Editorial 9 de fevereiro
A notícia desta quarta-feira (8) da cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão e do seu vice, Jorge Picciani, pelo Tribunal Regional do Rio de Janeiro (TRE-RJ) um dia antes de ser colocada em votação a proposta de venda da Companhia de Água e Esgoto do estado, expressa a crise política do Rio. Os escândalos envolvem o mesmo grupo político do PMDB, liderado pelo ex-governador Sérgio Cabral que, assim como o empresário Eike Batista, se encontra atrás das grades.
O motivo é a relação promíscua que mantiveram ao longo dos anos com as empresas, assim como agora é denunciada a dupla Pezão e Dornelles. A decisão da cassação pelo TRE-RJ é baseada em denúncia encaminhada pelo deputado Marcelo Freixo (PSOL), em 2014. De acordo com o Tribunal Regional, foram identificados abuso de poder econômico e político por parte dos peemedebistas no último processo eleitoral, no qual concorreram para o Poder Executivo. Na prática, quer dizer relação de favorecimento a empresas em troca de financiamento de campanha.
Empresas com obras no estado financiaram campanha de Pezão e Dornelles
Entre as que financiaram a chapa da dupla estão responsáveis por obras no estado. De acordo com notícia divulgada pelo R7, à época, apenas duas contratadas pelo governo do Rio financiaram 17% da campanha de Pezão, de acordo com prestação de contas parcial do candidato. Na época, a Concremat doou R$ 1 milhão ao Comitê Financeiro Único do PMDB e dois dias depois, a verba foi repassada para a campanha de Pezão. Após um mês, em 4 de setembro, consórcio integrado pela empresa foi aprovado pela Secretaria de Estado de Obras na concorrência 80/2003, passando a realizar obras de pavimentação de rodovias da região metropolitana, no valor de mais de R$ 4 milhões.
A OAS, por sua vez, doou R$ 2 milhões ao partido, em 24 de julho. Pouco menos de um mês, em 6 de agosto, o dinheiro foi transferido para campanha de Pezão. No dia 8 do mês seguinte, a empresa teve valores referentes a contrato com o Departamento de Estradas de Rodagens (DER) atualizados, de R$ 6.344.133,39.
A Ipê Engenharia fez pelo menos duas transferências eletrônicas ao Diretório do PMDB, em 14 e 23 de julho, que somam R$1,5 milhão. No dia 18 foram transferidos recursos para o comitê financeiro do partido. Escandalosamente, no mesmodia foi publicado no Diário Oficial a segunda prorrogação de um contrato de locação de equipamentos para drenagem e pavimentação de rodovias da Região Serrana com a empresa, com R$ 1,4 milhão previsto de pagamento.
Além dessas, a construtora Colares Linhares, Hécio Gomes Engenharia, a Carioca Christiani-Nielsen Engenharia, entre outras, também aparecem na lista das fornecedoras e doadoras de campanha. No total, as prestadoras de serviço do Estado teriam doado mais de R$ 7 milhões para o Comitê e o Diretório do PMDB no Rio de Janeiro.
Já está mais do que demonstrado que ambos não têm legitimidade alguma para continuar governando o Rio de Janeiro, muito menos, implementando o mesmo projeto que ataca os trabalhadores e o conjunto da população em favorecimento próprio e de uma minoria de empresários, como é a proposta de privatização da Cedae.
Decisão cabe recurso
Mesmo com a decisão do TRE-RJ que explicita a incapacidade tanto de Pezão, quanto de Dornelles de continuarem governando o estado do Rio de Janeiro, ambos poderão ainda recorrer. Terão três dias para entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral e, até decisão, continuam no cargo.
Em caso do TSE referendar as denúncias do Tribunal Regional, ainda cabe ao órgão superior decidir se este é caso de realizar eleições diretas, ou indiretas. Caso decida por eleições indiretas, ficará a cargo dos membros da Alerj escolherem os sucessores. A casa é comprovadamente contra o interesse dos trabalhadores, além de ser comandada pelo mesmo grupo dos denunciados, o deputado Jorge Picciani, também do PMDB.
Por eleições diretas. Pezão e Dornelles não podem continuar governando
As denúncias do TRE-RJ só explicitam o que todos já sabiam. Pezão e Dornelles não podem continuar governando o Rio de Janeiro. São continuidade dos mesmos que levaram o estado a uma crise sem precedentes. Servidores sem salário, demissões, hospitais sucateados, desrespeito aos aposentados, universidade estadual a ponto de fechar. Tudo isso é fruto de um modelo de governar que só privilegia os ricos e poderosos e os próprios bolsos dos políticos.
Para piorar, em conluio com o Governo Federal, apresentam uma falsa solução para o problema da crise. Como moeda de troca, querem jogar as contas nos servidores e entregar a Cedae – única empresa pública do estado que não foi privatizada – para as mãos da iniciativa privada. Tentam fazer acreditar que a empresa dá prejuízo e estaria no pacote dos motivos da crise, o que não é verdade. A Cedae, inclusive, apesar de um serviço que precisa em muito melhorar, está entre os que ainda dão lucro para o estado e precisa, ao contrário, ser valorizada.
Esses desmandos acontecem em cima de tiros de bala de borracha, cassetetes, servidores feridos, forte aparato policial. Até o fechamento deste editorial, uma forte repressão tomava conta da manifestação convocada para esta quinta-feira (9), em frente à Alerj. Mesmo com todos os escândalos, os deputados não exitaram em colocar em discussão a venda da Cedae. E isso só é possível longe do povo, a portas fechadas, sem nenhuma discussão.
Por tudo isso, é mais do que necessário mudar a composição do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Pezão e Dornelles não têm condições de continuar como chefes do Executivo, nem legitimidade, nem legalidade, em meio a uma crise avassaladora e envolvimento em tantos escândalos. Não têm legitimidade e legalidade para votar mais nada. A Cedae e o direito dos servidores precisam continuar. Pezão e Dornelles que precisam sair, imediatamente, para serem convocadas eleições diretas, pois é o povo quem tem que decidir.
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