Por Marilinda Marques Fernandes, Advogada Especializada em Direito da Seguridade Social
Em 28 de abril de 1969 após uma explosão em uma mina na cidade de Farminghton nos Estados Unidos , 78 trabalhadores morreram. A Organização Mundial do Trabalho (OIT) , desde 2003 , consagra este dia à reflexão sobre a segurança e saúde no trabalho. No Brasil a data foi reconhecida oficialmente em 2005.
Segundo dados da OIT , divulgados em 2013 , 2 milhões de pessoas morrem por ano por conta de doenças ocupacionais no mundo . Por outro lado o número de acidentes de trabalho fatais ao ano chegam a 321 mil . Assim sendo , a cada 15 segundos , um trabalhador morre por causa de uma doença relacionada ao trabalho.
O Brasil aparece neste contexto como o quarto colocado no ranking mundial de acidentes fatais de trabalho. Chegando a quase 4 mil mortes anualmente por conta de acidentes do trabalho.
Em 2015 último dado disponível , o país registrou 612.632 acidentes , segundo dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , com 2.502 mortes.
Não podemos aceitar como natural o acidente do trabalho como se o mesmo fizesse parte normal da produção. Pois não resta dúvida de quem controla o meio ambiente do trabalho é o patrão e quem se acidente são os trabalhadores. O acidente é fruto das condições em que se desenvolve a produção, sempre objetivando a maximização do tempo , impondo ritmos de trabalho , reduzindo salários e negligenciando as condições em que o trabalho é realizado . Sempre sob a ótica de obter mais lucro, mais tempo e mais produtividade.
A maioria dos acidentes ocorre por culpa patronal , ou seja pelo descaso de muitos empregadores com a saúde e segurança dos seus trabalhadores.
É manifesto o aumento das doenças relacionadas ao trabalho , muito em função da reestruturação produtiva e da revolução da produtividade que estão tornando o trabalho cada vez mais tenso e intenso, gerando por consequência estatísticas crescentes de afastamento por doenças ocupacionais.
No Brasil, o campo da Saúde do Trabalhador se desenvolveu no mesmo contexto histórico do ressurgimento do movimento sindical. Em ambos, as reivindicações e a participação dos trabalhadores foram essenciais, refletindo a força das reivindicações sociais que eclodiram no período final da ditadura militar. Nesse período, o movimento sindical, combativo e classista, obteve maior relevância, e a luta pela saúde do trabalhador foi uma das pautas que culminaram em diversas conquistas.
Atualmente, com as contradições do trabalho contemporâneo e sua precarização, tanto as ações reivindicativas do movimento sindical quanto a luta pela saúde dos trabalhadores acabaram por se enfraquecer. De modo geral, podemos dizer que o individualismo e a alta competitividade dentro do âmbito do trabalho, seguindo os valores propagados pelo capitalismo contemporâneo, colaboraram para o enfraquecimento da luta pelo coletivo, que caracterizou a história de muitos sindicatos no Brasil.
Agravado este quadro agora pela aprovação da lei da terceirização – Lei 13.429 sancionada no ultimo dia 31 de março por Michel Temer ,na medida em que os trabalhadores terceirizados estão sujeitos a condições de trabalho piores e mais inseguras do que aqueles contratados diretamente pelas empresas .Os dados oficiais também demonstram maior incidência de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais nesta classe de trabalhadores . Todos os estudos realizados em matéria de saúde e segurança no trabalho apontam ainda a desregulamentação como fator de piora das condições de trabalho.
A atual reforma trabalhista em discussão no Congresso que tem como única finalidade atender aos reclamos do empresariado de reduzir custos e aumentar a flexibilidade das relações de trabalho deixará o trabalhador em condições mais vulneráveis, inseguras e o que trará inevitavelmente efeitos negativos sobre as condições de saúde .
Neste 28 de abril de 2017 , dia de greve geral em que o Brasil parará na defesa dos direitos trabalhistas e previdenciários , não esqueceremos as vitimas de acidentes e doenças do trabalho , pararemos por elas e contra a uberização do mercado de trabalho.
Porto Alegre , 25 de abril de 2017.
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