Especial Saúde e Segurança do Trabalhador
Por: Fabíola Calefi, de Santos, SP
Apesar de ser um dia em memória das vítimas, dia 28 de abril, dia internacional em memória das vítimas de acidentes de trabalho, também é um marco histórico sobre as lutas e conquistas em segurança e medicina do trabalho de toda a classe trabalhadora. Especialmente nesse momento, o governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB) e todos os políticos corruptos promovem os maiores retrocessos ao operariado brasileiro, com aprovação da terceirização irrestrita e da Reforma da Previdência. Por isso, temos que resgatar a história desse dia e transformá-lo num dia de luta em defesa dos direitos dos trabalhadores.
A política de governo de Michel Temer afeta diretamente as condições de segurança para os trabalhadores da maior empresa de energia do país, a Petrobrás. Ele elegeu para presidência da empresa Sr. Pedro Parente, que está aprofundando a privatização, iniciada pelo governo do PT, através do plano de desinvestimento, precarizando cada vez mais as relações de trabalho e aumentando o risco de acidentes em todo o sistema Petrobrás. O plano de desinvestimento, além de terceirizar, privatizar, vender unidades sem licitação, reduzir custos com manutenção/operação e sucatear as unidades, já promoveu a demissão de milhares de trabalhadores terceirizados e está demitindo 12.000 empregados próprios através do PIDV (Plano Individual de Demissão Voluntária).
No setor químico e petroquímico, em geral, em industrias como siderúrgicas e refinarias, a situação dos trabalhadores é muito ruim. Além dos acidentes de trabalho, também estão expostos a milhares de tipos diferentes de substâncias químicas que podem causar desde intoxicações até a morte.
Apesar dos avanços na Legislação Brasileira, como o caso mais recente onde obriga os postos de combustíveis a usarem as travas de segurança (EPC) para evitar emanações para a atmosfera diminuindo a exposição dos frentistas e clientes, do apoio da FUNDACENTRO e da luta dos trabalhadores nos sindicatos, nas CIPAS, Comissões e Grupos de Trabalho sobre o tema, as empresas negligenciam medidas de proteção, exames preventivos e detecção ambiental de diversas substâncias perigosas, incluindo o Benzeno.
O Benzeno é apenas um exemplo. Constituinte do petróleo, utilizado como matéria-prima nas indústrias químicas é encontrado na gasolina, cigarro, plásticos, lubrificantes, borrachas, tintas, detergentes, medicamentos e agrotóxicos. A exposição ao Benzeno é considerada perigosa, pois está relacionado ao desenvolvimento de doenças como o câncer e a leucopenia. No Brasil, a legislação ainda considera quantitativamente aceitável a presença do Benzeno em 1 ppm (partes por milhão). Nas Refinarias de Petróleo da Petrobrás, por exemplo, dependendo do setor, do tipo de trabalho ou do acidente, em uma única medição podem ser detectados mais de 1000 ppm de Benzeno.
O registro de casos de intoxicação por Benzeno no Brasil é deficiente. Sabemos que nos anos 80 ocorreram situações epidêmicas: 3.000 casos na siderurgia; 351 casos no Pólo de Camaçari. Já no período de 1989 a 1992 em Minas Gerais, 97 casos foram registrados e 26 casos e 1 morte por Leucemia Mielóide Aguda nas Indústrias Químicas Matarazzo.
Na Petrobrás, em 5 de outubro de 2004, o Técnico de Operação Krappa, da Refinaria Presidente Bernardes de Cubatão (RPBC), morreu vítima de Leucemia Mielóide Aguda, do diagnóstico ao óbito decorreram apenas 15 dias. O dia 5 de outubro ficou reconhecido como o Dia Nacional de Luta contra o Benzeno, em sua homenagem. Em 2009, Valdemir Santos foi exposto ao percentual médio de 4% de benzeno na U-30 da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) da Bahia, desenvolveu tumor no cérebro e veio a óbito.
Em 2012, um empregado também da RLAM, depois de quase 1 ano internado e de ter feito transplante de medula e outro Técnico de operação da UO-BA que atuava no Campo de Miranga, também vítima de leucemia adquirida por exposição crônica ao benzeno, morreram.
