Da redação, com informações do ANDES-SN

Está marcada para amanhã (22) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que permite cobrança em cursos de especialização nas instituições de ensino superior públicas. O projeto é um grave risco ao ensino púbico, gratuito e de qualidade.

Se for aprovada nesta votação, a PEC vai para o Senado. Para O ANDES-SN, sindicato que representa os professores universitários do país, a aprovação desta proposta seria um avanço para a privatização do ensino no país.

Com o precedente, poderão ser realizadas mais cobranças. Assim, se torna normal pagar pelo ensino público que já é pago com dinheiro dos impostos. Essa é a primeira etapa para a cobrança de mensalidade nas universidades e institutos federais.

De autoria do deputado Alex Canziani (PTB-PR), a proposta acaba com gratuidade em cursos de especialização e extensão, com exceção para os programas de residência (em saúde) e de formação de profissionais na área de ensino, que continuarão gratuitos. O mestrado profissional também ficou de fora da cobrança. Reitores das instituições públicas estaduais e federais de ensino têm pressionado os deputados a incluir a PEC na pauta da Câmara dos Deputados.