Por: Gleice Barros, do ABC, SP
E o governo parece não querer dar trégua. Às vésperas da greve geral, que está sendo construída por diversos setores dos movimentos sociais para esta sexta feira (28), a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o texto base de outra reforma bombástica: a Trabalhista.
Com tramitação em tempo recorde, a votação será realizada nesta quarta (26) em plenário e pode ser um passo importante para o governo avançar na alteração de direitos trabalhistas históricos no Brasil ao revogar diversos pontos da CLT. Mas, a votação também serve como teste para verificar a força do governo para aprovar a Reforma da Previdência, que necessita de pelo menos 308 votos a favor.
Reforma Trabalhista: o que está em jogo?
O texto base propõe diversas alterações em direitos garantidos pela CLT. Um das propostas é sobre os Acordos Coletivos. Hoje, acordos coletivos que ferem direitos garantidos pela lei não podem ser aprovados e impostos a empregados. A partir da reforma, isso muda. Tudo que for acordado entre patronal e trabalhadores poderá ser implementado e inclusive estendido por tempo indeterminado.
Nesse bolo entra a carga horária de até 12 horas e parcelamento de férias (com data marcada pelo empregador), banco de horas e qualquer beneficio “acordado” entre ambos.
Outra mudança seria em relação ao Seguro Desemprego. Se o empregado for demitido sem justa causa, poderá receber até 80% do FGTS, mas não terá acesso ao Seguro Desemprego.
O tempo de deslocamento de casa ao trabalho hoje é contabilizado como tempo de trabalho. A partir da aprovação da Reforma, não será mais considerado como tal. Isso significa que se o trabalhador sofrer qualquer acidente no caminho ao trabalho, não será mais considerado acidente de trabalho. As mulheres grávidas hoje não podem trabalhar em locais considerados insalubres. A nova lei prevê a liberação com a autorização médica.
Ainda está no texto a diminuição do intervalo de uma hora para 30 minutos em jornadas de 8 horas diárias, o trabalho intermitente, o fim da contribuição sindical e a terceirização obrigatória para serviços de alimentação, transporte e segurança, em decorrência da Lei da Terceirização.
Força para a Reforma da Previdência
Também está em jogo a força que o governo tem neste momento para aprovar a Reforma da Previdência. Temer quer medir sua influência entre a base aliada e, com a aprovação da Reforma trabalhista, impor mais um ataque aos trabalhadores, principalmente seu setor tradicionalmente mais organizado, além de avançar a passos largos no plano de mudanças profundas nas leis do país iniciadas com a PEC dos Gastos, Reforma do Ensino Médio e Trabalhista.
Em encontro recente com o primeiro-ministro Mariano Rajoy, que visitou o presidente brasileiro em Brasilia nesta segunda (24), Temer declarou existirem diversas semelhanças entre as crises espanhola e brasileira e elogiou Rajoy pelos planos implementados, que são muito semelhantes ao proposto para a situação brasileira.
Foto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
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