Bloco de Lutas no banco dos réus: mais um capítulo da perseguição política no RS

O processo foi o ápice da ofensiva de criminalização aos movimentos sociais desatada após as mobilizações que derrotaram o aumento das passagens em abril daquele ano. Na visão da Justiça gaúcha, o Bloco seria “uma organização criminosa formada para a prática de depredações ao patrimônio público, furtos e agressões a policiais e manifestantes”. A juíza Cláudia Sulzbach, da 9° Vara criminal do Foro Central, aceitou a denúncia do Ministério Público em setembro do ano passado, negando a possibilidade de absolvição sumária. Primeiramente, serão ouvidas as testemunhas de ambos os lados, depois os réus. Em caso de condenação, as penas somadas podem levar a até vinte de anos de prisão. Precisamos denunciar essa ação repressora e impedir que, assim como o irmão Rafael Braga que foi preso por portar uma garrafa de Pinho Sol no RJ, mais jovens sejam criminalizados por gritarem contra o sistema nas Jornadas de Junho.

Tivemos nossas residências invadidas pela Brigada Militar em 1° de outubro de 2013. Eu já fui ameaçado por policiais em paredões e manifestações. Convivemos durante esses anos com a rotina de depoimentos para explicar detalhes de nossa atividade política, intimados por delegacias civis, da Brigada Militar, da Polícia Federal. Durante a Copa do Mundo fomos perseguidos pela repressão “Padrão FIFA”, mas não nos calamos no país do 7×1 em desigualdade social.

Teoria do ‘domínio do fato’ é a base da acusação
A peça jurídica se assemelha às “colchas de retalhos” produzidas na época da ditadura para incriminar os militantes que ousavam desafiar os militares e a burguesia. O enredo que apresentarei a seguir assustou inúmeros juristas em todo o país, virou caso de denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, foi combatido pela Anistia Internacional, tema de debate até no Senado Federal, mas aceito pelas autoridades gaúchas como provas de crimes que, na realidade, visam transformar agentes políticos em criminosos.

A primeira “prova” é a detenção de um jovem desconhecido pelo conjunto do movimento no protesto de 27 de junho de 2013 na Praça da Matriz. Guilherme Santos afirmou em seu depoimento praticar furtos e depredações a mando do Bloco de Lutas. Mais precisamente: dizem que ele roubou dois secadores de uma loja. Eles querem nos fazer crer que saíamos às ruas para roubar secadores, é isso mesmo. Além da ‘delação premiada’, não há nenhuma prova que ligue algum dos ativistas ao jovem detido.

A segunda evidência é o depoimento do jornalista Voltaire Santos da Rádio Gaúcha, que se infiltrou numa assembleia e afirmou ter presenciado a organização de atos de vandalismo em pequenos grupos. Ora, todas assembleias eram abertas, chegamos a transmitir 24h por dia as atividades do Bloco durante a ocupação da Câmara de Vereadores, nunca tivemos medo de expor nossas opiniões e ampliar os espaços, aliás, era exatamente isso que queríamos construir: um espaço de discussão política democrático e combativo. Existia restrição para a grande imprensa? Sim, mas porque partíamos de um pressuposto que eles tinham um lado distinto do nosso. Estávamos errados? Nos parece que o papel deles em nosso processo e todas as vezes que apanhamos da polícia por protestar na frente da sede da Zero Hora confirma a necessidade de precaução. É um absurdo que a ZH tenha privilégios na obtenção de informações em todas movimentações do processo. Sim, eu já fui “comunicado” pela imprensa de várias coisas, antes mesmo dos nossos advogados terem noção do que se desenvolvia na Justiça. Por qual motivo? Não sabemos.

O terceiro elemento é o depoimento de um brigadiano (policial militar gaúcho) que diz reconhecer os jovens acusados como agressores, mas aqui também não existe nenhuma prova concreta, nenhuma imagem, nada que o poderoso sistema de monitoramento que reprimiu o funcionalismo público e a juventude em dezembro de 2016 na Praça da Matriz tenha verificado. Eu, por exemplo, era apresentado por esse PM como um agitador anarquista, algo que todos sabem que nunca fui. Eu respeito profundamente os adeptos do anarquismo, seus militantes historicamente se envolveram nas revoluções sociais que o operariado e as massas populares protagonizaram, mas sou marxista, anticapitalista e socialista. Na época, eu era coordenador geral do DCE da UFRGS e dirigente nacional da juventude do PSTU, hoje sou um dos impulsionadores do MAIS, organização pela construção de uma nova organização socialista e revolucionária no Brasil. Digo isso pra reafirmar quem eles querem criminalizar: jovens militantes. Trabalho, a maioria de nós é negro, estudante da UFRGS, não somos mandantes de crimes contra a sociedade, aliás, queremos repensar essa sociedade violenta e desigual.

