não está entre os destinos mais procurados, em relação ao cenário mundial) alguns elementos do discurso anti-imigração contrário à aprovação da lei acabam dialogando com a consciência de uma ampla camada da nossa sociedade em seus diferentes estratos sociais. E isso é preocupante.
Os argumentos contrários e a invenção do inimigo “de fora”
Os argumentos mais recorrentes dos discursos contrários estão relacionados à construção da imagem do estrangeiro como um sujeito que, porque diferente de “mim”, é estranho e potencialmente uma ameaça: a você e à sua “sociedade”. É um discurso completamente crente do Estado-Nação, da existência de fronteiras territoriais que delimitam também a possibilidade de existência das pessoas no nosso mundo. Isso aparece, por exemplo, no medo de perder o emprego para os estrangeiros; no medo em que estes participem da vida política do país e tragam elementos “nocivos dos seus locais de origem” e, por fim, no medo que o local/nativo tem de sua cultura se misturar também com elementos nocivos. São discursos reproduzidos pelos contrários a uma “imigração irrestrita”. Mas que raio de elementos nocivos são esses? Esse discurso baseia-se na legitimação de fronteiras, que também criam hierarquias de poder. Aquele que é diferente de nós e que vem de um país também diferente é necessariamente uma ameaça a nossa existência podendo nos causar mal e, portanto, deve ser “reduzido e controlado”. É a lógica do orientalismo, teorizado por Edward Said[1], aquela visão que temos do Outro como menos desenvolvido, inferior – ainda que muitas vezes não percebamos isso em nós mesmos.
É ainda uma crença alienada de que existe uma coesão nacional. Embora existam muitos costumes e tradições que caracterizam diferentes países, sabemos que internamente as sociedades também possuem contradições e não são homogêneas: o povo brasileiro não é um só. Ele também é passado por uma série de diferenças culturais, sociais, econômicas, políticas entre si – assim como todos os povos no mundo! A ideia de homogeneidade nacional, de povo, de nação neste caso é produzida artificial e ideologicamente, servindo apenas para legitimar e existência do estado (burguês) e, por conseguinte, fortalecendo-o.
Esse discurso, principalmente em tempos de crise, facilmente atribui aos estrangeiros (ao Outro) uma parcela da culpa dos problemas econômicos e sociais do país. É só olharmos para o discurso da União Europeia sobre a crise migratória. O inimigo sempre é aquele que eu posso apontar o dedo mais rápido e, em geral, nunca procuramos as razões dos problemas em nós mesmos primeiro. Esse pensamento “protecionista” cria e aprofunda tensões que já estão colocadas nos encontros entre diferentes culturas, entre diferentes fronteiras. Na crise isso se da de forma mais violenta, explorando nas sociedades de destino esse sentimento, adormecido no peito da nação, de (suposta) superioridade, que se alinha a discursos racistas, xenofóbicos e também fascistas. Sabemos bem que esse tipo de pensamento pode servir como um mecanismo (já utilizado antes na história da humanidade) de fortalecimento e manutenção do Estado burguês em um momento em que este (esta) vê sua existência ameaçada.
Ele está presente em maior ou menor grau em todos os indivíduos de uma sociedade. É um pensamento que elimina os diferentes, que quer excluí-los estando disposto a negá-los, inclusive. Isso é extremamente violento, pois elimina qualquer pluralidade política e cultural que saia de uma normatividade (nesse caso, a nação homogênea) construída e tida como a correta. É a representação da dicotomia entre civilizados e bárbaros. Essa ideia está presente em diversos outros discursos que vem custando caro à vida de uma série de grupos de “minorias políticas”: mulheres, negros e negras, LGBTT’s, indígenas, etc. É aquele momento em que, às vezes sem perceber, endossamos o discurso do colonizador. A aversão aos imigrantes surge do medo de que estes ameaçam a nação perfeita, construída no plano das ideias e que você viria a viver em algum momento, sem se dar conta que em realidade as crises e tensões sociais da sociedade são cíclicas e permanentes, variando de intensidade e de local, mas sempre persistentes. Enquanto permanecermos num mundo estruturado como o nosso, econômica e socialmente, a possibilidade do mundo perfeito nunca poderá ser real.
