EDITORIAL 14 DE FEVEREIRO | O Diário Oficial da União (DOU) publicou, nesta terça-feira (14), o decreto do governo federal que autoriza o uso das Forças Armadas “para a garantia da lei e da ordem na região metropolitana do Rio de Janeiro”. A ordem expedida por Michel Temer (PMDB) atende ao apelo do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB).

A autorização do envio de tropas militares para o Rio é parte de uma ameaça maior. Na segunda-feira (13), ao mencionar a greve dos policiais do Espírito Santo, Temer disse que “o governo federal resolveu colocar as Forças Armadas à disposição de toda e qualquer hipótese de desordem no território brasileiro”.

A gravidade da situação não pode ser ignorada ou subestimada. Nesse momento, o emprego das Forças Armadas tem como objetivo intimidar e reprimir mobilizações que se enfrentam com o ajuste neoliberal em curso.

As ações dos policiais insubordinados, que reivindicam o pagamento de salários e direitos, entram em choque direto com os planos dos governantes. A essas greves se somam as manifestações de servidores públicos contra privatizações, pelo fim dos cortes e atrasos de salários, entre outras demandas legítimas. No horizonte próximo, se vislumbra fortes mobilizações contra a Reforma da Previdência.

Não foi por acaso que Pezão destacou, em seu pedido de envio das Forças Armadas, a necessidade da ação dos militares no entorno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) “durante o período de votação da cessão da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos) e outras medidas de interesse do governo do Estado, que se inicia em 14 de fevereiro”.

No mesmo dia em que anunciou a disposição de utilizar os militares para combater “qualquer hipótese de desordem”, Temer apresentou também um projeto de lei que visa “regulamentar” o direito de greve . Assustado com a movimentação dos policiais e ante a possibilidade de greves contra as Reformas da Previdência e Trabalhista, o governo federal quer sufocar o direito dos trabalhadores de lutar.

Mais autoritarismo e repressão para aprovar o “ajuste”

A economia brasileira afundou nos últimos três anos e segue em baixa. O desemprego ampliado já atinge mais de 20 milhões de pessoas. A renda média das famílias trabalhadoras não para de cair. Os serviços públicos estão em estado de colapso e muitos funcionários públicos estão sem receber. O chamado “ajuste fiscal” só faz ampliar a recessão econômica e aprofundar os déficits das contas públicas.

O objetivo da classe dominante é aproveitar o contexto de crise para tirar direitos históricos da classe trabalhadora (direitos previdenciários, trabalhistas, etc.) e enxugar o Estado por meio da destruição dos serviços públicos.

Por outro lado, o descontentamento social com a situação do país só aumenta. A luta dos servidores e dos policiais é um exemplo de que os trabalhadores têm condições de reagir em defesa de seus direitos.

Diante do quadro de instabilidade, os governantes começam a aumentar a repressão e praticam todo tipo de autoritarismo. Por isso, Temer autoriza o envio de tropas das Forças Armadas para o Rio e o Espírito Santo, assim como anuncia a tentativa de restringir o direito de greve.

A situação que nos deparamos, repetimos uma vez mais, é grave. É inadmissível que voltemos aos tempos sombrios em que as manifestações populares e greves de trabalhadores eram tratadas com tanques e fuzis.

A defesa dos direitos democráticos assume enorme importância na presente conjuntura.  O conjunto da esquerda e de todos os sinceros democratas desse país têm o dever de se pronunciar contra a presença das Forças Armadas nas ruas. O povo trabalhador tem o direito de lutar pelos seus direitos!