Por: Pierre Fernandez, de São José dos Campos, SP
Está passando pelo Congresso Nacional, em regime de urgência, a chamada Reforma Trabalhista. Seu andamento foi acelerado por meio de uma manobra do presidente Michel Temer (PMDB), em conjunto com os deputados dirigidos por Rodrigo Maia (DEM), que é o presidente da Câmara. Eles perderam uma votação, no dia 18 de abril, do chamado regime de urgência para tramitação da reforma e colocaram para votar novamente no dia seguinte. Fica evidente, assim, que a orientação do governo é votar quantas vezes necessárias até conseguir acabar com os direitos trabalhistas. Querem fazer isso o mais rápido possível.
Caso você não esteja entendendo o porquê dessa pressa toda, nós vamos tentar ajudá-lo, apontando cinco grandes mudanças que estão sendo propostas nesta desgraça de reforma e que o governo não quer que a população fique sabendo.
Vamos a elas:
Fim das horas “In Itinere” – Esse é o nome pelo qual é conhecido o tempo de translado entre a casa do trabalhador e seu trabalho. Com a medida, essas horas deixam de ser consideradas como parte da jornada de trabalho, assim os patrões poderão não ter mais responsabilidade sobre os ‘acidentes de trajeto’ e os trabalhadores não poderão reivindicar o pagamento destas horas;
Banco de horas individual – O que era ruim vai ficar pior. Atualmente, o banco de horas é coletivo, ou seja, depende da assinatura de acordo entre empresa e sindicato. Este, por sua vez, deve considerar a deliberação do conjunto dos trabalhadores. Com a reforma, a empresa irá pressionar individualmente os trabalhadores a aceitarem o banco de horas;
Gestantes poderão trabalhar em lugares insalubres – Atualmente, isso não é permitido e a trabalhadora, para sua segurança e do bebê, é realocada para outra função durante a gestação;
Será regulamentada a jornada de trabalho fracionada – Os trabalhadores poderão ficar à disposição do patrão o dia todo e receber só o que ele considerar que tenha sido trabalho efetivo;
Ficará estipulado que o negociado, entre patrão e sindicato, se sobrepõe ao legislado – Será o fim da CLT
Por atacar profundamente direitos históricos dos trabalhadores é que o presidente da República e da Câmara dos Deputados estão empenhados na aprovação das modificações em regime de urgência, e querem votá-la ainda nesta semana. Por outro lado, as centrais sindicais, movimentos sociais e sindicatos preparam uma grande greve geral para o dia 28 de abril, para barrar essa reforma e também a da Previdência.
Foto: EBC
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