O problema é que esse discurso gera perigos à construção de uma real democracia, nossa utopia galeânica[2] que nos faz caminhar, além de violências materiais e objetivas num curto prazo, desdobramentos de um discurso e de uma ideologia também violentos (simbolicamente). É também a ascensão de um pensamento reacionário que se manifesta cotidianamente nos discursos que legitimam assassinatos e extermínios (como os linchamentos que se intensificaram entre 2014 e 2016 no país), que proclamam que “bandido bom é bandido morto” e que árabes são todos terroristas (frases que ouvimos e vemos cotidianamente em nosso país).
O papel da esquerda revolucionária
As principais organizações políticas de esquerda possuem uma baixa entrada no campo migratório no país. A maior parte das organizações que atuam nessa pauta possui como carro chefe de seu discurso os direitos humanos e, de certa forma, utiliza-se dos instrumentos da democracia burguesa para construir sua ação. São organizações que focam muito no acolhimento, nas vias legais, não conectando esse debate dos direitos à mobilidade e direitos humanos a um discurso mais radical em sua crítica à sociedade capitalista.
Isso não está totalmente errado e é extremamente necessário. É a atuação em curto prazo, que não pode deixar de existir. Por muito tempo a esquerda revolucionária não se envolveu em assuntos considerados secundários à tomada de poder pelo proletariado e à revolução socialista. Isso fez com que esta perdesse o aprofundamento de outras pautas que na verdade são fundamentais à revolução, como as discussões sobre racismo e machismo, por exemplo, que também estão extremamente presentes na pauta da imigração. Faltou a nós apropriarmo-nos dos estudos migratórios, elaborando de forma a contribuir com uma análise crítica e radical da sociedade burguesa. A maioria das pessoas desconhece a realidade das migrações em seu proprio país e nos países de onde vem os e as imigrantes. Nós enfrentamos um estado de medo e desconfiança todo momento e nem percebemos o que isso gera em nós: o isolamento, o individualismo extremo. Se forem todos potencialmente inimigos não há ninguém no mundo com quem criar laços? O diagnóstico pessimista de que estamos vivendo uma crise grande nesse campo nos escancara que precisamos refletir sobre essa disputa ideológica e a baixa inserção de um projeto libertário e de esquerda substituto ao que vivemos hoje como ideologia de vida.
A pauta das imigrações abre a discussão de uma série de outros elementos fundamentais da sociedade atual: o trabalho e a sua divisão pelo mundo, o funcionamento do capital a nível mundial e local, as desigualdades e tensões sociais, os limites do estado e das fronteiras, as noções de território, o direito à moradia e a ocupação do espaço, o encontro de diferentes culturas, o contato e a experiência política, a troca, e não menos importante os problemas endêmicos da nossa própria sociedade: a ascensão de um pensamento totalitário e autoritário não pode passar despercebida e a esquerda pode cumprir aqui um papel fundamental, que envolverá precisar aprender a disputar também as ideias, para lutar contra o fascismo permanentemente escondido nas entranhas dos cidadãos de cidadania burguesa – ao mesmo tempo em que busque construir, coletivamente entre diferentes, um novo projeto de sociedade.
É uma tarefa difícil, mas não impossível, já que a resistência produz-se contra os movimentos de expansão e aprofundamento da acumulação de capital. E essa é uma lição que tiramos da história. Assim, procurar refletir sobre isso é fundamental, colocar-se nos espaços, saber escutar. Talvez, não sei, querer como querem os zapatistas, un mundo donde quepan muchos mundos. Um mundo que questione fronteiras. Que rompa com as normatizações e hierarquias que saem disso. Ou, então, continuamos a correr o risco de permanecer caminhando na linha tênue que separa os discursos de ódio “moderado” do fascismo mais violento, como já refletira Primo Levi, podendo cair na mais brutal aniquilação do “Outro”, até que não reste mais nada: “Muitas pessoas ou povos, podem chegar a pensar, conscientemente ou não, que “cada estrangeiro é um inimigo”. Em geral, essa convicção jaz no fundo das almas como uma infecção latente; manifesta-se apenas em ações esporádicas e não coordenadas. Não fica na origem de um sistema de pensamento. Quando isso acontece, porém, quando o dogma não enunciado se torna premissa maior de um silogismo, então, como ultimo elo da corrente, está o Campo de extermínio “[3].
[1] SAID, Edward W. Orientalismo: o Oriente como invenção do Ocidente. Editora Companhia das Letras, 2007.
[2] História contada por Eduardo Galeano em um programa de televisão. Pode ser vista aqui: https://www.youtube.com/watch?v=9iqi1oaKvzs
[3] Primo Levi: é isto um homem? P. 7.
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