Por: Fabricio Braga, de Belém
As primeiras medidas para privatização da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) foram tomadas pelo Governo Federal. Na sexta-feira, dia 17, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), concluiu o processo de licitação da empresa de consultoria responsável pela elaboração do modelo de privatização dos serviços de saneamento no Pará.
Criada em 1970 como Cosanpa, substituindo o Departamento de Águas e Esgotos, a empresa ficou responsável pela expansão do sistema de abastecimento de água em todo o território paraense. Dividida em cinco regionais (Metropolitana, Baixo Amazonas, Nordeste, Ilhas e Tocantins), atende a 62 municípios no estado.
Caso venha a ser privatizada, a Cosanpa, assim como a Cedae no Rio de Janeiro, estará indo na contramão. Segundo estudo citado pelo relator das Nações Unidas para água e saneamento, o brasileiro Leo Heller, nos últimos 15 anos houve ao menos 180 casos de reestatização do fornecimento de água e esgoto em 35 países, em cidades como Paris (França), Berlim (Alemanha), Buenos Aires (Argentina), Budapeste (Hungria), La Paz (Bolívia) e Maputo (Moçambique).
“A empresa privada não investe o suficiente e adota política de exclusão de populações mais pobres, impondo tarifas mais altas. Além disso, não atinge as metas dos contratos”, declarou Heller, lembrando que o próprio Banco Mundial, antes defensor das privatizações no saneamento, já reconheceu que as privatizações não são uma “panaceia para todos os problemas”.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que menos de 10% da população de Belém tem acesso a Saneamento básico. A má estruturação faz com que haja uma perda oficial de 43% da água que sai dos reservatórios naturais. A Cosanpa vem sofrendo com essa má estruturação, que pode ser considerada proposital, para ser privatizada. Pois quanto pior o serviço, mais facilmente a população será convencida de que é necessário a venda da empresa.
Dados vindos da vizinha Manaus apontam que privatizar não é uma solução. A Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), que foi privatizada no ano 2000, tem uma tarifa 70% maior do que a Cosanpa. E a empresa fica cinco posições atrás da Cosanpa no ranking de saneamento básico, segundo estudo do Instituto Trata Brasil.
No início de 2018, estão previstos para ocorrerem os primeiros leilões dos serviços de saneamento, incluindo a Cosanpa. Os editais de Cedae, Caerd(RO) e Cosanpa(PA) devem sair no segundo semestre desse ano.
A manutenção de uma Cosanpa estatal deve ser prioritária, para que não trilhemos a contramão da história, já que até o Banco Mundial se mostra contra a privatização de empresas de saneamento. E temos provas pelo Brasil de que a privatização passa longe de uma melhoria para a população, principalmente a mais carente.
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