EDITORIAL 22 DE MARÇO |
O presidente ilegítimo Michel Temer anunciou ontem que servidores municipais e estaduais não serão incluídos na Proposta de Emenda à Constituição 287, que estabelece a reforma da previdência. Foi um importante recuo, tivemos uma vitória. A poderosa unidade e a força das mobilizações do dia 15 mostrou o poder da gigante classe trabalhadora brasileira.
Os professores e demais trabalhadores em educação foram vanguarda na mobilização do dia 15, paralisaram suas atividades em quase todos os estados, iniciaram um movimento nacional de organização da categoria, alguns estados entraram em greve. Houve muito apoio popular ao movimento.
O recuo do governo mostra que é possível vencer, que a luta organizada pode colocar os políticos contra a parede. Sem dúvida temos que reconhecer a vitória, mas isso não pode significar abaixar a guarda. Não podemos deixar que o recuo de Temer divida a nossa classe. A PEC 287 – Reforma da Previdência segue valendo para milhões de trabalhadores e vai atingir a vida de todos, com os efeitos sociais desastrosos das restrições nos benefícios da assistência social.
Além disso, sabemos que o plano de Temer é que este recuo seja temporário. Mais cedo ou mais tarde virá a proposta de reforma da previdência para os servidores municipais e estaduais. Por tudo isso a resistência precisa continuar. Temos que lembrar que a última reforma da previdência foi feita em etapas. Em 1998, as regras mudaram para quem trabalhava setor privado. Em 2003, o setor público também sofreu com a reforma. Não podemos nos dividir.
Eles querem partir para o contra – ataque
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, colocou o projeto da terceirização para votação nesta quarta feira. O Projeto de Lei 4302/98, estabelece a terceirização sem limites.
A terceirização só existe para impedir que o trabalhador procure seus direitos. Os trabalhadores terceirizados ganham menos e sofrem mais com acidentes de trabalho. Além disso, o projeto prevê o aumento do trabalho temporário de 90 para 270 dias. Ou seja, o trabalhador vai ter que esperar nove meses para ser efetivado na empresa.
Além da retirada de direitos nas áreas previdenciária e trabalhista, o Congresso planeja mais maldades. Os senadores podem decidir nesta semana se o Projeto de Lei do Senado (PLS) 710/2011, que ainda está nas comissões, vai direto para o plenário. O projeto na prática proíbe greves no funcionalismo público, ao propor a obrigação de manter até 80% do efetivo em caso de paralisação. Também está prevista para esta semana a aprovação de cobrança por cursos de especialização em instituição pública, primeiro passo para a cobrança de mensalidades em universidades e institutos federais.
A resistência deve seguir e se ampliar
O recuo de Temer deve servir como prova da força da classe trabalhadora, deve ser o combustível para nos movermos com mais força. Eles querem nos dividir, não podemos deixar que isso aconteça. Por isso, mais do que nunca, é urgente construir os primeiros passos e preparar caminho de uma verdadeira greve geral, unindo todos as as centrais sindicais, movimentos sociais e partidos políticos numa ação poderosa de resistência. É necessário e urgente virar o jogo.
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
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