Como no recente caso da prisão de Guilherme Boulos em São Paulo, o que sustenta a acusação é a teoria do domínio do fato, ou seja, a ideia de que os “comandantes” de um crime devem responder como se fossem os autores legítimos do delito. Segundo o portal Nexo, os pesquisadores Luis Greco e Alaor Leite, que foram orientados pelo jurista alemão Claus Roxin, o criador da teoria, afirmam que o domínio fato não permite a condenação de mandantes de crime por mera presunção (suposição), por estarem numa posição de comando em uma organização, o que seria o caso dos jovens do Bloco de Lutas. Isso deixa ainda mais nítido o caráter político do processo.

Três anos depois, é ainda mais nítido que não havia uma direção política com autoridade capaz de coordenar as ações de ruas naquelas manifestações. O Bloco de Lutas tentava, mas não dirigia a explosão popular em Porto Alegre. Como em todo o Brasil, o Grupo RBS e os adeptos do MBL e cia mobilizaram um mega operativo político e ideológico com o objetivo de capturar as manifestações e seu potencial transformador, alçando novos líderes, pautando temas que não se enfrentavam com a desigualdade social e racial que hoje é ainda mais latente em todo o país. Separar manifestantes entre vândalos e verde-amarelos foi a tática deles. Usaram de todas as armas possíveis para relacionar o verdadeiro objetivo das manifestações com qualquer coisa diferente dos nossos propósitos reais. Apoiados pela elite gaúcha que hoje compõe o governo Sartori, mas com a ajuda inglória do então secretário de segurança do RS Airton Michels, ligado ao PT. Enquanto isso, organizações estudantis, sindicais, do movimento negro e popular, marxistas, anarquistas, autonomistas, partidos como o PSOL, PSTU e PCB e até mesmo correntes da esquerda do PT se organizavam em torno ao Bloco de Lutas e enfrentavam a repressão do Estado.

O Bloco de Lutas nunca corroborou com orientações políticas pró depredações, roubos, entre outras. O diálogo e a organização popular eram as inciativas centrais. Ao mesmo tempo, sempre tentamos organizar a nossa autodefesa frente à verdadeira violência que ocorria nas manifestações, que era a repressão policial. Também estivemos na linha de frente da denúncia de grupos neonazistas e bandos de extrema-direita, bem como das infiltrações que tentavam desviar os objetivos políticos do movimento em provocações diversas.

Pra resistir contra Temer, é necessário lutar pela absolvição dos jovens do Bloco
O julgamento que iniciará tenta apagar um legado de resistência e ousadia dos jovens que foram às ruas em junho de 2013. Aos que identificam as jornadas como o marcador inicial do golpe que levou Temer ao poder, ou seja, manifestações reacionárias como as do Parcão e da Av. Paulista, é importante entender o processo de criminalização. Nosso movimento nunca flertou com bandeiras reacionárias. Por outro lado, hoje não há condições para leitura que se abstenham de dizer que não tivemos força política e densidade social suficiente entre a juventude, o povo negro e trabalhador para apresentar uma alternativa de esquerda aos governos do PT. Assim como o MPL em São Paulo, o Bloco de Lutas sempre foi um movimento anticapitalista e, por isso, conservamos sempre a independência de governos e patrões, de qualquer partido que fosse.

Exigíamos avanços em direitos sociais: controle popular do transporte para que a passagem não suba todos os anos, valorização do SUS e da educação pública, que os ricos e não os pobres pagassem a conta da crise que iniciava.

Infelizmente, os governos do PT, como Tarso e Dilma, preferiram nos perseguir em vez de atender nossas demandas e, porque não, impulsionar as mobilizações compostas majoritariamente por jovens trabalhadores, que se chocavam com os interesses políticos e econômicos dos verde-amarelos. Prova disso é que a maior parte das legislações repressivas em vigor hoje foram assinadas pelo Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e hoje se voltam tragicamente contra quem brada contra o programa dos golpistas nas ruas contra a PEC 241 e os projetos dos governadores que desestruturam o serviço público nos estados.

A opção pela aliança com setores da burguesia industrial, o agronegócio e os banqueiros, acabou virando o tiro fatal no pacto social construído pela frente popular, pois aplicaram o programa dos ricos e perderam o apoio de setores fundamentais da classe trabalhadora, do povo negro e o que restava de respaldo na classe média. Isso se comprova na análise do perfil social das manifestações: no Rio de Janeiro, 88% dos presentes na Av. Rio Branco em 20 de junho de 2013 ganhavam até cinco salários mínimos (Plus Marketing), nada a ver com o que víamos em Copacabana nos domingos, mas também diferente dos protestos que ocorreram desde lá contra o impeachment e os ataques de Temer e cia.

Em certa medida, há um gigante adormecido no Brasil desde junho: o povão trabalhador ainda não foi aos milhões para as ruas novamente. Defender essa possibilidade é lutar contra a criminalização dos movimentos sociais e também o aumento da pobreza e da desigualdade.

Nós queremos realizar uma ampla unidade de ação em defesa das liberdades democráticas, que una os movimentos sindical, estudantil, popular, todos que estão na oposição a Temer, Sartori e Marchezan. Agora todos estamos na mira. Defender a absolvição dos ativistas de junho é necessário para que possamos garantir nosso direito de manifestação no próximo período, onde a resistência é a palavra-chave. Ninguém pode ficar para trás.

Foto: Sintrajufe