Ainda em 2012, após trabalharem com uma amostra de gasóleo leve vindo da SIX (Industrialização do Xisto, situada em São Mateus do Sul, no Paraná), duas técnicas químicas de petróleo tiveram detectada a presença do ácido trans, trans-mucônico no exame de urina, caracterizando exposição ao Benzeno. O ácido é o indicador biológico que detecta que o Benzeno passou pelo organismo.
Centenas de trabalhadores tem detectado a presença de ácido trans, trans-mucônico todos os anos na Petrobras. Em 2013 a Petrobrás foi condenada a pagar R$ 500 mil de indenização de indenização por danos morais a um petroleiro aposentado por invalidez após ter câncer na medula óssea devido ao contato com benzeno e outros produtos químicos. A empresa nunca reconheceu nenhum caso de doença ou morte ocasionado pela exposição ao Benzeno, a não ser que tenha sido obrigada pela Justiça.
A ausência de manutenção preventiva, de vontade política dos gestores de criar mecanismos de fato rigorosos na luta contra o benzeno e de sua nova política de SMS da empresa, que pune os acidentados, estão criando uma bola de neve, cujo resultado é o risco iminente à saúde e segurança dos trabalhadores. É um absurdo que ocorrências como essas aconteçam com tamanha frequência na maior empresa do país, na empresa que se orgulha de ser referência em responsabilidade social.
Em 2014, o famigerado Programa de Otimização de Custos Operacionais (Procop) da Petrobras, colocou ainda mais em risco a saúde dos petroleiros, economizando nos exames médicos. Os trabalhadores do chão de fábrica, que estão diretamente expostos aos agentes químicos, tiveram retirados de seus hemogramas exames específicos, que os coloca em risco iminente à exposição ao benzeno.
Por isso, sabemos que muitos outros casos de empregados Petrobrás que forem contaminados por acidentes (exposição aguda), que desenvolverem alguma doença (exposição crônica) ou mesmo morreram em decorrência da exposição ao Benzeno e outras substâncias jamais serão oficializados. Com os terceirizados a situação é ainda pior, pois as empresas terceirizadas sequer realização exames para controle de exposição ocupacional.
Os trabalhadores terceirizados são as maiores vítimas de acidentes no Sistema Petrobrás, são 70% da mão de obra na companhia. Como consequência da prática privatista adotada na empresa, os critérios para fechar contratos são duvidosos, haja vista as ilegalidades mostradas pela Lava-Jato.
O que vemos são empresas contratadas abrindo falência, deixando milhares de famílias sem sustento, largados a própria sorte e a ações judiciais. A rotatividade das empresas que assumem contratos, os baixos salários e a falta de treinamento pontuam os problemas vividos pelo setor terceirizado, que se expõe diretamente aos riscos de acidentes.
Se hoje a Petrobrás, que tem empregados concursados que lutam por melhores condições de segurança, já não reconhece os riscos e doenças associados a exposição ao Benzeno e de outras substâncias, com a aprovação da terceirização irrestrita e a reforma da previdência essa condição vai se aprofundar.
Se a Reforma da Previdência for aprovada, os trabalhadores terão que trabalhar até os 65 anos no mínimo, o que aumenta o tempo de exposição às substâncias, no caso de indústrias do setor químico. Os empregados terceirizados, com contratos temporários, não terão seus direitos garantidos como tratamento médico em caso de doença ocupacional e, doentes, dificilmente serão empregados novamente.
A privatização e terceirização significam investir menos em salário e formação de seus empregados, reduzir custos com material e manutenção, cortar orçamento destinado a segurança e saúde.
Em 2017, o dia 28 de Abril no Brasil será um dia de Greve Geral. As Centrais Sindicais estão convocando e várias categorias estão aprovando em assembleias, que pretendem levar toda a classe trabalhadora as ruas contra os ataques do governo! Vamos juntos, todos os trabalhadores da Petrobras, terceirizados e próprios, lutar por segurança no trabalho mas também contra a implantação da terceirização irrestrita, pressionar o governo para que retome os concursos e contratação de novos empregados e contra a reforma da Previdência.
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