Por Travesti Socialista, colunista do Esquerda Online
A juíza Marciane Bonzanini, de Porto Alegre, concedeu hoje, 15 de março, uma liminar que suspende todas as ações de campanha de Michel Temer em defesa da reforma da Previdência, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
A autoria da ação tem autoria de nove sindicatos do Rio Grande do Sul, inclusive servidores da Justiça, do Ministério Público estadual, da Defensoria Pública, trabalhadores de processamento de dados e trabalhadores de educação em terceiro grau.
Os autores afirmam que “a campanha não versa sobre qualquer programa, serviço ou ação do Governo Federal, nem mesmo sobre o teor da Proposta de Emenda à Constituição que objetiva reformar a Previdência – nenhuma das alterações propostas no texto enviado à Câmara é aludida”. Afirmam ainda que a campanha “busca tão somente angariar apoio popular a um projeto do Governo Federal – cujo teor não é divulgado nas peças – e o faz por meio da ampla e contundente divulgação de mensagens que não trazem informação alguma, senão disseminam insegurança e medo na população, ao enfatizarem que os benefícios e as aposentadorias podem deixar de ser pagos, caso a reforma proposta pelo Governo Federal não se concretize”.
Em sua decisão, a juíza concordou que a campanha tem caráter político e propagandístico, não informativo, portanto não deve ser paga com recursos públicos. Segundo ela, o debate político de ideias deve ser feito no Legislativo e, se o PMDB quisesse realizar ainda a campanha, deveria custear os gastos.
Temer tem que devolver o dinheiro público e desmentir a campanha
A decisão da juíza, sem dúvida, é uma conquista de toda a mobilização popular contra a Reforma da Previdência, em particular as enormes manifestações de rua de hoje, 15 de março.
É um absurdo que Temer tenha se utilizado da máquina pública para difundir sua proposta política. A propaganda deste ataque à Previdência foi veiculada por meio da TV, do rádio, de jornais e revistas, na Internet, outdoors instalados em aeroportos e rodoviárias, tudo isso com dinheiro público. Tudo isso, obviamente, para ganhar apoio do povo por meio do medo, argumentando a falta de recursos públicos para sustentar todos os programas.
Isso tudo é uma campanha totalmente mentirosa. As dívidas de empresas à previdência totalizam R$ 426 bilhões, número quase três vezes maior que o chamado deficit na Previdência. Além disso, foi aprovado um repasse de R$ 100 bilhões às empresas telefônicas e o perdão de R$ 20 bilhões em multas. Serão perdoadas dívidas de proprietários de terra no total de quase R$ 1 trilhão. O custo da corrupção no Brasil é estimado em cerca de R$ 200 bilhões. Quase R$ 1 trilhão por ano são gastos com os juros e as amortizações da dívida pública.
Portanto, é uma mentira descarada dizer que a única forma de cobrir o suposto “rombo” na previdência é piorando as condições de vida das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros, tanto urbanos quanto rurais. Suspensão do pagamento da dívida, realização de uma auditoria pública, estatização das empresas que não pagarem as dívidas ao INSS, confisco das terras dos grandes proprietários, tudo isso são medidas possíveis de serem realizadas para resolver qualquer deficit na Previdência.
Mais informações:
http://odia.ig.com.br/economia/2016-12-23/nova-lei-das-teles-dara-r-100-bilhoes-as-empresas.html
http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,o-custo-da-corrupcao,10000066157
http://www.auditoriacidada.org.br/blog/2013/08/30/numeros-da-divida/
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