EDITORIAL 20 DE MARÇO |
O trabalho no canteiro de obra é intenso e ininterrupto, mas naquele dia a obra estava parada. Um operário morreu num canteiro de uma construtora de imóveis residenciais de luxo. Algumas horas depois, chega o Auditor Fiscal do Trabalho. Feita uma primeira inspeção, várias irregularidades foram identificadas e, com as autuações em mãos, o auditor pergunta pelo preposto do empresa. O preposto aponta para uma mulher, que segundo ele, seria a contratante.
A mulher chorava ininterruptamente, estava vestida como todos os outros, algo parecia estar errado. Ao se aproximar o auditor descobre que é a esposa do operário que se acidentou. Depois de algumas perguntas, ele entende o que ocorreu. A pessoa jurídica que contratou formalmente o operário morto, estava no nome da mulher dele. Ela também trabalhava na obra, foram contratados desta forma. A construtora de luxo fazia um contrato de prestação de serviço com uma “pessoa jurídica”. O auditor, percebendo a situação absurda, alegou fraude de vínculo, apoiou-se na Súmula 331 do TST que proíbe a terceirização na atividade fim e multou a construtora.
Esta é uma história real. Infelizmente não é uma exceção, no Brasil ocorrem quase 3.000 acidentes fatais por ano, muitos deles envolvendo trabalhadores terceirizados. Nesta terça feira, a Câmara dos Deputados pretende aprovar o PL 4302 que permite a terceirização na atividade fim. Assim, ficará autorizado a flexibilização total dos direitos trabalhistas no Brasil. As empresas poderão fazer contratos com “pessoas jurídicas”, ampliando e legalizando a precarização do trabalho.
As terceirizações aumentaram muito nas últimas décadas, em 1995 havia 1,8 milhão de terceirizados no país. Em 2005 já eram 4,1 milhões, em 2013 este número chegou à 12,7 milhões. Nesses empregos precários estão mulheres, negros e jovens. O impacto da aprovação deste PL sobre a vida dos trabalhadores mais precários será brutal.
Rodrigo Maia e Michel Temer querem aprovar este PL às pressas, requentaram um projeto de 2002, ainda do Governo FHC. Aproveitam que as atenções dos setores mais organizados da classe trabalhadora estão voltadas para a Reforma da Previdência.
Será preciso lutar contra as reformas, da previdência e trabalhista, e também, contra o PL 4302 da terceirização. Este conjunto de medidas atinge toda a população trabalhadora e joga nas contas do povo pobre a conta da crise econômica. No dia 15 de março a classe trabalhadora mostrou sua força. É hora de batalhar para virar o jogo.
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