Projeto de lei 'Escola com mordaça' é apresentado pela direita contra Educação de Niterói

Por: Diogo de Oliveira*, de Niterói, RJ
*professor de Geografia da Rede Estadual e diretor do Sindicato dos Profissionais de Educação (Sepe)

Nesta última quarta-feira (12), o vereador reacionário Carlos Jordy (PSC), seguidor público de Bolsonaro, apresentou, na Câmara de Vereadores de Niterói, em coautoria com o igualmente reacionário vereador Carlos Macedo (PRP), o projeto de lei 49 de 2017, que visa instituir no sistema municipal de ensino de Niterói o “Programa Escola sem Partido”. O projeto é uma grave agressão à autonomia pedagógica dos Profissionais da Educação e aos objetivos fundamentais da Educação Pública de Niterói: a formação de pensamento crítico, a formação para a cidadania e para a inserção crítica dos educandos no mundo do trabalho.

O projeto de lei de Jordy é recheado de interpretações equivocadas e abusivas da legislação nacional, estadual e municipal sobre a educação pública. Contem também inúmeros ataques de ódio, e mentirosos, ao trabalho dos Profissionais da Educação. Se aprovado, o projeto de uma verdadeira “escola amordaçada” pela histeria obscurantista e autoritária da direita brasileira se somará ao avanço da destruição do sistema público de ensino de Niterói.

A Proposta Pedagógica da Educação Municipal de Niterói foi conquistada após muitos anos de luta e discussão por parte dos profissionais da educação. Proposta esta que desde seu nascedouro foi atacada e esvaziada pela ação dos diversos governos, desde o PT em 2005-2008, PDT em 2009-2012 e PT-PV atualmente (2013-2017). Com a escola amordaçada, morrerão os ciclos pedagógicos, a formação crítica e cidadã, o desenvolvimento das múltiplas potencialidades de cada educando, o letramento e a formação intelectual como “leitura de mundo”. Outro ataque grave contido no PL de Jordy é nova proibição do debate sobre gênero e diversidade sexual nas escolas, aprofundando o conceito de uma educação que se cala frente a violência machista e LGBTfóbica.

O ataque planejado por Jordy e cia se articula, infelizmente, com os ataques que o prefeito Rodrigo Neves contra a Educação de Niterói. Desde o fim de 2016, Rodrigo Neves, seguindo a “ponte para o futuro” de Temer e Pezão, vem atacando diversos direitos conquistados de carreira, aposentadoria, salários e formação dos Profissionais da Educação Municipal.

Em 2017, as escolas e unidades de educação infantil têm sofrido com cortes de verbas, racionamento da alimentação escolar, falta de manutenção, falta de climatização, dentre outras precariedades. Faltam vagas na Educação Infantil e no segundo segmento do Ensino Fundamental (3° e 4° ciclos), ou seja, crianças estão fora das escolas! Professores II não têm direito ao mínimo de tempo de planejamento (1/3) garantido em lei.

Professores I e Pedagogos estão sofrendo a ameaça de perder seu 1/3 de planejamento com a falta de professores especialistas que articulem os projetos pedagógicos das escolas. Há milhares de concursados aguardando convocação, enquanto persiste a política de contratos temporários que precariza a vida de mais de 25% dos profissionais da educação da Rede.

A sobrecarga de trabalho e a piora nas condições de trabalho afetam gravemente o setor de Merendeiras (que lutam para serem reconhecidas como Cozinheiras Escolares), auxiliares de portaria, agentes administrativos, auxiliares de serviços gerais e agentes de coordenação de turno. Salas de aula estão superlotadas.

O Plano de Carreira segue sendo desrespeitado, o direito de enquadramento por formação durante o estágio probatório foi retirado e Rodrigo já impôs aos servidores municipais uma primeira rodada da Reforma da Previdência que Temer, em nível nacional, quer aprofundar. Dentre inúmeros outros ataques.

É neste contexto que o vereador Jordy, presidente da Comissão de Educação da Câmara com apoio de Rodrigo Neves – nunca na história qualquer vereador presidiu a Comissão de Educação sem autorização do chefe do Poder Executivo -, apresenta o “escola com mordaça”.

Neste cenário de múltiplos ataques e retrocessos, é urgente a unidade de profissionais da educação e seu sindicato, o SEPE, com movimentos sindicais, sociais, populares e estudantis da cidade para a resistência. É urgente a articulação do Comitê da Educação pela greve geral de 28 de abril. É urgente a plenária de resistência contra o “escola com mordaça”.

Projeto de Lei