Da Redação

Sindicato dos servidores do município e associação de professores de Porto Alegre lançam abaixo assinado exigindo a revogação do decreto 19.685 que impõe ataques à educação pública municipal. As lutadoras e lutadores prometem entregar o abaixo assinado ao Prefeito Nelson Marchezan (PSDB) e o Secretário de Educação Adriano Naves de Brito. Até o fechamento desta edição o abaixo assinado já contava com 3.338 assinaturas. Os lutadores pedem o apoio da população para pressionar o prefeito a revogar o decreto. Assine você também clicando aqui e apoie esta luta.

Veja na íntegra o texto do abaixo assinado:

Aluno é gente, não número! #RevogacaoDecreto #EmDefesaDaEducacaoPublica

A educação pública de Porto Alegre está sendo atacada violentamente pelo governo Marchezan. Ao revogar o decreto 14.521/2004, a gestão municipal fere os princípios mais básicos da gestão democrática, atacando os protagonistas do fazer pedagógico: alunos e professores. A secretaria de educação quer diminuir o tempo de relação entre alunos e professores, que hoje é de 4 horas e 30 minutos diários, para apenas 4 horas, ameaçando o direito à educação e, consequentemente, a aprendizagem.

Antes de iniciar o ano letivo de 2017, sem nenhum diálogo com as comunidades escolares, impõe transformações negativas aos projetos pedagógicos, desconsiderando a trajetória histórica e as conquistas da Rede Municipal De Ensino de Porto Alegre. O governo demonstrou total desconhecimento de como funciona a prática cotidiana das escolas em seus tempos e espaços, que ao longo dos anos vem garantido a qualidade da formação dos alunos na sua dimensão integral. “A escola não é uma empresa. Ela é um espaço de formação humana”!, gritam em coro os educadores. Suas peculiaridades enquanto espaço de construção do conhecimento sempre foram consideradas e garantidas em lei.

O objetivo do governo é a desqualificação da educação pública. As medidas do decreto retiram da escola o seu direito de organização dos planejamentos coletivos, da defesa do seu modelo curricular, tratando professores e alunos como números, simplesmente. Em apenas 45 dias, construiu um diagnóstico precário, com dados intencionalmente selecionados para conformar uma visão que não condiz com a realidade da rede. E com esse diagnóstico toma medidas de ataque ao Estatuto da Crianca e do Adolescente, lei 8069/1990 e a Lei de Diretrizes a Bases da Educação, lei 9394/1996, buscando restringir o direito à educação.

Assim, os educadores se levantaram em pleno recesso escolar ocupando as ruas da cidade, para dizer a verdade e defender a educação de todos os PortoAlegrenses. Os professores reivindicam melhorias na segurança e na infraestrutura das escolas. Não compactuam com o retrocesso e com cortes nos tempos de aprendizagem. Em plenária massiva dos educadores, realizada em dia 23 de fevereiro, traçaram a luta pela revogação da portaria neoliberal número 135/2017, que quer destruir a história da RME, de forma irresponsável. TEMOS UMA GESTÃO QUE PUBLICOU UMA PORTARIA CITANDO O DECRETO REVOGADO! Os educadores exigem a imediata abertura do diálogo com as comunidades escolares. #NenhumDireitoaMenos

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