EDITORIAL 6 DE MARÇO |
Respaldo popular não é a prioridade do governo Temer. O presidente golpista se sustenta “por cima”, por isso ancora sua gestão em projetos de ataque aos trabalhadores e direitos sociais. Nas palavras da grande imprensa: “o palácio do planalto quer passar para a sociedade a imagem de que está trabalhando pela saída da crise” por isso sua prioridade é a “agenda econômica”. É neste contexto que o projeto da terceirização sem limites ganha vida depois de décadas de tramitação.
O projeto 4302/98 tem 19 anos, foi apresentado pelo Governo de Fernando Henrique Cardoso e depende apenas de uma votação na Câmara dos Deputados para ser sancionado por Michel Temer. Outros PL`s no mesmo sentido chegaram a ser apreciados depois disso, mas nenhum deles foi de fato aprovado. Agora, o Executivo e o Congresso Nacional quererem demonstrar eficiência no ataque aos trabalhadores.
Considerado pelas associações patronais como uma prioridade, o PL 4302 pode significar um dos maiores ataques aos direitos trabalhistas no Brasil. A terceirização afeta em múltiplos aspectos as condições do trabalhador.
O argumento mais usado a favor do projeto é a necessidade de regulamentação. A CNI sustenta que a regulamentação pode trazer segurança jurídica. Isso não é verdade, não existem incertezas sobre o tema, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho proíbe a terceirização na atividade fim. O que esta suposta regulamentação vai trazer é a total liberdade para a precarização do trabalho.
A permissão da terceirização na atividade fim possibilita a criação de inúmeras subcontratações que dificultam a fiscalização trabalhista, facilita que trabalhadores de mesma função recebam salários diferentes, diminui drasticamente a capacidade de organização sindical no local de trabalho e facilita todo tipo de calote feito por empresas que desaparecem sem pagar nenhum direito devido. Alguns dados produzidos pelo estudo “Terceirização e Desenvolvimento” feito pela CUT deixam explícita a precarização que esta forma de contratação acarreta:
- Salário médio dos terceirizados em 2013: R$ 1.776,78 (25% menor que os R$ 2.361,15 dos contratados diretamente)
- 57% dos terceirizados recebiam até dois salários mínimos (nas demais empresas, são 49,3%)
- Jornada média de trabalho dos terceirizados é de 43 horas/semana (7,5% mais que as 40 horas dos contratados)
- Rotatividade é maior entre terceirizados: eles ficam em média 2,7 anos no emprego (os contratados ficam mais que o dobro: 5,8 anos).
A terceirização tem raça e gênero, a grande maioria dos precarizados são mulheres e negros. Em 2015 dos 12 milhões de terceirizados 70% eram mulheres. Nos protestos do dia 8 de março (dia internacional da mulher) e no dia 15 (dia de paralização nacional contra a reforma da previdência) a luta contra o PL 4302 deve ser parte da resistência dos trabalhadores.
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