Da Redação

Foi concluída e aprovada na noite desta terça-feira (09), a votação do projeto de Reforma da Previdência (PEC 287/16), pela Comissão Especial da Reforma da Previdência da Câmara dos Deputados. Foram analisados dez destaques. A proposta agora deve seguir para votação no Plenário da casa. Para ser aprovada, precisa de 308 votos em cada um dos dois turnos necessários para validação da votação.

O projeto de Reforma da Previdência tem ampla impopularidade e vem sendo alvo de protestos em todo o país. Nos últimos dias 15 e 31 de março foram realizadas manifestações na maioria das grandes cidades brasileira, em oposição à proposta. No dia 28 de abril as centrais sindicais em conjunto com as frentes Brasil Popular, Povo Sem Medo e Esquerda Socialista, além de diversos movimentos sociais protagonizaram uma greve geral no Brasil que tinha também como um dos centros a oposição às reformas do governo de Michel Temer (PMDB). Para o dia 24 de maio, as centrais sindicais aprovaram nova mobilização nacional em Brasília, em protesto contra o projeto. Mesmo assim, governo e Congresso tentam impor a todo custo as mudanças que impactarão negativamente a vida de milhões de brasileiros. 

Dos dez destaques apresentados à Comissão em substitutivo ao relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), nesta terça-feira (9), apenas um foi aprovado. Visa manter as ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Justiça estadual. Na proposta original as ações seriam transferidas para a Justiça Federal.

O cálculo da aposentadoria e das pensões, tempo mínimo de contribuição de 25 anos, mudanças nas aposentadorias rurais e benefícios assistenciais passaram por discussão em cima dos destaques dos parlamentares, mas seguirão para o plenário de acordo com a proposta apresentada pelo relator.

O PSOL chegou a defender que a reforma passasse por referendo popular para aprovação, o que também foi rejeitado pelos deputados.

Caso a PEC da Reforma da Previdência for aprovada, os dois limites, de idade e tempo de contribuição deverão ser cumpridos. Homem terá uma idade mínima de 65 e a mulher de 62 anos. O tempo mínimo também muda. Será equivalente para homens e mulheres, de 25 anos. Outras mudanças também ocorrerão e atingem especificamente, por exemplo, trabalhadores rurais, entre outras categorias. Leia a íntegra da proposta.

Foto: Brasília – Sessão da comissão especial da reforma da previdência para votação de destaques (Marcelo Camargo/Agência Brasil)