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Uma nota sobre a luta contra a reforma da Previdência

Valerio Arcary

Professor titular aposentado do IFSP. Doutor em História pela USP. Militante trotskista desde a Revolução dos Cravos. Autor de diversos livros, entre eles O Martelo da História.

Por: Valério Arcary, colunista do Esquerda Online

O que a vida pede de nós é compromisso com ações para a transformação da realidade que nos cerca.
Mas agir sem refletir é uma precipitação infantil. Ímpeto, arrojo, ousadia e afoiteza são sempre necessários e bem vindos. São um impulso indispensável.

Mas a idealização de que a classe trabalhadora está sempre disposta a lutar é uma premissa imaginária. Esta idealização corresponde somente ao desejo de um setor mais avançado. Mesmo a mais combativa classe trabalhadora do mundo, e a brasileira merece ser considerada uma delas, quando pensamos as últimas quatro décadas, tem hesitações na hora de medir forças.

A análise da situação concreta, portanto, deve preceder a decisão do que fazer. Não se pode nunca decidir o que fazer, e depois construir uma análise instrumental que justifica o que já foi decidido. Isso é, simplesmente, errado e conduz a desastres.

Sem análise, qualquer ação é aventura, porque não se fez uma avaliação das possibilidades e dos riscos. Pode-se agir aquém, ou além do que era possível. Claro que podemos acertar ou errar na análise. Mas recusar o momento da análise é o elogio do empirismo. A análise exige considerar o máximo de informação disponível da realidade. E a realidade é exterior aos nossos desejos.

Há uma questão de método importante para o exercício de qualquer análise de conjuntura. É indispensável observar a diferença entre o que são as condições objetivas e as subjetivas.
Incontáveis vezes as condições objetivas estão apodrecendo e as subjetivas estão imaturas.
Consideremos, por exemplo, a reforma da Previdência apresentada pelo governo Temer. Derrotá-la exigirá uma mobilização nacional de grande envergadura. Será necessário algo na escala das jornadas de Junho de 2013. Ou seja, algo como uma greve geral nacional.

As condições objetivas nos remetem à avaliação do que a reforma significa. Dezenas de milhões terão seus interesses prejudicados de forma dramática. Mas que isto seja assim não quer dizer que a maioria dos trabalhadores já saibam, ou estejam convencidos que vai ser assim, e pode ser evitado, se lutarem. A confiança nas suas próprias forças é insubstituível. Essa confiança, hoje por hoje, segundo todas as informações disponíveis, ainda não está madura.

Isso não deveria nos surpreender. Na maioria das conjunturas, a imensa maioria dos trabalhadores duvida de suas próprias forças. Não estão sempre dispostos a lutar. Só quando acreditam que podem vencer, as massas estão dispostas a lutar.

Porque as condições subjetivas não amadurecem no mesmo ritmo que as objetivas. As condições subjetivas, ou seja, a disposição de luta daqueles que serão atingidos por esta destruição do direito à aposentadoria, oscilará no tempo. Será assim porque a pressão do governo está sendo grande. Todos os dias, repetidamente, os trabalhadores ouvem os argumentos: (a) o país está envelhecendo e o número de aposentados vai aumentar; (b) o déficit da Previdência é insustentável e quando chegar a sua vez não haverá como pagar.

E não foi dada, até agora, uma resposta à altura a estes falsos argumentos. Não fosse isso o bastante, uma parcela grande dos trabalhadores assalariados, especialmente, entre os mais jovens, não tem hoje confiança alguma nos sindicatos.

A luta pela consciência da ampla maioria é, em primeiro lugar, uma luta contra o inimigo de classe, que hoje está entrincheirado na defesa de Temer e das reformas. Fazer esta luta é fazer o bom e velho trabalho de base.

Mas é uma luta, também, contra aquelas organizações sindicais que não ajudam a construir a resistência, e semeiam a dúvida e a incerteza entre os trabalhadores. Fazer esta luta exige uma política: um chamado à unidade para lutar contras as reformas, ou seja, a luta pela Frente única de classe.

Não é verdade que seja indispensável, para propor a Frente Única às organizações majoritárias, que as suas direções estejam de acordo. O que é indispensável é atingir com o chamado à luta as bases sociais dessas organizações.

Claro que, quando a classe trabalhadora está decidida a resistir não há aparelhos que possam contê-la. Mas esses momentos são raros e muito especiais.

O padrão do comportamento dos trabalhadores brasileiros tem sido outro, e mais prudente do que gostaríamos. Assim, o desafio é a preparação das condições subjetivas para construir uma campanha contras as reformas do governo Temer. Incendiar a disposição de luta de milhões não será uma tarefa fácil. Exige paciência e diálogo com os seus medos, e a exaltação da legitimidade de seus direitos. Será preciso que uma gigantesca indignação se levante como uma onda avassaladora. Um ponto de apoio nessa direção é a greve convocada pelos sindicatos da educação para o próximo dia 15 de março.

O governo no Brasil, como todos sabemos, é uma coalizão do PMDB, PSDB, DEM, com apoio de uma grande maioria de 400 deputados na Câmara e algo entre 55 e 60 senadores, liderados por Temer. Têm apoio da imensa maioria da classe dominante. Uma parcela importante das camadas médias o apoia, também e, por isso, alcança uns 18% de ótimo ou bom nas pesquisas de opinião.

Se o governo mudou é porque a conjuntura mudou.

Dilma Rousseff foi derrubada antes de concluir a metade de seu segundo mandato. Se este governo fosse somente uma continuidade do anterior, por que foi derrubada? Por que será que a burguesia apoiou uma campanha política que levou milhões de pessoas vestidas de verde amarelo às ruas?

Porque o programa de Temer não é o mesmo programa do governo anterior. Os dois são governos burgueses, mas o de Dilma era um governo de colaboração de classes. Nenhum deles merece qualquer apoio, mas o de Temer é um governo direto da classe dominante. A violência do ataque é diferente.

Porque Temer e seus aliados sociais e políticos saíram fortalecidos da queda de Dilma Rousseff.
Não é a mesma política exterior, não é a mesma política fiscal, não é a mesma política para a produção industrial contratada pela Petrobrás, não é a mesma política para a educação, não é a mesma política para o cadastro do Bolsa Família, etc.

É verdade que a direção majoritária do PT e, também, da CUT não querem construir um movimento popular nas ruas para derrubá-lo. Mas isso não quer dizer que nem sequer queiram fazer oposição parlamentar. Há uma enorme diferença em não querer desestabilizar Temer, e não ser oposição. A CUT, por exemplo, está chamando, pela primeira vez em trinta anos, a uma greve geral da educação pública, através da CNTE. Isso não é uma novidade? Até existem aqueles no PT que não querem ser oposição sequer parlamentar, como ficou explícito na recente votação das presidências da Câmara e do Senado. Mas estes não são a maioria. A maioria da direção do PT e Lula aguardam as eleições de 2018 para poder denunciar o que Temer fez e, pelo menos, manter suas posições parlamentares renovando mandatos.