Deputados decidem privatizar a Cedae

Da Redação

Foram 41 votos a favor, contra 28 contrários. O placar na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, na manhã desta segunda-feira (20), decidiu pela privatização da Companhia Estadual de Água, Saneamento e Esgoto do Rio de Janeiro. Sem discussão, de costas para os verdadeiros beneficiários, o acesso a estes serviços como um direito básico da população passa a estar comprometido.

No início da manhã, foi apresentada como pauta o projeto de lei 2.345/17, que autoriza a venda da companhia. Após reunião dos líderes de bancadas, às 11h foi dado início à sessão extraordinária. Quase sem nenhuma discussão sobre o projeto, foi iniciada a votação. As 211 emendas apresentadas, que poderiam fundamentar a contrariedade, além de discordâncias, não foram colocadas para discussão, o que só deverá ocorrer nos próximos dias, de terça (21) a quinta-feira (23).

O projeto faz parte de um pacote mais amplo de ajuste fiscal ao Rio de Janeiro, acordado entre o presidente Temer (PMDB) e o governador com mandato sob julgamento na Justiça, Pezão (PMDB). A venda da Cedae seria a contrapartida exigida pelo Governo Federal para que o estado conseguisse receber um empréstimo de R$ 3,5 bilhões que ajudaria a solucionar a crise e, segundo afirmam, pagar os servidores.

A justificativa foi extremamente questionada pelos parlamentares de oposição e pelos movimentos sociais. Um dos primeiros pontos é o fato de que a Cedae é lucrativa e, portanto, não é motivo da crise. A companhia presta um serviço essencial que pode ficar comprometido após o repasse à iniciativa privada, com foco no lucro e não no interesse social. Além disso, em mais de 200 locais no mundo onde o serviço de abastecimento de água foi privatizado, este retornou a ser de caráter do estado, pela inviabilidade da proposta. Para piorar, não há nenhuma cláusula que fala do pagamento dos servidores.

“O valor com a venda da Cedae é pífio. Paga apenas um mês de folha dos servidores. Tem a dívida ativa, que chega a R$ 66 bilhões, que nunca foi cobrada por este governo. 10% da dívida é o dobro do valor da Cedae. Estão votando aqui porque querem, sim, privatizar o abastecimento de água”, declarou o deputado Marcelo Freixo durante a votação.

Sem discussão
A falta de discussão do projeto com a sociedade já era notória. Mas, a pressa para aprovação foi criticado até entre os parlamentares. Durante as declarações de voto, vários deputados criticaram a democracia na forma da votação, conduzida pelo presidente da casa, Jorge Picciani.

Alguns deputados reivindicaram a falta de aprofundamento sobre o projeto, argumento presente até no discurso da deputada do PSDB, Lucinha: “Tenho certeza que não sabem do que estão discutindo”. Mas, a votação contrária dos psdebistas, distante de significar uma preocupação real com a população, expressa que os setores da burguesia não estão unificados em um projeto único para o Rio de Janeiro, diante principalmente do desgaste que possui o governo estadual de Pezão e Dornelles, com mandatos cassados pelo TRE-RJ e da prisão de parte do grupo liderado pelo ex-governador Sérgio Cabral. Todos do PMDB. A possibilidade de falta de votos suficientes favoráveis ao projeto foi apontada como um dos motivos para a votação ter sido adiada para esta segunda.

E, enquanto até o PSDB votou contra, teve entre os favoráveis ao projeto um deputado do PT, André Ceciliano, que votou pela venda da companhia.

Entre os 28 que apresentaram voto contrário estão os deputados do PSOL. “Querem tirar dos mais pobres. Tentaram com o aluguel social, tiraram os restaurantes populares, e agora querem mexer na água. É um governo de covardes. Muitas coisas precisam ser melhoradas na Cedae. Mas não é privatizando-a, falando que irá ajudar na crise financeira do Estado, que isso irá acontecer”, declarou Marcelo Freixo, durante a votação.

Protesto
Do lado de fora, trabalhadores da Cedae faziam vigília. Ao receberem a notícia de que hoje poderia ser votado o projeto, servidores estaduais, estudantes e integrantes dos movimentos sociais começaram a se concentrar em frente à Alerj em protesto à venda da companhia. Após o anúncio da aprovação, seguiram em passeata pela av. Presidente Vargas. O objetivo é seguir em protesto em frente à sede da Sedae.

Veja como cada um dos deputados votou

A favor