Como fica o Ensino Médio com a Reforma: vem aí o Ensino Médio ‘líquido’



Por: Monica Ribeiro, integrante do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio

Publicada no Diário Oficial da União a Lei 13.415 de 16 de fevereiro de 2017, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e outras leis da área. Com isso, chega ao fim a trajetória da Reforma do Ensino Médio no campo da legislação. Agora é lutar em cada estado, pela manutenção e ampliação dos direitos que a reforma quer retirar.

Como fica o Ensino Médio pela nova Lei
O currículo fica dividido em duas partes: uma parte comum de 1.800 horas a todas e todos os estudantes e outra, dividida em cinco itinerários, em que o e a estudante terão que fazer aquilo que a escola e o sistema ofertar – e não o que ele escolher, como diz a propaganda enganosa do governo.

As únicas disciplinas obrigatórias nos três anos são: Língua Portuguesa e Matemática. É obrigatório ofertar também uma língua estrangeira e, neste caso, também não tem escolha, pois a língua obrigatória é a Inglesa.

Filosofia e Sociologia não constam mais como disciplinas obrigatórias. Seus conteúdos poderão ser ensinados diluídos em outras disciplinas. Excetuando Língua Portuguesa e Matemática, nenhuma outra disciplina é obrigatória. Isso significa que todas as demais poderão ser ofertadas também ‘diluídas’ umas nas outras, criando, assim, o que estou chamando de “Ensino Médio Líquido”.

Para o itinerário “formação técnica e profissional”, este poderá ser ofertado por meio de parceria com o setor privado e o sistema de ensino se servirá de recurso público do FUNDEB para isso. E também para este itinerário: não há exigência de professor formado, pois aqueles que atestarem notório saber em qualquer habilitação técnica, poderão receber certificado para o exercício da docência.

Se o e a estudante fizerem alguns cursos a distância e comprovar na escola alguns saberes práticos, ele poderá ser dispensado de fazer várias disciplinas, esvaziando ainda mais o seu aprendizado e demonstrando, com isso, a ainda maior ‘liquidez’ desse ‘novo’ Ensino Médio.

É ‘líquido’ também porque mergulha no mais profundo abismo a juventude brasileira da escola pública. Porque afunda toda e qualquer possibilidade de uma vida digna para esses e essas jovens, conseguida por meio de uma formação escolar densa e crítica, de uma preparação séria para o mundo do trabalho ou para o prosseguimento dos estudos. Sobre esse último, o prosseguimento nos estudos, essa ‘liquidez’ afoga mais e mais as possibilidades já pequenas de ingresso em uma universidade pública.

Essa ‘liquidez’ toda se mescla com as lágrimas e o choro de todos e todas aqueles e quelas que ocuparam suas escolas e daqueles e daquelas outros que, se não o fizeram, não lutaram menos para que esse desastre não viesse a acontecer. Mas, como depois daquele momento do choro, a gente se levanta e se revigora, agora é hora de, mais uma vez, se levantar e gritar em cada rede estadual: “Fora com Reforma. E ocupa tudo outra vez”.

Foto: EBC

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